As táticas da Chevron para não cumprir uma ordem judicial de um tribunal superior do Equador, que obriga a empresa a pagar uma indenização de US$ 18 bilhões pelos danos que causou, por vários anos, à Amazônia equatoriana e às comunidades indígenas locais ganharam novos opositores de peso: os investidores da Chevron. Nesta semana, 40 dos maiores acionistas da Chevron dos Estados Unidos, Canadá e Europa, com investimentos combinados de US$ 580 bilhões, apresentaram uma resolução, que será votada pelos acionistas no encontro anual da empresa em 30 de maio, que obriga a Chevron a chegar a um acordo com os demandantes e encerrar uma disputa judicial que já dura duas décadas. As informações foram publicadas nesta sexta-feira (25/5) pelos sites da revista Energy Digital e do jornal The Wall Street Journal.
Uma segunda resolução, apresentada pelos mesmos investidores, propõe que a Chevron coloque em seu conselho de administração um diretor independente, especializado em meio ambiente. Eles argumentam que a Chevron tem causado danos irreparáveis em suas operações, que terminam por prejudicar seus acionistas. No Equador, a Texaco, que se fundiu com a Chevron em 2001, despejou cerca de 16 bilhões de galões de refugos de petróleo na floresta amazônica, em um período de 25 anos. E defeitos em seu Oleoduto Transequatoriano causaram o derramamento de 17 milhões de galões de petróleo no país — 50% maior do que o derramamento de petróleo da Exxon Valdez no litoral do Alasca.
No Brasil, a Chevron enfrenta duas ações judiciais por danos ambientais causados por vazamentos de petróleo no Campo de Frade, na Bacia de Campos, destaca a revista Energy Digital. As duas ações somam pedidos de R$ 40 bilhões em indenizações (cerca de US$ 20 bilhões), como noticou a ConJur. A Energy Digital destaca que as ações também buscam interromper as operações da Chevron no Brasil de obter financiamentos governamentais e de retirar equipamentos do país.
Os investidores da Chevron se queixam dos tipos de respostas que a empresa dá aos problemas. No caso do Equador, a empresa foi condenada a pagar US$ 18 bilhões em danos compensatórios e punitivos — por não cumprir ordens judiciais — em fevereiro de 2011. A empresa recorreu a um tribunal superior, que manteve a decisão anterior, em janeiro de 2012. A Chevron, sob o comando do CEO John Watson, "um homem de pavio curto e em atrito com os acionistas", segundo a Amazon Defense Coalition, declarou que "a condenação é outro exemplo gritante da politização e da corrupção do Judiciário do Equador". E se recusou a pagar, até porque a empresa não tem mais ativos no Equador que possam cobrir a dívida.
Em resposta a essa declaração, o Equador decidiu mover ações judiciais contra a Chevron em países onde a empresa tem bilhões de dólares em ativos. Se concretizada essa promessa, as operações da Chevron poderão ficar "gravemente comprometidas" nesses países e a empresa pode não conseguir novas licenças para operar em novas áreas ou mercados, segundo análises de especialistas. A empresa moveu então uma ação em um tribunal de recursos de Nova York, em que propôs uma injunção preliminar para coibir o Equador de processá-la ao redor do mundo. Mas o tribunal nova-iorquino rejeitou a proposta.
As respostas da Chevron às ações judiciais movidas no Brasil são menos desrespeitosas, mas não diferem muito em tom. Segundo outra reportagem da Energy Digital, de 4 de abril, a Chevron declarou que os danos causados pelos vazamentos, considerados um dos piores desastres ecológicos já ocorridos no país, "têm sido exagerados". A empresa complementou: "A entrada da segunda ação judicial é mais uma em uma série de ações ultrajantes, movidas pelo mesmo promotor que, anteriormente, moveu uma ação criminal e uma ação civil, todas sem qualquer mérito". Para a empresa, "o cálculo de R$ 20 bilhões nas duas ações civis são arbitrárias e não têm base jurídica ou factual". A Chevron e a Transocean (também processada) se declaram "inocentes", diz a reportagem.
Mas o controlador do Estado de Nova York, Thomas DiNapoi, curador do Fundo Comum de Aposentadoria do Estado de Nova York, de US$ 150 bilhões, que detém 7,24 milhões de ações da Chevron, avaliadas em US$ 713 milhões, discorda: "O período de procrastinações acabou", ele declarou. Para DiNapoli, cuja entidade se juntou nesta semana aos outros 39 investidores irritados com a empresa, as táticas da Chevron são contraproducentes. "As tentativas da empresa de desfazer o veredito do tribunal apenas mantêm o caso aos olhos do público e causam prejuízos ainda maiores à reputação da Chevron. As atitudes da Chevron estão prejudicando os acionistas, bem como as populações indígenas da floresta amazônica", ele declarou, em referência ao caso do Equador.
Quando se fala em Equador se pensa em um país à beira da supressão das liberdades individuais assim como Argentina e Venezuela, países em que a imprensa inteira é tachada de golpista pela falta de docilidade e subserviência com o governo. Não que muitos políticos petistas também não pensem e se expressem nesse sentido, mas aparentemente no Brasil a paranóia da imprensa golpista ainda não ganhou adeptos suficientes. E ao que tudo indica não será fácil para a cúpula petista divulgar sua versão de que o mensalão não existiu e encobrir as circunstâncias que envolvem a morte do ex-prefeito de Santo André, Celso Daniel.
Porém quando um gestor de uma companhia aberta afirma que deixará de cumprir uma decisão judicial que impõe a reparação de danos ambientais pela insuficiência de bens da companhia situados no país cujo Judiciário proferiu a decisão para garantir o cumprimento desta, trata-se de puro deboche tanto com a soberania desse país como com o seu meio ambiente e a saúde do seu povo.
O tal CEO irritadinho John Watson não contava com a falta de apelo que os seus argumentos políticos, sem qualquer relação com a responsabilidade pelos danos ambientais causados ao Equador, teria com os membros do Judiciário americano.
E mesmo antes disso os próprios acionistas da companhia já haviam percebido que não era possível continuar protelando o cumprimento de decisões que se limitam a afirmar o óbvio: a responsabilidade da Chevron pelos danos causados ao meio ambiente com a falta de zêlo na condução das suas operações.
A colocação de um diretor independente especializado em meio ambiente no conselho de adminstração da companhia é uma medida tardia mas necessária de boa governança corporativa para superar a mentalidade (continua)
de crápulas como o tal John Watson que ainda pensam que esse tipo de conduta é sancionado com um "slap on the wrist".
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