O Superior Tribunal de Justiça marcou para esta quarta-feira (15/6) a escolha dos nomes dos desembargadores que irão substituir dois ministros que deixaram a Corte no começo do ano: o ministro Luiz Fux, nomeado para o Supremo Tribunal Federal, e Paulo Medina, aposentado sob acusação de negociar decisões judiciais. A sessão será tensa, marcada por uma disputa interna como poucas vezes se viu no tribunal.
O motivo do clima de guerra foi o convite que o presidente do tribunal, ministro Ari Pargendler, fez a cinco desembargadores de diferentes tribunais de Justiça para se inscreverem na disputa. São duas as razões declaradas de Pargendler para ter tentado tomar as rédeas das indicações. A primeira é que o STJ precisa de especialistas na área penal. A segunda foi para evitar o que ele vê como cooptação dos novos ministros por grupos que se opõem no tribunal.
No dia 13 de abril, antes de o plenário do STJ escolher os nomes de seus representantes no Conselho Nacional do Ministério Público e no Conselho Nacional de Justiça, o ministro Ari Pargendler fez uma preleção. Disse aos colegas que iria convidar nomes de peso para compor a lista e esperava apoio para sua iniciativa. O ato não foi bem digerido.
Àquela altura, quase todos os 27 tribunais de Justiça já haviam respondido aos ofícios enviados pelo STJ com os nomes dos desembargadores que haviam se inscrito para participar da disputa. As campanhas já estavam em pleno andamento e a maior parte dos candidatos já havia sido recebida pelos ministros na habitual apresentação em busca dos votos necessários para compor aquela Corte. Os ministros também já tinham seus nomes preferidos para a votação.
Para o ministro João Otávio de Noronha, a ação de Ari Pargendler é “uma inadmissível quebra da tradição do tribunal”. Ministros reconhecem que as intenções do presidente do STJ são boas. Muitos pensavam que o ministro faria uma reunião plenária para, junto com os colegas, chegar a um consenso em torno de seis nomes de peso para compor as listas. Mas, segundo eles, não foi isso que Pargendler fez. Ao invés de acabar com as disputas internas, acabou por acirrá-las.
“Ele consultou um grupo pequeno de colegas, escolheu os nomes e os convidou para disputar as vagas”, afirmou um ministro ouvido pela revista Consultor Jurídico. O ministro deu um exemplo. “Para escolher o nome de um desembargador de São Paulo, por exemplo, o presidente ouviu apenas a ministra Maria Thereza, que é paulista, mas veio da advocacia, e não consultou os ministros Sidnei Beneti e Massami Uyeda”, disse.
Os ministros Beneti e Uyeda foram desembargadores do TJ paulista antes de serem nomeados para o STJ e ainda mantêm bom contato com os antigos colegas. Maria Thereza chegou ao tribunal pela vaga do quinto constitucional da advocacia. “Ninguém questiona o currículo dos desembargadores convidados pelo presidente, mas a forma descortês como ele os escolheu”, justificou outro ministro.
Seção de passagem
Uma das preocupações do ministro Ari Pargendler é a de qualificar a 3ª Seção do STJ, que é responsável pelos julgamentos de matéria penal e reúne da 5ª e a 6ª Turma do tribunal. Os cinco desembargadores convidados por ele julgam processos criminais em seus tribunais de origem. A 5ª e a 6ª Turmas são as mais desfalcadas do tribunal e se tornaram uma escala para as outras quatro turmas, que cuidam de processos de Direito Público e Privado.
No ano passado, por exemplo, o ministro Arnaldo Esteves Lima deixou a 5ª Turma para compor a 1ª, que julga matérias de Direito Público. O ministro Napoleão Nunes Maia, que hoje atua na 5ª Turma, também está de saída para a 1ª, onde ocupará a vaga do ministro Luiz Fux.
O ministro Hamilton Carvalhido, que se aposentou recentemente, saiu da 6ª Turma há três anos para a Corregedoria-Geral da Justiça Federal. Quando deixou o cargo de corregedor, não voltou à sua turma original. Também compôs a 1ª Turma.
Hoje, das 10 cadeiras das turmas criminais do STJ, quatro são ocupadas por desembargadores convocados. A mudança contínua se reflete na instabilidade da jurisprudência da Corte e por isso preocupa a direção do tribunal. Não é por outro motivo que Ari Pargendler, quis prestigiar quem julga processos criminais na escolha das duas vagas de desembargador estadual.
Dos três novos ministros que tomaram posse nesta segunda-feira (13/6) no STJ, só um deles passou a atuar na área criminal, e não por opção pessoal, mas porque era a turma onde havia vagas: o ministro Sebastião Alves Júnior, que passa a compor a 6ª Turma do STJ, ao lado de Maria Thereza e Og Fernandes, e dos desembargadores convocados Vasco Della Giustina e Haroldo Rodrigues.
Divergência pública
A oposição de parte dos ministros à maneira de administrar de Pargendler foi tornada pública pelo ministro João Otávio de Noronha, em recente reunião do Conselho de Administração do STJ, testemunhada por um ministro ouvido pela ConJur. Ao discordar de decisão tomada pelo presidente em um processo administrativo, o ministro Noronha reagiu: “Essa é mais uma maldade tirada do saco de maldades do presidente”.
O presidente do STJ impôs algumas medidas austeras em sua administração, principalmente no que diz respeito ao horário de trabalho de servidores e concessão de benefícios. Noronha deu voz, na sessão, à insatisfação de servidores com as medidas e, lateralmente, à dos ministros com a condução da votação das listas de desembargadores estaduais.
Nesta segunda-feira, na posse dos ministros Antônio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Alves Júnior, um dos principais assuntos em meio ao coquetel oferecido aos convidados foi a disputa pelas vagas de desembargador estadual. Ministros não descartam um possível adiamento da sessão por conta das divergências.
Se a votação for mantida, a primeira questão que será debatida na sessão de quarta é se serão feitas duas listas tríplices para serem encaminhadas à presidente da República, Dilma Rousseff, ou se será enviada apenas uma lista com quatro nomes, de onde a presidente escolheria os dois novos ministros.
Depois, ministros prometem levantar uma discussão preliminar: é possível admitir na disputa candidatos que se apresentaram depois de os tribunais terem respondido aos ofícios com os nomes dos desembargadores inscritos para as duas vagas? Caso se decida que não, todos os desembargadores convidados pelo ministro Ari Pargendler estariam fora do páreo.
Até a votação, não é impossível que se faça um acordo para que se evitem os acalorados embates que se desenham no horizonte. Nas palavras de um ministro do STJ, para que isso ocorra, contudo, é necessário que os interlocutores do presidente que, ressalta, está bem intencionado, troquem o conteúdo de seus extintores de incêndio. “Até agora, foi usado querosene de avião para apagar o fogo”, afirmou.
O Poder Judiciário brasileiro, bem como a atuação dos magistrados, a cada dia se distancia mais dos anseios legítimos da população, da submissão à lei, e do respeito às regras que devem reger a atividade. Caminhamos para uma época na qual os juízes estão a se tornar uma casta com privilégios, regras e princípios próprios, assim como ocorrida com os nobre no passado. Assim, vê-se uma verdadeira corrida à busca por vagas nos Tribunais, que pouco tem se diferenciado das disputas políticas para cargos no Legislativo e Executivo. Perde a democracia, ganha a aristocracia.
Caramba! Será que os ministros vão implodir o STJ. Torço para que sim. Até que isso seria uma boa, não, ver o circo pegar fogo? Parece que o Tribunal foi dominado por grupos que se antagonizam internamente para a tomada do poder. No meio do fogo cruzado, sobra para os advogados e para o jurisdicionado, apesar de o STJ ter-se batizado com o apelido de "Tribunal da Cidadania". Só se for a cidadania dos bancos, das administradoras de cartões de crédito, da Fazenda Pública, das operadoras de planos de saúde, das operadoras de telefonia fixa e de telefonia móvel, porque do indivíduo, daquele que a Constituição chama de cidadão, este não tem vez no STJ. Agora os grupos de interesse interno estão se comendo. Quem sabe não se envenenam uns aos outros e nos livrem, a nós cidadãos, desse albergue de supostas deidades do olimpo brasileiro? Afinal, quem precisa de juízes? Será que não podemos fazer como os antigos e eleger o conselho dos anciãos para resolver nossas pendengas? E isso não parece muito melhor ou mais palatável?
após ler a matéria em comento e outras relativas ao poder judiciário de uma maneira em geral, constato que a sociedade ainda vai pagar um preço muito caro por tudo que está acontecendo no poder judiciário.
na verdade ainda não se deram conta de que com a criação do CNJ, para orientar os tribunais administrativamente, estes se tornaram um tribunal de inquisição, onde alguns conselheiros (muitas vezes oriundos do quinto), se arvoram de semi-deuses e saem punindo a tudo e a todos. Não tem o mínimo de conhecimento para analisar as provas como faz um juiz e saem mudando e impondo sua vontade na magistratura estadual, acabando pois desvirtuando o verdadeiro papel de tão importante órgão de controle da magistratura. enfim, sob o argumento de combater atos falhos, os próprios conselheiros travam uma verdadeira batalha onde a única coisa que prevalece é a vontade de aparecer (pura vaidade), tanto é que muitos tentaram a recondução, não sabendo com que argumento (acredito que somente pelo salário de ministro do STF e pelo status de ministro).
vejamos agora a questão em relação a indicação de novos ministros do STJ, como retrata a matéria, nada mais se trata de que a formação de panela naquele colegiado, onde o atual presidente sob argumento de querer selecionar melhor os candidatos, quer impor a sua vontade "guela abaixo" dos outros ministros. E agora está formada a briga, capitaneada por pessoas oriundas do quinto, que defendem bancos, administradoras de cartão e coisas parecidas.
isso me deixa muito triste, deixando transparecer desânimo em relação a carreira da magistratura, onde somente tem acesso aos tribunais superiores quem sabe fazer política e tem ligações com estes.
Digo e reafirmo que a sociedade ainda vai sentir reflexo de tudo, uma pena.....
Caro ministro Ari Pargendler:
Por que essa luta estúpida de querer pôr a qualquer preço no STJ pessoas da sua inteira confiança, gerando com isso uma guerra de dinossauro rex com os seus colegas de Tribunal? A felicidade não está na posição que vossa excelência ocupa no cargo de Ministro. E sim, no seu bem-estar interno, sem a interferença do Poder. Vou lhe dar apenas um testemunho de que não vale apenas ganâncias, ambições, vontade de romper com tudo e com todos para galgar intento a qualquer preço: O meu! Depois de mais de 26 anos afastado dos bancos escolares, com filhos já criados e bem encaminhados para vida, estou cursando Direito, essa profissão que é tão nobre e solene, onde estou já no 4º período. Todos os dias que me acordo, dou um sorriso ao Céu, ao, Sol, à Lua, à Vida, à Esperança, e agradeço aos deuses por ter me dado essa oportunidade na vida! Por que tanta ganância e ambição de poder demais se todos vamos parar na mesma vala dos esquecidos? Seja mais humilde e ouça seus colegas de turma! Imposição é falta de respeito, ausência de princípio democrático e falta de amor a si mesmo.
"Sunt mala quae libas ipse venena bibas"
Enfim, sinais de que o Judiciário brasileiro parece muito, além da conta, com a magistratura da frança pré revolução de 1789.
Falta melhorar a regra. Por que não se deixa que cada Tribunal escolha, democraticamente (por votação) o desembargador a ser indicado para o STJ ? Indicados os 27 se realizaria uma nova eleição. Esse tipo de imposição cheira mal.
Nosso Judiciário (ou pelo menos parte dele) se orgulha de ser o maior arrecadador da União (e talvez de outros entes federativos), a ponto de dizer (com outras palavras) que as suas decisões fazem com que o judiciário “se pague”. Ora, se temos um Judiciário que fica preocupado em “se pagar” e não em aplicar a verdadeira justiça, não há qualquer perspectiva que o contribuinte (ou jurisdicionado) possa acreditar em uma justiça isenta. No Brasil é preciso que a justiça ampare a todos e que não seja mais um ambiente de “políticos” (o que faz parecer agora). Não posso deixar de fazer justiça aos bons Juízes (principalmente os de 1º Grau), pois estes lutam uma luta inglória, mas, mesmo assim, procuram aplicar a verdadeira JUSTIÇA (claro que há exceções e muita arrogância por parte de alguns). Precisamos de Juízes no STJ e não de "políticos".
Se o pretexto era a necessidade de um penalista de gabarito no STJ, a Corte perdeu uma grande oportunidade, uma vez que numa das últimas listas, integradas por advogados, estava o nome do professor e Mestre em Direito Penal pela PUC/SP, Carlos Alberto Menezes, figura proeminente da advocacia criminal sergipana, e que conquistou respeito nacional nas academias e instituições de Direito Criminal. Além disso, trata-se de um exemplar ser humano, reto e digno, que certamente enriqueceria o Tribunal. No entanto, seu nome foi preterido pela em. Presidenta Dilma. Nota-se que quem mais perdeu foi o STJ.
É por essas e outras que não tem cabimento a denominada PEC dos recursos. Como se vê, a segurança jurídica que merecem os cidadãos está longe de ser conseguida. E ainda quer o presidente do STF enfiar goela abaixo essa Pec, que deveria ser abreviação de pecado, isto sim. Sei naturalmente, que não passa nem aqui nem na china esta proposta, mas só de se ver trabalhada por este presidente do supremo dá para se ver qual capacidade lá possuem; salvo algumas execeções evidentemente.
Meu agradecimento ao Sr. Advogado Enos, pelo reconhecimento aos magistrados de 1ª Instância, na qual só se ingressa mediante concurso público, sem necessidade de assinatura de Governador nem Presidente da República.
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