Bartolomeu Rodrigues: A quem servem os ataques ao Exame de Ordem?

Com uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) em andamento e a presidente Dilma Rousseff recortando os artigos do já aprovado Código Florestal, nossos parlamentares têm mais o que fazer, supõe-se, ao invés de se preocupar com a prova dos bacharéis de Direito aspirantes a advogados. São três chances no ano, ninguém diga que é pouca coisa. Domingo passado (27), 112 mil bacharéis prestaram prova em todo o país.

Entrementes, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) fez de seu twitter um palanque contra o Exame de Ordem. Tem milhares de seguidores, é claro, e vem agregando muito mais. O índice de reprovação do Exame é alto, como se sabe, especialmente dos alunos egressos de cursos particulares, embora não seja a prova um bicho-papão — o que se pode aferir dos resultados de escolas medianamente preparadas, públicas ou privadas.

Mas a turma reprovada adora o deputado, que aliás nem é advogado; é economista.

No dia 25 de maio, ele escreveu: “Não vou dar sossego até a gente votar o fim do Exame da Ordem”.

Aparentemente recebeu o apoio do presidente da casa, Marco Maia (PT-RS), metalúrgico, como Lula, industriário, conforme consta de seu perfil, sem contudo mencionar qualquer curso acadêmico. Maia estaria ressentido com o discurso do presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, durante a posse do ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal, com severas críticas ao funcionamento do Congresso. Além do delegado Protógenes Queiroz (PCdoB-SP), este sim bacharel em Direito, formado pela Faculdade Brasileira de Ciências Jurídicas, do Rio, que por sinal não consta das instituições agraciadas este ano com o selo de qualidade da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Isto sem falar de um sem-número de sem-carteiras da OAB que cerram fileiras e até protagonizaram no ano passado manifestações em frente ao Supremo pedindo a inconstitucionalidade do Exame. Ao reclamar da prova e confessar, como alguns o fizeram, que estavam na terceira, quarta ou quinta repetência, eles passaram recibo: alguma coisa está errada. O STF manteve o Exame, é claro.

A decisão foi jurídica. Ao proferir seu voto, o ministro Marco Aurélio frisou que quem exerce a advocacia sem qualificação técnica prejudica a outrem, ao cliente e à coletividade, aduzindo, no caso das faculdades mal preparadas, que estas vendem o sonho, mas entregam pesadelos.

O sonho de se formar em Direito é bem acalentado não apenas pelo que representa a profissão de advogado em si (carreira, sucesso, status etc), mas também pela chance de se tornar, lá na frente, graças à fábrica nacional do concurso público, um juiz, promotor ou delegado de polícia… Porém, seja que rumo tomar, a preparação é fundamental, pois funil é apertado, é peneira de granulometria fina. E embora concurso não seja a melhor forma de aferir competência, está provado que só passa quem se dedica com afinco aos estudos. Exame de Ordem, diante de uma prova para ser juiz, é café pequeno. E para ser juiz, precisa antes ser advogado; aí que pega.

Assim começa o pesadelo, justo quando as classes menos favorecidas têm mais acesso à educação e ao diploma. Pena que o sistema educacional privado (com exceções, sem dúvida) está entregue a empresários minimamente alfabetizados. Que sejam empresários, compreende-se, mas esta condição não os autoriza transformar instituições de ensino em fábricas de diplomas, sem qualquer responsabilidade social. O papel do governo, salvo engano, é vigiá-las, porém tudo corre tão absurdamente frouxo que nos faz supor o que se passa nos bastidores.  É material para uma grande reportagem. Mas isto antes dos reality shows substituírem o jornalismo.

Ante o descaso das autoridades, quem pode economizar, sacrificar um pouco de seu salário e se submeter a um terceiro expediente, ainda que exausto, freqüenta o curso à noite, contanto que ao final de cinco anos tenha o seu diploma. Deixasse ao sabor dos empresários do ensino, já existiria um bacharelado “expresso” em Direito de três anos de duração, quem sabe dois. Afinal, é pagar e entrar, e, uma vez dentro, bem, falar de qualidade é pedir muito, pois não? O Brasil deve figurar bonito nas estatísticas como o país quem em dez anos dobrou o número de cidadãos com terceiro grau completo. Se havia 400 faculdades de Direito em 2000, hoje são 1.100. É verdade, a Ordem dos Advogados já teve até notícia de local onde pela manhã e à tarde funcionava a Câmara de Vereadores, e, à noite, ensinava-se Direito.

Na verdade, o universo de 800 mil advogados no exercício da profissão pode até ser ampliado, dobrado, triplicado, quem sabe, o mesmo com relação ao número de cursos. Por que não? Ninguém em sã consciência é contra democratizar o ensino e abrir oportunidades para que qualquer pessoa, independentemente de sua condição social, obtenha o tão sonhado diploma. Cem por cento de aprovação no Exame. Isto é perfeitamente possível. A China, para se candidatar a líder do mundo, investe pesadamente em educação, pensando colher os frutos nas décadas vindouras. E nós? Ao menos nos resta compreender que nenhuma revolução é mais duradoura e efetiva do que a educação, que vai muito além de um canudo de papel. Educação é antes de tudo uma ideia transformadora, que nos obriga a pensar.

Bartolomeu Rodrigues

é diretor da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Diogo Duarte Valverde disse:
29 de maio de 2012 às 11:18

A culpa não é apenas das universidades que gostam de inscrever milhares de alunos por vestibular, aprovar todos e distribuir diplomas, a culpa é também dos "descolados" que não estudam coisa alguma e gostam apenas de cerveja e festa. Se 80% dos candidatos são reprovados no Exame, tenho absoluta certeza de que uma grande parte desse universo de pessoas é composta por "estudantes" que fazem tudo menos "estudar". Afinal, por que estudar? O relativismo moral permite a essas pessoas que façam o que der na telha, sem qualquer compromisso com a ética estudantil. A faculdade, por sua vez, oferece seu aval a tudo isso, aprovando todos que ofereçam o dinheiro da mensalidade.
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A culpa é geral, não há santo na história.

KarinneN disse:
29 de maio de 2012 às 11:20

Para ser juiz não é necessário ser advogado, basta ter exercido algum cargo privativo de bacharel em Direito por 3 anos, ou seja, amizade com político (=cargo comissionado) e qualquer faculdadezinha são suficientes para preencher o requisito dos 3 anos de atividade jurídica.

KarinneN disse:
29 de maio de 2012 às 11:20

Para ser juiz não é necessário ser advogado, basta ter exercido algum cargo privativo de bacharel em Direito por 3 anos, ou seja, amizade com político (=cargo comissionado) e qualquer faculdadezinha são suficientes para preencher o requisito dos 3 anos de atividade jurídica.

Mari Marmet disse:
29 de maio de 2012 às 13:49

Cômico mesmo é o contexto em que se tece o ramo do direito hoje, além de opiniões de juristas, temos a relevante contribuição de economistas e metalúrgicos acerca da área, de forma alguma quero me equivocar, muito menos ser leviana à tal ponto de não reconhecer a importância dessas opiniões, que pelo visto, é de maioria...
Bom mesmo é se agarrar às críticas ao exame da ordem desses "profetas" da área jurídica e declará-lo sim como inconstitucional, visto que as teses levantadas são construídas com muito estudo e reflexão em cima dessas obras famosas, como por exemplo a Teoria Pura do Direito de Adam Smith!

Mari Marmet disse:
29 de maio de 2012 às 13:49

Cômico mesmo é o contexto em que se tece o ramo do direito hoje, além de opiniões de juristas, temos a relevante contribuição de economistas e metalúrgicos acerca da área, de forma alguma quero me equivocar, muito menos ser leviana à tal ponto de não reconhecer a importância dessas opiniões, que pelo visto, é de maioria...
Bom mesmo é se agarrar às críticas ao exame da ordem desses "profetas" da área jurídica e declará-lo sim como inconstitucional, visto que as teses levantadas são construídas com muito estudo e reflexão em cima dessas obras famosas, como por exemplo a Teoria Pura do Direito de Adam Smith!

Júlio Cesar martins disse:
29 de maio de 2012 às 14:53

Ilustre diretor, não sei qual a sua formação, mas para o carreira da magistratura não é necessário ser advogado, apenas comprovar atividade jurídica (3) anos, atividade jurídica não é significado de advocacia.

Júlio Cesar martins disse:
29 de maio de 2012 às 14:53

Ilustre diretor, não sei qual a sua formação, mas para o carreira da magistratura não é necessário ser advogado, apenas comprovar atividade jurídica (3) anos, atividade jurídica não é significado de advocacia.

Eri Coelho - Jornalista disse:
29 de maio de 2012 às 16:35

Muitos alunos de faculdades de direito pensam que estudar é fazer farra, tomar cerveja, obter o diploma e buscar a carteira na OAB.
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Porém, a OAB não entrega carteiras de advogados sem o bacharel demonstrar o mínimo de conhecimento, então, a turma da farra fica irada! Por outro lado, só o diploma de bacharel é um quase nada.
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Passar no Exame de Ordem não é tão difícil assim, basta ter estudado com afinco na faculdade ou fazer um bom cursinho preparatório.
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Atacar o Exame de Ordem é perder tempo, o STF já pacificou o assunto, então, resta estudar!!!

Zinaldo Costa Ferreira disse:
29 de maio de 2012 às 17:44

A OAB é forte.
Não é um deputado que vai fazer prosetilismo eleitoreiro à custas da OAB.
Esse assunto esta rrequentado demais, senhores bachareis vão estudar e deixem de querer entrar pela janela. Advocacia não é caminho facil. Advocacia é pra devotos com visão responsavel de tudo.

Carlos Henrique de Carvalho disse:
30 de maio de 2012 às 01:14

Somente incautos caem nessa esparrela de que o exame é salvador da Pátria.
A indústria que gira em torno é típica e contempla uma meia dúzia de "sabidos", em sintonia com o absurdo montante extraído anualmente pela OAB das usurpadoras taxas de inscrição.
Defendem o exame, pois, quem de alguma forma se locupleta em razão da existência do mesmo.
Avaliação precisa de bacharel teria, no mínimo, estágio e prática coordenados pela OAB que, por sinal, não oferece provas bem feitas e justas e, em vez disso, sempre com inúmeras questões mal feitas, por mais que tenham tempo suficiente para construi-las decentemente.
O resto é conversa fiada, Bartolomeu!!!!
Carlos Henrique de Carvalho e Silva
OAB RN 9760
"Não vim aqui para agradar ninguém!"

Carlos Henrique de Carvalho disse:
30 de maio de 2012 às 01:14

Somente incautos caem nessa esparrela de que o exame é salvador da Pátria.
A indústria que gira em torno é típica e contempla uma meia dúzia de "sabidos", em sintonia com o absurdo montante extraído anualmente pela OAB das usurpadoras taxas de inscrição.
Defendem o exame, pois, quem de alguma forma se locupleta em razão da existência do mesmo.
Avaliação precisa de bacharel teria, no mínimo, estágio e prática coordenados pela OAB que, por sinal, não oferece provas bem feitas e justas e, em vez disso, sempre com inúmeras questões mal feitas, por mais que tenham tempo suficiente para construi-las decentemente.
O resto é conversa fiada, Bartolomeu!!!!
Carlos Henrique de Carvalho e Silva
OAB RN 9760
"Não vim aqui para agradar ninguém!"

Walquiria Molina disse:
30 de maio de 2012 às 02:10

Gostaria de deixar aqui mais uma vez meu desprezo por estes senhores que se acham 'os melhores por terem uma carteira da oab".Meus caros exame de ordem não aufere cohecimento a ninguem não,vocês mesmos estão canssados de saberem que este exame fere dwe morte a cf,ou vocês sairam para "tomarem uma cervejinha na aulas de constitucinal" e ao voltarem estava em outra matéria.Façam me o favor quanto o senhores estão recebendo do senhor ophir para declararem isto aqui.Deixem de hipocrisia em suas falas,o deputado esta certíssimo em defender o fim deste exame nefasto de ordem ou melhor de desordem pois mais uma vez não aufere conhecimento e muito menos saber jurídico a ninguem.Se assim fosse qualquer um que completáse o 2º grau poderia sair de suas escolas e fazerem o exame de ordem e não precisariam estudarem 5 anos em uma universidade ou faculdade.
Os senhores esqueçem que o senhor ophir não fez exame de ordem e gostaria que o senhor bartolomeu me enviasse sua ficha de inscrição para fazer o exame de ordem se o prestou é claro.Parem de falar besteiras e defender o indefensável,e vamos lutar até o fim contra este exame pois ele mais uma vez digo nãoprepara niguem para ser advogado e sim as faculdades e universidades.Que o senhor nos aguarde sim pois a luta esta perto do fim podem apostar ........
Walquiria

Karcsy disse:
30 de maio de 2012 às 03:23

Se o sujeito não sabe quais são os requisitos para ser aprovado em concurso para a magistratura por que se mete a escrever matéria em defesa da fábrica de dinheiro que é o exame de Ordem ?
A OAB permitiu/se omitiu enquanto proliferavam as faculdades de fundo de quintal. Os dirigentes da OAB mostraram que tem visão empresarial. Vamos fechar os olhos para esses cursos de final de semana, deixamos inflar nosso público alvo, depois faremos uma prova bem ferrada e reprovamos a ralé, eles vão continuar insistindo e a gente vai faturando, nossos amigos, donos de cursinhos vão faturando, nossos amigos donos de faculdades fuleiras vão faturando e, com isso, ajudamos a aquecer a economia nacional.
Ah, como não temos muito o que fazer com essa grana toda quem sabe a gente possa até financiar campanha política, quem sabe um coleguinha possa ser prefeito...
Mas ai, vem uma bacharel fazer comentário aqui nesta seção e sua redação é tão medíocre que eu chego a ficar sem jeito de criticar o exame de ordem...

Ed Gonçalves disse:
30 de maio de 2012 às 08:55

Acredito ser o exame de Ordem necessário. E digo mais: metade dele deveria ser de questões de língua portuguesa. Logo no primeiro comentário que leio nesse espaço vejo erros tais como "canssados", "Façam me", "completáse", "esqueçem". Sinto vergonha alheia de quem maltrata tanto o nosso já esculachado idioma.

Leneu disse:
30 de maio de 2012 às 08:56

quem não consegue passar?

Marcos Vinicius Brito disse:
30 de maio de 2012 às 11:44

Eu não entendo o motivo de tanta discussão acerca de um assunto pacificado pela STF. Façam-me o favor!

Mazei disse:
30 de maio de 2012 às 14:44

Já não é de hoje que se fala a respeito do problema da moralização e da qualificação dos profissionais do Direito no Brasil, contudo, quando se trata de tal assunto, há que deixar bem claro e evidente que a opinião de alguns não é, de forma alguma, aquela condizente com a realidade dos fatos.
Tenho comigo que advogados, juizes, promotores, desembargadores, enfim, todos os operadores jurídicos, são profissionais capazes, bem preparados, conhecedores dos "caminhos da Justiça", diligentes e dispostos a concretizar os ideais da sociedade.
Para fazer os últimos exames da ordem 130 ao 143, aproximadamente, 312.723 inscritos, desembolsaram para a OAB/SP valores irrisórios de R$ - 55.199.680,50 ( Cinqüenta e cinco milhões, cento e noventa e nove mil, seiscentos e oitenta reais e cinqüenta centavos). Ressalta-se, que os índices de reprovação foram muitíssimo elevados.
Como podemos observar houve um aumento significativo de cursos de direitos, como também cursos preparatórios para exame da OAB, logicamente com tantas vagas, juizes, promotores, desembargadores, ministros do STF, advogados, delegados etc., passaram a ser docente, recebendo creio eu, bons salários. Também não podemos esquecer o aumento significativo de bacharéis que passaram a prestar o exame da Ordem. Imaginemos então, que os 312.723 inscritos para os exames da OAB/SP, fizeram um cursinho preparatório de três meses ao custo aproximado de R$ 280,00 (Duzentos e oitenta reais), temos então R$- 87.562.440,00 (Oitenta e sete milhões, quinhentos e sessenta e dois mil, quatrocentos e quarenta reais).
continua...

Mazei disse:
30 de maio de 2012 às 14:45

continuação

Mazei disse:
30 de maio de 2012 às 14:48

continuação
Às vezes tenho a impressão que as criticas dirigidas ao ensino jurídico no Brasil não passa de um jogo de marketing. Não quero dizer que esta tudo a mil maravilhas, é obvio que o ensino superior esta deficiente e precisa melhorar, alias, não é só o ensino superior, e, sim, todo o sistema educacional, partindo do ensino fundamental, como se viu nos testes realizados pelo MEC com alunos de escolas públicas e particulares.
Com todo respeito a classe jurídica deste pais, com dez, quinze e vinte anos de pratica jurídica e alguns de reconhecida capacidade profissional, vocês não foram suficientemente capaz de mudar o judiciário Brasileiro até agora, será que o ensino que todos receberam foram tão eficientes assim? Qual seria o índice de aprovação se submetessem ao atual exame da ordem, creio que poderemos ter muitas surpresas.
continua...

Mazei disse:
30 de maio de 2012 às 14:57

continuação
Como diz Asdrúbal Júnior em seu artigo denominado “O exame da Ordem” no site www.argumentum.com.br , na data de 09/07/2004 . “Não há como negar que a construção do conhecimento é ato contínuo, inexaurível, e deverá acompanhar cada profissional ao longo de toda a sua trajetória. No momento do exame da qualificação, que é o exame da ordem, não é razoável esperar e muito menos exigir elevadas edificações do saber, senão alicerces fortes e conhecimentos básicos para quem deseja iniciar uma carreira profissional”. (...) A firmeza desse propósito não pode nem deve ser corrompida com objetivos distintos, como o da reserva de mercado ou mesmo de ser o principal indicador da qualidade do ensino jurídico, porque são verdadeiramente inconciliáveis tais objetivos, (...). É necessário repensar o próprio exame de ordem, seu verdadeiro objetivo, (...) Não pairam dúvidas de que o exame de ordem é fundamental e indispensável, mas é possível e relevante aperfeiçoá-lo! (...). Como por exemplo: se o candidato passou na 1º fase e não conseguiu na 2ª, no próximo exame faz somente a fase que não obteve êxito, esse critério chama-se coerência.
Não há como tampar o sol com a peneira, a mercantilização do ensino jurídico é um fato, e cada um defende seus interesses de maneiras e formas que se acharem necessário.
Agora, sabe quando o Exame da Ordem será um indicador que venha a melhorar os profissionais do direito no Brasil, quem sabe na próxima encarnação isso seria possível.

Karcsy disse:
31 de maio de 2012 às 01:48

O colega Fernando José Gonçalves esta certo.
Não obstante o mais comum seja a designação do gênero pelo artigo que antecede "o" ou "a", existe o termo "bacharela" e, portanto, deve preferir-se essa forma.
Mas, no caso em tela, utilizei a expressão "uma bacharel" porque a própria assim se identifica...
Abraços

huallisson disse:
03 de junho de 2012 às 11:06

BARTOLOMEU, UM MEDÍOCRE POR INOCÊNCIA
O que mais me frustra neste país não são, propriamente, os feitos da nossa gente, mas o seu juízo. As decisões equivocadas são suscetíveis de correção, no entanto, a cabeça de um medíocre é, praticamente, irrecuperável. Veja o artigo do Senhor Bartolomeu Rodrigues em defesa do famigerado Exame de Ordem.O articulista não consegue enxergar o óbvio que está à sua frente.Para que serve o tal exame: a) acabou com o estágio prático no curso de direito; b)mercantilizou a OAB; c) corrompeu seus dirigentes; d) destruiu a metodologia de ensino com a decoreba generalizada; e)retirou a qualidade de entidade de classe da OAB; f) por conta do exame, a OAB não fiscaliza mais os maus advogados; g) a Ordem transformou-se numa organização mafios acoitando todo tido de autoridades fichas sujas que lhe dão guarida; i) a OAB ao instituir taxa e cobrar de bacharel está violando a Constituição (atribuição exclusiva do Poder Executivo com aprovação do Legislativo;j) a OAB sonega prestação de contas ao TCU; l) a OAB destruiu o ensino jurídico no país. Ademais, Senhor Bartolomeu, advocacia é arte. Quem não nasce com as aptidões para o ofício de advogado, de nada adiante saber de cor todos as leis do mundo. Com essa mentalidade de nossa gente, o povo está no mato sem cachorro.Todavia,o Senhor Bartolomeu tem todo direito de expressar-se neste espaço democrático, até mesmo de falar besteiras por sua inocência. Pedro Cassimiro é prof. de Economia e Direito

Carlos Henrique de Carvalho disse:
04 de junho de 2012 às 17:57

Gostaria que um desses "inteligentes" defensores do tal exame mostrasse e justificasse o porquê ser de R$200 o valor da inscrição, se outros concursos de maior expressão e envolvimento logístico não demandam valor tão absurdo.
E aí?

Carlos Henrique de Carvalho disse:
04 de junho de 2012 às 17:57

Gostaria que um desses "inteligentes" defensores do tal exame mostrasse e justificasse o porquê ser de R$200 o valor da inscrição, se outros concursos de maior expressão e envolvimento logístico não demandam valor tão absurdo.
E aí?

ANS disse:
05 de junho de 2012 às 15:29

Sugiro que o Exame de Ordem seja extinto ou então seja periódico.
Ou ninguém faz ou TODOS deveriam fazê-lo se ele de fato for importante (prefiro o controle do próprio mercado, a seleção pelos próprios clientes com base na competência de cada profissional). Quanto ao fato de que na medicina estão tentando implantar tal exame, o setor da saúde deveria ANTES, cuidar de prover a sociedade de médicos em todos os rincões, pois em alguns cantos do nosso país ainda é comum se recorrer às benzedeiras e aos chazinhos até para tratamento de cânceres por falta de opções.
Então, quem defende o exame de ordem deveria seguir o princípio de que a forma segue a função, e lutar para que todos os profissionais do Direito sejam reavaliados constantemente, pois há aqueles que se depreciam com o tempo e nesse caso, de que adiantaria a carteira mágica da OAB? Acho que precisamos parar de criar formalidades e pensar no conteúdo. Até porque, será que todos aqueles que desejam que o exame permaneça passariam novamente numa nova avaliação?

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