A caminho do décimo ano no poder, depois de nomear nove ministros para o Supremo Tribunal Federal, o governo trabalhista da presidente Dilma Rousseff anunciou nesta segunda-feira (7/11) a indicação de seu primeiro representante oriundo do setor trabalhista: a ministra Rosa Maria Weber, do Tribunal Superior do Trabalho.
A um futuro colega de Supremo que ligou para cumprimentá-la, a ministra falou de seu entusiasmo e que espera "estar à altura da missão".
A indicação, confirmada pelo Planalto, deve ser publicada nesta terça-feira (8/11) no Diário Oficial da União. Rosa ocupará a cadeira deixada pela ministra Ellen Gracie, que se aposentou em agosto. A indicação está sendo bastante comemorada pelos ministros do TST. O primeiro e único (até agora) ministro da corte trabalhista alçado ao Supremo foi Marco Aurélio, há 21 anos. Há alguns anos os ministros comentavam que estava na hora de o tribunal, que tem grandes juízes em sua composição, ser lembrado. A hora chegou.
Começaria nesta terça o quarto mês em que o plenário do tribunal funciona com apenas nove integrantes, já que o ministro Joaquim Barbosa encontra-se adoentado e não comparece a todas as sessões. O anúncio foi bem recebido pelos ministros do Supremo. Para o decano do tribunal, ministro Celso de Mello, "a escolha da ministra Rosa Maria representa a reafirmação de um gesto emblemático, pois assinala que em nosso país, as mulheres por força de seu próprio esforço e competência passaram a ter pleno acesso às instâncias mais elevadas de poder".
De acordo com o decano, "a ministra Rosa Maria mostra-se plenamente qualificada por seus próprios atributos profissionais e intelectuais para exercer com brilho as funções inerentes ao cargo de ministro do STF. Vejo, portanto, na indicação da ministra a celebração de uma prática afirmativa e republicana de que em nosso país não mais se tolera qualquer injusta discriminação de gênero — eis que essa ilustre magistrada tem todas as condições para enriquecer a atuação institucional do Supremo Tribunal Federal". Para Ayres Britto, é uma boa notícia saber que a vaga deixada por Ellen Gracie será ocupada por uma "magistrada humanista".
Para o ministro Marco Aurélio, a escolha foi acertada. "É muito bem vinda a indicação de uma juíza de carreira, que traz a sensibilidade necessária para as causas sociais, que são basicamente as causas julgadas na área trabalhista". Marco Aurélio não esconde o alívio por ter uma colega a mais para dividir a carga de trabalho, já que a falta de braços no tribunal sobrecarrega os demais em 10% do volume de casos que os ministros têm para julgar.
A ministra Rosa Maria, aprovada pelo Senado, o que fatalmente ocorrerá, vai compor a 1ª Turma, ao lado do próprio Marco Aurélio, da ministra Cármen Lúcia e dos ministros Dias Toffoli e Luiz Fux. Uma das preocupações do governo era indicar um nome que tivesse forte musculatura jurídica e fosse comemorado quase à unanimidade, como aconteceu quando o ministro Luiz Fux foi anunciado para uma das vagas do STF em fevereiro passado. Por isso, o perfil da escolhida primou pela técnica, com pouca coloração política.
Rosa Maria Weber reuniu as características favoráveis. Eleito como governo trabalhista, o grupo no poder não havia indicado até hoje nenhum juiz do Trabalho para o Supremo. Rosa não só substituirá outra mulher, como alguém do Sul do país. Ellen apesar de ser do Rio de Janeiro, fez carreira jurídica no Rio Grande do Sul.
A ministra do TST contou com o apoio entusiasmado do governador gaúcho Tarso Genro e até mesmo do ex-marido de Dilma, advogado trabalhista. Em setembro, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) divulgou moção de apoio à ministra.
Rosa Maria nasceu em Porto Alegre e formou-se em Direito na Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Durante um ano, foi professora no curso de Direito da PUC-RS. Juíza há 35 anos, a ministra Rosa vem de uma família de empregadores rurais gaúchos. Nem por isso pode ser rotulada como simpática às teses dos patrões. A experiência pessoal conferiu-lhe uma visão ampla das relações de trabalho, que a fez compreender a indignação de empregadores acionados, mas não a fez perder o foco de que a legislação trabalhista tem de ser, necessariamente, protetiva.
A ministra, nascida em outubro de 1948, compara a razão de ser da legislação trabalhista com o Código de Defesa do Consumidor. "Nós, consumidores, sentimos a disparidade de forças no momento de fazer uma reclamação. Daí a necessidade de equalizar as forças."
Oxalá não seja mais uma do tipo "aplauda-me galera", tal qual alguns dos nomeados pelo governo petista.
A Ministra Rosa Maria foi uma escolha muito acertada da Presidenta Dilma. Esperemos que os Direitos Sociais sejam bem protegidos nas decisões da nova Ministra.
Importa lembrar que os maiores ícones do tipo "aplauda-me, galera" não foram nomeados pelo governo petista, mas sim pelos dois Fernandos: o Collor (Marco Aurélio) e o Henrique Cardoso (Gilmar Mendes e Nelson Jobim).
A Ministra Rosa Maria foi uma escolha muito acertada da Presidenta Dilma. Esperemos que os Direitos Sociais sejam bem protegidos nas decisões da nova Ministra.
Importa lembrar que os maiores ícones do tipo "aplauda-me, galera" não foram nomeados pelo governo petista, mas sim pelos dois Fernandos: o Collor (Marco Aurélio) e o Henrique Cardoso (Gilmar Mendes e Nelson Jobim).
E o nordeste? E as demais regiões da República?
Indicação Suprema! Antes de postar o comentário, li 93 (noventa e três) decisões da Ministra e posso dizer que a indicação é Suprema. Parabéns Ministra, a senhora merece!!! Quem discordão, sugiro a leitura de pelo menos 20 decisões.
Sem qualquer desconsideração pela nova Ministra, lastimável verificar que o primeiro critério adotado pela Presidência da República para escolha foi o sexual: estavam em busca de uma mulher, embora jurista não tenha sexo. O Executivo Federal mostra com isso todo o seu desprezo pelo Poder Judiciário, promovendo uma composição da Suprema Corte que valoriza mais o aspecto estético (fica mais harmônica a imagem com alguma mulheres em meio aos homens) do que técnico. Houvesse respeito, tanto faria se o candidato ou candidata fosse homem, mulher, ou de qualquer uma das ramificações do sexo.
Prezado Igor Martins (Serventuário). Desde quando a Ministra Ellen Gracie anunciou sua aposentadoria Dilma encomendou ao Ministro da Justiça sondasse EXCLUSIVAMENTE MULHERES para recompor a Corte. Isso aconteceu após após Fux ter sido nomeado.
Toda comunidade trabalhista está orgulhosa da indicação da Ministra Rosa Maria, egressa do TST para ocupar a honrosa função no Excelso STF. Comprometimento com o social e a pátria fazem da nova Ministra do STF um simbolo de amor ao Brasil, bem brasileiro!
Nada tenho nada contra a nova Ministra do STF. Nem a conheço. Mas a nomeação de uma Juíza do Trabalho nas condições atuais soa como uma aberração, mais uma, na historieta da forma tresloucada como este País é governado pelas nossas incuráveis oligarquias.
Desta vez, pra dourar a pílula, criou-se uma Comissão para que o escolhido viesse de forma mais elaborada, passando a impressão que haveria fatores técnicos para se chegar ao ungido. Evidentemente, não há e o interesse da oligarquia é que a escolha recaia sobre alguém comprometido com todo o esquema de poder. Ou que não tenha condições culturais, psicológicas e profissionais de se desamarrar das teias do stablishment.
Os poderosos do dia não querem correr o risco de ter uma Eliana Calmon causando curto-circuitos.
Então, vamos repetir que o que o STF precisa, urgentemente, é de um especialista, profundo conhecedor de Direito Criminal. Evidentemente, não estou falando de advogados criminalistas. Deus nos livre e guarde de semelhante hipótese.
E outro tabu que merece ser enfrentado é o do número de Ministros do STF, que precisa ser aumentado, também urgentemente. Se o eminente J. Barboza enfrenta problemas de saúde, e por isso se ausenta, a solução é a nomeação de mais três ou quatro Ministros, exatamente para que os trabalhos do STF não sofram solução de continuidade.
Em várias oportunidades, quando foi interesse da oligarquia, o número de Ministros foi aumentado. Por que não agora?
Concluindo, temos hoje no STF dois Ministros de origem na Justiça do Trabalho, alcançando um percentual de quase 20% (vinte por cento) da composição da Corte, que, por sua vez, ressente-se da ausância de um jurista notável na área Criminal.
DAGOBERTO LOUREIRO
OAB/SP Nº 20.522
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