“Uma coisa é certa: Os advogados privados terão que se esforçar muito mais para ganhar um processo contra a União”. A afirmação é da Coordenadora de Assuntos da PGFN junto ao STJ, Alexandra Maria Carvalho Carneiro, ao explicar que a PGFN tem tomado diversas providências para aprimorar a atuação dos seus advogados com o objetivo de aumentar o número de processos ganhos na Justiça.
A coordenadora explica que há algum tempo, a forma como o procurador da fazenda atuava colaborava para o número de processos que a União perdia. “O procurador era alguém que estava lá para interpor recursos e postergar decisões, mas isso tem mudado. Hoje ele conversa com os juízes, faz sustentações orais, e embora não tenhamos números precisos para apresentar o desempenho da advocacia pública vem aumentando”.
Alexandra explica as mudanças implementadas pela PGFN que corroboram para este novo quadro. “A desobrigação dos procuradores recorrerem em determinadas situações, o estímulo a que tenha condutas mais parecidas com a do advogado privado, por exemplo, fazendo sustentações orais, entre outras medidas tem ajudado e muito”, afirma.
Mas a coordenadora acredita que este trabalho está em curso e em movimento crescente. Ela afirma que novas medidas que serão adotadas pela PGFN como a criação de manuais com padronização de procedimentos e a criação do relatório PGFN em Números vão dar subsídios para que os procuradores da fazenda sejam mais eficazes e eficientes a frente de processos em que haja interesse da União.
Para o procurador da fazenda no estado da Bahia, Djalma Pinto, o aumento das vitorias nos tribunais é resultado da realidade vivenciada pelos procuradores nas audiências. “Percebeu-se que os advogados privados tinham grande vantagem numa disputa processual por acompanhar o processo de perto, o que não era praticado pelo advogado público, até em virtude do grande número de ações na qual precisa agir. Mas a experiência criou a consciência de que esta postura do advogado privado precisava ser adotada pela advocacia pública, o que tem trazido melhores resultados”, afirmou.
Para o presidente do Sindicato dos Procuradores da Fazenda Nacional, (Sinprofaz), Allan Titonelli, a mlehoria do desempenho dos procuradores da fazenda, que poderá ser comprovado nos futuros relatórios da PGFN, “é fruto da consciência cada vez maior que o procurador tem da sua função social e da sua importância para a defesa dos interesses da União, além de iniciativas da PGFN que tem feito investimentos para aprimorar a atuação dos procuradores”.
Com certeza, se a União não ganha do jeito tradicional, ganha dos outros... Mudam leis, editam MPs, fazem lobby nos Tribunais Superiores, cortam orçamentos... A Justiça Federal virou no mais das vezes uma segunda instância administrativa dos órgãos da União!
Também, com nosso Poder Legislativo permeado de bananas e incompetentes (ressalvo os muitos sábios e honestos que geralmente não são ouvidos lá).
Pura balela. A atuação dos procuradores do Estado continua a ser medíocre como sempre foi. O que tem mudado é o compromisso dos novos magistrados, inclusive os nomeados pela Presidência da República, em manipular as decisões a favor do Governo, o que leva a União a se sagrar vencedora, obviamente. É a tão temida e prolatada "politização do Judiciário", no melhor estilo (já consagrado no Brasil) "é dando que se recebe".
Além disso, é certo que a União tem movido "céus e mares" para tentar a todo custo e a toque de caixa conter a atuação dos advogados privados. Na nossa área (previdenciária) todos os bons colegas tem consumido quase 1/3 do tempo de trabalho tentando fazer implementar as prerrogativas profissionais para atos singelos como carga de autos no INSS ou protocolo de um pedido de benefício, vez que o INSS tem se orientado a cercear ao máximo a atuação dos advogados, ou se defender em ações penais descabidas propostas por conluios entre alguns magistrados, membros do Ministério Público subservientes aos interesses da União. Isso obviamente nos deixa ocupados, com prejuízos à atuação em favor dos segurados da Previdência.
A propósito, reportagem divulgada no site UOL nos mostra bem a questão das indicações e seus efeitos nefastos aos cidadãos:
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"A escolha de um novo ministro para o STJ (Superior Tribunal de Justiça) deflagrou uma guerra de lobbies de partidários dos integrantes da lista tríplice levada à presidente Dilma Rousseff, informa reportagem de Vera Magalhães, publicada na Folha desta terça-feira.
O mais aberto parte do presidente do tribunal, Ari Pargendler, que é cunhado de uma das candidatas, a desembargadora Suzana Camargo, do TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região, com sede em São Paulo.
Além de Suzana, os desembargadores Néfi Cordeiro, do TRF da 4ª Região, e Assusete Magalhães, do TRF da 1ª Região, fazem parte da lista.
A Folha procurou Pargendler e Suzana para se manifestarem sobre evidências de lobby do ministro em favor de sua cunhada, mas nenhum dos dois respondeu às perguntas até a publicação da notícia." (disponível em http://www1.folha.uol.com.br/poder/10100
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Obvi
Na minha opinião, isso não acontecerá.
Não porque os procuradores tenham menos competência profissional, mas sim porque são funcionários públicos, só isso.
Nenhum serviço público funciona, e não é agora que isso vai mudar.
Os estagiários serão mais preparados e os Procuradores desenvolverão as teses de acordo com o Direito Estrangeiro, indo de encontro com a Doutrina vigente na cobrança judicial de impostos na Alemanhã, sendo que os advogados da União deverão se empenhar mais nas questões internacionais.
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