Ação civil pode obrigar supermercados a distribuir sacolas novamente

As sacolas plásticas podem voltar a ser distribuídas livremente nos supermercados, no que depender da associação SOS Consumidor. A entidade ajuizou, nesta segunda-feira (11/6), Ação Civil Pública contra a Associação Paulista dos Supermercados (Apas) para que sacolas plásticas à base de petróleo (SPPD) voltem a ser distribuídas.

Segundo a entidade, caso a prática não seja retomada, a Lei Federal 8.078 estaria sendo infringida, pois ela diz que os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor não excluem os que derivam dos princípios gerais do “direito, analogia, costumes e equidade”.

“O recebimento de sacolas plásticas, para o armazenamento das compras realizadas nos supermercados, constitui direito costumeiro do consumidor, mercê de anos de práticas comerciais estabelecidas pelos próprios fornecedores desse setor”, diz o documento, enviado à Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo.

Ainda segundo a entidade, a dignidade dos consumidores, “que são vistos pelas ruas equilibrando as compras”, foi afrontada, pois a Apas estimulou seus associados a abolir a distribuição de sacolas de forma repentina. Junto à ação, há um pedido de antecipação de tutela, a fim de que elas voltem aos supermercados o quanto antes.

A Apas também é acusada de não promover o da viabilidade da substituição das SPPD, conforme previa compromissado firmado com o governo paulista, e de não ter incentivado o desenvolvimento de projetos de conscientização ambiental.

“A presente ação visa também obrigar a ré a realizar os estudos a que se comprometeu perante o governo do estado de São Paulo (…) e, enquanto isso não ocorre, a promover, por meio de seus associados, a distribuição de sacolas plásticas suficientes para o acondicionamento digno das compras efetuadas pelos consumidores”, conclui a SOS no pedido.

Clique aqui para ler a Ação Civil Pública.

Ricardo Zeef Berezin

é repórter da revista Consultor Jurídico.

www.luizfernandopereira.com disse:
11 de junho de 2012 às 22:50

Sou eminentemente favorável ao cabimento desta Ação Civil. Apesar de ser bem intencionada a ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE SUPERMERCADOS de tirar de circulação as sacolas que degradem ao meio ambiente, afinal, meio ambiente é um dever de todos (art.225,CF). Entretanto, como dizem por aí a frase popular "de boas intenções o inferno está cheio". O consumidor, sujeito tido hipossuficiente da relação jurídica não pode ficar a mercê de arbitrariedades, algo que vem acontecendo com as sacolas plasticas, pois se a retirada desta de circulação é tão importante, por que também não tirar de circulação os plásticos envoltos dos produtos também? Ora, perdoem-me os que entendem diferente quanto ao meu posicionamento, mas nós, consumidores deveremos mudar nossos costumes quanto ao meio ambiente (direito de todos), isto é fato, porém, ficar deve haver um certo equilíbrio. Primeiro, por que não adotar campanhas de uso consciente do lixo e das sacolas plásticas? Segundo, como prestadores de serviço são os mercados que devem mudar, inserindo à circulação as sacolas biodegradáveis, feitas de material reciclável.

Fafá-sempre alerta disse:
12 de junho de 2012 às 01:59

Proibem as sacolas plasticas,mas, os produtos que compramos nos supermercados são todos embalados em plasticos.Então...Deveriam mudar a embalagem .

Manente disse:
12 de junho de 2012 às 09:38

Estas são algumas das picaretagens cometidas dos empresários, visando levarem vantagens de quaisquer formas.
Uma sacolinha no tal ECON custa R$ 0,48 e o material é o mesmo.
Ora, ora, ora!
Tem ainda, o tal do DIA, dentre outros mais.
E mais, foram mais rápidos que o tal do Celso Russomanno, heim? Parabéns!
O tal INADEC dormiu no ponto ou é uma média para angariar votos dos consumidores?

Thadeu de New disse:
12 de junho de 2012 às 11:25

Parabéns à SOS pela investida frente a esses lobos capitalistas q de preocupados com o meio ambiente não tem nada. Sou do interior de Minas Gerais e fui a Ribeirão Preto/SP no feriado e ocorreram duas situações. Não sendo da cidade não sabia da proibição de distribuição de sacolas, mas sou criado (a quase 50 anos) no costume dos mercados fornecerem as sacolinhas. Caso 1 - Fui a um primeiro mercado e comprei mercadorias e TIVE QUE COLOCAR TUDO NO CARRO SOLTO, após ficar andando com o carrinho cheio de compras. 2 - Num outro shoping, para aproveitar a promoção de um mercado que pagava o estacionamento para compras acima de certo valor, tbém comprei produtos necessários e NOVAMENTE tive q colocar tudo no automóvel SOLTO, porém antes disso tive de ficar andando com o carrinho de compras pelo shoping até o momento que resolvi ir embora. Meus filhos se sentiram ENVERGONHADOS e CONSTRANGIDO pela minha atitude e até pela possibilidade de algum segurança vir nos dizer que não era permitido o trânsito de carrinhos de compra pelo Shoping. Além de que CHOVIA MUITO E MEU CARRO ESTAVA ESTACIONADO DISTANTE DE ONDE ME ENCONTRAVA E EM LOCAL NÃO COBERTO. E se o consumidor estiver sem dinheiro e não puder comprar a sacola retornável??? Além de que estava alí na condição de viajante. Aí vem a pergunta, O QUE PREVALECE, O COSTUME A FAVOR DO CONSUMIDOR enquanto NACIONAL e de boa fé E A NÃO EXISTÊNCIA DE LEGISLAÇÃO PARECIDA EM MINHA CIDADE ou NACIONAL, ou a observância de lei local que atinge NÃO SÓ OS LOCAIS (capac.legislativa concorrente) mas A TODOS, em total afronta à Constituição quando diz que "ninguèm será obrigado a fazer ou deixar de fazer algo senão em virtude de lei". Legislação essa TOTALMENTE INCONSTITUCIONAL a um nacional, QUE SE APLIQUE APENAS AOS LOCAIS.

Sersilva disse:
12 de junho de 2012 às 12:21

Em Belo Horizonte/MG um vereador também, POSSIVELMENTE, de comum acordo com a Associação de Supermercados “comprou” a iniciativa brilhante (em nome da natureza?) de permitir que a distribuição das sacolas, cujo custo era embutido nas compras, passasse diretamente ao consumidor, que paga, e mais, pelo mesmo material, segundo pesquisas recentes amplamente divulgados pelos meios de comunicação local. Mas a tal Associação se defende, alega que, inocentemente, adquiriu as sacolas biodegradáveis.
Ora, caros leitores, “conversa para boi dormir” como dizem os antigos em Minas, e, ainda, cego é quem não quer ver as “MARACUTAIS” eleitoreiras e gananciosas de sempre.

Cláudio João disse:
12 de junho de 2012 às 15:10

Realmente diminuir a circulação de embalagens plásticas é um ato bom para a natureza. Porém, os donos de supermercados, devem substituí-las por embalagens que não causem danos à natureza, sem jogar o custo delas para o consumidor. Aliás, foi o que fizeram. Deixaram de ter um custo.

Gilberto Strapazon - Escritor ocultista. Analista de Sistemas. disse:
12 de junho de 2012 às 16:14

Interessante que algo que para muitos talvez fosse apenas uma intervenção de ecochatos, a proibição das embalagens não teve a devida e necessária substituição. Levar compras em caixas usadas que geralmente estão sujas pelo transporte, com toda certeza não é uma boa opção. A volta das embalagens de papel, resistentes e ainda usadas em muitos países de primeiro mundo seria bem adequada e menos poluente. Os mercados apenas deixaram de fornecer as sacolas mas duvido que algum tenha reduzido seus preços, ou melhor, mesmo que isto tenha ocorrido, com certeza foi compensado aumentando outra coisa. Balela. E para piorar, eles próprios estão levando isto para outros estados por conta própria. Aqui no RS, outro dia fui ao Carrefour, que também atende mau mas pelo menos não tem as terríveis filas do Big (Wallmart), para comprar ração de cachorro (saco grande), whisky e outras coisas. Adivihem? Não havia sacola. Chamei a gerente que explicou que eles tem uma cota de apenas 1000 sacolas grande por mês (independente da quantidade de vendas de produtos grandes e CAROS), e que felizmente iam acabar com as sacolas (com cara de deboche). Imaginem sair com ração e whisky equilibrando para não derrubar. Além da humilhação imposta ao cliente, demonstram descaso. Não sou melhor que nenhuma das pessoas que sustentam estas empresas que mais uma vez, sustentando comentários anteriores, demonstram que não estão nem aí para a população, nem para o país que as acolheu. Sanguessugas.

guatemosin disse:
12 de junho de 2012 às 17:55

Foi absurda a decisão tomada pelos supermercados, em total desrespeito à figura do consumidor. É louvável a consciência ecológica, que deve ser divulgada e promovida, mediante a substituição das sacolas plásticas por sacolas biodegradáveis, como forma de preservação da natureza. Porém, o descarte do lixo doméstico tem que ser realizado e é uma estupidez a substituição das antigas sacolas por sacos de lixo da mesma natureza. Deve ser obrigatório o fornecimento de sacolas biodegradáveis, sendo os custos repassados aos consumidores, aliás, como sempre foi, posto que não existe almoço grátis. Parabéns ao MP.

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