A OAB-SP e o Tribunal de Justiça de São Paulo firmaram termo de cooperação institucional nesta terça-feira (12/6) para alavancar o convênio “De Mãos Dadas Pela Justiça”, que promove o trabalho voluntário de estudantes de Direito no Judiciário paulista para agilizar as rotinas internas dos cartórios judiciais nos fóruns do estado.
A parceria foi assinada pelos presidentes em exercício da OAB-SP, Marcos da Costa; do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ivan Sartori; e da Comissão do Acadêmico de Direito da Ordem em São Paulo, Aleksander Mendes Zakimi. Pelo convênio, os juízes em qualquer comarca podem pleitear ao TJ-SP ou à Subseção da OAB mais próxima que o projeto seja estabelecido na vara onde atua.
“O estudante de Direito colabora com seu trabalho para agilizar etapas burocráticas nos cartórios. Com isso, ganha o Judiciário num momento em que há grande defasagem de mão de obra, devido a dificuldades orçamentárias. Ganha a advocacia, pois o processo terá mais velocidade. Ganha o estudante que passa a conhecer a rotina cartorária e fazer um trabalho de cidadania, e ganha o cidadão, com uma Justiça mais célere”, afirmou Marcos da Costa.
Para o presidente do Tribunal, esse mutirão terá reflexos positivos para a Justiça.“O TJ-SP e a Ordem são parceiros há muito tempo, e agora mais fortemente, com nossa presidência. Em São Paulo, há uma demanda muito alta, e cada ajuda que recebemos sempre nos traz mais conforto e esperança de que a Justiça possa se adiantar e trazer uma prestação jurisdicional mais próxima da presteza”.
Para Zakimi, não há no Brasil projeto inovador com a amplitude desse projeto. “O estudante vai ser mão de obra para destravar os procedimentos mais simples no cartório, como preparação para autuação de petição, localização de processo, triagem de documento, preparação para cadastramento em sistema de informática. É trabalho em grande quantidade, e o servidor muitas vezes perde muito tempo nesses trabalhos”, explica.
No ano passado o projeto teve uma etapa piloto, na qual acadêmicos de Direito trabalharam aos sábados, em sistema de mutirão, na Vara das Execuções contra a Fazenda Pública do Fórum Hely Lopes Meirelles. Aleksander Zakimi disse que a atuação dos estudantes voluntários em 2011 foi muito proveitosa. “Limpamos todo o serviço atrasado, no que diz respeito à Vara das Execuções contra a Fazenda Pública, como em serviços de triagem de documentos e autuação de petição”, afirmou.
Os estudantes interessados em participar do trabalho voluntário devem entrar em contato com a Comissão do Acadêmico de Direito, através do site do grupo. O participante recebe certificado de 25 horas de atividades extracurriculares. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB-SP.
Primeiramente é oportuno salientar que FOI A OAB SP que procurou o TJ SP, já em maio de 2011, para realização deste Convênio - MUTIRÃO.
Após todos os cuidados necessários, análises e estudos feitos por todos os setores administrativos e órgãos do TJ, afetos ao tema e proposta do projeto apresentado pela OAB SP, é que em 01/09/2011, foi assinado o primeiro Convênio, que foi realizado experimentalmente, somente, no Cartório Judicial da Vara das Execuções Contra Fazenda Pública do Fórum Hely Lopes Meirelles (Capital-SP), em conformidade com o disposto naquele 1º Convênio.
AGORA, JUNHO DE 2012, tendo em vista a EXCELENTE EXPERIÊNCIA e GRANDE RESULTADO obtidos em 2011, é que foi assinado novamente entre a OAB SP e o TJ SP, este NOVO CONVÊNIO "DE MÃOS DADAS PELA JUSTIÇA", válido para TODOS OS FÓRUNS DO ESTADO DE SÃO PAULO.
O MUTIRÃO é realizado de forma pontual e por um determinado período no Cartório Judicial (por conta do acúmulo de serviço e grande volume deste em atraso) e NÃO DE FORMA DEFINITIVA, POR PRAZO INDETERMINADO, vez que não se tem a intenção (nem de longe) de suprir vagas existentes, em aberto ou necessárias nestes Cartórios, e que devem ser ocupadas SIM por servidores.
FRISE-SE que as atividades realizadas pelos Acadêmicos são sempre muito simples dentro do Cartório Judicial (ex.: triagem, verificação, separação e ordenamento de petições para posterior juntada nos respectivos processos; localização e separação de volumes de autos, etc), e portanto, como visto, não são aquelas "privativas", que SOMENTE OS SERVIDORES é que podem realizar.
Concordo que o TJ SP deva realizar mais Concursos Públicos para suprir as vagas existentes E/OU necessárias, MAS É PRECISO TRATAR EMERGENCIALMENTE DESTE CAOS VERIFICADO EM ALGUNS (ou muitos) CARTÓRIOS!
Louvável, como sempre, a iniciativa da OAB/SP por ocasião da celebração do convênio. Contudo, acredito que seja, NO MÍNIMO, um absurdo os acadêmicos de Direito nada receberem pela prestação de serviço. Afinal, os juízes, advogados, escreventes e demais servidores, todos, SEM EXCEÇÃO, estão desempenhando as suas funções mediante remuneração. E o coitado do estudante de Direito, que possui a obrigação de pagar a mensalidade da universidade, custos com deslocamento, alimentação, etc? Isto não vale? Isto não conta? Sou professor de Direito Processual Civil em cursos de graduação em Universidades da Capital. Admito, com absoluto respeito, que não tenho coragem de sugerir à um aluno que vá "fazer cidadania" para o TJ/SP sob o pálido argumento de que o acadêmico irá "aprender rotina de cartório". Será que os integrantes do TJ/SP querem fazer "cidadania", acaso a via fosse inversa? Infelizmente, o Poder Judiciário de SP merece um choque de gestão. Juiz não possui o mínimo conhecimento de gestão.
Como servidor do TJ-SP (há mais de 22 anos), só posso ver o convênio do TJ/OAB como mais um lastimável remendo na estrutura do Judiciário de SP. O TJ tem quase 5.000 cargos vagos, e não há provimento por falta de verba (vejam os cortes anuais feitos pelo executivo paulista). Enquanto isso, os magistrados e desembargadores recebem os atrasados, ora de forma privilegiada, ora com juros ilegais. Enquanto isso, na base, ou seja, nos Cartórios, os servidores concursados são obrigados a ensinar e usar da força de trabalho de servidores cedidos pelas prefeituras, estagiários do CIEE, guardinhas e agora também, estudantes de direito.
Em alguns Cartórios, há mais funcionários temporários/tercerizados do que funcionários concursados. Só não enxerga quem não quer: a estrutura do TJ/SP caminha a passos largos para a decadência total. E quem acha que os salários são bons é melhor comparar com os salários pagos em outros órgãos (principalmente a Justiça Federal) e ver as exoneraçõs que são publicadas diariamente no Diário Oficial.
O que o TJ/SP precisa é de uma política salarial digna com relação aos servidores: nomeação, ao menos em parte, dos cargos vagos, reposição salarial (defasagem de 11%) e pagamento dos atrasados.
Só ilustrar esta questão (pagamento de atrasados): o TJ/SP deve A TODOS OS SERVIDORES (não magistrados), o pagamento de 7 meses da reposição de 2010. ISTO MESMO, 2010!!!!!!
E vão tapando esta barca furada, com mais um remendo.
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