O projeto do atual Código Civil brasileiro ficou pronto em 1969. Mas o texto só foi aprovado pelo Congresso Nacional mais de 30 anos depois, em 2002. A causa da demora não é sua complexidade ou seus 1.641 artigos, mas a falta de intervenção de um regime totalitário em seu trâmite. É o que diz o ministro José Carlos Moreira Alves, aposentado do Supremo Tribunal Federal e considerado o "pai" do Código Civil.
Em palestra sobre os dez anos do código, nesta quinta-feira (12/4), no Auditório Ricardo Sayeg da PUC-SP, o ministro disse não achar atípica a demora para que o Parlamento aprovasse o projeto do qual foi o coordenador e principal autor, por mais que o texto tenha sido finalizado em plenos anos de chumbo da ditadura militar brasileira. “Códigos só são aprovados com rapidez quando há intervenção de uma ditadura”, disse, depois que concluiu sua fala.
Citou exemplos históricos esparsos, todos europeus, de onde vem a tradição doutrinária do Direito brasileiro. De acordo com Moreira Alves, o Código Napoleônico, aprovado em 1804, é um “exemplo clássico” de sua tese sobre as ditaduras. “Foi rápido porque o próprio Napoleão escreveu, publicou e outorgou o código”, contou. Também falou do Código Civil italiano, que tramitava há anos no Congresso local, mas só foi aprovado depois da intervenção de Benito Mussolini, líder máximo do regime totalitário fascista (1922-1945).
Em contrapartida, Moreira Alves citou o caso do BGB, o Código Civil alemão (Bürgerliches Gesetzbuch). O projeto de texto do código alemão foi escrito em 1871, logo depois do processo de unificação dos reinos germânicos em Alemanha. Entretanto, só foi aprovado em 1896, entrando em vigor em 1900, 29 anos depois.
Não estaria aí o grande Moreira Alves criticando indiretamente a velocidade de tramitação dos projetos de CPC e Código Comercial, entre outros? Interessante que essa análise do mais ilustre civilista brasileiro vivo coincide com a do Professor José Eduardo Campos Faria, do departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito da Faculdade de Direito da USP. E olha que, ao que me consta, não há muita concordância entre as visões desses dois juristas.
Apenas me pergunto se isso é uma nostalgia dos tempos do integralismo e da ditadura que o alçou ao Supremo.
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Maior civilista vivo? Não sabia que estavam mortos todos os civilistas, mas gostaria de saber se no cômuto do ranking entram as monografias de fim de curso nas faculdades de Dirieto, porque isso já será suficiente para abalar essa posição do ex-STF...
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É smepr bom lembrar que o voto de Moreira Alves, raquítico, favor do HC do-nazista Sgrfried Ewrrrarraannnglerr, foium canto do cisne lamentável, e felizmente vencido, produzindo assim um dos maiores momentos do STF, ou seja de uma medíocre visão, nasceu, para contrariá-la, um dos mais monumentais posicionamentos do STF.
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Mesmo sem termorrido, melhor era que Moreira Alves assim mesmo descansasse em paz em vez de continuar a produir baboseiras.
por isso sabe do tema.
que este senhor calce as sandálias e curta agora a melhor idade pois graças a ele o Supremo ficou parado no tempo por 20 anos...
símbolo do atraso jurídico, a despeito de saber tanto de direito
Mas esse cisne mandou no STF enquanto esteve por lah. Pela força do argumento, e por mais nenhuma outra. Ruim ele nao eh. O voto dele no caso Elwanger eh largamente mal interpretado. Não se trata de descriminalizar a conduta, mas tao-somente de saber se o crime é prescritivel ou nao. No mais, estou discutindo conhecimento do Direito Civil. E ele é sem dúvida o maior conhecedor vivo (não sei de onde se pode extrair dessa frase a conclusao de que eu estaria afirmando que os demais civilistas estão mortos. Tá difícil essa interpretação de texto, hein,). O único, vivo, que rivaliza é o Professor João Batista Villela. Pode haver outros bons, mas não chegam perto desses dois. Alguém arriscaria citar outros nomes...
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