Notícias da Justiça e do Direito nos jornais deste sábado

A decisão do Supremo Tribunal Federal que manteve o poder do Conselho Nacional de Justiça para iniciar investigações contra magistrados poderá restabelecer 15 punições ou processos relativos a juízes que estavam suspensos por liminares judiciais, informa reportagem da Folha de S. Paulo deste sábado. O tribunal que de pronto mais deverá sentir a retomada dos poderes do CNJ é o TJ-MT. A corte foi alvo de decisão do CNJ que determinou a aposentadoria compulsória de oito desembargadores e dois juízes de primeira instância acusados de desviar dinheiro para uma instituição ligada à maçonaria.

Inofromatização do judiciário
Segundo o jornal Folha de S. Paulo, o Tribunal de Justiça de São Paulo criou em janeiro um auxílio para seus desembargadores e juízes no valor de R$ 2,a5 mil para a compra de notebooks, netbooks ou tablets, Se os mais de 2,5 magistrados do Estado pedirem o auxílio, que será dado na forma de reembolso, o custo para o tribunal será de cerca de R$ 6,2 milhões. De acordo com a direção do tribunal paulista, a criação do auxílio "implica medida de economia de recursos financeiros e administrativos". 

Eleição contestada
O desembargador Marcelo Bandeira Pereira, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, começou a despachar nesta sexta-feira como presidente da corte, apesar de uma liminar do STF ter determinado a suspensão de sua posse. Na última quarta-feira, o ministro do Supremo Luiz Fux atendeu a uma reclamação de um outro desembargador do TJ-RS e mandou Bandeira sair da presidência do tribunal. Ele havia assumido o comando da corte gaúcha em cerimônia horas antes. Na liminar, Fux considerou que o TJ desrespeitou critérios de antiguidade no processo de escolha do presidente, ocorrido em dezembro. A situação deverá ser reavaliada pelo tribunal na segunda-feira. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

Esquema no TRT
O servidor do TRT Rogério Figueiredo Vieira, 49, suspeito de movimentações atípicas de R$ 283 milhões em 2002, é alvo de uma investigação da Polícia Federal por envolvimento em um esquema de contrabando. A movimentação milionária em 2002, considerada suspeita pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), consta de um relatório recente entregue à Corregedoria do CNJ. Reportagem exclusiva da Conjur, repertutidas posteriormente pela Folha de S. Paulo e O Globo relatam que, de acordo com investigação da PF, anterior ao relatório do Coaf, Vieira integrou um esquema, entre 2008 e 2010, junto de empresários, servidores da Receita e policiais federais para a entrada ilegal de mercadorias no país.

Bandido esperto
Dois homens aplicaram um golpe muito bem articulado no TJ-DF e na Caixa Econômica. A dupla descobriu, possivelmente por publicações de livre acesso contidas no site do TJ-DF, que havia um processo com alvará disponível para um funcionário público sacar mais de R$ 16 mil no 4º Juizado Civil. Diante disso, falsificaram uma Carteira de Identidade e foram ao Fórum, onde retiraram o documento e, em seguida, se dirigiram à agência da CEF, onde sacaram o dinheiro. A operação só foi descoberta quando o verdadeiro dono da ação foi ao 4º Juizado buscar o alvará para retirar o dinheiro. Após a constatação de que os documentos apresentados para retirada do alvará eram falsificados, a polícia conseguiu chegar aos dois homens por meio das gravações do circuito interno de segurança do Juízado e da conta bancária para na qual o dinheiro foi depositado. As informações são do Jornal de Brasília.

Sabor especial
A Kraft Foods Brasil, fabricante de balas, biscoitos, bebidas e chocolates, foi condenada a pagar indenização de R$ 30 mil, por danos morais, a uma consumidora que encontrou larvas de inseto em um dos produtos da empresa. A juíza da ação destacou em sua decisão que "preceitua o dever de segurança que consiste na obrigação de não lançar no mercado produto com defeito. Na hipótese, houve violação deste dever jurídico, comprovado pelos inúmeros documentos, notadamente o laudo técnico do próprio fabricante.", As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Opinião
Em seu editorial, o jornal Folha de S. Paulo afirma que o ministro Cezar Peluso se engana ao tomar o prestígio da magistratura como valor a ser preservado a priori. “O Judiciário é maior que o corpo de juízes que lhe dão vida. A reputação institucional não se confunde com a dos magistrados. A imagem do Judiciário vai melhorar paulatinamente, na medida em que se demonstrar capaz de eliminar os desmandos e privilégios que ainda se abriguem em seus escaninhos. Seu prestígio só vai aumentar se persistir nessa trilha virtuosa, ainda que ao preço de sacrificar a reputação dos magistrados que se desviaram da Justiça”.

Coluna
O colunista do jornal O Estado de S. Paulo, Nelson Motta, informa que uma denúncia do Ministério Público e uma liminar da juíza Maria Paula Galhardo impediram que os conselheiros e auditores do Tribunal de Contas do Município doRio de Janeiro usassem quatro camarotes no sambódromo, oferecidos pela Riotur e pela Liga das Escolas de Samba (Liesa) O Contrato entre a Riotur e a Liesa é fiscalizado pelo TCM, e o Código de Ética dos TCMs veda aos conselheiros receberem doações, benefícios ou cortesias de empresas, grupos econômicos e autoridades publicas. “Como é uma liminar, os foliões do TCM têm esperanças de que seja derrubada até o carnaval. Mas quem vai ter a cara de pau de recorrer da decisão da juíza?”, indaga o colunista.