OAB-SP conclui apuração dos votos e confirma vitória de Marcos da Costa

Realmente, é decepcionante verificar a oposição aceitando o resultado de uma eleição na qual a chapa de situação usou e abusou da estrutura da Instituição para se promover e obter o apertado resultado. Talvez, não fosse mesmo o momento...

Minha leitura é outra. O que eu acho decepcionante e preocupante é o elevado grau de abstenção. Considerando que o presidente D'Urso falou que são mais de 240 mil inscritos, isso significa que entre inadimplentes (proibidos de votar, por mais antidemocrático que isso me pareça) e abstenções são mais de 84 mil advogados, o que representa mais de 35% de toda a categoria. Se advogado, que é profissional privilegiado, com boa instrução e bem esclarecido se abstém de participar nos pleitos que definem os rumos de sua própria categoria, o que dizer das outras pessoas? Fico pensando que se o voto fosse facultativo, a maioria dos eleitos teria apenas o próprio voto e de mais ninguém. Todo mundo iria cabular, ou melhor, abster-se.

Esse Tal só sabe snif, snif, snif, snif...É que ninguém da situação pactua com as atitudes dele!

Parabéns ao vencedor.Espero que na próxima eleição ó local de votação seja mais acessível,com elevadores, e amplo.Votar ali na Rua XV de novembro :ter que aguardar quase quarenta minutos no sol ou subir seis andares de escadas, é tratar o advogado como lixo e é desumano para os velhinhos e velhinhas ainda que não sejam idosos.

Dr. Brecailo, recebi alguns e-mails de alguém com seu nome, descendo a lenha no Dr. Toron. Até achei que seria vírus.
Neste caso, faço coros com as palavras do Dr. Pintar, a quem você invariavelmente dirige palavras agressivas. Você é mesmo a cara de quem está aí, perpetuando-se, democraticamente, diga-se, mas à margem da ética.

A propósito, prezado Gabriel Matheus (Advogado Autônomo - Consumidor), veja essa notícia publicada no dia 28.11.2012:
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"A Polícia Civil descobriu que a empresa que enviou os e-mails de caráter difamatório contra o advogado Alberto Toron é a mesma que fez o portal da OAB-SP. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
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Toron é candidato da oposição à presidência da OAB-SP, em que as eleições serão realizadas amanhã. Os e-mails diziam que Toron era marqueteiro e aproveitara o mensalão para fazer campanha -conteúdo que ele considerou difamatório. Em um deles chama o candidato de "maconheiro". Os trechos que tratam Toron como marqueteiro foram retirados de um comentário feito num site jurídico por Alexandre Brecailo, presidente da comissão de visitas e recepção da OAB-SP.
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A empresa que disparou os e-mails com os comentários chama-se HKL Informática, que também registrou dois sites de Marcos da Costa, de acordo com a polícia.
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Brecailo tentou, mas não conseguiu, interromper a investigação por meio de um habeas corpus. O Tribunal de Justiça negou o pedido, então ele recorreu ao STJ (Superior Tribunal de Justiça). O pedido ainda não foi julgado."
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(fonte: http://ultimainstancia.uol.com.br/conteudo/noticias/59042/policia+liga+e-mails+contra+alberto+toron+a+empresa+do+portal+da+oab.shtml).
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Dizem alguns antigos que essas eleições foram "água de salsicha", tamanha a apatia da classe. Não era para ser diferente.
De fato, se o voto não fosse obrigatório, essas eleições teriam abstenção recorde.
Vitória? Que legitimidade é essa? De um total de 100%, 38% levam a vitória, mesmo contra mais de 50% contra?
A "vitória" é fato, mas não pode ser motivo de orgulho. Pelo contrário.
Talvez, a pior chapa de todos os tempos.
Lamentável...

A propósito, acabou de chegar aqui o "Jornal do Advogado", contendo algumas informações sobre os candidatos de oposição, curiosamente CINCO DIAS APÓS A REALIZAÇÃO DAS ELEIÇÕES.

snif, snif, snif, snif, snif, na verdade foram 82.000 votos contra a Chapa 3.

Processo nº 581/2011 7º Ofício Cível. VISTOS. MARIA MENDES DA SILVA ajuizou a presente AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS em face de MARCOS ALVES PINTAR aduzindo, em síntese, que procurou o requerido para que ingressasse com uma ação tendo por objeto a concessão do beneficio de pensão por morte. O requerido disse que cobraria o percentual de 15% sobre todos as prestações atrasadas acumuladas ao longo da ação. Assinou contrato de honorários sem ler, pois é analfabeta, tendo em mente que estava firmando o acordo pactuado verbalmente. O requerido comunicou sobre a procedência da ação e a porcentagem dos honorários advocatícios fixados em 50%, percentual diverso do que havia firmado verbalmente. Requereu a procedência da ação, reduzindo o percentual dos honorários advocatícios de 50% para 15%. Regularmente citado, o requerido apresentou contestação alegando que prestou diversos serviços em várias instâncias sem receber o valor devido. Após ser implantado o beneficio, a requerente informou que não tinha condições de arcar com os honorários advocatícios. Ressaltou que o contrato só foi assinado após a filha da requerente ler e concordar com os termos. Diante da inadimplência desta, tentou contatá-la, mas não foi possível. Ressalta que pagou apenas uma parcela no valor de um salário mínimo, e o valor de R$ 800,00 para a prestação de serviços, três ações judiciais e três processos administrativos. Reclamou a improcedência da ação (fls. 23). É o relatório. Passo a decidir.

O julgamento é oportuno, pois a prova documental é suficiente para o deslinde das questões. O pedido procede em parte, para que seja alterado o percentual de honorários contratados, ainda que não no patamar pretendido pela autora, tudo conforme será visto a seguir. Inicialmente é preciso deixar consignada a ressalva de que a alteração no percentual contrato não implica em juízo depreciativo do trabalho realizado pelo requerido, mas apenas e tão somente a adequação do contrato aos ditames da lei, consideradas as circunstâncias subjetivas e objetivas que permearam a contratação. Com efeito. Conforme aduzido pelo requerido, afigura-se, em tese, possível a contratação de honorários em valores ou percentuais fixados abaixo ou acima da Tabela divulgada pela OAB. No entanto, a contratação fora dos percentuais usualmente contratados, vale dizer, fora da “praxe”, deve estar circunstancialmente justificada e cercada de cautelas, justamente para que não ocorram situações como a dos autos. Sabidamente o percentual fixado no contrato, que somente foi juntado aos autos após determinação judicial (fls. 817), de 50%, não é usual, está acima dos patamares usualmente utilizados na contratação de honorários incidentes em percentual sobre o bem jurídico tutelado, mesmo em se tratando da concessão de benefício vitalício, em prestações periódicas, incidindo, como é o caso, tão somente sobre as parcelas vencidas no curso da ação. O próprio requerido, em contestação, reconheceu a hipossuficiência da requerente, especificamente no que diz respeito a recursos intelectuais, ao afirmar que o contrato teria sido assinado após a leitura feita pela filha da requerente (fls. 33).

Está claro, portanto, que a requerente é analfabeta instrumental, ou seja, apenas tem coordenação motora para lançar o próprio nome, sem condições de compreensão de conteúdo escrito. Ao estabelecer percentual notoriamente elevado na contratação, sabedor que era das limitações da autora, conforme acima assinalado, o requerido, advogado, deveria ter se cercado de cautelar mínimas, como, por exemplo, o acompanhamento formal de terceiro, no caso a filha da requerida e, principalmente, a materialização do contrato por instrumento público. A esse respeito já decidiu o E Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: “Com efeito, nulo o contrato em que se vincula analfabeto através de impressão digital e testemunhas instrumentárias, porque o documento particular, para ser válido, deve ser redigido e firmado, ou somente firmado pelo signatário (CC, art. 221, Ia parte). Em outras palavras, iletrado que não saber ler nem escrever somente se obriga contratualmente por instrumento público.” (Ap. 9203201-48.2009.8.26.0000 – 9ª Cam. Dir. Privado – Rel. Des. João Carlos Garcia – j. em 03/10/2010). Por outro lado, não há que falar em nulidade da contratação como um todo, pois as cópias juntadas aos autos confirmam a execução dos serviços por parte do requerido, na busca do fim almejado pela requerente, qual seja, a concessão do benefício pensão por morte. Assim, a solução que se impõe é a da fixação do percentual por arbitramento. Ao contrário do sustentado pelo requerido, a experiência comum indica que essa modalidade de ação judicial não pode ser tida como de alta complexidade, no caso, o reconhecimento de que a autora faz jus a pensão por morte, junto ao Instituto de Previdência.

As dificuldades elencandas pelo requerido, referentes aos contatos com a parte, documentos, pedidos administrativos, no que dizem respeito ao objeto do contrato (foram feitas considerações impertinentes relativas a outro contrato de prestação de serviços, que não deve ser confundido com o contrato em tela) são inerentes aos serviços que o requerido se dispôs a prestar, comuns, em maior ou menor grau, em toda contratação dessa natureza. Levando em conta o trabalho executado pelo requerido, afigura-se suficiente e necessário o pagamento de honorários advocatícios no correspondente a 30% (trinta por cento) do que for recebido pela requerente a título de parcelas em atraso, vale dizer, vencidas, valor a ser apurado nos respectivos autos, a serem pagos ao ensejo do pagamento feito pelo Instituto, em favor da autora. Concluindo, a ação procede em parte, para que os honorários contratados sejam reduzidos para 30% (trinta por cento) do valor a ser apurado nos autos onde foi concedido o benefício, a título de liquidação das parcelas vencidas. Não vislumbro a ocorrência de litigância de má fé por nenhuma das partes. Posto isso, julgo parcialmente procedente a ação, para o fim acima especificado. Arcará o vencido com dois terços das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% da diferença compreendida entre o que pretendia receber e o que foi acima fixado. Um terço das custas pela autora, ficando isenta do pagamento por ser beneficiária da assistência judiciária gratuita. P.R.I. S.J.Rio Preto, 4 de maio de 2012. LUIZ FERNANDO CARDOSO DAL POZ Juiz de Direito

rata-se de denúncia promovida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL contra MARCOS ALVES PINTAR, qualificado nos autos, em que lhe atribui infração ao disposto no artigo 340 do Código Penal.Narra a denúncia, em síntese, que o denunciado formulou à Procuradoria da República nesta cidade representação por crime de abuso de autoridade de servidor do INSS por ter impedido o denunciado, advogado, de consultar autos de procedimento administrativo; e que a representação foi arquivada, por conta de ausência de indícios mínimos de cometimento do crime.Sustenta a acusação que essa conduta configura o crime de comunicação falsa de crime, visto que o denunciado, na condição de advogado, sabia não ter ocorrido o crime.À denúncia, acostou a acusação as peças informativas de fls. 04/177.O Ministério Público Federal deixou de propor transação penal em razão dos registros criminais do denunciado (fls. 136/177).Regularmente citado (fls. 184/185), o denunciado apresentou defesa escrita no protocolo na data da audiência primeiramente designada (fls. 189/207), mas não compareceu ao ato (fls. 187).Na defesa escrita, em causa própria, informou o denunciado ter oferecido peça em apartado para oposição de exceção de suspeição da procuradora da república que subscreve a denúncia. No mérito, em síntese, sustenta o denunciado que é falsa a denúncia, visto que desde o início teve e ainda tem a convicção de que há crime de abuso de autoridade na negativa a advogado de acesso a autos de procedimento administrativo no âmbito do INSS.

Colega Brecaillo,
Não gostaria de que a anuidade paga por mim fosse destinada a indenizar males cometidos por V. Sª. contra qualquer Advogado.
Se o senhor faz parte da composição da Diretoria (ou algo semelhante) da OAB/SP, aceito esse fato. Aceitamos o resultado decorrente de uma imperfeição do sistema, que propicia esses descalabros de eleger com a menor votação favorável dentro do universo de votos válidos.
Mas daí, termos de suportar indenizações... Aí são outros "quinhentos".
Que, pelo menos, o Sr. não compartilhe as más impressões - que certas condutas podem despertar nos demais leitores - com os demais Advogados; afinal, Advogado não "é tudo igual". Não aceito ser indevidamente rotulado em razão de uma conduta indevida.
Por favor, a nossa imagem (Advogados) já está bem desgastada.

A verdade dói, não é Eduardo Oliveira. Só me esclareça onde você viu a OAB se manifestar neste espaço contra ou a favor de alguém para você dizer que não quer sua anuidade destinada para pagar indenizações?