A Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP), a Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp) e o Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp) oficiaram o Tribunal de Justiça do estado para pedir que o horário de atendimento exclusivo aos advogados nos fóruns seja mantido, das 9h às 12h30. As entidades entendem que a manutenção desse horário de atendimento específico para a classe não conflita com a Resolução 130/2011 do Conselho Nacional de Justiça, que estabelece o atendimento ao público das 9h às 18h.
Segundo o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio D’Urso, em 2005 os advogados conseguiram fazer com que o tribunal ampliasse o horário, que era das 11h às 13h para começar às 9h. "Esperamos que o TJ-SP seja sensível aos apelos da advocacia, porque o atual horário vem permitindo agilizar o trabalho dos advogados, que no final irá beneficiar o jurisdicionado", afirmou.
O presidente da Aasp, Arystóbulo de Oliveira Freitas, tem a mesma visão: "É muito importante essa união das entidades representativas da advocacia paulista em torno dessa questão extremamente relevante para a classe, pois corremos o risco de perder uma importante conquista fixada após anos de negociação com o TJ-SP. O que estamos buscamos é a preservação de uma vitória da advocacia do estado de São Paulo".
Para Ivette Senise Ferreira, presidente da Iasp, a manutenção do horário vai contemplar ampla parcela da advocacia: "Esse horário já provou ser efetivo e produtivo e deveria ser continuado. São Paulo tem o maior contingente de advogados do país e, por isso mesmo, tem necessidades diferenciadas dos demais estados, que deveriam ser levadas em consideração pelo tribunal e pelo CNJ". Com informações da Assessoria de Imprensa da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo.
Em que pese a i. opinião dos dirigentes da OAB/SP e da Associação dos Advogados de São Paulo, mas não há como negar que uma ampliação do horário no atendimento ao "PÚBLICO" seja maléfico a ponto de pedir a manutenção de um horário menor. Levando-se em conta a busca pela celeridade da Justiça e, de que é o jurisdicionado o alvo das medidas e o advogado parte da Justiça.
(...) Ao lado disso, haverá REDUÇÃO nas despesas com água e energia, pois as luzes, computadores, impressoras, scanners, etc serão desligados mais cedo (haverá economia semelhante ao horário de verão, porém no ano inteiro).
Há também a questão de segurança. Muitos fóruns não estão localizados em áreas nobres das cidades, mas em locais ermos e perigosos. Encerrar o expediente às 19:00 (estando já escuro) é perigoso tanto para o público que se servem destes fóruns quanto para os funcionários que ali laboram.
A Resolução é perfeita, para mim é como remédio: os advogados não a querem, mas depois que melhorarem vão agradecer o remédio, da mesma forma que prova digital (pouco usada pelos advogados), autenticação de cópias pelos próprios advogados (há permissivo legal no CPC, mas é pouco usado), processo digital (tem advogados que apresentam petições em papel nesses fóruns), certificação digital (muitos nem sabem o que é isso), bom, o trem do progresso está passando e, assim como reconhecida a união homoafetiva pelo STF (não sou gay) muitas mudanças ocorrerão a contragosto, é a História viva acontecendo na nossa frente.
Lembram-se de quando o uso da máquina de escrever chegou a ser proibido antigamente porque, segundo alguns, “não dava para saber quem escreveu”?
Pois é, mudanças estão ocorrendo no mundo inteiro e o Brasil não é diferente, muitas coisas fogem do nosso controle.
Ao invés de resistirmos ao novo, é preciso que nos adaptemos a ele.
Concentremo-nos no que é realmente essencial.
Acho que está na hora de pensarmos o que a sociedade quer e quanto custa fazer o que os outros querem.
Está na hora de nos conscientizarmos que "justiça não tem preço, mas tem custo"; que o Tribunal de Justiça tem um orçamento bastante reduzido por conta do absurdo corte de orçamento efetuado pelo Executivo.
MUITAS mudanças implementadas pelo CNJ mostraram-se eficazes apresentando ótimos resultados, não obstante as resistências.
Por óbvio, este espaço para comentários não contempla ampla discussão, de modo que ficamos restrito apenas ao tema proposto.
Se pensarmos em custos e racionalidade de mão de obra (principalmente diante do reduzido quadro de funcionários dos Tribunais), essa Resolução do CNJ é perfeita!
Primeiro porque, manter a jornada atual (das 09:00 às 19:00) exige DOIS TURNOS de trabalho nas unidades judiciárias, embora muitos não saibam disso (há um turno das 09:00 às 17:00 e outro das 11:00 às 19:00). Se se unificar A jornada para que seja das 09:00 às 18:00 todos ganham, inclusive os advogados, já que toda a equipe das unidades judiciárias trabalhará no mesmo horário evitando problemas com relação a férias, abstenções, licenças, e divisão de tarefas e atendimento ao público e advogados. A qualidade do serviço prestado melhorará, porque sempre estará presente o funcionário responsável pelo serviço e olha que MUITOS ADVOGADOS (muitos mesmo), comparecem nas unidades judiciais querendo falar com o funcionário X ou Y, responsável pelo cumprimento de determinado processo para fazer alguma solicitação, tirar alguma dúvida, etc. (...)
O balcão vai ficar lotado de gente e nós vamos ter que ficar esperando na fila. No período da manhã, só para advogado! Vamos lá OAB SP!
Você precisa estar logado para enviar um comentário.
Fazer login