Parece que a onda de saques e violência na Inglaterra, no ano passado, teve seu lado bom. O governo britânico acredita que a resposta rápida do Judiciário frente aos revoltosos serviu para mostrar que a Justiça criminal pode ser mais ágil e efetiva. Com base na experiência vivenciada, o governo está propondo uma reforma no sistema. A ideia inicial, divulgada nesta semana, é aumentar a participação dos juízes leigos e o uso da tecnologia. As propostas anunciadas ainda dependem de discussão dentro do próprio governo antes de serem postas em prática e oficialmente enviadas para análise do Parlamento.
Atualmente, um caso criminal de menor gravidade demora em média cinco meses para ser julgado na Inglaterra, contados a partir da data em que o crime foi cometido até a sentença. Para o Ministério da Justiça, é muito. O plano do governo é agilizar os trâmites para que os casos sejam julgados em dias e, quando possível, em apenas algumas horas. “Justiça tardia é Justiça negada, especialmente para as vítimas”, afirmou Nick Herbert, o ministro britânico responsável pela Polícia e Justiça Criminal.
No ano passado, dias depois da onda de protestos em Londres, já começaram a sair as primeiras condenações. De acordo com o Ministério da Justiça, só no primeiro mês depois dos protestos, 1,7 mil pessoas foram denunciadas e quase 18% foram julgadas. O governo analisou a agilidade e concluiu que grande parte dela foi resultado do trabalho dos julgadores fora do horário comercial. Logo depois dos protestos, tribunais funcionaram durante as noites e nos finais de semana. A ideia, então, é fazer com que a experiência vire regra.
Mais de 90% dos casos criminas na Inglaterra e no País de Gales são resolvidos nas chamadas Magistrates’ Courts, espécie de Juizado Especial. Nessas cortes, todos os julgadores são juízes leigos e voluntários, que trabalham meio período e alguns dias no ano, apenas. Eles lidam com crimes de menor potencial ofensivo, como infrações de trânsito, pequenos furtos e perturbação da ordem pública. Podem aplicar penas de até seis meses de prisão ou multas de até 5 mil libras (cerca de R$ 15 mil). Os julgamentos nunca são monocráticos. As decisões são tomadas sempre em grupos de três juízes.
A proposta do governo é ampliar o horário de funcionamento das Magistrates’ Courts ou, pelo menos, modificar para que elas possam funcionar durante as noites e nos finais de semana. Assim, um acusado preso pela Polícia numa sexta-feira à noite, por exemplo, não precisa esperar até segunda-feira para ser ouvido e julgado.
O governo também quer que, em alguns casos repetidos, os juízes leigos possam decidir sozinhos. Por exemplo, nas acusações contra moradores que não pagam a licença obrigatória no Reino Unido para assistir televisão e nas pequenas infrações de trânsito. Segundo o relatório do Ministério da Justiça, essas duas ofensas representam quase metade dos casos julgados pelas Magistrates’ Courts e raramente são contestadas pelos acusados. As punições são previsíveis e, ainda assim, a lei hoje exige que o colegiado se reúna para decidir.
Os crimes mais graves, como estupros e assassinatos, são julgados pela Crown Court, composta por juízes togados. Lá, um caso demora cerca de 10 meses para ser solucionado — o dobro que o tempo médio nas Magistrates’ Courts. O que o governo pretende é reduzir o número de casos que vão para esses tribunais e concentrar tudo que possível na mão dos julgadores leigos. Para isso, o governo quer modificar a legislação para os crimes menos graves que hoje podem ser julgados tanto pelos leigos como pelos juízes togados. A proposta é impedir que as Magistrates’ Courts declinem da competência para julgar alguns casos um pouco mais graves que as infrações comuns. Nesses, no entanto, o réu continuaria tendo o direito de escolher ser julgado pelos leigos ou pelos togados.
Justiça sem papel
O governo está propondo, para otimizar os gastos do sistema judicial criminal e aumentar a eficiência, reduzir o uso do papel, começando já do inquérito na Polícia. De acordo com o Ministério da Justiça, até o final do ano, todas as unidades policiais estarão habilitadas para transmitir inquérito e provas eletronicamente para a Procuradoria, que também envia o processo para as Magistrates’ Court por meio eletrônico. Os promotores hoje já vão para os julgamentos munidos de tablet, em vez de páginas e páginas de papel.
A aposta para reduzir a demora por um veredicto também está nas videoconferências. De acordo com o Ministério da Justiça, estão sendo investidos 10 milhões de libras (cerca de R$ 30 milhões) em vídeo-tecnologia. Depoimentos de vítimas, testemunhas e mesmo de acusados são feitos por meio de videoconferência, mas o governo quer tornar a prática mais comum. O plano também é ampliar o uso da tecnologia para a Polícia, para que os policiais responsáveis por uma investigação possam interrogar prisioneiros detidos em outra área.
Faxina na Justiça
A reforma na Justiça criminal é mais um passo da remodelação que o governo britânico vem propondo no Judiciário inglês e do País de Gales. Entre os planos já anunciados, está o polêmico fechamento de 142 tribunais da Inglaterra e do País de Gales, confirmado em dezembro de 2010.
A Inglaterra e o País de Gales têm atualmente 530 cortes de Justiça. Dessas, 330 são Magistrates’ Courts, espécie de Juizado Especial; 219 são County Courts, o equivalente britânico aos tribunais estaduais; e 91, Crown Court Centres, que cuidam dos processos criminais e são onde acontecem os júris (a soma dá mais de 530 porque o mesmo tribunal pode abrigar duas cortes diferentes).
Serão fechadas 93 Magistrates’ Courts e 49 County Courts, mas o governo não explicou quando os tribunais encerram as atividades e de que maneira os funcionários, inclusive juízes, serão realojados. Com o fechamento das cortes, o governo estima poupar 41,5 milhões de libras esterlinas (cerca de R$ 130 milhões) e, com a venda de ativos, arrecadar outros 38,5 milhões (cerca de R$ 120 milhões). Do dinheiro economizado e arrecadado, o Estado prometeu investir 22 milhões de libras esterlinas (quase R$ 70 milhões) para aprimorar as cortes que vão absorver o trabalho das falecidas.
Também está em discussão no Parlamento projeto de lei que corta um sexto do orçamento destinado à assistência judiciária na Inglaterra e no País de Gales e prevê medidas para reduzir a reincidência no crime. Hoje, o governo britânico gasta mais de 2 bilhões de libras esterlinas (mais de R$ 5 bilhões) com assistência judicial. O corte representaria uma economia anual de 350 milhões de libras esterlinas (cerca de R$ 875 milhões) para os cofres públicos.
Já a reincidência é vista como um dos grandes problemas da área criminal. De acordo com dados divulgados no final de 2010 pelo Ministério da Justiça, metade dos prisioneiros na Inglaterra e no País de Gales comete outro crime em até um ano após a liberdade.
COISA DE BRASIL.
O Brasil é mesmo um país das esquisitices e dos paradoxos. Veja que a Inglaterra vai designar juízes leigos para julgar e reduzir a duração das ações judiciais para menos de um mês. Aqui entre nós em que se leva cerca de 10 anos para julgar um processo na Justiça não se aceita nem mesmos os juízes da Justiça Arbitral, especializados.O mais interessante é que, para julgar um crime de homicídio, forma-se um tribunal de juizes leigos (tribunal de júri), mas não se admite que esses juízes leigos possam julgar casos menos grave como, v. g., um batedor de carteira. Pedro Cassimiro - Juiz de Direito Arbitral e professor de Direito e Economia. Lago Sul- Brasília.
O que é isso?
Quando um país acha que 5 meses é um período muito longo para se concluir um processo judicial.
Choca-nos o descaso com a duração do processo em nosso Brasil, onde são intermináveis os recursos, associado a falta de condições do judiciário e nesta falta e condições incluo a falta de compromisso de alguns magistrados.
Pois justiça tardia não é justiça!
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