Um pedido de audiência no Supremo Tribunal Federal, que será apresentado nesta quarta-feira (4/3), é uma das estratégias das lideranças quilombolas para enfrentar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo partido Democratas (DEM) contra o Decreto 4887/2003, que cria procedimentos administrativos para titulação de terras dos descendentes de escravos.
O pedido de audiência será dirigido ao relator do processo, ministro Cezar Peluso, presidente do STF. O pedido anterior, feito no ano passado, não obteve resposta. O movimento promete fazer pressão contra a ADI, cujo julgamento ocorrerá no próximo dia 18 de abril. O decreto 4887 é considerado um marco importante de proteção das comunidades quilombolas no país.
Em função do julgamento no STF, o seminário nacional de lideranças quilombolas que irá definir outras estratégias de intervenção no julgamento da ADI, que ocorreria no Rio de Janeiro, foi transferido para Brasília. O evento está marcado para os dias 14 e 15 de abril e também irá discutir a participação dessa comunidade na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, programada para junho, no Rio de Janeiro.
O líder quilombola Damião Braga, presidente do conselho diretor da Associação da Comunidade Remanescente do Quilombo Pedra do Sal (Arqpedra) e coordenador da Frente Nacional em Defesa dos Territórios Quilombolas, disse que se o julgamento for favorável à ADI, seria necessário um novo instrumento do Executivo para normatizar os processos administrativos. De acordo com o líder, cada processo das comunidades quilombolas tem, em média, dez anos. Com informações da Agência Brasil.
Os quilombolas que querem ou "aquela gente" que tem seus interesses em torno deles, como políticos, padres, missionários, etc.
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