Ao completar 80 anos neste 11 de abril, a Ordem dos Advogados do Brasil do Rio Grande do Sul dirige um natural olhar para seu passado, digno das maiores reverências de quem tem a honra de presidi-la atualmente. Do já longínquo 1932, ano em que o Brasil buscava assentar-se sobre novas bases institucionais, vem-nos o ensinamento empreendedor dos fundadores da representação sul-rio-grandense, apenas 16 meses depois de implantada a entidade nacional. Essa vanguarda acompanha a trajetória da seccional gaúcha, constitui nosso justo orgulho e impõe-nos enormes responsabilidades.
Surgida como entidade de classe dos advogados, indispensáveis à administração da Justiça, a OAB tem, também, entre seus atributos institucionais, a defesa da Constituição, da ordem jurídica do estado democrático de direito, dos direitos humanos, da justiça social. E ainda da correta aplicação das leis, da rápida administração da Justiça e do aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas, além da fiscalização do exercício profissional e defesa intransigente das prerrogativas da advocacia.
Torna-se facilmente perceptível, do acima exposto, e sob uma visão panorâmica da história brasileira desses últimos 80 anos, a importância exercida pela entidade dos advogados não apenas para estes, mas também, de forma muito atuante, para a sociedade. Desde 1932, o país passou por atropelos constitucionais como os de 1937, 1961, 1964 e 1968, para cuja denúncia muito contribuiu o posicionamento sempre firme de nossas lideranças. É justo, portanto, atribuir à OAB, nacional e regionalmente, uma parcela importante das conquistas democráticas que temos alcançado — em especial a estabilidade institucional mais duradoura do período republicano, iniciada em 1985, e que nem os dramas da morte de Tancredo Neves e do impedimento de Fernando Collor de Mello constituíram interrupção.
Mas se a visão do passado inspira-nos e nos motiva compreensível orgulho, não menos necessário se faz observar o presente, reconhecendo nas lições anteriores o ensinamento com que buscamos honrar as tradições da entidade. Nosso momento atual — que, como os anteriores, preserva e acentua o papel de representação classista — também nos motiva a contribuir para o aperfeiçoamento institucional e democrático, por meio de iniciativas como os movimentos que pregam a ética na política e o atendimento aos preceitos constitucionais para aplicação de recursos governamentais na saúde pública, na educação, na segurança e no pagamento de RPVs e precatórios, dentre outros.
O privilégio de uma existência prolongada e do estrito cumprimento dessas funções nos faz, também, otimistas em relação ao futuro. Maior do que todos nós, que passamos por sua trajetória, a OAB — como o direito e a advocacia — é uma instituição permanente. Certamente, novas bandeiras virão juntar-se às de nossos antecessores e às nossas. Da soma dessas vocações, missões, desafios, responsabilidades e iniciativas é que se constituem a grandeza da nossa entidade e a evolução da sociedade brasileira.
Ao que parece, a OAB/RS anda mesmo como os olhos bem voltados ao passado, notadamente ao passado na qual críticas não eram toleradas. Recebi em meu escritório ontem um intimação da 5.ª Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SP dando conta de que a pedido do Presidente da OAB/RS Claudio Pacheco Prates Lamachia (em plena campanha eleitoral visando reeleição) foi instaurado um processo administrativo disciplinar contra mim (processo 05R0000362012) por um suposto comentário lançado no site "Espaço Vital", pelo que pude apurar até o momento com o seguinte conteúdo:
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"Marcos Alves Pintar (advogado)
Postado em 15.12.11 - 12:03:02
Trata-se de criminalização da Advocacia, que se alastra ferozmente desde que a OAB se transformou em uma extensão do escritório daqueles que ocupam cargos e funções e abandonou a defesa da classe." (http://www.espacovital.com.br/noticia-2
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Esqueci de dizer um fato importante. Estou amparado por uma decisão transitada em julgado proferida no processo 0005811-48.2011.4.03.6106, da 1.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, que me permite relatar publicamente conteúdo de processo administrativo disciplinar contra mim instaurado. Assim, vou mantendo os colegas advogados informados sobre o andamento, inclusive para que todos possam saber o que acontece nos bastidores da OAB, e votar com segurança nas próximas eleições da Ordem (inclusive os colegas gaúchos).
A propósito, o pré-candidato à OAB/SP Alberto Zacharias Toron vai além, e afirma que a OAB também está sendo regida por interesses político-partidários. Assim consta em seu site de campanha:
"Toron criticou a falta de empenho da OAB São Paulo na defesa dos advogados. “Isto acontece porque o atual presidente tem interesses político-partidários e não quer se indispor com a opinião pública”, disse ele, comentando que hoje em dia até o funcionário do protocolo afronta o advogado." (http://www.toron.com.br/destaques.asp?m
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Quem será que está dizendo a verdade, nessa história toda?
Na verdade, prezado FERNANDO JOSÉ GONÇALVES (Advogado Sócio de Escritório), não me importaria em tolerar todos esses problemas que o Colega relata caso a OAB defendesse, ainda que minimamente, as prerrogativas da advocacia. Mas, na prática, além de estarmos todos entregues à própria sorte, sendo vítimas de crimes permanentes cometidos por autoridades diversas, a Ordem (ou melhor, o grupinho que a domina) ainda figura como nossa maior inimiga, querendo inclusive querer calar o que não pode ser calado conforme se vê pela representação que menciono abaixo.
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