OAB critica greve dos juízes federais marcada para o dia 27 de abril

É surrealista os juizes federais, que ganham em média R$27.000,00 mensais, deflagarem greve. Afinal envergam uma carreira de Estado. São representantes de um dos poderes - o Judiciário. São responsáveis por decisões que afetam diretamente a liberdade, o patrimônio, enfim, os direitos fundamentais da pessoa humana. E, de repente, resolvem renunciar a esse ministério, que é público!! Eles não tem esse direito. Aliás, tem um direito que jamais será negado: o direito a exoneração. Aquele que estiver insatisfeito, exonere-se. Vá pra iniciativa privada. Assim a sociedade não se obriga a suportar mais esse dano.

PRIMEIRAMENTE, AS DIFERENÇAS ENTRE OS PODERES LEGISLATIVO, EXECUTIVO E JUDICIÁRIO, EM RELAÇÃO AOS SEUS AGENTES POLÍTICOS:
1º O ASPIRANTE A JUIZ TEM QUE PASSAR EM UM CONCURSO, QUE É DIFÍCIL, CONCORRIDO, ONDE HÁ DE SE MOSTRAR TOTAL CONHECIMENTO DA NORMAS JURÍDICAS;
2º O ASPIRANTE A JUIZ TEM QUE TER "FICHA LIMPA", OU SEJA, NADA PODE CONSTAR EM SUA FICHA CRIMINAL. TEM QUE TER PROBIDADE, HONESTIDADE, MORAL ILIBADA;
3º LEVAM O SERVIÇO PARA A CASA. CADA CAUSA QUE HÃO DE RESOLVER ENVOLVEM MUITA LEITURA, DEDICAÇÃO, EMPREENDIMENTO.
EM RELAÇÃO AO LEGISLATIVO E AO EXECUTIVO, BASTA RECEBEREM VOTOS. CLARO É QUE SÃO REPRESENTANTES DO POVO. MAS SÓ NECESSITAM RECEBEREM VOTOS. NÃO PRECISAM MOSTRAR SERVIÇO, NÃO PRECISAM MOSTRAR CONHECIMENTOS, E SÓ AGORA - QUERO DIZER, EM 2012 - PRECISARÃO MOSTRAR SUAS "FICHAS LIMPAS".
SENDO ASSIM, SENDO UM DOS PODERES DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO (O PODER JUDICIÁRIO), PERGUNTO EU, COMO CIDADÃO, PORQUE É TÃO DIFÍCIL AO CONGRESSO NACIONAL CONCEDER O REFERIDO AUMENTO SALÁRIAL - QUE É DEVIDO POR LEI - PARA OS JUÍZES FEDERAIS?
SE FOSSE PARA O AUMENTO DO SALÁRIO DO LEGISLATIVO, A PROPOSTA ERA FEITA DE MANHÃ, E JÁ À TARDE ERA APROVADA. REALMENTE, QUANDO O INTERESSE É O PRÓPRIO, NÃO HÁ ÓBICES, NÃO HÁ PROIBIÇÕES.
COMO DIRIA BORIS CASOY: "ISSO É UMA VERGONHA!"

Quando o Conselho Federal da OAB se manifesta neste caso em nome dos advogados, deixo aqui claro que a mim ele não está representando. Concordo plenamente com o pedido dos magistrados federais e apoio a greve, já que esse é o único ato que movimenta de verdade o Estado. Aliás, não posso deixar de concordar com alguns colegas que compartilham do pensamento que, de fato, a remuneração dos magistrados é alta. De fato é, porém existe o imposto de renda que devora praticamente 30%, como qualquer cidadão que ganhe acima de determinada faixa. Em que pese ser a principal fonte de captação de recursos do Estado, os está na hora de haver uma reforma tributária. O país não consegue se locomover com essa carga tributária que somos submetidos.

Como já disse antes, o "difícil" é passar no concurso, depois é só festa !!! (claro que com discrição).
Não é preciso se matar de tanto trabalhar como na iniciativa privada !!! e essa história de levar serviço pra casa, bem ... todo mundo mente mesmo !!!
E fiquem sabendo ... se derem q/q reajuste aos juízes federais está iniciado o efeito dominó.
Só estou esperando o reajuste deles !!!

O que está se evidenciando na cúpula do Judiciário é o "cansaço". Inicialmente, os "bloqueios aos recursos" - entraves processuais, como cinicamente divulgam. Depois, contra a PEC 003/2007 que aprova as Férias Coletivas em Janeiro - não querem isso. Querem o carrocel de férias de 60 dias ao seu bel-prazer. No caminho, o Presidente do STF entende que apenas entraves aos recursos não são suficientes; melhor não haver recursos. E oferece a nova PEC que determina o transito em julgado nas vias ordinárias - ou seja: o processo encerra nas mãos dos Tribunais Estaduais e Regionais Federais. Quantas decisões de TRFs já consegui reformas junto ao STF e STJ! Especialmente nas mãos das IMPARCIAIS Laurita Vaz, Denize Arruda e a PERFEITA ELIANA CALMON. O que será de nós, advogados tributaristas, nos próximos dias. Hoje já não analisam os nossos recursos... e se não há como nega-los, os honorários da sucumbência contra o ESTADO são insignificantes (execução derrubada de R$ 1.500.000,00 com honorários de R$ 700,00 a R$ 2.000,00). O desestímulo ao advogado tributarista que apenas demonstra os ERROS DA ADMINISTRAÇÃO. Mas ... mexe nos bolsos dos seus dirigentes e julgadores. Que pena! Podeeriamos, hoje, seputarmos o JOSÉ DE ALENCAAR na mesma cerimonia de seputamento do ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO.

Nada contra o pleito de equiparação das vantagens do ministério público federal com a magistratura federal.
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Agora, aumento do teto salarial? Isso é uma afronta ao trabalhador que ganha um salário mínimo.
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O que precisamos discutir urgentemente no Brasil é a brutal diferença salarial que existe entre o menor e o maior salário pago no setor público. Creio que, independentemente do valor, a diferença entre o mínimo e o máximo deveria ser por um fator de 20 vezes.
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Em outras palavras, só poder-se-ia aumentar o teto remuneratório, depois que o menor salário pago no Governo Federal chegasse a R$ 1300,00, auxiliar de copa e cozinha de algum ministério.
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Antes de se maximizar o teto remuneratório, vamos fixar a distância minimal entre o menor e o maior salário, concedendo aumento, primeiro, aos de menor remuneração.
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Concluindo, deseja-se um teto de 30 mil? então conceda-se aumento a todos os copeiros para 1500 reais. É justo, é legítimo, é moralizador.

Pessoal, isso é a amostra da pobreza brasileira. No Brasil, os Três Poderes são corruptos e não conseguem responder aos anseios da população. Temos no País uma ostentação, por parte dos membros do Três Poderes, que beira ao absurdo. Os Magistrados de forma geral: Juízes Federais, Juízes Estaduais, Ministros dos Tribunais Superiores e os Membros do CNJ não estão longe disso, parece que vivem em uma redoma de vidro, em outro mundo. Lembramos que já foi aprovado o aumento dos Ministros do STF para 2011 e em razão do efeito cascata os Juízes Federais também receberão o mesmo aumento. Vejam o orçamento de 2011, que está lá a previsão do aumento dos Minstros, que aliás doravante não precisará mais de Lei (enviada anualmente ao Congresso)para revisão salárial, ou seja, será compulsório. Não concordo com a greve e muito menos com o aumento. Vamos primeiro trabalhar, muito.

A Magistratura é uma categoria profissional e tem o direito de defender seus interesses remuneratórios. O Juiz recebe subsídios fixos e sofre tributação alta. Cerca de R$ 23 mil em média, tem valor líquido de 14 mil, menos IR e a contribuição previdenciária (sem outros descontos "opcionais", como plano de saúde...). Os magistrados tem muitos benefícios sim. Alcançados através de conquistas da sua classe. É justo que postulem os seus direitos, ainda mais pelo fato de que se situam na faixa de renda que sofre as maiores pressões, pois serviços (médicos, dentistas, escolas, etc) não dependem do Congresso para o seu aumento. Por exemplo, quem pagava uma escola para o filho no valor de R$ 700 há um ano, hoje paga R$ 900,00, um médico que cobrava R$ 500,00 hoje cobra R$ 650,00, e assim por diante. O custo de vida da classe média (baixa, média ou alta) sofre aumentos acima de 30%, enquanto uma categoria profissional não recebe aumento e, agora, ao postular cerca de 15% sofre críticas duras. Não custa lembrar que muitos profissionais liberais, incluídos os advogados, tem a opção de aumentar seus honorários para equilibrar o orçamento. É preciso, ainda, afastar o mito de que o juiz responde por sua opção, sob o argumento de que: "se está descontente que se retire e corra os riscos de ser profissional liberal". A opção é realizada no início da vida profissional e, em regra, é feita por vocação mesmo. Repito, como categoria profissional é legítimo o pedido de aumento. Mas greve? A questão deve ser resolvida com categoria (desculpem-me pelo trocadilho), com negociação, sob pena de, como disse um juiz amigo meu: "ninguém perceber e pegar mal...". Greve do Judiciário é proibida (serviço público). Como terá legitimidade para julgar a greve dos outros ilegal?

No serviço público só trabalha quem quer e ajulgar pelas pretenções esses ai certamente estão passando fome.

" e a julgar pelas pretensões.."

Quando é para criticar, os juízes são agentes políticos, funções de estado, não podem fazer greve, função essencial etc. Mas porque os outros dois poderes não os respeitam como tal, obedecendo à Constituição e dando concretude ao mandamento constitucional de revisão anual do subsídio? Qual o interesse de ter os juízes sempre com o "pires na mão" de tempos em tempos, enquanto para eles próprios, para os servidores, para a advocacioa pública, etc., os aumentos são concedidos acima da inflação e ninguém fica nem sabendo?
O Presidente da OAB/SP é um demagogo, hipócrita. Para a grande massa de monobra esse argumento de legítimo debate político "cola", mas para quem é do "mundo jurídico" sabe muito bem que se existe norma constitucional que garante a revisão anual do subsídio, é lógico que o STF tem não só o poder, mas o dever, de em mandado de injunção garantir o exercício do direito constitucional. Se quiserem, que mude a Constituição, mas enquanto isso não ocorre não há limite para debate conceder ou não o aumento. Senhor Presidente da OAB/SP, faça o favor e debata as coisas com altivez. Não jogue para a platéia.
Me desculpem vários dos comentaristas, mas salário de R$ 13 mil liquidos, a depender do nível de formação e profissional nas diversas carreiras, não acho nem um pouco absurdo. Quanto ganha um médico? Um engenheiro? Um advogado estudioso e bem sucedido? Porque não comparam essas carreiras com o salário-mínimo.
O Problema no Brasil é que tudo que vem dos juízes é mal visto. Juiz é vitrine. Outras carreiras jurídicas, como Ministério Público, AGU, Procuradores do Estado, etc., ganham muito mais que juiz, com as verbas indenizatórias embutidas e ninguém fala nada...

Não acho que Juízes ganham muito.
Entendo que devem ganhar mais, e que devem se manifestar nesse sentido.
Mas a greve não é o caminho nesse caso, certamente.
De resto, dizer que essa função ou aquela é mais ou menos nobre, que tal prova é mais difícil que outra, ou demais comparações incabíveis, é mera vaidade. Nobre é a pessoa, que poderá fazer a sua profissão nobre também, ou não...

Aqui vai uma simples sugestão aos nossos magistrados federais: é segredo,mas vamos lá...
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Não precisa nada de greve não. Basta que eles enviem um recado, em OFF, aos parlamentares, avisando que, se não for aprovado o que eles querem, eles, simplesmente, vão julgar, celeramente, todas as ações de improbidade, todas as ações populares, todas as ações penais de colarinho branco e demais ações em que os nossos tão queridos parlamentares figuram como réus.
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Não existe pressão mais forte do que essa. Ah, mas não contem para ninguém não, é segredinho, dos mais sujos, diga-se de passagem.

A dica do Ricardo Cubas (Advogado Autônomo) não é boa, por um simples motivo: a aprovação da Lei concedendo o reajuste não está na mãos dos parlamentares (está só formalmente). Há anos que os juízes federais estão com essa reivindicação, sendo que a matéria já foi pautada para votação várias vezes, mas barrada pelo Palácio do Planalto. Juízes com bandeirinhas nas arquibancadas, parlamentares prontos a votar, e subitamente chegava a ordem negativa. O Congresso brasileiro não atua sem aval da Presidência da República, notadamente quando o assunto é controlar os juízes. Lula acenava negativamente, e Dilma parece seguir a mesma política. A briga não é com o Legislativo, mas com o Poder Executivo Federal.

Segundo pesquisa do IBGE, a justiça só trabalha seis meses por anos isso quer dizer que para quem ganha cerca de R$ 27.000,00, o salário na verdade é de R$ 54.000,00, pois só trabalham metade de um ano. O que deveriamos criar no país e um conselho de anciãos em cada municipio e acabar com o cargo de juizes, e ministros do supremo que só julgam a favor do governo e o povo fica engolindo sapo e tem que rir. È a ditadura branca, aonde parece que está tudo funcionando e na verdade nada funciona. Até quando vamos aguentar.

Os juízes que entrarem em greve deverão ser avaliados pela Lei 7783, uma vez que foi autorizado pelo STF para os servidores federais.
Quem vai aplicá-la?
CNJ, é claro.
FRMartins