A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo abriu nesta segunda-feira (17/1) procedimento para "apurar divulgação de cena com possível abuso sexual por parte de participante do Big Brother Brasil BBB12, com violação aos princípios constitucionais da Comunicação Social e ofensa aos direitos da mulher".
O procedimento não é de natureza criminal. O possível crime ocorrido no estúdio em que é gravado o programa já é objeto de apuração da Polícia Civil e do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
A natureza da investigação do MPF é cível e visa garantir, principalmente, o respeito aos direitos da mulher. O objetivo do procedimento, de acordo com o Ministério Público, é que a Rede Globo não contribua para o processo de estigmatização da mulher, mas para a promoção do respeito à mulher e a desconstrução de ideias que estabelecem papéis estereotipados para o homem e a mulher, conforme prevê a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher (Convenção de Belém do Pará).
Uma das possíveis linhas de trabalho do MPF é exigir da emissora a publicação de esclarecimentos no BBB sobre os direitos das mulheres, de forma semelhante à atuação da instituição no caso do BBB 10, quando o MPF exigiu da Globo um esclarecimento sobre as formas de transmissão da Aids.
Outro questionamento que o MPF fará é sobre a forma como a Rede Globo informou o público a respeito dos fatos ocorridos na casa. Segundo a emissora, o participante Daniel teria sido expulso por "comportamento inadequado", mas a grande parcela do público que não tem pay-per-view e não viu as cenas ocorridas no último final de semana entre ele e a participante Monique, nem acompanha o debate em torno do assunto nas redes sociais, ficou sem saber em que contexto o "comportamento inadequado" ocorreu.
O MPF em São Paulo, em virtude da fase inicial em que se encontra a apuração, não se manifestará publicamente sobre o caso enquanto não receber as respostas da emissora. Com informações da Ascom do Procuradoria da República no Estado de S. Paulo.
Procedimento 1.34.001.000233/2012-19
Parabéns ao MPF, instituição guardiã da Constituição da República, em especial da moralidade. Nossos procuradores da república são heróis que não se curvam ao poder da imprensa e da televisão.
Câmera, luz, ação.
Como é que pode, heim?
Quem viver, verá, a chuva de inquéritos instaurados e no final, ninguém será punido e o MPF perdeu tempo, que, aliás, esta sobrando.
É engraçado.
Faz uns 9 anos que o MPF, até então muito presente nos noticiários "combatendo escândalos" que supostamente envolveriam o governo federal, sumiu da mídia em relação àquilo, como se a questão estivesse resolvida.
Mais recentemente, o MPF tem se dedicado a assuntos de "altíssima relevância", como esse.
Pobre Brasil
Cadê os grandes políticos, ministros (executivo e judiciário) investigados pelo MPF?
Em época de CNJ o CNMP vai passando batido...
A pseudovítima já disse que não foi estuprada, não vai fazer exame de corpo de delito e nem vai representar. O pseudoagressor afirma que nada aconteceu. Assunto encerrado.
Incrível quanto intromissão diante da mídia. Só pode estar querendo se aparecer né procuradoria...mas enfim passaram no concurso publico se acham sem limites, esta de racismo eh a pior de todas, se uma pessoa seja lá a cor que tenha deve responder apenas para a policia civil que fatalmente o parecer estadual ira acompanhar o processo até o final. Na verdade esta ocorrendo uma desvalorização da raça branca com gente aplaudindo injustiças como cota de ingresso na faculdade e etc...
Prezados Senhores,
Paz e Bem!
Uma das grandes tragédias do homem é o risco de perder a própria humanidade, e esse fato carateriza bem, a mais humilhante e aberrante forma de instrumentalização, de uma peça da máquina manejada por múltiplos interesses.
Cumpra-se a Lei e a Ordem! Esse País ainda tem jeito!
Cordialmente,
RT
Só falta agora algum magistrado ou membro do Ministério Público (ou todos eles juntos) dizerem que todos os homens não virgens desta República "presumivelmente" cometeram estupro, uma vez que mantiveram relações sexuais, e assim todas as supostas "vítimas" devem ser ouvidas para confirmar ou negar os "delitos". Assim, poder-se-ia decretar a prisão preventiva de todos (algo em torno de 65 milhões de indivíduos, tirando os cerca de 25 milhões de virgens), ante a gravidade do delito e a possibilidade de coação das "vítimas". Como os criminosos mantém vinculo afetivo com as supostas "vítimas", deve-se expropriar todos os bens, e pô-los à disposição do Estado enquanto os processos estiverem em curso. Não sei porque digo essas coisas. Vai que alguém resolva adotá-la ...
não é atribuição do MPF, afinal não estuprou a União Federal, nem servidora pública no exercício da função.
A Globo não se preocupa em dar bom exemplo de comunicação construtiva, fez questão de colocar em horário nobre esse "Big Brother Brasil" que é um atentado aos costumes. Vivemos um regime democrático que respeita a liberdade de comunicação, portanto você pode exercer melhor esse direito, mudando de canal, para não ficar imbecilizado.
Quem deve receber proteção, a mulher ou o homem?
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