O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ivan Sartori, enviou ofício nesta sexta-feira (22/6) à corregedora nacional de justiça, ministra Eliana Calmon, em que rebate acusações feitas em Reclamação Disciplinar protocolada no CNJ por entidades que questionam a atuação de juízes no processo de reintegração de posse do Pinheirinho. A área fica em São José dos Campos e era ocupada por 1,6 mil famílias que foram despejadas em janeiro por meio de ação da Polícia Militar, conforme decisão da Justiça de São Paulo.
No ofício, Sartori afirma que a reclamação é “inconsistente e ideológica” e acusa os representantes dos moradores do Pinheirinho de “exploração política e ideológica do episódio, em ano de eleição”. Ele defendeu o arquivamento sumário da representação, uma vez que já houve expediente anterior no CNJ que decidiu pelo arquivamento. Dessa forma, segundo Sartori, não caberia a abertura de um novo processo relativo ao Pinheirinho.
“Nesse contexto, não havendo fato novo, tem-se por presente coisa julgada administrativa formal, descabendo a reabertura do expediente.”
Sartori defendeu a legalidade da reintegração, citando decisões favoráveis do STJ e do STF e rechaçou qualquer responsabilidade sobre a morte de um morador do Pinheirinho, que, segundo as entidades, teria sido agredido durante a operação.
“Aliás, a própria OAB-SP (Subseção São José dos Campos) chegou à conclusão de que da operação não decorreu qualquer desrespeito à dignidade humana, anotando que laudo necroscópico, em princípio, dá conta de que não teria sido agredido o senhor a que se referem as denúncias, o qual faleceu de derrame.”
Na representação, as entidades dizem que duas pessoas morreram em decorrência da operação policial.
No documento, Sartori disse que o envolvimento da Justiça Federal foi “totalmente indevido”, defendendo sua posição com base em decisão do ministro presidente do STJ, Ari Pargendler.
O presidente do TJ-SP classificou como “exemplar” a atuação da Polícia Militar no caso.
“Eram milhares de pessoas e não houve qualquer incidente de gravidade. O local encobria expressivo tráfico de drogas, prostituição e outros crimes, sem falar que a maioria dos ocupantes das áreas eram prepostos de outras pessoas que residiam fora do local, como ficou claramente apurado.”
Sartori defendeu sua atuação à frente do caso, já que, como “chefe de Poder”, disse ter o dever de “garantir a autoridade das decisões” dos magistrados, conforme o artigo 96, incisivo I, da Constituição Federal. A ação de reintegração foi cumprida conforme decisão da juíza Márcia Mathey Loureiro, da 6ª Vara Cível de São José dos Campos.
Clique aqui para ler o ofício.
São graves as acusações feitas pelo Presidente da Corte Bandeirante, acusando juristas do porte de Celso Antônio Bandeira de Mello, Fábio Konder Comparato, Dalmo de Abreu Dallari, entre outros, de "exploração política e ideológica do episódio, em ano de eleição”, muito embora essa seja a "resposta padrão" de todo juiz que é acusado de algo. Os fatos merecem uma apuração rigorosa, inclusive por parte da OAB.
O Presidente do TJ-SP, tem mostrado que e corajoso e nao se curva as vontades divinas ( que acham que sao Deus) do CNJ. Este Conselho e para cuidar de atos administrativos e nao judiciais, corajoso quando disse na imprensa que queria comparar o seu Holerit com o da |Ministra Eliane Calmon, todo presidente de Tribunal deveria ter esta postura, infelizmente, alguns se curvam.
O Presidente do TJ-SP, tem mostrado que e corajoso e nao se curva as vontades divinas ( que acham que sao Deus) do CNJ. Este Conselho e para cuidar de atos administrativos e nao judiciais, corajoso quando disse na imprensa que queria comparar o seu Holerit com o da |Ministra Eliane Calmon, todo presidente de Tribunal deveria ter esta postura, infelizmente, alguns se curvam.
Onde que os juristas mencionados entram na história?
Os juristas mencionados assinam a representação, e de acordo com a reportagem Sartori teria acusado "os representantes dos moradores do Pinheirinho de “exploração política e ideológica do episódio, em ano de eleição”". Pela expressão "representantes", entendo como sendo os advogados que assinam a representação dirigida ao CNJ.
Será que alguém ignora a natureza e intensidade da ligação que estes três juristas mantém com a esquerda (mais especificamente com o PT)?
Já leram quais são referências do Celso Antônio ao PSDB (situação em Sâo Paulo), até em obras teóricas. E os artigos de Dalmo de Abreu e Fábio Konder.
Só quem ignora tem o direito de não filtrar a representação, nitidamente política. Rídiculo será a mera aceitação da representação. Mas, considerando as notícias de que a ocupante da corregedoria tem interesses políticos tudo pode acontecer.
A seguir a tese do mat (Outros) toda denúncia e representação deve ser analisada sob um contexto político. Assim, se A é acusado pelo membro do Ministério Público B de homicídio, não se deve analisar as provas da materialidade, autoria e dolo, mas sim as supostas ligações políticas de A e B. Nunca vi algo tão ridículo!
Sim, são graves as acusações feitas contra a PM do Estado de São Paulo e as autoridades mencionadas na denúncia.
Se não se constatar ser possível atribuir qualquer responsabilidade às autoridades que são alvo das denúncias, que eles irão fazer contra os juristas que assinaram o documento? Subseção de OAB e laudo
Não custa lembrar que, em janeiro, quando ocorreu a desocupação, houve vozes que não hesitaram em espalhar rumores que davam conta da morte de várias pessoas no Pinheirinho, inclusive de crianças. Se pm fosse, já teria tomado medidas contra essas acusações levianas.
Por fim, não se pode olvidar que, entre os juristas renomados, há gente de posição ideológica conhecida de todos, o que é de se perguntar mesmo se não há interesses eleitorais nessa manobra.
Sim, são graves as acusações feitas contra a PM do Estado de São Paulo e as autoridades mencionadas na denúncia.
Se não se constatar ser possível atribuir qualquer responsabilidade às autoridades que são alvo das denúncias, que eles irão fazer contra os juristas que assinaram o documento? Subseção de OAB e laudo
Não custa lembrar que, em janeiro, quando ocorreu a desocupação, houve vozes que não hesitaram em espalhar rumores que davam conta da morte de várias pessoas no Pinheirinho, inclusive de crianças. Se pm fosse, já teria tomado medidas contra essas acusações levianas.
Por fim, não se pode olvidar que, entre os juristas renomados, há gente de posição ideológica conhecida de todos, o que é de se perguntar mesmo se não há interesses eleitorais nessa manobra.
Parabéns ao Presidente. Sem delongas, disse a verdade!
Sr. Marcos Alves Pintar, com o sr. pode ler no infeliz comentário do sr. "mat (Outros)", constatamos que o Brasil é um país sem futuro, a cultura e o entendimento estão bem longe da maioria dos brasileiros.
Realmente é ridículo.
"...O local encobria expressivo tráfico de drogas, prostituição e outros crimes..." Ah, eu não sabia que "prostituição" era crime, só fiquei sabendo depois da notícia que atribuiu essa observação ao presidente do TJ. Fui conferir no texto oficial e está lá. Que esperar mais? Só mesmo a resposta da OAB, ainda que seja na defesa dos juristas Comparato, Bandeira de Melo e Dallari. Como sempre, estes andam na "contramão" de interesses elitistas, cujo ranço é possível aquilatar desde os tempos da Carta de 77 do saudoso Gofreddo, lida nas "arcadas", como um brado que orgulha os paulistas e serviu de exemplo aos demais. Hoje, sabemos que ainda existem pessoas valorosas, que se preocupam com a sociedade, mas, infelizmente, a maioria, reacionária, que só enxerga o próprio umbigo,quer mais é que a TORTURA continue sendo o meio mais "eficaz" a ser empregado pelas polícias, machucando, ferindo e deixando suas marcas n'alma dos brasileiros, especialmente os pobres, pretos de todos os matizes e as putas, coitadas, agora guindadas à condição de criminosas. Onde está a OAB/SP numa hora dessas? Sim, porque a de SJdosCampos-de-concentração já sabemos o que fez: DISSOLVEU A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS... PINHEIRINHO, para quem viu de perto e sentiu o desalento daquelas pessoas, está muito longe de ser o que ficou consignado na infeliz manifestação do judiciário paulista. Exploração política do episódio? não houve nada mais sério em termos de desrespeito aos direitos humanos? faltou seriedade no trato da questão e sensibilidade daqueles que são constantes motivos de piada: qual a diferença entre eles e Deus? Este não pensa que é juiz!
O mundo todo viu como e por que do ocorrido no Jd. Pinheirinho na cidade de São José dos Campos/ SP e não acho necessidade de comentar.
Entendo que os fatos ocorrido e a atuação das autoridades envolvidas quando da desocupação do Pinheirinho devem ser esmiuçados em busca de qualquer irregularidade (o que não parece ter havido).
O que causa estranheza é que não se vê tanto empenho por parte da imprensa e dos renomados juristas para que se investigue irregularidades em desocupações ocorridas recentemente em Estados governados pela "situação".
Entendo que os fatos ocorrido e a atuação das autoridades envolvidas quando da desocupação do Pinheirinho devem ser esmiuçados em busca de qualquer irregularidade (o que não parece ter havido).
O que causa estranheza é que não se vê tanto empenho por parte da imprensa e dos renomados juristas para que se investigue irregularidades em desocupações ocorridas recentemente em Estados governados pela "situação".
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