O presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Fernando Fragoso, criticou a proposta do novo Código Penal de elevar para 40 anos o tempo máximo de permanência na prisão. "Com o crescimento das penas e com o aumento do rigor para a progressão do regime penal, não haverá cadeia para todo mundo", afirmou.
Durante audiência pública no Senado Federal, na semana passada, Fragoso lembrou que o debate sobre temas polêmicos, como a ampliação das hipóteses de descriminalização do aborto e do consumo de drogas, será importante para a sociedade brasileira. Ressaltou, porém, que a análise do novo Código Penal demanda longo prazo, pois a lei penal não deve ser feita de “afogadilho”.
Fragoso foi nomeado membro da Comissão de Juristas que vai estudar e dar pareceres sobre o Projeto 236/2012 do Senado Federal, que visa instituir o novo Código Penal brasileiro.
Os juristas, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil debaterão temas relativos à parte geral e também sobre a consolidação de todas as normas incriminadoras que estão em vigor e virão numa só lei. A comissão se reunirá a partir do próximo mês de setembro. Com informações da Assessoria de Imprensa do IAB.
Ora, se não há cadeia para todos os "protegidos", que seus protetores cedam suas respectivas residências para acomodá-los. O que não é mais possível, é trancafiar o cidadão honesto e trabalhador em suas próprias casas, enquanto marginais desfilam a céu aberto e em qualquer horário, praticando atrocidades e ainda rindo às escâncaras da Polícia e do próprio Judiciário, este, vênia concessa, um incentivador do infortúnio alheio com suas decisões absurdas e filosofias trogloditas para manter criminosos nas ruas. Correto o aumento de pena, e melhor seria que ela fosse cumprida em sua totalidade, extirpando-se de nossa legislação qualquer progressão, eis que tal afago a nada mais se presta do que alimentar a impunidade e a ação destemida de elementos rastejantes.
Depois daquela em que, segundo a OAB, os advogados não se sujeitam à lei de lavagem de dinheiro, por conta do sigilo, a OAB perdeu a moral.
Quando pensamos que já vimos de tudo, aparece mais essa! Drº, com todas as máximas vênias, periculun in mora, fumus boni Iuris e inaudita altera partes e todas as etcs possíveis, leve-os todos para a sua casa caso não esteja satisfeito! Melhor, lá no presídio, caso condenados, eles cumpram 1/6 da pena, o resto na sua casa assando uma carninha na sua piscina!
Idéias como a desse cidadão são nefastas à sociedade.
O brasil tem algo incomum em relação a nações do bloco europeu e norte-americanos: as autoridades do brasil têm um pendor pela defesa dos indivíduos nocivos a sociedade; enquanto naqueles países prevalece a defesa da sociedade em detrimento do indivíduo delinquente.
Afinal, quem pratica crime não sabe das consequências da conduta que é o rigor da lei? Por que, então, transformá-los em vítimas do estado? A não ser por interesses escusos.
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