A Justiça de São Paulo negou dois pedidos de indenização por danos morais. As ações foram propostas por policiais militares, em duas cidades do Estado, contra a Rede Globo de Televisão. A alegação foi a de que uma cena veiculada na novela Insensato Coração ofendeu moralmente os integrantes da corporação sugerindo que recebiam propina.
Na cena, o delegado revista o quarto do filho de um banqueiro corrupto que acabara de ser preso tentando fugir do país. A atriz que interpreta a outra filha comenta: “Acho um absurdo eu chegar aqui e estar essa bagunça, essa falta de respeito. Vocês não têm mais nada para fazer? Com tanto mendigo na rua para recolher. O que é que vocês fazem? Só recebem propina de motorista bêbado?”
“Acho que a senhora está confundindo um pouco as coisas. Eu não sou guarda municipal, tampouco sou policial militar. Por isso mesmo, eu vou te dar um refresco, e vou fingir que não ouvi o que a senhorita acabou de dizer”, responde o ator que interpreta o delegado.
O juiz de Itapeva, Rafael Henrique Janela Tamai Rocha, extinguiu a ação por falta de legitimidade e impossibilidade jurídica do pedido. De acordo com ele, não ficou caracterizada a ofensa dirigida pessoalmente aos autores das ações. E mais: a Constituição Federal prega a liberdade de expressão do pensamento, bem como de atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
“A obra televisiva apresentada pela requerida (Rede Globo) é ficcional e conta com licenças autorais a fim de bem desenvolver a trama a que se propõe”, afirmou o juiz. “Se assim não fosse, ocorreria indesejável censura, muito comum nos regimes de exceção, como, por exemplo, na atualidade, em Cuba e na China”, completou.
Em São Carlos, o juiz Carlos Castilho Aguiar França, da 3ª Vara Cível, também julgou extinta outra ação com o mesmo pedido de policiais. “O personagem não disse que os policiais militares recebem propina. Portanto, a interpretação tirada pelo promovente da ação é equivocada e não concede a ele o direito indenizatório”, afirmou o juiz.
Ele ressaltou que mero aborrecimento, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral, pois fazem parte da normalidade do dia a dia. “Tais situações não são intensas ou duradouras, a ponto de romper o equilíbrio psicológico do indivíduo. Se assim não se entender, acabaremos por banalizar o dano moral, ensejando ações judiciais em busca de indenizações pelos mais triviais aborrecimento”, ressaltou.
Queria ver se os "meros aborrecimentos" envolvessem a figura de um magistrado.
O engraçado é excluir a polícia civil do grupo de recebedores de propina.
Absurdo, insinuar que tem policiais que recebem propina. A sentença precisa ser revista. kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
Sei que o Juiz extinguiu corretamente o feito, claro.
Mas a questão central é, em nome da liberdade de expressão, a TV brasileira bater o cérebro do cidadão num liquidificador.
A sociedade piora a cada dia, e a TV tem grande responsabilidade nisso.
Em um País o qual os Três Poderes da República, nas três esferas de Governo: União, Estado e Município, são corruptos, ainda precisamos ver isto. A Polícia, seja Federal, Militar ou Civil e ainda ABIN e a Receita Federal são todos CORRUPTOS. Exemplos disso todo dia temos seja na TV ou na Revista VEJA. E é uma coisa comum no Brasil, a Corrupção da Polícia, é normal.
Prezados Colegas do Conjur, este é um daqueles casos em que a exceção virou regra. Para mim, todos os Políciais São Corruptos é igual ao pessoal do PT, por regra são todos corruptos. A exceção é apenas uma ques tão de pressunção de inôcencia. São todos corruptos, bandidos.
Não, isto não é título de novela. É o fim do mundo acionar a já tão movimentada máquina do Estado, na figura do Judiciário, com este tipo de pleito e, ainda, entender haver justa causa para a ação. Francamente, cheira de longe a litigância de má-fé.
Entendo, por fim, que aquele que ocupa cargo público e se identifica com o que é ficção ou "mera coincidência" com a realidade, apresentado em programas televisivos, encontra-se com a visão ligeiramente ofuscada acerca da importância de sua função (munus).
É muito estranho que este pleito tenha sigo julgado com tamanha agilidade.
Enquanto os pedidos de revisão de aposentadoria dos cidadãos comuns (eleitores) se arrastam por tempos incontáveis, esta ação foi prontamente "estudada e resolvida" como no caso do aumento dos salário dos Nobres Deputados, em apenas algum minutos.
SERÁ QUE A GLOBO TEM TANTO PODER e direito, ou será nós é não temos nenhum??????????????????????????
Mas se em alguma cena alguem falar: isto não é nada , asenhora "molha" a mão de um juiz e compra um sentença.
Como é que ficaria?
22/07/2011 00:13Juacilio Pereira Lima (Outro)A Polícia e o PTPrezados Colegas do Conjur, este é um daqueles casos em que a exceção virou regra. Para mim, todos os Políciais São Corruptos é igual ao pessoal do PT, por regra são todos corruptos. A exceção é apenas uma ques tão de pressunção de inôcencia. São todos corruptos, bandidos.
Acho que você, que generaliza as pessoas ou uma instituição, vinculando-a a outra ou partido, é dotado no seu inconciente e conciente, de pura falta de clareza de sí mesmo e talvez com atitudes corruptivéis a ponto de escrever condenativamente. E isto,o que é pior, atráves de algumas más experiências pessoais.
Escrevo isto, poís conheço muitos policiais honestos, e sim, são a maioria. São aqueles que fazem o papel de muitos profissionais, por estarem na linha de frente. São médicos, poís as vezes teem que fazer parto no meio da rua, já que a ambulância não chegou a tempo, ou por telefone devido ao desespero da pessoas do outro lado da linha. São psicólogos, porque teem que convencer um suicida a desistir de sua vontade.Ou tem que aguentar um cara que esta em atitude estérica, xingando e desabafando suas frustrações no policial. Isto entre outras situações que eles passam, pra você tá falando isso. Acho que na hora que um marginal te ataca,você fala isso pra ele também?
Já imaginaram, se em todas as traições, as vítimas processassem as emissoras de televisão responsáveis pelas apresentações de novelas?
Um verdadeiro absurdo!!!
Isto é que é querer ganhar dinheiro fácil.
Será que ainda tiveram a cara-de-pau de pleitearem o benefício da justiça gratuita?
A liberdade de expressão não é uma cláusula absoluta ou pétrea da CF. Acho também que não era caso para ação judicial, mas apenas uma forte reação das associações de policiais militares de todo o país, como aliás fez o Conselho Nacional de Comandantes-Gerais de PM e CBM que protestou junto à TV Globo pela incorreta inserção. Não havia necessidade de menção à guarda municipal ou a policial militar para o personagem se defender da insinuação de corrupto. É oc aso também na novela Morde e assopra (!) em que o personagem que interpreta um PM é constantemente humilhado e espezinhado por um prefeito e sua primeira-dama, mostrando que ainda há "coronelismos" Brasil afora...
PELOS COMENTÁRIOS JA LIDO ATE AGORA,VEJO QUE NA MAIORIA DELES O ADMINISTRADOR DO SITE NÃO VEZ QUESTÃO NENHUMA DE APAGAR MESMO SABENDO QUE ALGUNS ESTÁ DIRETAMENTE FERINDO A HONRA NÃO SÓ MINHA,MAS DE TODOS POLICIAIS MILITARES DO BRASIL COMO ESSE POR EXEMPLO.
"Juacilio Pereira Lima (Outro)
A Polícia e o PT
Prezados Colegas do Conjur, este é um daqueles casos em que a exceção virou regra. Para mim, todos os Políciais São Corruptos é igual ao pessoal do PT, por regra são todos corruptos. A exceção é apenas uma ques tão de pressunção de inôcencia. São todos corruptos, bandidos."
EU COMO POLICIAL MILITAR NÃO SOU BANDIDO,MAS MESMO ASSIM O DONO DO SITE QUE POR SINAL É JURÍDICO DEIXA PASSAR COMO SE TUDO ESCRITO AQUI É LIBERDADE DE EXPRESSÃO.
O MEU COMENTÁRIO ESTÁ AGUADANDO PARA SER LIBERADO?
Os limites da liberdade de expressão são tênues e difíceis de determinar, porém, as emissoras de televisão continuam firmemente na sua nobre missão de imbecilizar o povo brasileiro, com suas novelas, reality shows e certas apresentadoras de programas com ausência de cérebros. Não se pode negar que há erros e problemas nas instituições do país, basta olhar os escândalos diários com que convivemos nos três níveis de poder. As polícias não fogem à regra, assim como no Judiciário. Vez por outra vemos policiais e juízes sendo condenados por atos contrários ao trabalho que deveriam estar promovendo em prol da sociedade. O que não se pode é generalizar pois, em minha longa vida dedicada às coisas da Segurança Pública, do Direito e da Justiça, conheci todos os ângulos dessas áreas de trabalho. A maioria esmagadora dos policiais militares (refiro-me ao Estado de São Paulo que conheço bem), é composta de servidores exemplares, corretos, honestos, como deve ser todo membro das Polícias. Conheci Delegados de Polícia do mais alto gabarito, que complementam seus parcos vencimentos como professores universitários e, com sua cultura e conhecimento, elevam o nome de sua instituição. Portanto, há uma minoria que mancha o nome de alguns órgãos públicos e que não pode ser estendido à todos os seus membros. Entretanto, não se pode ignorar que se o comentário referido na novela fosse em relação à magistratura, à advocacia ou ao Ministério Público, com certeza as manifestações de suas associações seriam bem maiores e muito mais barulhentas.
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