Pelo menos por enquanto, a Ação Penal que apura suposto esquema criminoso comandado pelo empresário goiano Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, está sem juiz. O processo ficou órfão em decorrência do afastamento do magistrado responsável pelo caso, Paulo Moreira Lima, que pediu afastamento da 11ª Vara Federal em Goiás. Ele diz estar sofrendo ameaças de pessoas ligadas ao grupo de Cachoeira.
Com a saída de Moreira Lima, o caso deveria ser encaminhado ao titular da vara, juiz Leão Aparecido Alvez. No entanto, ele é suspeito de ter ligação com um dos investigados. Nesta terça-feira (19/6), a Corregedoria Nacional de Justiça divulgou que a Polícia Federal identificou um telefonema do número do juiz para uma pessoa que integra a suposta quadrilha.
Embora o juiz Leão Aparecido tenha confirmado a ligação, ele informou que, na época, o aparelho estava sendo usado pela mulher dele. No último dia 13 de junho, o juiz Moreira Lima enviou um ofício ao corregedor do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Carlos Olavo, responsável pela correição judiciária na Região Centro-Oeste. O magistrado lembrou sua trajetória na vara criminal, iniciada em 2009, ao longo da qual condenou vários criminosos que não fazem questão de esconder o descontentamento com o trabalho do juiz.
Moreira Lima contou que, desde que assumiu a Operação Monte Carlo, foi informado de que poderia ser alvo de atentados e que estaria obrigado a se submeter a um rígido esquema de segurança, pois sua vida correria perigo. Em um dos episódios citados pelo juiz, policiais procuraram parentes dele para falar sobre a Operação Monte Carlo, “em nítida ameaça velada, visto que mostraram que sabem quem são meus familiares e onde moram”.
O juiz deixará a 11ª Vara para cobrir férias de outro magistrado. No entanto, a assessoria de Moreira Lima confirmou que ele deixou a vara por motivos pessoais e que não retornaria mais ao posto.
“Denúncia gravíssima”
Ao comentar o caso do juiz Paulo Augusto Moreira Lima, o presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, ministro Ayres Britto, o classificou como de “gravidade qualificada”.
“É um caso de gravidade incomum; na linguagem jurídica, de gravidade qualificada. Não se pode ameaçar, do ponto de vista da integridade física e nem moral ou psicológica, nenhum julgador. Muito menos o julgador e sua família. Diante da gravidade dos fatos, a corregedora nacional de justiça, conselheira Eliana Calmon, está à frente da apuração dos fatos, do equacionamento deste”, disse o ministro.
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) divulgou nota nesta terça-feira (19) em apoio ao juiz. O presidente da entidade, Nino Toldo, também considera grave o vazamento do ofício que o magistrado enviou à Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região, no qual relata a insegurança de continuar atuando na vara.
A Ajufe disse que já entrou em contato com o Departamento de Polícia Federal e com a Corregedoria Nacional de Justiça para tratar da situação do magistrado. “A magistratura Federal brasileira não se vergará a qualquer tipo de ameaça”, finaliza Toldo.
Em nota, a Associação dos Magistrados Brasileiros manifestou apoio ao juiz Paulo Moreira Lima. A entidade disse que "repudia todo e qualquer ato de ameaça contra a vida de magistrados e seus familiares", e afirmou que "as ameaças não são contra o juiz, mas sim, contra o Estado, que vê a democracia atacada".
"A AMB ainda coloca toda a sua estrutura à disposição do Juiz e soma forças com a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) porque a Magistratura nacional não se vergará a qualquer tipo de ameaça", conclui a nota. Com informações da Assessoria de Comunicação do CNJ e da AMB.
Mais um caso de ameaça a magistrados vinda, mais uma vez, de outros agentes estatais. A magistratura brasileira, infelizmente, tem se transformado em um verdadeiro nada perto de outros agentes públicos, principalmente os ligados ao Executivo. Não respeitam as ordens judiciais, criam toda espécie de mecanismos visando burlar a lei, e quando acuados partem para ameças ou até mesmo atentados (como no Rio de Janeiro com a juíza Patrícia). Mas não é para menos. A magistratura brasileira infelizmente não tem sabido manter a compostura moral que se espera (vide acusações sobre o caso Pinheirinho), caindo em descrédito e arrastando junto o Poder Judiciário e a administração da Justiça como um todo. Estou errado?
Infelizmente, nessas carreiras próprias de Estado, ser ameaçado não deve ser tido como algo de outro mundo. Deixar de atuar nas suas questões de ofício por ter sido ameaçado sim. Se eu fosse deixar de atuar nas vezes que fui ameaçado certamente não teria trabalhado uns bons anos de minha vida. Ainda mais num casso dessa importância. Agora o processo para, ninguém quer por a mão e a caterva criminosa vence....... LEVANTA MAGISTRATURA.... Se inspirem no nosso Hino Nacional ..... "VERÁS QUE O FILHO TEU NÃO FOGE À LUTA".....
A ameaça a agentes publicos faz parte de atividades de risco em qualquer Pais democratico que "teoricamente" , na outra ponta do processo , tem que possuir um sistema que garanta a integridade e a lisura de seus respectivos agentes.
O que assusta neste caso especifico é a perigosa semelhança com paises conturbados como Colombia e ate a Italia a poucos anos atras , quando Juizes eram mortos ou "desaparecidos" quando contrariavam interesses dos proprietarios do alheio ou das malfeitorias.
O gravissimo no caso Brasileiro é que estamos levantando a ponta do tapete que cobre uma putrida vala de esgoto in-natura que cobree um esquema que envolve TAMBEM ratazanas em TODOS os niveis de governança no Brasil. Reparem com atenção que ate agora aquela quadrilha de VAGABUNDOS aliados ao des-governo central tem feito das tripas coração para jogar na fogueira dois ratinhos pequenos enquanto preservam o RATÃO maior que des-governa o Rio de Janeiro e demais asseclas que "ainda" não foram indiciados no governo federal. A tal "cpmi" que começou como ideia fixa de acabar apenas com o Governador marconi Perilo , saiu de controle e HOJE se for fundo na materia , "cai a republica" como se dizia antigamente. O Brasil passa por um momento gravissimo que transforma os anos de chumbo em colegio maternal frente a verdadeira QUADRILHA de bandidos de altissima periculosidade que se agruparam em torno do apedeuta 9 dedos e seus malditos que ainda estão por ai munidos de mandatos legislativos. Lembremos que por menos de 10% da imundicie atual descontrolada , os tanques sairam de suas garagens em 1964. Ate que ponto teremos que chafurdar silenciosamente ate que alguem tome as redeas de novo ????
Um Juiz Federal e uma Procuradora da República foram ameaçados, numa demonstração inequívoca da periculosidade concreta dessa quadrilha comandada pelo bicheiro. Gostaria de saber se o Desembargador Tourinho Neto pensa neste sofrimento de valorosos agentes públicos HONESTOS, COMPROMISSADOS E DE BEM, antes de anular uma operação???
Se ficar por isto mesmo, será dado mais um passo em direção ao abismo.O abismo da impunidade e da frouxidão das leis, que geram o caos.Alguém pode demonstrar que este caso não reflete a sensação de impunidade - que encoraja atitudes ousadas e graves - que tomou conta de nossa sociedade?E ainda temos comissão de notáveis para tornar nossas leis mais flexíveis ainda.E quando se defende um maior rigor, baseado nos fatos que vemos e vivemos empiricamente a demonstrar a tese do descontrole social, jogam nossas angústias no latão ideológico que tudo explica e nada faz.É de chorar.
México, Colômbia e outros países demonstram que é possível sim, um país perder o controle da gerência de suas sociedades.Parcelas do povo simplesmente não se intimidam mais pelos controles institucionais e passam a desafiar e mesmo a aniquilar representantes do Estado.Sem dó e sem temer represálias.
Um poder que até a pouco se mantinha longe dos holofotes, discreto, se manifestava somente nos autos. Agora, entrou na era da publicidade, na busca dos tais “minutos de fama” vivem nas “baladas noticiarias”, super astros, paladinos da moralidade, julgam-se acima dos demais poderes, para alguns, agora é a vez do judiciário controlar o mundo, o milênio. Ledo engano, na guerra das vaidades, onde vivem os mortais, no jogo do poder pelo poder, o almoço nunca é de graça.
Salve a ordem!!!
Alguém está surpreso com a paralisação do processo? Por acaso esse alguém reside na Suiça, Finlândia, Dinamarca ou qualquer outro país nórdico? Ou tem seus pés fincados na bananeira brasilesca? Isso era tudo que os dignos "defensores" do quadrilheiro queriam, e tais "ameaças" não passam de joguete com o escopo de esfriar o forno. Até o juiz titular está com seus tentáculos na maquininha de fazer dinheiro...
Faço minhas as palavras do Carlos Afonso Gonçalves da Silva (Delegado de Polícia Estadual).
Carlos Afonso Gonçalves da Silva (Delegado de Polícia Estadual) E Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária) disseram bem como são as coisas entes país.
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Os políticos afrouxam as leis, e a bandidagem avança.
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Entendo que para aquele que mata um agente público ou mesmo um advogado, em razão de sua função/ofício, deve ter a pena dobrada.
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Não quero fazer aqui um juízo de valor antecipado...sem conhecer a vida do juiz que pediu afastamento. Mas, será que ele acreditou que a magistratura só tinham flores? Se quero ser procurador da república, vou imaginar que algum dia poderei sofrer ameaças. Meu primo procurador da república, atuou no caso na filha do Sarney e sofreu ameaças. Andava escoltado por agentes federais.
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Por outro lado, o Tribunal deve dar a EFETIVA E CONCRETA proteção ao juiz. Deu? Acho que não.
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A juíza do RJ morreu e tenho quase certeza que este Juiz do caso Cachoeira morreria pois não existe um procedimento CONCRETO de segurança para os juíses. Eles ficam abandonados em uma hora como esta.
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Como visto, esse Cachoeira é um grande mafioso.
O Desembargador que concedeu HC, seria ameaçado tb caso tivesse negado o HC. Ou os senhores acham que quadrilheiros desse perfil (Cachoeira e cia.) tem medo de matar desembargador o juiz?
O site migalhas assim resumiu o caso:
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"Como dito ontem por este rotativo, o caso do juiz goiano que pediu para se afastar do caso Cachoeira é atípico e merece atenção das instituições. Não pode o julgador ser ameaçado. É hora dos órgãos competentes aparecerem para protegê-lo. No entanto, há outro lado na história que não pode ser olvidado. O magistrado em questão colocou em xeque sua vocação para ter como indumentária a toga. Ser ameaçado é algo inerente ao juiz, sobretudo o criminal. Um olhar, um gesto do réu podem soar ameaçadores. Isso faz parte do cotidiano dos magistrados. Com isso, não se está aqui querendo dizer que é normal o fato de o magistrado ser ameaçado. Não. Não é. Mas isso acontece. É um múnus que foi assumido quando se pleiteou o cargo. E a família, que segundo consta foi também ameaçada, sofre os mesmos ônus do magistrado. De modo que não pode um delegado de Polícia desistir de um inquérito porque se sentiu intimidado. Não pode um promotor de Justiça renunciar a uma ação penal porque viu-se amedrontado. Assim como não pode um magistrado furtar-se de julgar porque foi ameaçado. Quem assim age está abdicando não do caso, mas sim da investidura. Parafraseando o Conselheiro Rui Barbosa, a Justiça acovardada não é Justiça ; senão injustiça qualificada e manifesta."
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