Diante das denúncias de indícios de irregularidades na licitação de R$ 68 milhões realizada pelo Conselho Nacional de Justiça em dezembro e do pedido para que o contrato seja anulado, o órgão divulgou nota afirmando que a licitação é perfeitamente regular.
Consta da nota que “após reunião administrativa, realizada nesta quinta-feira (26/1), e com base na análise técnica de todos os questionamentos apresentados em relação ao pregão presencial 49/2011, que trata da implantação da Central Nacional de Informações Processuais (CNIP), os membros do CNJ declaram não ter dúvidas em relação à legalidade e/ou regularidade do processo licitatório em questão, sem prejuízo dos mecanismos legais de controle.”
No entanto, conforme noticiado pela ConJur nesta quinta-feira (26/1), para o conselheiro Gilberto Valente, do CNJ, há “vícios insanáveis” na licitação para a compra de um banco de dados. Após fazer um pente fino nos documentos relativos à compra de um software da empresa Oracle, o conselheiro defende a anulação da licitação. A IBM, que também participava da licitação, apontou direcionamento para vitória da concorrente. De acordo com Valente, que integra o CNJ na vaga destinada ao Ministério Público, entre os problemas encontrados na licitação está a inconsistência de datas relativas ao processo.
Ele afirma que a homologação do procedimento licitatório — do dia 22 de dezembro — baseia-se no relatório do pregão emitido no dia 23 de dezembro. Ou seja, um documento faz referência a outro “anterior” que só foi emitido no dia seguinte. Ainda segundo o conselheiro, a ata de registro de preços e o contrato foram “estranhamente firmados” por Helena Azuma, diretora-geral do CNJ, que não estava no exercício da função nas respectivas datas. Quem respondia pelo cargo na época era seu substituto, Kléber de Oliveira Vieira. Helena Azuma deixou a diretoria-geral do CNJ na semana entre o Natal e o Ano Novo para assumir um cargo no Tribunal de Justiça de São Paulo.
O conselheiro também diz que causa “grande perplexidade” a emissão do empenho para a empresa vencedora, ou seja, a liberação do pagamento. Segundo ele, a liberação aconteceu no dia 20 de dezembro, antes de o contrato do objeto licitado ser firmado, no dia 21. “Pergunta-se se seria possível solicitar a emissão do empenho antes de encerrada a licitação”, indaga.
No Brasil, nada tem solução mesmo. O CNJ, criado especialmente para acabar por picaretagens e falta de transparência, segue o mesmo caminho de todos os demais órgãos públicos brasileiros. Havia "irregularidades graves" na licitação e bastou uma reunião a portas fechadas, que jamais deveria existir quando o assunto é a coisa pública, para que a licitação se tornasse lícita, como por mágica. O povo não cobra, não exige, e nada muda.
Ninguém vai saber nunca o que foi discutido nessa reunião a portas fechadas, como se o CNJ fosse um clubinho privado. Mas, não creio que a abordagem tenha sido muito diferente, entre eles, da feita pela Dona Maria comprando chuchu na feira.
Já não era pra me surpreender-me. Enquanto a presidência do Supremo continuar a ser a do atual ministro, jamais teremos a devida transparência.
Segundo veiculou hoje o "Estadão", o causador de toda a celeuma foi o próprio presidente do CNJ, e por tabela do STF, o sr. Peluso, que inclusive reconheceu que não foi dado vez aos demais conselheiros para que os mesmos analisasse a questionada concorrência que implicou nos expressivos R$86 milhões. Na reunião(26/1/2012), confessou e reconheceu que falhou, todavia, e graças ao bom Deus, ficou comprovado pelos informes da diretora do CNJ, que prestou esclarecimentos tanto ao conselheiro que levantou a "lebre", como os demais pares, demonstrando que a licitação foi idônea. Por outro lado, foi bom ter ocorrido essa dúvida, pois o próprio sr. Peluso já acionou a sua assessoria no sentido de que, em eventuais licitações, todos os conselheiros deverão ser informados, nada mais justo! O o sr. Peluso entendia que por exercer tão nobre cargo "não devia satisfações" aos demais colegas, como se o CNJ fosse a casa da "maria joana"!
O CNJ NÃO FOI CRIADO PARA INVESTIGAR NEM CORRIGIR POSSIVEIS FALHAS DE CONDUTAS DOS MAGISTRADOS, PARA ISTO NÃO PRESTA. BOM MESMO É CRIAR BANCO DE DADOS, SISTEMA PARA TECER ESTATISTICAS, ENGAVETAREM AS PROVIDENCIAS. O ÓRGÃO, POSSIVELMENTE, DEVE SERVIR COMO UM GRANDE CABIDE DE EMPREGOS E DE BONS NEGOCIOS, IMAGINEM A FORTUNA GASTA, QUE PRESENTÃO DE FINAL DE ANO PARA AS EMPRESA MULTINACIONAL NECESSITADA DE MELHORAR O FATURAMENTO. OLHA QUE O BRASIL JÁ TEM EMPRESAS COM TECNOLOGIAS PARA TANTO, NESTE CASO NÃO PARECE NADA COMPLEXAS, SIMPLES ATÉ, ROTINAS QUE SE ESPERAVA SUPERADAS PELO CNJ. POSSIVLMENTE, A EMPRESA DO GOVERNO SERPRO PODERIA, SOB CONVENIO, DESENVOLVER O SITEMA DE BANCO DE DOSOS ATÉ SEM CUSTO.
SALVE OPODERSO CHEFÃO, MAS QUE VENHA A COMPULSÓRIA RÁPIDA, SE NÃO O JUDICIÁRIO NÃO VAI TER ONDE SE ESCONDER DE TANTA VERGONHA.
Mais uma "pelusada"...
Enquanto um Conselheiro exerceu o seu papel apontando as falhas, o "Dr. Peluso" investe contra o CNJ...
Ou alguém duvida?
Colocando o CNJ sob suspeita, não haveria orgão com "moral" suficiente para questionar juízes e tribunias. Colocando tudo no mesmo saco, não seria possíver separar o trigo...
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