A pesca de três ou quatro garoupas, em uma reserva ambiental, justifica a punição do pescador? A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça acredita que não. O colegiado reformou decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (que atende aos estados do Sul do Brasil), que havia condenado o homem à prestação de serviços à comunidade por pescar dentro da Reserva Biológica Marinha do Arvoredo, localizada no norte da ilha de Santa Catarina.
A relatora do caso na 3ª Turma, ministra Laurita Vaz, considerou inexpressiva a lesão ao ambiente. Por isso, aplicou o princípio da insignificância. “Delitos contra o meio ambiente, a depender da extensão das agressões, têm potencial capacidade de afetar ecossistemas inteiros, podendo gerar dano ambiental irrecuperável, bem como a destruição e até a extinção de espécies da flora e da fauna”, afirmou a ministra.
O homem foi preso em flagrante com 12 quilos de garoupa. Em primeiro grau, ele foi condenado a um ano de reclusão em regime aberto. A pena foi substituída por um ano de prestação de serviços à comunidade ou entidades públicas e o juiz determinou detenção em regime semiaberto caso houvesse descumprimento dos serviços.
No STJ, o pescador alegou erro de tipo por não saber a extensão da Reserva do Arvoredo. E também erro de proibição, já que considerando a área da reserva (mais ou menos 20 mil campos de futebol) seria difícil o reconhecimento dos limites por quem navega no local. Com informações da Assessoria de Comunicação do STJ.
Essa nossa "justissa, sempre na contramão. Santa ingenuidade! Aque em SC, qualquer pescador, por mais humilde que seja - não foi o caso dos autos - sabe perfeitamente os limites da reserva. Dizer que não sabia, foi uma conversa fiada na qual os julgadores caíram na lábia. E mais, um simples pescador, humilde, não vá para aquelas bandas pescar garopas......É coida de endinheirado, dono de boa embarcação.
A notícia não traz muito, mas garoupa se pesca em laje (formação de pedras), que pode ficar distante da costa e de ilhas, tornando perfeitamente viável o engano. Deve-se considerar ainda: pescava com linhada? é profissional? Da região? A defesa do meio ambiente, não raro, é tomada como arma nas mãos de radicais que não são, de maneira alguma, ecológicos.
A decisão do STJ, que reformou a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, virou piada e pilhéria na imprensa catarinense pela igenuidade da julgadora, que foi "levada no bico" pelo "humilde" pescador.....
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