O presidente da Associação dos Advogados Criminalistas do Estado de São Paulo (Acrimesp), Ademar Gomes, vai notificar, por meio da Justiça Federal, a seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil para que se manifeste se haverá segundo turno nas próximas eleições na entidade. De acordo com Gomes, como a Lei Eleitoral prevê segundo turno em municípios com mais de 200 mil habitantes, a regra vale também para a entidade. "Há mais de 230 mil advogados ativos no estado de São Paulo", afirma o advogado.
O Regulamento Geral da OAB Federal é omisso sobre a necessidade de segundo turno, mas seu artigo 137-C determina que, na “ausência de normas expressas no Estatuto e neste Regulamento, ou em Provimento, aplica-se, supletivamente, no que couber, a legislação eleitoral”.
A eleição acontecerá em novembro, mas Gomes justifica a notificação como forma de evitar que os candidatos saiam prejudicados na disputa futuramente. “É uma ação preventiva, pois queremos evitar a omissão no edital e, em consequência, a possível eleição de alguém que não tenha a maioria dos votos”, explica Gomes.
Pesquisa de opinião pública feita entre setembro e outubro do ano passado com 500 entrevistados apresentou nomes previamente escolhidos, e mostrou o advogado Rui Fragoso com 31% das intenções de voto. Em dezembro, no entanto, Fragoso anunciou que não participará do pleito. O criminalista Alberto Toron teve 9% das intenções de votos, o também criminalista Sergei Cobra Arbex teve 5%, e o atual vice-presidente da entidade, Marcos da Costa, obteve 4%. Indecisos somaram 24%, 8% não responderam e votos nulos ou em branco ficaram com 12%.
Gomes considera outro cenário para registrar sua preocupação. A Comissão Eleitoral da seccional da OAB-SP, em um dos últimos boletins sobre o resultado da eleição de 2009, indicou, às 18h, que Luiz Flávio Borges D’Urso (da "Chapa 13") estava na primeira colocação, com 33.056 votos (34,37%), seguido por Rui Fragoso (da "Chapa 14") com 31.212 votos (32.46%). Raimundo Hermes Barbosa (da "Chapa 12") somava 12.202 votos (12.69%) e Leandro Pinto (da "Chapa 11") detinha 8.765 votos (9,11% do total). Gomes destaca que um quadro como esse pede um segundo turno.
Ele afirma que a OAB-SP terá 45 dias para se manifestar e, se isso não ocorrer, notificará o Conselho Federal da entidade. “Caso a OAB não promova o segundo turno, os candidatos das próximas eleições poderão recorrer ao Poder Judiciário para que a OAB-SP cumpra o artigo 137-C, via Mandado de Segurança”.
Os candidatos
Após ter se candidatado nas duas últimas eleições à presidência da OAB-SP, o advogado Rui Celso Reali Fragoso anunciou que não participará do próximo pleito. O criminalista Alberto Zacharias Toron anunciou sua candidatura no fim de novembro, em evento que reuniu cerca de 400 pessoas e que contou com a presença de grandes nomes da advocacia paulista, como Márcio Thomaz Bastos e Mario Sergio Duarte Garcia. O braço executivo de D’Urso, o advogado Marcos da Costa, também disputará a eleição. Eles terão ainda como concorrente o criminalista Roberto Podval.
A novidade na disputa é a pré-candidatura da advogada especialista em Direito do Trabalho Sônia Mascaro, que anunciou o interesse nesta quarta-feira (4/1). Sócia no escritório Amauri Mascaro Nascimento & Sonia Mascaro Advogados, ela é especialista, mestre e doutora em Direito do Trabalho pela Universidade de São Paulo, professora universitária e membro do Instituto Ítalo-Brasileiro de Direito do Trabalho. Sônia Mascaro é autora dos livros “Assédio Moral”, "Flexibilização do Horário de Trabalho" e “Trabalho da Mulher e Direitos Humanos”.
Em dezembro, o advogado Ricardo Sayeg também entrou na disputa. Ele é professor livre-docente em Direito Econômico pela Faculdade de Direito da PUC-SP, e coordenador de Direito Econômico do Departamento de Ciências Tributárias, Econômicas e Comerciais da Faculdade de Direito da universidade, onde obteve doutorado e mestrado em Direito Comercial.
[Notícia alterada em 4 de janeiro de 2011, às 20h14, para acréscimo de informações.]
Pelo contido na matéria, parece que se busca evitar a perpetuação de uma chapa no comando da NOSSA OAB.
É um sinal de alerta. Golpe aos 45 do segundo tempo, não!
Agora, por qual motivo não suscitaram isso (a subsidiariedade da legislação eleitoral) na última eleição? A classe esqueceu-se, faltava-lhe experiência, foi intencionalmente?
Se pelas normas estatutárias não haveria impedimento para uma segunda reeleição, a conclusão poderia ser outra/diferente se fosse observada a mesma legislação eleitoral que se deseja ver aplicada subsidiariamente.
Renovação já!
O perigo é que, com exceção de um ou outro nome (excetuam-se Toron e Podval), não temos opção. Seja para mudar, seja para manter.
E chega de fazer da OAB um trampolim!
Aspirante a magistrado deve empenhar-se para tornar-se magistrado, mas não jamais dirigir a classe dos advogados. Advogado deve ser dirigido por advogado, advogado de hoje, de amanhã, de sempre!
Ao que tudo indica, não teremos nesse ano uma real eleição para a OAB, mas tão somente uma homologação das candidaturas lançadas em conluio. Quase todos os candidatos parecem estar articulados entre si, sem maiores divergências, e certamente todos partilharão a chefia de uma das poucas instituições do mundo civilizado que não presta contas a ninguém, não é submetida a qualquer controle, e que dá aos ocupantes de cargos e funções poder absoluto para agir ou se omitir, na medida do interesse de cada um, e ainda leiloar vagas para tribunais a preço de ouro.
NUNCA PENSEI QUE EU FOSSE, UM DIA, DIZER QUE O DR. ADEMAR GOMES ESTÁ COM A RAZÃO. AGUARDO A MANIFESTAÇÃO DA ATUAL DIRETORIA DA SECCIONAL.
NUNCA NOS ESQUEÇAMOS QUE DIREITOS E PRERROGATIVAS NUNCA FORAM O FORTE DE D'URSO E CIA.
Parabens ao Dr Ademar, acrescento que nao é só neste quesito que temos que acompanhar a lei eleitoral, existem varios outros pontos que nao estamos adequados, existem outras reinvindicacoes de advogados como a que exige votaçao direta para presidente do conselho federal, em curitiba a campanha estava sendo deflagrada. a OAB defende a reforma politica e o aperfeiçoamento da legislaçao eleitoral e nao a pratica, temos que reformar o regulamento das eleiçoes na Ordem.
Perfeito o entendimento do Ilustre Advogado Dr. Ademar Gomes, pois vivemos no Estado democrátido de Direito, sendo que se a classe possui mais de 300.000 mil escritos nada mais justo que as eleições ocorram em igualdade de condições entre todos os canditados. Sendo que havendo segundo turno, certamente haverá mais transparência nas eleições e equilíbrio entre os canditados, prevalecendo a vontade da classe.
Realmente, como defensores do Direito "alheio", nos esquecemos dos nosso próprios direitos e a falha, aqui apontada pelo Dr. Ademar, apesar de latente, pasou desapercebida, não só na OAB, como em quase todas as Associações existentes, mas sempre é tempo para se corrigir e inovar, desde que dentro da lei; assim, elogio a atitude do Dr. Ademar Gomes, por demonstrar interesse, empenho, lucidez e coleguismo, aguardando a manifestação daOAB.
Com um cenário como este que está se desenhando para as próximas eleições, há tantos candidatos que corre-se o risco de nosso "batonier" receber menos de 20% dos votos da advocacia bandeirante.
Conquanto não conste expressamente do Regulamento, a válvula apontada pelo Dr. Ademar Gomes, da analogia, é perfeitamente aplicável à espécie. Ainda mais quando o próprio Regulamento admite a aplicação suplementar do Código Eleitoral.
De parabéns o Dr. Ademar pela exegese e, muito mais, por ter a coragem de levantar a bandeira e tomar as providências necessárias.
Há muitos covardes e hipócritas em nosso meio. Definitivamente não é o caso do Dr. Ademar Gomes.
É como penso!
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