Os presidentes das seccionais estaduais da Ordem dos Advogados do Brasil decidiram, em assembleia que ocorreu nos dias 29 e 30 de março, criar um cadastro para consultas relacionadas à quebra de prerrogativas advocatícias. Para ser implantado, o Cadastro Nacional de Violações de Prerrogativas ainda precisa passar pelo pleno do Conselho Federal da OAB, única votação que falta para sua criação.
O cadastro permitirá ao advogado consultar pessoas, empresas e instituições que alguma vez não respeitaram os direitos do advogado previstos no artigo 7º da Lei 8.906/1994. “Não é uma lista negra ou uma lista de inimigos, como já andaram dizendo. Trata-se de um banco de dados nacional, com finalidade estatística e de consulta, para que a Ordem tenha dimensão de como vêm sendo observadas as prerrogativas profissionais do advogado pelas autoridades públicas no país”, explica Guilherme Batochio, conselheiro federal da OAB por São Paulo que propôs a criação do cadastro ao Conselho Federal da Ordem.
Os detalhes de como o Cadastro vai funcionar só serão definidos quando for aprovado, mas já se sabe que cada Seccional terá o seu e abastecerá o Conselho Federal de informações.
Segundo Batochio, o Cadastro tem importância geral na sociedade. “As prerrogativas não são um privilégio da classe dos advogados, mas pertencem ao cidadão. O direito de um advogado examinar autos de um processo e conhecer a acusação que é dirigida contra seu cliente, por exemplo, diz respeito à ampla defesa, direito fundamental na Constituição Federal”.
Batochio ainda ressalta que a violação às prerrogativas do advogado pode ser enquadrada como crime de abuso de autoridade, previsto na Lei 4.898/1965, artigo 3º, alínea J, em que é considerado abuso qualquer atentado aos direitos e garantias legais assegurados ao exercício profissional.
A OAB de SP em 2004 saiu na frente e criou o Cadastro de Desagravos Concedidos.
Naquele tempo tinha Comissão de Prerrogativas atuante, viva, pulsante e eficaz.
O D'Urso manteve o Cadastro e deu todo suporte pro trabalho do Mário de Oliveira Filho, o Marinho.
A Prerrogativas funcionava! Que saudades!
Os desagravos são importantíssimos, essenciais. Todavia, é o medicamente que se ministra já quando a patologia saiu do controle, o mal já foi feito.
Prerrogativas são violadas diariamente, seja pela autoridade policial, pela autoridade judiciária ou por outros agentes públicos que, no caso destes, somente violam porque há aprovação superior e inércia do órgão da Classe.
Tem ofensa pior do que fórum funcionar a partir das 11h:30m? Tem ofensa pior do que não poder exercer a sagrada defesa do seu constituinte antes das 13:00h?
O Desagravo é o cadeado para a porta arrombada, que não teria sido violada se a vigilância fosse constante.
Excelente iniciativa. Vamos ver em quem servirá a carapuça, isto é, quem vai reclamar primeiro desta medida.
Pura balela visando desviar o foco da questão. Via de regra, a OAB deixa os advogados que tiveram suas prerrogativas profissionais violadas entregues à própria sorte. Só há alguma providência quando os prejudicados exercem cargos ou funções na Ordem. O problema da violação das prerrogativas profissionais se resolve adotando todas as providências que o caso demanda. Denúncia criminais, acompanhamento permanente e divulgação das decisões, presença maciça a todas as seções de julgamento, esclarecimentos à população a respeito das decisões manipuladas, etc., etc. A ideia da Ordem é ficar discutindo esse cadastro por anos, enquanto nada mais é feito, para ao final se concluir que por motivos diversos não funcionará ou não terá eficácia. Trata-se somente de uma estratégia de quem nada quer fazer.
MARCOS ALVES PINTAR PARA PRESIDENTE DA OAB JÁ!
Prezado WTF (Advogado Autônomo). Peço que não diga essas coisas nem brincando porque uma mera cogitação (remota) já vai me colocar na condição de alvo daqueles que estejam se articulando para a presidência em uma disputa que, como sabemos, não é lá das mais limpas.
Sempre digo que advogados e políticos estão no extremo oposto. Políticos atuam visando uma convergência, enquanto os advogados trabalham em torno de uma divergência. Políticos mudam de lado, se vendem, enquanto um bom advogado só será assim reconhecido enquanto se mantiver firme na defesa da tese, aconteça o que acontecer. Bons advogados nunca serão bons políticos, exceto se souberem renunciar aos preceitos que regem a profissão, e creio que isso tem causado um efeito devastador sobre a administração da Ordem, com os cargos ocupados por indivíduos com vocação mais política do que propriamente de advogado.
EM SEDE DE PRERROGATIVAS, E SENDO O PRESIDENTE DA ORDEM O PRESIDENTE DA COMISSÃO, EU GOSTARIA DE VER O TEMA NA PRÁTICA, PRESENCIAR UM CONFRONTO OLHO NO OLHO, COLOCANDO AS GARANTIAS DO MISTER EM ABSOLUTA SEGURANÇA, IMPONDO O RESPEITO QUE DEVE SER RECÍPROCO. É SEMPE BOM LEMBRAR QUE O PROFISSIONAL, ISOLADAMENTE, TEM O DEVER DE FAZER AS VEZES DO PRESIDENTE, FINCANDO OS TERMOS DA LEI, PARA REFLEXÃO DO ARBITRÁRIO, NO EXATO MOMENTO DO AGRAVO. Não tenho o objetivo de usar o espaço para fins políticos e muito menos criticar quem quer que seja, pois, reconheço, já fizeram muito mais que eu em prol do cidadão que tem a capacidade postulatória. Almejo apenas desenhar o Presidente que gostaria viesse a dirigir a entidade, propiciando dias melhores.
E ELE AINDA ACREDITA...
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