Na tentativa de evitar a legalização do aborto e da eutanásia pelo Senado, um grupo de juristas católicos se reuniu, na semana passada, com o senador José Sarney (PMDB-AP) para pedir mudanças no anteprojeto do Código Penal que tramita na Casa. Elaborado por uma comissão de juristas, o anteprojeto autoriza o aborto até a 12ª semana de gestação e descriminaliza a eutanásia em casos de "laços de afeição" com o doente.
O jurista Ives Gandra Martins, presidente da União de Juristas Católicos de São Paulo, disse que o grupo discorda das mudanças. "Viemos falar da nossa posição contrária ao aborto", afirmou ele. O grupo também é contra a descriminalização do plantio e porte da maconha, como previsto na reforma do Código Penal elaborada pelo grupo de juristas. Hoje, o consumo da droga não é crime. Pelo anteprojeto, fica legalizada a compra, plantio, guardar ou portar qualquer tipo de droga para consumo próprio — desde que o consumo não ocorra próximo a crianças.
Gandra disse que a Holanda, país que permite o consumo da maconha em lugares específicos e legalizou a eutanásia, já admite voltar atrás em suas posições. "Gostaríamos que o Senado refletisse sobre isso", disse.
A reforma do Código Penal começa a tramitar em breve pela comissão especial do Senado que vai examinar o anteprojeto elaborado pelos juristas durante sete meses. Depois de passar pela comissão, segue para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e para o plenário da Casa.
Mais uma vez tentam impedir o parco avanço jurídico por conta de tabus religiosos primitivos. Se dependesse dessas "Uniões de Juristas Católicos" até o divorcio seria proibido no Brasil, melhor dizendo, nem laico o estado seria e teríamos ainda que pedir benção para o Papa para cada ato do executivo. Lamentável.
Independente da origem dos questionamentos ( devo acrescentar que não sou católico ), quando pontuam sobre a revisão que a Holanda pensa em fazer sobre suas leis e regras e clamam por reflexão, isto deve ser ignorado dado à origem religiosa dos juristas?
Se uma experiência ( qualquer que esta seja ) não está dando certo em outros países, e queremos implantá-la no nosso já conturbado Brasil, acredito que refletir antes de fazer besteira é algo imperativo.
A discussão que existe na Holanda não é proibir a maconha, é apenas uma tentativa de acabar com o "turismo de drogas" e os problemas que acontecem em decorrência disso. Somente os turistas seriam impedidos de comprar as drogas, e não existe nenhuma menção a "repensar" eutanásia, e mesmo essa proposta enfrenta grande resistência por setores da sociedade holandesa.
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Como se costuma dizer, eles "jogaram um verde pra tentar colher um maduro".
A discussão sobre a eutanásia compete ao povo e não a juristas, religiosos, etc etc. Tal qual o aborto permitido pela lei, creio que compete exclusivamente a família de quem tem um membro em estado terminal deliberar se opta ou não pela eutanásia ou ortotánasia. Portanto, o Congresso Nacional deve sim discutir o tema abertamente e sem medo da sociedade, afinal o Congresso Nacional e a voz do povo. Já manifestei outrora sobre o assunto e não pode a sociedade se recolher quanto a discussão do assunto quando vemos pessoas sem assistência médica morrendo na porta de hospitais, dentro de ambulâncias peregrinando entre hospitais e cidades para conseguir uma internação e acabam falecendo a míngua sem que o Estado lhes garanta aquilo que é previsto constitucionalmente a todos. Quantas pessoas estão morrendo dentro de hospitais sem as mínimas condições de oferecer um atendimento digno a quem lá busca socorro médico. Sou da opinião que se aprove a lei e que a partir de então deve competir a família com o aval do médico (de preferencia uma equipe de três médicos) quanto a elaboração de um laudo que abalise as reais chances de cura do paciente. Não concordo que pessoas vivam a sofrer sem que expectativas de vida lhes sejam favoráveis, ainda que pela medicina. Em resumo, a decisão, vindo a lei ser aprovada, competirá única e exclusivamente a família e o médico.
Ô Flávio (outros), Católico não é "povo"?! Ou só a PeTralhada minoritária que faz barulho inversamente proporcional à sua quantidade e caráter?
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Já que vocês são tão "machos" por que não fazem uma consulta popular HONESTA acerca destes e de outros temas (pena de morte, prisão perpétua, trabalhos forçados, diminuição da menoridade penal, aumento do tempo máximo de cadeia, etc.)?
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É porque vocês sabem MUITO BEM o resultado!
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Nessas horas, o "povo popular" (by Casseta & Planeta) não deve tugir e nem mugir, não é? Só os seus auto-proclamados "líderes" e "porta-vozes"!
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Vão se coçar!...
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Se falta de vergonha na cara pagasse multa...
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E em se falando em "Holanda", alguém por aqui conhece a verdadeira situação por lá no que concerne à chamada "Eutanásia"?!
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Sabem os caros leitores que uma das indústrias mais rentáveis surgidas na região é a de "relógios-alarme" para uma central de assistência?
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Não, não é isso que vocês estão pensando! O(A) velhinho(a) holandês, que more sozinho, usa um destes aparelhos para em caso de uma gripe mais forte, ou algum outro problema que exija internação e/ou sedação, chamar assistência na...BÉLGICA, para onde são levados rapidamente, tudo para evitar que algum parente, assim, "mais afoito", resolva "eutanasiar" o macróbio inconsciente! Sabes cuméquié, não?!
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Isto está certo? Isto é minimamente humano?! Uma pessoa, depois de criar seus filhos e de ter dado o seu contributo à uma sociedade próspera ao fastio pode e deve ter tal tipo de preocupação?!
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Mas no estado "laico" (= ANTIRRELIGIOSO) do Sr. Bel. Bruno, parece que sim. Viva a liberdade (de matar, de não responsabilidades, de não se ter moral, etc.).
Estes juristas foram pedir para não legalizar o aborto, a eutanásia e o uso indiscriminado de drogas, acho que só uma mente muito pequena reprovará a atitude deles. Já estamos em um país cheio de problemas com drogas, prostituição e mortes, só falta agora TODOS ESTES CRIMES serem institucionalizados. Acorda meu povo, precisamos ter o mínimo de dignidade.
Percebe-se que o Sr. Richard Smith, na ânsia de criticar o governo, independente da razão, atropela princípios lógicos simples. O projeto do novo CP em nada tem a ver com o partido, uma vez que ele foi feito por juristas e não por partidários governistas.
Já o secularismo, ou se preferir laicismo, é um conceito que denota a ausência de envolvimento religioso em assuntos governamentais e não tem nada a ver com um estado anti-religioso.
Quanto a consulta popular ela é absolutamente desnecessária, os 2 pontos não tornam o aborto ou eutanásia obrigatória, só dá a liberdade de quem o quer fazer tenha condição de fazer de maneira não clandestina, que acontece todos os dias, milhares de vezes no Brasil, e que acaba virando um problema de saúde pública. Por contra da doutrinação religiosa da população, pastores e padres iriam fazer uma intensa campanha contra o direito de escolha individual, o mesmo tipo de doutrinação que foi feita no passado a fim de impedir o divorcio, o reconhecimento de filhos "adulterinos", união civil hétero ou homo-afetiva. Não se pode confundir democracia com ditadura da maioria, por isso um referendo sobre o assunto é absolutamente desnecessário.
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Caro Sr. Bacharel:
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Segundo a "metafísica influente" dos tempos atuais, a morte de outro ser humano, passa a ser decisão de outrem!
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No caso do nefando CRIME de Aborto, da própria "mãe" que abriga um outro ser humano, TOTALMENTE DIFERENCIADO daquela, quando pelos mínimos e mais primitivos instintos, deveria protegê-lo!
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No caso da Eutanásia, por pessoas (seres humanos enfim, frágeis e falíveis) que podem não tem mais condições de conviver com a longa doença do ente querido, ou mesmo, por que não dizer? de pessoas cúpidas ou imorais mesmo que possam ver no passamento do parente uma "boa oportunidade! Por quê não?!
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Então não se trata de uma simples "opção" (do tipo, não faça aborto quem não quiser) mas da DEFESA de um Ser Humano, alías o mais indefeso e inocente possível por uma Sociedade que tem todo o interesse nisto. Sua retórica, no pertinente, é pouco menos do que chinfrin.
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Por derradeiro, caro Bacharel, o sr. deve ter caído de algum planeta ou saido de alguma dimensão muito diferente da que nós vivemos, pois a famosa "comissão" que elabora (como subsídio, lembremos) o novo Código Penal tem "medalhões" do pensamento esquerdopata que infesta o (des)governo "que aí está" e que nos assola há dez anos. Não há nenhum engano ou confusão com relação a isto.
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Por derradeiro, "Consulta Popular" desnecessária não é mesmo, bacharel? Eu já sabia... Só os "iluminados" podem opinar. E por todo o resto da população!
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Bacharel ou Baixaria?
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(cartas para a redação)
Richard Smith, com todo o respeito, sua argumentação não tem fundamento jurídico nenhum, não passa de um emaranhado de doutrinação religiosa misturado com uma pura e legítima cainofobia da sua parte. O aborto é largamente realizado no Brasil hoje independente da sua criminalização no atual CP, a tal ponto de virar um grave problema de saúde pública que é ignorado por causa de um tabu religioso sem sentido. A própria argumentação de "defesa de Ser Humano" é relativo dependendo do que você considera o início da vida, concepção ou nascimento. Se você considerar a partir da concepção, banco de óculos fecundados em clinicas médicas são então uma prisão. O processo de aborto proposto no novo CP não é do tipo "vamos abortar todos os meses". É um processo muito mais complexo que chegar e tomar uma pilula e resolver o problema daquela mulher.
Eu felizmente não cai de algum planeta ou saído de alguma dimensão, apenas tenho um paradigma mais próximo do século XXI do que o seu, e não preciso cair na falácia de inventar atributos como "medalhões do pensamento esquerdopata que infesta o (des)governo" para justificar minha linha de pensamento.
Consulta popular é algo legítimo, mas muitas vezes coisas necessárias não devem ser opinadas. Se fosse apenas da opinião popular teríamos tortura, pena de morte legitimadas.
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