O italiano Cesare Battisti, ex-integrante de grupos de extrema esquerda nos anos de 1970, ficará no Brasil. O Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quarta-feira (8/6), que é legal o ato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que negou a extradição de Battisti pedida pelo governo da Itália. Por seis votos a três, os ministros decidiram que o governo italiano sequer poderia ter contestado o ato de Lula.
O Supremo também fixou que, depois que a Corte determina a extradição, a decisão de entregar ou não o cidadão que o Estado estrangeiro pede ao Brasil é discricionária. Ou seja, cabe apenas ao presidente da República decidir e o Judiciário não pode rever a decisão. Os ministros também determinaram a expedição imediata de alvará de soltura para que Cesare Battisti seja colocado em liberdade.
O julgamento foi longo — começou à 14h50 e terminou às 21h — e tenso, entremeado de tiradas irônicas e provocações feitas entre os ministros que estavam em campos opostos. O relator do processo, ministro Gilmar Mendes, criticou com veemência o entendimento da maioria de que os fundamentos da decisão do ex-presidente Lula não poderiam ser avaliados: “É elementar que no âmbito do Estado de Direito não há soberanos. Qualquer ato do presidente da República poderá ser apreciado pela Corte”.
Para o ministro Gilmar Mendes, tirar do Supremo a competência de analisar a decisão do Executivo em extradições transforma o tribunal em “um grupo litero-poético-recreativo”, que se reúne em vão. “Qual o papel do Supremo Tribunal Federal nessa questão?”, questionou. “O Supremo entrega para o presidente um título e ele rasga, se quiser. Melhor seria suprimir a competência do Supremo para a extradição. Que se confie a um órgão qualquer do Ministério da Justiça”, disse Gilmar Mendes.
O relator do processo votou para desconstituir o ato do ex-presidente Lula. De acordo com ele, o ato apenas repetiu os argumentos usados pelo ex-ministro da Justiça, Tarso Genro, na concessão de refúgio a Battisti. O ministro afirmou que o STF não poderia, agora, corroborar esse ato porque considerou os fundamentos de Genro insuficientes, em novembro de 2009, quando anulou o refúgio e decidiu pela extradição de Battisti. Votaram com o relator o presidente do Supremo, ministro Cezar Peluso, e a ministra Ellen Gracie. Os três ficaram vencidos.
O ministro Luiz Fux, primeiro a votar depois de Mendes, afirmou que a competência do Supremo se encerrou quando o tribunal decidiu conceder a extradição. Sua efetivação é da conveniência do presidente da República na condução das relações internacionais do país. A ministra Cármen Lúcia e os ministros Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Ayres Britto e Marco Aurélio votaram com Fux.
“Cabe destacar que o que está em jogo não é nem o futuro, nem o passado de um homem. O que está em jogo aqui é a soberania nacional, uma soberania enxovalhada”, disse Luiz Fux. “Não consigo receber com candura afirmações como ‘não me parece que o Brasil seja conhecido por seus juristas, mas sim por suas dançarinas’.”, afirmou o ministro, se referindo a expressões usadas por autoridades italianas em relação ao Brasil.
Ainda de acordo com Fux, “a República Italiana litigou com a República do Brasil. Isso não é competência do Supremo. Seria de competência da Corte de Haia. O STF entregou ao presidente da República o direito de o presidente entregar ou não o extraditando segundo suas próprias razões”. Ou seja, não há espaço para o Supremo se manifestar sobre a decisão do chefe do Poder Executivo nestes casos.
Soberania nacional
No início do julgamento o ministro Marco Aurélio disse que o tribunal teria de julgar, antes de qualquer coisa, a questão preliminar: a República da Itália poderia contestar, no Supremo, um ato do chefe do Poder Executivo brasileiro na condução da política internacional. Também por seis votos a três, os ministros disseram que não e rejeitaram a Reclamação ajuizada pela Itália.
O ministro Marco Aurélio afirmou que é “inconcebível um Estado estrangeiro impugnar um ato do presidente da República nas suas relações internacionais”. Para Marco Aurélio, quem defere ou recusa a extradição é o presidente da República, a quem compete manter relações com estados estrangeiros. “Não vejo como um governo estrangeiro para questionar esse ato”, disse.
Em seguida, os ministros decidiram, ao julgar o pedido de liberdade feito pela defesa de Cesare Battisti, que o ato do presidente Lula respeitou os limites do tratado de extradição assinado entre Brasil e Itália. Em novembro de 2009, por cinco votos a quatro, os ministros do STF decidiram que Battisti não sofrera perseguição política em seu julgamento à revelia na Itália e que, por isso, o refúgio concedido pelo então ministro da Justiça, Tarso Genro, era ilegal.
O pedido de sua extradição feito pela Itália foi autorizado. No mesmo julgamento, também se decidiu que a decisão final de efetivar ou não a extradição é do chefe do Poder Executivo. Ou seja, o presidente da República pode se negar a extraditar, mas deve observar as previsões do tratado firmado com o país que requereu a extradição.
A discussão sobre a legitimidade da Itália para contestar o ato do presidente foi tensa. O ministro Marco Aurélio afirmou que permitir que um ato do presidente da República seja questionado no Judiciário por um Estado estrangeiro poderia criar uma crise institucional. De acordo com o ministro, ao decidir, o Supremo estaria “substituindo-se ao presidente da República e conduzindo o que cabe apenas ao chefe do Poder Executivo Nacional, que é a condução da política internacional”.
O ministro Joaquim Barbosa fez uma analogia com caso do ex-presidente de Honduras, Manuel Zelaya, que foi acolhido na embaixada brasileira depois de ser deposto do governo, em 2009. “Poderia um país da região se insurgir contra a decisão de acolher aquele chefe de Estado na embaixada? Poderia o STF desconstituir aquela decisão? Claro que não! A situação é parecidíssima”, afirmou.
O clima esquentou quando, depois de os ministros rejeitarem a Reclamação da Itália, o ministro Ricardo Lewandowski interrompeu o relator do caso, Gilmar Mendes, para perguntar o que estaria em julgamento. O ministro Marco Aurélio lembrou que a prisão de Battisti foi determinada pelo Supremo e, por isso, o tribunal deve se manifestar sobre sua liberdade.
O ministro Gilmar Mendes, então, já visivelmente irritado com as intervenções dos ministros, reagiu: “Agora se corta com naturalidade a palavra do relator. Tenho ouvido pacientemente falas às vezes não muito inteligentes”. Seguiu-se uma discussão entre Marco Aurélio e Gilmar Mendes. O presidente da Corte, Cezar Peluso, acalmou os ânimos e devolveu a palavra ao relator, que continua votando no caso.
Mendes afirmou que nunca na história do país um presidente deixou de cumprir a extradição concedida pelo Supremo. "Nem nos regimes militares", completou a ministra Ellen Gracie. "Sempre se cumpriu a extradição", reforçou Gilmar Mendes.
O ministro Joaquim Barbosa, depois, voltou a interromper o relator e disse que a questão estava decidida. Barbosa ressaltou que Battisti está preso há quatro anos e que o tribunal deveria decidir o que fazer com ele. "A discussão da extradição já perdeu o sentido", afirmou. Mendes retomou a palavra: "Vossa Excelência terá de escutar ou se retirar".
Mendes votou por pouco mais de duas horas. Em seguida, depois de um curto intervalo, o julgamento teve andamento. Os ministros, por maioria, definiram que o Supremo não poderia rever o ato do presidente da República, que diz respeito diretamente à sua política de relações internacionais. Com a decisão, Battisti foi solto já nesta quinta-feira (9/6) de madrugada.
Em entrevista exclusiva à revista Consultor Jurídico, publicada nesta quarta, o italiano disse que não considerava a possibilidade de ser extraditado e que pretende viver no país, onde irá retomar o ofício de escritor.
Clique aqui para ler o voto do ministro Gilmar Mendes.
Clique aqui para ler o voto do ministro Ricardo Lewandowski.
A minha expectativa é que os "companheiros" do Battisti lá na Papuda (presídio) reajam a contento e produzam o que o País deseja: pague com a vida pelos assassinatos cometidos no país de origem. . .
A melhor resposta a essa decisão vergonhosa (armada pelo Jeito PT de Governar) . . .
O debate foi acirrado, e há bons argumentos jurídicos de ambas as partes. A deliberação final parece ser uma resposta ao governo italiano, que ofendeu sobremaneira o governo, o povo e as instâncias judiciárias brasileiras. De qualquer forma é bom que essa novela tenha chegado ao fim. Luiz Fux deu uma aula; o primo do collor também se saiu a contento. O Peluso repetiu o gilmar mendes, que foi obrigado a devolver as chaves da cela de um sujeito que se encontra preso preventivamente, no Brasil, há mais de 4 anos.
Que me desculpe o comentarista anterior, mas o Luiz Fux, se deu alguma aula, não foi de Direito Constitucional.
Aliás, para quem ainda pensa que há argumentos jurídicos defensáveis a favor do assassino, lembro que o próprio advogado dele, antes de se envolver com o caso, sustentava exatamente o oposto de sua tese.
Se alguém quiser mesmo uma verdadeira aula sobre o tema e não quiser ler o brilhante voto do polêmico Gilmar Mendes (que, na minha opinião, alterna momentos geniais e trágicos como Ministro), recomendo as lições do Professor Francisco Rezek, ex-ministro do STF, ex-juiz da Corte de Haia, doutor em Direito Internacional Público pela Universidade de Paris e a maior autoridade no assunto em terras tupiniquins. Em resumo, para o Professor, se existe tratado de reciprocidade, o julgamento do STF ela extradição vincula o Presidente da República, que não pode usar o argumento da soberania para descumprir, sem mais nem menos, um tratado internacional ao qual o ESTADO BRASILEIRO, DE FORMA SOBERANA, OBRIGOU-SE A CUMPRIR. Afinal, não há na Constituição nenhuma autorização para que um tratado seja descumprido sem sua prévia e formal denúncia, nem para que o Presidente deixe de cumprir a decisão do STF que julga procedente o pedido extradicional nesse caso.
Triste é ver a falta de informação de profissionais do meio. Em vez de lerem os grandes clássicos e os especialistas, contentam-se com obras superficiais de "autores" com fama e sem conteúdo. Pior ainda quando de tal ignorância (prefiro não pensar em covardia) não escapam nem sequer alguns de nossos mais altos julgadores.
Comçamos quando do descobrimeno do Brail, em que para ca era mandada toda a escóia da sociedade portuguesa.
E fomos adquiridndo a fama de receber tudo quanto é tranqueria de andidos e traficantes, os quais nunca foram incomodados com a nossa "Justiça". Porquê seria diferente com o Batisti. Porque mandariamos um bandido de volta para casa, se nunca o fizemos. Os dois pugilistas cubanos foram extraditados porque não tinham a credencial de bandikdos. O Batisti tem. O STF nada mais fez que confirmar a impunidade que assola o país. Quem sabe um dia.....!!!. Afinal o Brasil é o país do fuuro, e possamos ter um Supremo à altura deste fuuro que almejamos.
Continuaremos a ser conhecidos por nossas dançarinas.
Se existe um tratado tem de ser cumprido. Se o condenado é inocente ou não cabe ao Brasil Julgar, mas sim ao Tribunal Internacional. O presidente não tem competencia para tal. O que se discute, e o foco parece ter sido outro, é se o Presidente pode deixar de cumprir o tratado feito com o outro pais, se pode, não tem problema juridico a ser resolvido, o ato do Presidente podera ter problemas logico e politicos, porque não se trata alguma coisa e depois não cumpre. Também não admitimos que qualquer Presidente de outro Pais venha questionar decisões que consideram sujeitos culpados realizadas pelo Tribunal do Nosso Pais, a um ingerencia inadmissivel. Se não queremos contra o nosso Pais não podemos admitir que nosso Presidente sai fazendo julgamento de outro Pais e criando confusões na administração que deveria ser consistente e coerente.
TRATO É TRATO. NÃO CUMPRIU, INGERIU EM SOBERANIA DE OUTRO PAÍS. NÃO VEJO PORQUE A ITALIA TENHA QUE CUMPRIR OUTROS TRATOS FEITOS COM NOSSO PAIS. A IMAGEM QUE FICA NA ESFERA INTERNACIONAL, E QUE NOSSO PRESIDENTE DIFUNDIU COM ESSA DECISÃO, COM AVAL DO STF, É QUE O BRASIL NÃO É UM PAIS SÉRIO. TRATA E NÃO CUMPRE.
Parabéns, Magist_2008 (Juiz Estadual de 1ª Instância)!
Irretocável sua argumentação. Nesta discussão (sobre o tema) tem se mesclado paixões e contra-paixões sem qualquer fundamento, olvidando-se o Direito e a Lei. Enquanto isso, um reconhecido e fugitivo criminoso, julgado e condenado revel em seu país, graças à estupidez da nossa política interferente entre os poderes constituídos, está livre, leve e solto para fazer das suas, sem sequer correr o risco de ser condenado pela falsificação de documentos (seu passaporte para ingresso ao Brasil), crime federal.
Seu próprio defensor alegou à imprensa, neste sentido e quando da soltura do indigitado, que o crime de falsificação de passaporte era "usual" aos que migravam ilegalmente(???) e que, por isso, seria de fácil justificativa para inocentá-lo. Pode??? Sim, aqui, tudo pode, em dependendo de quem sejam os envolvidos. Vejam, apenas para citar um exemplo, o caso bizarro do assassino confesso Pimenta Neves, que já diz tudo.
Não se iludam... Lula continua no poder!
Ao desprezar a Constituição Federal e os tratados internacionais assinados pelo Brasil colocando em liberdade o famoso latrocida italiano, o STF coloca na lama o próprio ideal de justiça no Brasil. Restará aos familiares dos mortos contratar bons pistoleiros para fazer justiça, ou ao governo italiano mandar sequestrar o assassino, como fez o Exército de Israel, quando foi à Argentina e levou o nazista Adolf Eichmann para ser julgado em Israel, onde foi posteriormente enforcado. Brasil, país das putas togadas!!!!! Vergonha e nojo de ser brasileiro!!!!
Epígrafe genial para o texto em comento sobre a decisão soberana do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL entender pela mantença do prisioneiro político Cesare Battisti em terriotório nacional, como asilado político. Polêmica? Injusta? Violação de Tratados entre os dois países? Bem, não interessa aqui discutir se a CORTE SUPREMA errou ou não. O que interessa aqui é que ela decidiu e sua decisão é SOBERANA e tem de ser respeitada e cumprida definitivamente. Porque, do contrário, estaríamos permitindo a ingerância de outros países na nossa SOBERANIA. E soberania é sagrada, e ponto final. Quelquer crítica, favorável ou não que vier a posteriori, não vai influenciar em nada a decisão do SUPREMO, servem apenas para reflexões doutrinárias.
Prezados Colegas do Conjur, sou impedido de comentar técnicamente a Decisão do STF. Mas posso concordar técnicamente com o comentário do magis_2008(juiz estadual). Tratado Internacional não se descumpre, isto se aprende nos bancos da graduação do curso de Direito. Agora, politicamente a Decisão do Estado Brasileiro revela a desordem institucional instalada no Brasil a partir do Governo Petista. Observem a situação que o Lulla deixou a mais alta Corte de Justiça do País, frente a própria sociedade brasileira e a comunidade internacional. Quer dizer o Brasil é isto? Uma bagunça, um nada...vamos conviver com este criminoso solto e ainda com o aval da Justiça brasileira. É mais um vexame internacional. Somos todos medíocres.
A insanidade jurídica esta definitivamente implantada em nosso pobre País de bananas (adjetivo que se aplica ao seu próprio povo). O PT acabou com tudo, aniquilou nossa decência, nossa dignidade, implantou a desordem e levou a sociedade brasileira à bancarrota moral.
O que se podia esperar de um órgão (que me recuso a chamar de Judiciário) que é formado por entreguistas, puxa-sacos políticos de quem os indica? Que o povo brasileiro engula mais essa desfaçatez do STF para sua dignidade. Somos e sempre seremos tidos pelo resto do Planeta como brincalhões, gente que não prima pela seriedade e nem mesmo respeita tratados internacionais e nem a soberania de outras Nações (com N maiúsculo).
Lamentável! Que esse terrorista se divirta aos borbodéus nas praias do Brasil.
Creio, que ele estava Mais Seguro na Cadeia ! ! !
.
.
.
Gostaria de saber..., se o Governo....,
que nomeou todos os Ministros do STF...,
,
que atenderam à "determinação" do PT -
,
(que se identifica e tem compromissos com a "guerrilha")...,
,
conseguirão dar "SEGURANÇA" (sem ônus público)..., ao Sr. ASSASSINO Italiano ! ! !
Ninguém, INCLUSIVE o Presidente da República, está acima da Constituição Federal. Se o Supremo Tribunal Federal, Guardião da Carta Magna do Brasil decidiu pela Extradição, não pode o chefe de governo se sobrepor ao que ensina o Tribunal Constitucional. Seria o mesmo que um Juiz recusar-se a executar uma determinação do Supremo, sob o pretexto de que a competência para execução do julgado é dele e entende que não deve fazer.
Creio, que ele estava Mais Seguro na Cadeia ! ! !
.
.
.
Gostaria de saber..., se o Governo....,
que nomeou todos os Ministros do STF...,
,
que atenderam à "determinação" do PT -
,
(que se identifica e tem compromissos com a "guerrilha")...,
,
conseguirão dar "SEGURANÇA" (sem ônus público)..., ao Sr. ASSASSINO Italiano ? ? ? ? ? ?
Em tempo :
Com excessão de Marco Aurélio de Melo ! ! !
Mas uma vez afirmaram, perante o mundo, nossa soberania, desrespeitando tratados e acolhendo assassinos.
Como disse o Ministro Gilmar, quando se trata de assassinos há que se lembrar que ALGUÉM MORREU.
Por que para nossos juristas isto parece tão menor?Sempre uma preocupação descabida com Direitos Humanos de assassinos ( que acho que devem ser tratados de forma civilizada )enquanto quem morreu virou um "NADA"?
Existe um tratado e um assassino.O resto é retórica escondida sobre o manto da arrogância e da afetação do saber jurídico que tantos demonstraram ontem.
Uma decisão injusta é uma decisão malvada.
“omnis definitio in iure civili periculosa est: parum est enim subverti possiti"
Platão tem feito falta.
O Min. Luiz Fux deu, sim, uma AULA na sessão de ontem, e foram as suas manifestações que pontuaram o julgamento. Dizia o eminente Ministro, o que está em discussão, é tão-somente a soberania do Brasil, nada mais. Ou será que um ato do Chefe de Estado brasileiro no plano da diplomacia internacional pode ser sindicado por um Estado estrangeiro no STF ?? Óbvio ululante que não, e apenas isso é que foi decidido. A soltura do ex-extraditando, como destacou o Min. Fux, é mera conseqüência dessa conclusão.
Se esse bandido fosse extraditado era sinal que o Brasil estava no bom caminho. Assim fico descançado continua a ser um país de gente "boa". Endendem? (em tradução do italiano)
Se toda questão estivesse resolvida com em uma simples aula...filosofia jurídica é muito gostoso de estudar, nos bancos da graduação. Na prática...na realidade do cotidiano...na vida da sociedade brasileira...utopia...gente isso é política...e politicamente o Brasil não é um País, ponto.
EU ESTOU ENVERGONHADO COM O NOSSO PODER JUDICIÁRIO !!!!
acdinamarco@aasp.org.br
Pelo que entendi a Itália não discute o ato do presidente do Brasil. Mas se após o STF haver deferido a extradição o presidente pode negá-la.Ser assim é-e foi- o mais acertado é dizer que o processo de extradição não possui efeito algum antes da chancela presidencial. Todo e qualquer extraditando, por pior que seja pode, usando esse precedente Battistini,pode e deve peticionar para o presidente da república alegando, dentre as inúmeras opções, que não é um mero autor de crime, mas um perseguido, um injustiçado. Aí o presidente anistia, como fez agora, e o STF transmuda-se , nesses casos, em corte administrativa chefiada pelo executivo.Decisão hororosa!
POR FAVOR, DESCANSADO É COM "S".
Pelo que entendi a Itália não discute o ato do presidente do Brasil. Mas se após o STF haver deferido a extradição o presidente pode negá-la.Ser assim é-e foi- o mais acertado é dizer que o processo de extradição não possui efeito algum antes da chancela presidencial. Todo e qualquer extraditando, por pior que seja pode, usando esse precedente Battistini,pode e deve peticionar para o presidente da república alegando, dentre as inúmeras opções, que não é um mero autor de crime, mas um perseguido, um injustiçado. Aí o presidente anistia, como fez agora, e o STF transmuda-se , nesses casos, em corte administrativa chefiada pelo executivo.Decisão hororosa!
Pelo que entendi a Itália não discute o ato do presidente do Brasil. Mas se após o STF haver deferido a extradição o presidente pode negá-la.Ser assim é-e foi- o mais acertado é dizer que o processo de extradição não possui efeito algum antes da chancela presidencial. Todo e qualquer extraditando, por pior que seja pode, usando esse precedente Battistini,pode e deve peticionar para o presidente da república alegando, dentre as inúmeras opções, que não é um mero autor de crime, mas um perseguido, um injustiçado. Aí o presidente anistia, como fez agora, e o STF transmuda-se , nesses casos, em corte administrativa chefiada pelo executivo.Decisão hororosa!
Já tivemos composições mais ortodoxas no STF. A atual composição, data venia, com duas ou três exceções, nos deixa no mínimo reflexivos.
Livre, leve e solto, Battisti poderá vir a se filiar a algum partido político (no PT talvez...) e ser candidato a deputado federal, juntamente com tantos outros parlamentares já eleitos e que certamente serão reeleitos, como o Tiririca e tantos outros do mesmo gênero. Certidão negativa é o que não lhe falta, expedida pela Suprema Corte.
Pois é, quem esperava algo diferente dessa corte deveria ser menos pueril. Um bando de doidos pra soltar o amiguinho da esquerda. Ponto positivo desta feita pro Peluso e por Gilmar, que perceberam o mais grave: nem o Presidente da República poderia desrespeitar decisões judiciais, mas prevaleceu o jeitinho "só nosso".
Venham terroristas, estupradores! Venham genocidas! Se de esquerda todos serão bem recebidos por nossa autoridade! Quiçá por Palocci vestido de "virgem vestal"!
Quanto à Itália, que o País de Da vinci, Buonarotti e de São Francisco pare de querer tratar a bananolândia, a gomorra dos trópicos, como país de verdade!
Somos um amontoado, uma massa disforme de alguns que lutam pela lei e pela ordem governada por "pseudo ortoridades" sem ética ou moral, sem apego à quaisquer leis, que pensa só na benésse própria!
E não temos forças armadas e nem defesa, (graças à sucessão de governos pró esquerdistas das ultimas décadas), então como falar em soberania? Por isso encostem ai um Cavour, e façam como os EUA fizeram com Bin Laden, entrem e levem o cara na marra. Isto aqui é terra de ninguém, nem precisa pedir pra levar o fascínora! (aproveitem e levem o Sarney, o Lula, o Barbalho e outros quetais...o povo brasileiro agradeceria)
Celso Peluso fez um fecho magnifico.
Em suma, o Presidente Lula por mais uma vez rasgou a Constituição.
O STF sai desqualificado e o povo cada vez descrê do Judiciário.
O acólitos do poder, dançam num eterno frenesi, ou seja, vencemos a democracia republicana.
Suas instituições são insignificantes. Podemos governar a vontade.
O Supremo Tribunal Federal não ia mesmo peitar a Presidência da República. Basta que Dilma aponte o dedo indicador para qualquer um dos Ministros que sua morte jurídica estará decretada. A imprensa está aí para apoiá-la incondicionalmente em qualquer devaneio, e se isso ocorrer a massa da população brasileira adotará a mesma postura de sempre: estará feliz com a fogueira. O Supremo passa por momento difíceis nos últimos tempos. Tem a missão de julgar Deputados e Senadores, em tudo, e as reiteradas interferência no campo político visando dar um ar de ordem no funcionamento do Congresso tem desagradado há muitos. Reclama-se abertamente da atuação do Supremo, como se a política pudesse viver sem a interferência do Judiciário, e os projetos de modificação na estrutura e composição da Suprema Corte estão aí sendo discutidos. Enfim, não agiram de forma errada os Ministros, já que ao chancelarem a conduta da Presidência da República podem voltar tranquilo para sua casas, e continuar a cuidar de suas famílias. Se o contrário ocorresse, e Dilma os colocasse na mira, estariam tão sozinhos quanto Jesus Cristo quando se isolou no deserto, com o povo todo se rejubilando pela desgraça alheia.
Dr. Marcos Pintar, tem razão. É isso mesmo.
Cesar Batista foi atendido pelos melhores advogados de nosso país.
E duvido que tenham laborado "pro bono".
Quem os paga?
Espero que os 6 ministros que jogaram a decisão do Supremo na lata do lixo, pelo menos tenham a coerência e a honestidade intelectual de sugerir ao Presidente da Corte uma PEC para suprimir a alínea "g" do inciso I do art. 102 da Constituição. Para que perder tempo, muito tempo, julgando uma extradição se o que fizeram ontem foi transformar a decisão do STF em mero parecer opinativo ao Presidente da República ? Que a extradição fique única e exclusivamente com o Executivo. O último que sair apague a luz....
"Cesare Battisti já sabe o que vai fazer assim que deixar a cadeia. Seguindo exemplo consagrado no Brasil, deve criar uma consultoria. O lema pode ser este: 'Como ser um homicida e influenciar pessoas'.
Imagino a repercussão no meio jurídico mundo afora. 'Vejam! O Brasil é aquele país em que a Justiça decidiu que o refúgio concedido ao assassino era impróprio. Mas aí o tribunal deixou para o presidente decidir segundo o tratado de extradição. O presidente jogou o dito-cujo no lixo, e o tribunal, que considerou ilegal o refúgio, soltou aquele que ele próprio, na prática, considera um assassino. Que país engraçado, né?'
Nem digam!
Battisti! O mais novo consultor da República Federativa do Brasil!"
By REINALDO AZEVEDO no seu blog, no dia de hoje.
Dr.
Tem toda a razão, acontece :-(
________________________________
9/06/2011 11:09Antonio Cândido Dinamarco (Advogado Autônomo - Criminal)
ALVARO SALOMÃO, estudante de Direito !
POR FAVOR, DESCANSADO É COM "S".
_______________________________
A máfia na Itália é conhecida pelo POLVO
Aqui é comandada por outro molusco.
Eu não tenho dúvidas de que se Battisti fosse acusado de, digamos, 'homofobia', de ligações com Pinochet ou com antigos membros da ditadura argentina, de ser um inimigo das FARC, de Hugo Chávez ou de Fidel, de racismo em razão de alguma mensagem boba e infeliz postada no Twitter, ele seria extraditado pelo ex-presidente Lula, com o apoio de todos os integrantes politicamente corretos esquerdistas da Corte, que são maioria atualmente. Ademais, outra verdade é que o Judiciário (nas instâncias superiores) em certas questões nunca foi realmente independente no Brasil (e talvez não tenha sido em nenhum outro lugar). Portanto, a discussão é, na minha opinião, menos sobre o conteúdo técnico-jurídico da decisão e mais sobre modelos de pensamento que estão levando o Brasil e parte da América Latina para o buraco, com a chancela dos três Poderes.
Eu não tenho dúvidas de que se Battisti fosse acusado de, digamos, 'homofobia', de ligações com Pinochet ou com antigos membros da ditadura argentina, de ser um inimigo das FARC, de Hugo Chávez ou de Fidel, de racismo em razão de alguma mensagem boba e infeliz postada no Twitter, ele seria extraditado pelo ex-presidente Lula, com o apoio de todos os integrantes politicamente corretos esquerdistas da Corte, que são maioria atualmente. Ademais, outra verdade é que o Judiciário (nas instâncias superiores) em certas questões nunca foi realmente independente no Brasil (e talvez não tenha sido em nenhum outro lugar). Portanto, a discussão é, na minha opinião, menos sobre o conteúdo técnico-jurídico da decisão e mais sobre modelos de pensamento que estão levando o Brasil e parte da América Latina para o buraco, com a chancela dos três Poderes.
Quem começou tudo errado, PROPOSITADAMENTE, foi o ex ministro Tarso Genro. Depois o STF politicamente jogou a batata quente para o Lula. Este último, como é amigo dos "quadrilheiros" (Chaves, Fidel, etc), decidiu por não extraditar o italiano que foi condenado a perpétua na Itália.
Agora já era.
O negócio é todo bandidaço daqui ir para a Iltália. Eles não vão extraditar mais bandidos brasileiros. "Resolvido". Tem muita gente que fala que o caso Battisti é uma vergonha para o Brasil, etc.
.
Meus caros´
.
O ex presidente Lula, Tarso Genro, ministros do STF estão se lixando para o que o povo pensa deles.
As viúvas de Mussolini e de Gilmar Dantas, digo Mendes devem chorar na cama, que é lugar quente.
Decisão soberana do Brasil e da maioria que pensa e tem compromisso com a justiça do STF.
Eu não tenho dúvidas de que se Battisti fosse acusado de, digamos, 'homofobia', de ligações com Pinochet ou com antigos membros da ditadura argentina, de ser um inimigo das FARC, de Hugo Chávez ou de Fidel, de racismo em razão de alguma mensagem boba e infeliz postada no Twitter, ele seria extraditado pelo ex-presidente Lula, com o apoio de todos os integrantes politicamente corretos esquerdistas da Corte, que são maioria atualmente. Ademais, outra verdade é que o Judiciário (nas instâncias superiores) em certas questões nunca foi realmente independente no Brasil (e talvez não tenha sido em nenhum outro lugar). Portanto, a discussão é, na minha opinião, menos sobre o conteúdo técnico-jurídico da decisão e mais sobre modelos de pensamento que estão levando o Brasil e parte da América Latina para o buraco, com a chancela dos três Poderes.
Eu não tenho dúvidas de que se Battisti fosse acusado de, digamos, 'homofobia', de ligações com Pinochet ou com antigos membros da ditadura argentina, de ser um inimigo das FARC, de Hugo Chávez ou de Fidel, de racismo em razão de alguma mensagem boba e infeliz postada no Twitter, ele seria extraditado pelo ex-presidente Lula, com o apoio de todos os integrantes politicamente corretos esquerdistas da Corte, que são maioria atualmente. Ademais, outra verdade é que o Judiciário (nas instâncias superiores) em certas questões nunca foi realmente independente no Brasil (e talvez não tenha sido em nenhum outro lugar). Portanto, a discussão é, na minha opinião, menos sobre o conteúdo técnico-jurídico da decisão e mais sobre modelos de pensamento que estão levando o Brasil e parte da América Latina para o buraco, com a chancela dos três Poderes.
Eu não tenho dúvidas de que se Battisti fosse acusado de, digamos, 'homofobia', de ligações com Pinochet ou com antigos membros da ditadura argentina, de ser um inimigo das FARC, de Hugo Chávez ou de Fidel, de racismo em razão de alguma mensagem boba e infeliz postada no Twitter, ele seria extraditado pelo ex-presidente Lula, com o apoio de todos os integrantes politicamente corretos esquerdistas da Corte, que são maioria atualmente. Ademais, outra verdade é que o Judiciário (nas instâncias superiores) em certas questões nunca foi realmente independente no Brasil (e talvez não tenha sido em nenhum outro lugar). Portanto, a discussão é, na minha opinião, menos sobre o conteúdo técnico-jurídico da decisão e mais sobre modelos de pensamento que estão levando o Brasil e parte da América Latina para o buraco, com a chancela dos três Poderes.
Eu não tenho dúvidas de que se Battisti fosse acusado de, digamos, 'homofobia', de ligações com Pinochet ou com antigos membros da ditadura argentina, de ser um inimigo das FARC, de Hugo Chávez ou de Fidel, de racismo em razão de alguma mensagem boba e infeliz postada no Twitter, ele seria extraditado pelo ex-presidente Lula, com o apoio de todos os integrantes politicamente corretos esquerdistas da Corte, que são maioria atualmente. Ademais, outra verdade é que o Judiciário (nas instâncias superiores) em certas questões nunca foi realmente independente no Brasil (e talvez não tenha sido em nenhum outro lugar). Portanto, a discussão é, na minha opinião, menos sobre o conteúdo técnico-jurídico da decisão e mais sobre modelos de pensamento que estão levando o Brasil e parte da América Latina para o buraco, com a chancela dos três Poderes.
Creio que não, prezado FERNANDO JOSÉ GONÇALVES (Advogado Sócio de Escritório). Ainda acho que é melhor continuar a persuadir a massa da população brasileira a começar a pensar no coletivo, mandando tiriricas (e sub-tiriricas), romários e frank-aguiares da vida para seus locais de origem (circos, gramados e palcos), do que ficar sem Judiciário. Embora seja uma missão difícil, a formação de uma consciência coletiva ainda é o que resta aos homens de bens, e prefiro morrer tentando.
Prezados,
Apresento o documento “Lamentamos a decisão sobre a Extradição Cesare Battisti”, http://pt.scribd.com/doc/57463116/Lament
Afinal, para que um “Ato soberano” seja presumivelmente reconhecido, necessário, se faz, estar calcado no Direito Constituído DETERMINADO pela Constituição da República Federativa do Brasil, que implantou um Presidencialismo relativo, uma vez que, tem “alma parlamentarista”, que em essência, retirou muitos dos poderes históricos existentes em Presidencialismo absoluto.
Em função do acima colocado, teimo em afirmar, que vivemos em “CAOS JURÍDICO”, onde o Poder Judiciário brasileiro, NÃO FOI CAPAZ, apesar de 23 longos anos, assimilar a essência de Nossa Constituição, trantando as questões com “olhar histórico”, como se nada houvesse mudado.
Abraços,
Plínio Marcos
O que eu gostaria agora é tomar uma cerveja bem gelada com Battisti a fim de que ele esclarecesse como se sente ao estar livre e solvo (e tomando uma gelada) em terras tupiniquins, enquanto nós aqui brasileiros natos estamos em permanente ameaça de prisão, expropriação de bens, execração da honra, e toda espécie de crueldade sem devido processo legal ou qualquer resquício de civilidade apenas por defendermos a liberdade e o regime constitucional. Seguramente será uma experiência única, que talvez se tornará possível quando o Italiano receber a indenização a ser paga por nós (é claro que assim vou pedir para ele pagar a cerveja).
Concordo com a argumentação do Min. Fux no julgamento de ontem. Naquele momento, não se discutia mais os requisitos da extradição, mas apenas se a Itália poderia questionar a decisão de "não entregar" o extraditando.
O Presidente da República não é garoto de recados do STF. Se a Corte de fato desejasse dar a palavra final também sobre "a entrega" que o fizesse no primeiro julgamento. Até acho que assim deveria ser em matéria de extradição, mas não foi, não foi a decisão primeira do próprio STF.
--------
Já quanto às ameaças da Itália, só me resta rir. Farão da mesma forma como fizeram com a França pré-Sarkozy? E se fizerem.... Será que o governo brasileiro se importa tanto com um país decadente sob todos os aspectos imagináveis (econômico, político, cultural etc.) e que praticamente vive do passado? Pessoalmente, até desejo que o Brasil seja condenado em Haia, estou ansioso para ver a "tão propalada" efetividade do Direito Internacional Público. Nunca a vi além das páginas dos livros... É tudo política, política internacional que seja, mas POLÍTICA.
Ver o PeTralhíssimo greenhalg, que havia se afastado do palco da "affair" battisti para não dar na pinta, sorrindo na televisão me dá engulhos do mais profundo nôjo!
.
A pergunta que se sempre faço é: se o celerado assassino condenado fosse da "direita", hoje estaria solto? Simples, claro e direto assim.
.
Na VEJA da última semana o psiquiatra e ensaísta inglês Anthony Daniels fala acerca do episódio battisti e de suas implicações na França e no Brasil. É uma verdadeira aula que explica muitas coisas e da qual ressalto apenas o trecho final:
.
"O que mais impressiona no caso Battisti é o fato de ele revelar, mais uma vez, como um importante e poderoso setor da intelligentsia de uma democracial liberal [fala da França] é capaz de oferecer simpatia e apoio à causa de uma pessoa cujo objetivo confesso era destruir essa própria democracia.
.
Os membros da intelligentsia veem Battisti como alguém que teve a coragem (que eles não tiveram) de agir segundo os ideais revolucionários de que eles própios estavam convencidos na sua juventude; assim, não podem condená-lo com sinceridade SEM CONDENAR A SUA PRÓPRIA VIDA PASSADA.
Por sua vez, isso implicaria admitir a possibilidade de o seu idealismo da juventude não ter sido bem isso, mas apenas A ARROGÂNCIA E O EGOÍSMO JUVENIS POSTOS A SERVIÇO DO MAL; a condenação viria inevitavelmente acompanhada de uma REAVALIAÇÃO DO PRÓPRIO CARÁTER E DA PRÓPRIA VIDA. E se há algo de que o homem moderno foge mais do que da peste bubônica, É DO EXAME DE CONSCIÊNCIA." (grifos meus).
.
Então, a resposta para a minha pergunta, claramente é: NÃO, não é?
.
Triste País! Quando será que irá acordar e justiçar essa corja que tantos malefícios nos trouxe?
Shush, "fessô" PeTralha e etc. Vá se deitar alí no tapetinho junto com a fotinha do battisti (e com o resto do álbum: stálin, mao, pol pot, fidel, guevara-porco-fedorento, etc.), vai?
Para o operador do direito que se preza, neste caso, não via o homem-terrorista Battisti, via, sim, um homem-terrorista qualquer que poderia ser de qualquer nacionalidade. O Cesare Battiste era apenas o objeto da lide.A rigor, o sujeito da lide era a soberania brasileira. Ela é quem estava em jogo. Se o Brasil não faz cumpri-la, vira um saco de pancadas de qualquer republiqueta internacional. É algo sério, seriíssimo que,entre nós, creio, somente um ex-combatente da Segunda Guerra Mundial tem condições de absorver, no seu todo, a real importância do conceito de soberania nacional.O homem das armas vive-na um pouco; o operador do direito tem uma noção; e o povão muito pouco a introjeta.Eu, por exemplo, durante toda discussão, no Supremo, não me vinha à mente a imagem do homem-terrorista Battisti, enquanto parte interessada. Vinha aos meus miolos, sim, um sujeito invisível chamado Cidadania brasileira.Eis aí, toda moral da história. Sem essa, o caso seria mais simples que julgar um ex-capanga de Lampião em qualquer comarca do interior.Entretanto, toda celeuma se dá porque o Supremo ignorou que o Chefe do Executivo de então violou tratados internacionais ao negar a extradição do ex-terrorista, sob a alegação de que ele iria ser perseguido no seu país de origem. Ora, se nos autos não existem provas ou indícios suficientes para tal afirmação,o Supremo não poderia acolher esses argumentos palacianos.Então, no caso, a Suprema Corte brasileira desrespeitou o tratado de extradição e, pelas circunstâncias, humilhou o povo italiano.Estão certos, portanto, os vizinhos do Papa quererem levar o assunto às cortes internacionais.Pedro Cassimiro - Professor, Advogado não inscrito na Ordem, Economista, Escritor inédito, adesguiano. Brasília-DF.
Com todo o respeito e admiração que sempre nutri pelo Min. Marco Aurélio, não esperava que assumisse a defesa do assassino...
.
Somente me conforto, ainda, na esperança que Sua Excelência tenha julgado como julgou, contra sua consciência, para que a comunidade internacional tome conhecimento que estamos vivendo na ditadura lulista, e nos acuda de alguma forma.
.
Estava na hora de o brasil (por ora, minúsculo mesmo) ser chamado a responsabilidade internacionalmente...
.
Sendo este o caso, temos mesmo é que agradecer o terrorista que comera nossa comida de ora em diante.
Você precisa estar logado para enviar um comentário.
Fazer login