Ao comentar a decisão do Supremo Tribunal Federal de decretar a perda de mandatos dos parlamentares condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que as decisões finais da corte valem como lei. As informações são do Estadão.
"As decisões finais do Supremo, desde que transitadas em julgado, diz a Constituição, valem como lei e deverão ser cumpridas, independentemente da avaliação que as pessoas possam subjetivamente fazer sobre elas", afirmou o ministro após balanço do Plano Estratégico de Fronteiras, feito esta manhã no gabinete do vice-presidente da República, Michel Temer.
Nesta segunda-feira (17/12) o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), classificou de "ingerência" no Parlamento a decisão do Supremo sobre a perda imediata de mandato dos deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT), condenados no processo.
Para o petista, a decisão do STF fere a Constituição Federal. No entanto, ponderou que, até a publicação do acórdão, há tempo para uma solução. "A decisão tomada pelo STF, na minha avaliação, contraria o que diz a Constituição e tira uma prerrogativa da Câmara. Como a medida tomada não é imediata, há um período ainda de recursos e debates sobre o tema. Neste período, poderá haver mudanças de opinião e no posicionamento de alguns ministros do Supremo", disse Maia.
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), defende que até a publicação do acórdão também haverá um consenso sobre o destino dos deputados condenados.
Pelo menos uma opinião sensata. Pessoas em altos cargos instituicionais deveriam, na falta do que falar, ficar de boca fechada.
O Ministro disse o óbvio, na posição em que se encontra, de Ministro. Mas a questão é outra. Há pouco, comentei excelente Artigo de Sergio Niemeyer, que defendeu posição jurídica contrária à adotada pelo STF. Pois bem, serve aqui repetir o que eu já disse: “Tecnicamente, entendo irreparáveis os argumentos do articulista. Indubitável que a Constituição determina ser o Legislativo a dar a resposta final aos seus eleitores.
O que importa e cumpre destacar é que, se ele tem razão, o STF, guardião da Constituição, estaria a descumpri-la. Pior, dada a relativa simplicidade da matéria, a descumpri-la de propósito, como vêm se dizendo, tratar-se de pressão da grande mídia. Isso é muito grave.
Grave porque se trata de questão nevrálgica: a independência dos Poderes da República. Com isso estaria a se abrir precedente e possibilitar q o Judiciário possa intervir, de forma inaudita e inconstitucional, em outro Poder da República de igual relevância. O Judiciário historicamente sempre erra e está sujeito à pressões de toda ordem. São apenas onze, vitalícios, não eleitos, e cujo processo de escolha ainda está muito mal resolvido.
O que se deve destacar, é que a questão ultrapassa nossa opinião sobre impunidade, corruptos, (im)possibilidade de exercer o cargo, ou se os parlamentares são malandros. A mim tb não agrada a impunidade nem o quadro de nossos parlamentares. Mas se para isso permitirmos o desrespeito à Constituição, instalamos o caos.
Trata-se de questão de muito maior gravidade: o cumprimento ISENTO da Constituição pelo STF, e a separação e independência dos poderes da república, matéria constitucional da maior relevância jurídica e política, mas de difícil compreensão a leigos em Direito Público ou ciências sociais. wagnergopfert.blogspot.com.br
Pífio. Esta palavra retrata o seu Zé Cardozo. A batata dele está assando, pelo menos desde o estranho episódio da PF na Operação Porto Seguro.
Prof, desista, essa vc perdeu.
O ministro José Eduardo Cardozo, neste caso, está coberto de razão. Decisão judicial pode ser discutida, sim, mas nunca descumprida, por mais que se discorde dela. Ele sendo quem é, talvez isso acalme os ânimos de alguns exaltados no Congresso.
http://veja.abril.com.br/noticia/economi
Isso está começando a ficar interessante.
Erro de urubu é pensar que o boi está morto, quando não está.
http://www.estadao.com.br/noti
"Tem uma lista de projetos na Câmara dos Deputados que estão tramitando já há algum tempo que tratam das prerrogativas do STF. Não tenha dúvida de que nessa linha que vai (de interferências) esses projetos andarão certamente aqui na Câmara dos Deputados com mais rapidez", afirmou Maia ao ser questionado sobre as consequências das decisões do STF.
http://www.brasil247.com/pt/247
Quem não sabe brincar não desce para o playground...
http://economia.estada
B
------
Não vou negar, esta crise está ficando interessante... Traz alguns ineditismos, inclusive um comando do Executivo de viés tendendo para o autoritarismo...
Se fosse apostar, apostaria que ou o STF e Judiciário cedem, ou então, é o imprevisível...
Parabéns,Ministro!A sua atuação,no Ministério, engrandece a Procuradoria Geral do Município.
Um tribunal que aplica um princípio alienígena que foi usado para condenar crimes gravíssimos de ditaduras imperialistas, vem querer moralizar o país aplicando tal príncípio de forma equivocada, como disse o próprio doutor da tese germaníca, a acusados destituidos de qualquer periculosidade, está indo no mesmo caminho da já ultarapassada ditadura militar. Certamente que isso não vai dar certo. Será que os militares pretendem mais uma vez moralizar o país, agora via STF! Eu não duvido.
Um tribunal que aplica um princípio alienígena que foi usado para condenar crimes gravíssimos de ditaduras imperialistas, vem querer moralizar o país aplicando tal príncípio de forma equivocada, como disse o próprio doutor da tese germaníca, a acusados destituidos de qualquer periculosidade, está indo no mesmo caminho da já ultarapassada ditadura militar. Certamente que isso não vai dar certo. Será que os militares pretendem mais uma vez moralizar o país, agora via STF! Eu não duvido.
A discussão é primeiramente extemporânea pois ainda não se publicou o acordão. Depois a questão não se resolveria na atual presidência. O abacaxi sobrou para o próximo. Doutro lado, temos que o legislativo vem sempre levando ao STF divergências que deveria ser resolvida por eles. A questão da repartição dos rendimentos do petróleo é a última.
Você precisa estar logado para enviar um comentário.
Fazer login