Recentemente o noticiário tem dado relevância ao julgamento da Ação Penal denominada mensalão. Todos querem ver o mensalão julgado, planejam sessões extraordinárias, julgamento em férias, sessão para os períodos matutino, vespertino e noturno, logística. O feito, conforme apregoa o presidente do Supremo Tribunal Federal será pautado em 48 horas.
Isso não se faz!
E os outros jurisdicionados?
Como advogado, tenho processos que estão pendentes de julgamento e outros que ainda esperam a manifestação dos ministros. Não reclamo, compreendo o volume de trabalho de Suas Excelências, mas não posso permitir que os meus processos sejam tratados como um resto.
Meus clientes não têm o direito de ver resolvida a sua causa? Por que um Zé Dirceu, um Delúbio são mais importantes que meu cliente que aguarda o julgamento?
Ora, qual o sentido de eu não me irresignar ao ver um processo que patrocino interesses completar um ano de conclusão ao ministro (não tendo a perspectiva temporal de ver meu cliente absolvido) e outro ser resolvido em poucos meses?
Por que o Delúbio merece um julgamento mais rápido que o de meu cliente? A resposta retórica seria óbvia, porque se demorar mais, as penas em concreto a serem fixadas, poderão estar prescritas. Tecnicamente esta não é uma resposta coerente com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que inadmite a prescrição em perspectiva:
A pacífica jurisprudência do Supremo Tribunal Federal rejeita a possibilidade de reconhecimento da prescrição retroativa antecipada ou prescrição em perspectiva. Ressalvada a hipótese em que a prescrição em perspectiva decorra da consideração da pena máxima abstratamente cominada (Questão de Ordem na Ação Penal 379, da relatoria do ministro Sepúlveda Pertence). STF, HC 107731, Relator(a): Min. AYRES BRITTO
Pois bem, se a prescrição em perspectiva inexiste, como ela pode pautar o Supremo Tribunal Federal?
O detalhe é que, além de "advogado em Brasília", o autor do artigo também é petista.
O detalhe é que, além de "advogado em Brasília", o autor do artigo também é petista.
O mensalão já não tramita no STF há uns sete anos? A crítica do articulista não se justifica.
Porque os mensaleiros apostam na lentidão da Justiça!
Antes de ser advogado, deve-se ser cidadão. Quando não levantamos a cabeça além do nosso próprio mundo, deixamos de pensar no que é importante para a coletividade. O julgamento do "mensalão" é a resposta social contra a corrupção, é a oportunidade que já se perdeu por inúmeras vezes e que hoje novamente se apresenta.
O comportamento do articulista demonstra que a maioria considera democracia como o "estado esgoísta" onde vale mais que seu recurso, que provavelmente é desnecessário e só serviu para protelar o processo, seja julgado do que a resposta da corte ao clamor social.
Antes de ser advogado, deve-se ser cidadão. Quando não levantamos a cabeça além do nosso próprio mundo, deixamos de pensar no que é importante para a coletividade. O julgamento do "mensalão" é a resposta social contra a corrupção, é a oportunidade que já se perdeu por inúmeras vezes e que hoje novamente se apresenta.
O comportamento do articulista demonstra que a maioria considera democracia como o "estado esgoísta" onde vale mais que seu recurso, que provavelmente é desnecessário e só serviu para protelar o processo, seja julgado do que a resposta da corte ao clamor social.
Ora, caro Flávio Canduzini, o STF não está lá pra atender ao clamor social. Pelo seu comentário, o julgamento será uma mera solenidade de proclamação da condenação dos acusados.
O julgamento não é resposta social contra a corrupção coisa nenhuma. Não é porque é Delúbio e companhia que o Supremo fica obrigado a acatar a vontade da sociedade - ou se deve ler "grande mídia"?.
O articulista escreveu um texto muito simplório, pouco reflexivo, mas não deixa de ter razão ao se queixar de um processo sob seu patrocínio estar a um ano na conclusão, sem qualquer movimentação.
O processo do chamado "mensalão" tem grande repercussão social, mas seu julgamento não tem nada que ver com resposta social contra a corrupção.
Com todo respeito ao articulista, poderia ter refletido mais antes de escrever tal artigo.
A não ser que seja um artigo feito com objetivo diverso do exposto em suas linhas.
Se for então membro do mesmo partido do "Zé Dirceu", como alguém aqui comentou antes, poderia arrumar um outro pretexto; embasar melhor a tese já que há um objeto maior e poderoso a defender.
pq seu cliente não vende matéria na VEJA.
reflita.
A indagação do nobre causídico não está aí a reclamar a resposta, mas as conjunturas que cercam a gênese do Supremo Tribunal Federal quanto à indicação de seus membros.
Se ao STF se reserva julgamento até da própria autoridade máxima da Nação, atribuir-se a indicação de seus membros a bel prazer do Presidente da Republica, é, no mínimo, com o perdão pela comparação - que se roga aos bodes - deixá-los tomando conta, por exemplo, do gramado do Estádio do Pacaembu...
A atual composição da Casa de Justiça, raríssimas exceções, lá está por ingerência do PT, que elegeu Presidente, que assim laborou. Desta maneira, o STF torna-se um feudo, sem que os brasileiros em geral, as entidades representativas da Justiça do País, os advogados e os cultores do Direito possam indicar, estes sim, os membros da mais alta Corte de Justiçá do País! Diante disto, até mesmo a pauta de julgamentos deste STF segue as conveniências politicas, que quase sempre não são aquelas amparadas pelo Direito e pela Justiça que o cidadão comum almejou.
O erro é de base, como se enunciou acima, pois.
Porque a Nação brasileira espera uma resposta à tamanha desfaçatez praticada por membros do governo.
Filhão, para de envergonhar seus pais dizendo besteiras na internet e vá estudar um pouco!
"Resolvido em poucos meses"? 07 anos não é o bastante para o senhor? Ou, melhor, 84 meses, não é o bastante?
"Por que o Delúbio merece um julgamento mais rápido que o de meu cliente?" Porque seus clientes não atentaram contra os pilares da República (a menos que o senhor seja advogado de alguns dos mensaleiros) e, sendo assim, não merece atenção maior.
Filhão, para de envergonhar seus pais dizendo besteiras na internet e vá estudar um pouco!
"Resolvido em poucos meses"? 07 anos não é o bastante para o senhor? Ou, melhor, 84 meses, não é o bastante?
"Por que o Delúbio merece um julgamento mais rápido que o de meu cliente?" Porque seus clientes não atentaram contra os pilares da República (a menos que o senhor seja advogado de alguns dos mensaleiros) e, sendo assim, não merece atenção maior.
Porque o mensalão trata de matéria de interesse de toda a nação! Veja que o "toda a nação" difere, em muito, do simples "interesse público", em seu conceito lato, presente mesmo nos processos de interesse particular!
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