Das dez empresas mais acionadas nos Juizados Especiais Cíveis do Rio de Janeiro em setembro, cinco prestam serviços financeiros. Os bancos Santander e Itaú ficaram em segundo e terceiro lugares, com 2 mil e 1,6 mil reclamações, respectivamente. Itaucard, o serviço de cartões de crédito do Itaú, ficou com o quarto lugar, com 1,5 mil acionamentos judiciais. Bradesco (1,1 mil reclamações) e BV Financeira (931 reclamações) completam o grupo dos financeiros do ranking.
O primeiro lugar da lista ficou com a Telemar Norte Leste, razão social da Oi Fixo no Rio. A companhia de telecomunicações foi acionada 2,6 mil vezes nos Juizados Especiais fluminenses. BCP, que reúne Claro, ATL-Algar, ATL e Telecom Leste, foi reclamada 1,5 mil vezes e ficou com o sexto lugar. São as únicas telecoms que aparecem entre as dez primeiras do ranking.
Desde 2005, o Tribunal de Justiça do Rio elabora uma lista mensal com as 30 empresas mais acionadas nos Juizados Especiais Cíveis do estado. O ranking serve para prestar informações à sociedade, que exige transparência na gestão judiciária das companhias que lhes prestam serviços. De acordo com Flávio Citro Vieira de Mello, juiz idealizador do Top 30 e integrante das Turmas Recursais do Tribunal de Justiça do Rio, a lista serve para criar um banco de dados que pode ser consultado pelos consumidores antes de fechar qualquer negócio.
O ranking também pode ser usado pelas próprias empresas para acompanhar quais são seus negócios que resultam em ações judiciais. A partir da divulgação da lista TOP 30, as compahias mais acionadas começaram a demonstrar interesse em participar de mutirões de conciliação e se aproximaram do Judiciário para buscar soluções para o consumidor. Para ver a lista completa das empresas mais reclamadas de setembro, clique aqui. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-RJ.
Contem uma novidade...
Considerando a população e o número de contratos bancários e de operadoras de celular, esses números podem ser pequenos ou grandes. Em se tratando de Juizados Especiais via de regra as ações são propostas pela defensoriua pública, ou seja mesmo que o cidadão sofra de litigiosidade crônica a defensoria pode não acolher e encaminhar a pretensão.
Mas mesmo assim é de se questionar porque os Bancos e outros prestadores de serviços de telecom e publicos não cumprem os contratos de adesão que impõe?
Porque o Judiciário não convoca essas empresas para uma conversa quanto a fazerem compliance de seus contratos em execução prevenindo litígios?
Não se vê nenhuma ação no sentindo de reduzir esse volume gigantesco: os processos crescem em ordem geométrica e os recursos humanos para juga-los - juizes leigos e togados - em ordem aritmética quando cresce. Então a tendencia é atingir um volume que não possa ser processado e julgado.
Quanto ao resultado desta estatística, não vejo nenhuma novidade.
Novidade mesmo, seria contarmos com "Ampla divulgação" a respeito do "Direito" do cidadão, conseguir se livrar da "Injustiça" que nos mantêm reféns desses capitalistas, mesmo após passados (05)cinco anos, impedindo ver nosso nome limpo no "Serasa", ainda que na ocasião, a inclusão, tenha ocorrido por motivo "involuntário, como: perda de Receita de complementação de aposentadoria por parte do Instituto Privado "Aerus da Varig", que teve como protagonista, o Executivo e "Dormita" sem solução no STF até o dia de hoje.
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