Especialistas contestam ação do MPF em denúncia contra ex-militar

Sequestro praticado por militar em atividade contra civil é crime cuja competência para apreciar é da Justiça Militar Federal. O juízo perante o qual foi oferecida a denúncia é incompetente para julgar o crime, que tem idêntica definição no Código Penal Militar.

É a velha tática de guerrilha do Ministério Público: processar criminalmente seus desafetos, com o intuito de desmoralizá-los. E os outros milhares que praticaram supostos crimes idênticos, também serão processados? Por aí se vê a "seletividade" na atuação.

de início também me inquiri a respeito da verdadeira competência, pois ainda que se tratasse de crime doloso contra a vida de civil, seria da justiça comum.
Parece-me, smj, que é federal por conta do art. 109, III, CF, pois o Brasil é signatário do Pacto de São José (e a CIDH decidiu em contrário à Lei de Anistia nacional).

Sempre defendo a proteção da lei em detrimento de um suposto valor “justiça”. Como afirmava Sócrates, “devemos obedecer às leis injustas para os injustos obedeçam às leis justas”. Porém, essa lei da anistia é esdrúxula. Pois, os criminosos promoveram a própria anistia. Embora isso não seja coisa inédita no mundo jurídico, apenas reforça a tese que Lei, Justiça e Direito são “palavrinhas” bem ordenadas para beneficiar a classe dominante. Mas, o mais interessante foram declarações de alguns membros do STF, que defenderam, nesse caso, a proteção da lei. No entanto no caso do casamento homoafetivo esses mesmos juízes defenderam o valor “justiça” em detrimento do artigo 1514 do Código Civil, que afirma que “O casamento se realiza no momento em que o HOMEM e a MULHER manifestam, perante o juiz, a sua vontade [...]”. Não sou contra o casamento homoafetivo, mas sou contra a incoerência STF. Essas incoerências demonstram a total politização dos tribunais. Nada de estranho, pois os juízes vivem da política, não para a política.

Contou-me um colega que, certa vez, andanto pela rua, em Salvador, Bahia, encontrou um louco que praguejava em altos brados: "Não entendo...Não entendo...". Estou nesta fase de loucura! "Não entendo...". A tão falada anistia foi um acordo para que os criminosos que hoje governam o País fossem, também, anistiados. Porque os sequestradores guerrilheiros, como nossa presidente e seus asseclas que ocupam vários cargos no governo, não são denunciados pelo M.P.? Por um acaso sequestro e carcere privado não é uma forma de tortura? Penso que se os atos de tortura praticados pelos militares também o foram pelos guerrilheiros comunistas pré 1964. Portanto, não prescreveram. Assim, a primeira denúncia do M.P. deveria ser proposta em face a presidente e seus asseclas que sequestraram e mataram em nome da revolução comunista que proclamavam naquela época. Mas, pergunto, alguem do M.P. teria coragem para tal? Por isso, "Nao entendo...Não entendo...", e, mais, estão cotucando a onça com vara curta...

Os apontamentos do Dr. Fabio Tofic e do Dr. Toron são incontestáveis pelo viés técnico. Espero que prevaleça o bom senso técnico.

...soltura de presos, inclusive theodomiro romeiro dos santos, condenado à morte pelo assassinato de um oficial da Aeronáutica. Cabe lembrar que a votação, transmitida pela televisão foi apertada: 206 votos a favor contra 201 contra.
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ENTÃO NÃO HÁ QUE SE FALAR EM LEI IMPOSTA PELA DITADURA, mas sim da construção de uma toda uma delicada tessitura, desejada pela sociedade e concedida pelo regime (quem lembra do Comitê Brasileiro da Anistia de Therezinha Zerbino, situado na sede da ABI no Rio?!)!
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c) Dessarte a Anistia possibilitou aos que hoje "aí estão" estarem por aí e não abandonando o cárcere com longas barbas brancas (exceção à "competenta" e "inocenta" presidenta, é claro!);
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e) Mas há um outro aspecto solar, neste caso, a Emenda Constitucional nº.26, de 1985 que CONVOCOU A CONSTITUINTE menciona claramente no § 1º. do seu art. 4º.: "É concedida, igualmente, anistia aos autores de crimes político ou CONEXOS (grifo meu)(...)."
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Então não valeria mais nem a própria Emenda que convocou a Constituinte que resultou na carta de 1988?!
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f) Finalmente, algo que foi convenientemente "esquecido" pelos rancorosos e virulentos esquerdopatas: a lei 9.140 de 1995 reivindicada pelos próprios esquerdistas a fim de se pudessem ser colhidos os frutos do "investimento" (nas palavras do sempre sábio MILLOR FERNANDES) realizado, declara textualmente no seu ART. 1º.: "São reconhecidas como MORTAS, PARA TODOS OS FINS LEGAIS [grifo meu], as pessoas que tenham participado, ou acusadas de participação, em atividades políticas, no período de 2 de setembro de 1961 a 5 de outubro de 1988, e que, por este motivo, tenham sido detidas por agentes públicos, achando-se desde então, DESAPARECIDAS, sem que delas haja notícias."
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Pode haver algo mais claro?

Como tenho uma excelente memória (fato que os PeTralhas simplesmente ODEIAM!) faço uma pequena remissão dos fatos:
a) A turbulência política iniciou-se com a renúncia de jânio quadros em agosto de 1961 e com a famosa Crise dos Mísseis de 1962, que humilhou o tiranete fidel, que resolveu, na pessoa do "porco fedorento" che, exportar a "revolução" para toda a América Latina (contrariando expressa determinação do PCUS e do seu fantoche o PCB que pregava a "Coexistência Pacífica" dos Blocos, acertada por Kruschev com Kennedy, ao cabo da apavorante crise de 1962).
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Inúmeros jovens BURGUESES aliciados pelos brizolas marighellas e PCdoB´s perderam vida e causaram toda a sorte de violências também (sempre é bom lembrar)
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A Sociedade, chagada por toda a violência desencadeada passou a clamar pela normalização da vida política nacional.
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Tendo o governo Geisel destroçado a guerrilha do Araguaia em 1976 e eliminado a maioria dos dirigentes antigos do PCB, pôs-se a implantar uma política de distensão gradual (contra "linha-dura" do Exército, diga-se) que culminou com a chegada de Figueiredo ao poder (aquele, que disse: "Se alguém for contra a abertura eu prendo e arrebento!").
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b) Lembro-me claramente das inúmeras manifestações da ESQUERDA, na forma de comícios e shows, reivindicando uma anistia "Ampla, Geral e Irrestrita" e da ação dos parlamentares, e demais forças da sociedade, mas principalmente pelos seus dois próceres maiores, o então Ministro da Justiça Petronio Portella e pelo senador do MDB Teotônio Vilela e que resultou num primoroso projeto de lei, depois ampliado pelo governo por pressão de Ulysses Guimarães e que foi aprovado em agosto de 1979.
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c) Isto tudo possibilitou a volta de exilados e a soltura de presos...

Com relação à mencionada decisão do STF que privilegiou a "justiça" (em detrimento da Lei Maior, a CONSTITUÇÃO) fica evidente o desacerto da mesma, não?!

Enquanto o MP puder fazer tudo o que lhe der na telha,notoriamente contrariando as leis e as jurisprudências,sem qualquer responsabilidade com sua atuação ou com o contribuinte que mantem seus disparates e sem sofrer qualquer penalização administrativa criminal ou cível,teremos de conviver com esses posicionamentos absurdos...NÃO PODE EXISTIR PODER SEM RESPONSABILIDADE POSTO QUE ISTO É ARBÍTRIO E CONTRA ISSO INSURGIU-SE A REVOLUÇÃO FRANCESA;Só na republica dos bananas mesmo...

O problema, prezado acs (Advogado Assalariado), é que o cidadão comum brasileiro pensa que é milionário, e não se importa em tolerar a maior carga tributária do mundo para sustentar devaneios de agentes públicos. Dá nisso.

espero que o sr não esteja me vilipendiando pois fiz observação de ordem técnica unicamente pela indagação quanto à competência.
quanto ao colega professor e rábula, me cabe unicamente trazer a sabedoria do não:
Não gosta de cigarros? Não fume.
Não gosta de abortos? Não faça.
Não gosta de drogas? Não use.
Não gosta de casamentos gays? Não se case com um.
Não gosta de igreja? Não freqüente.
Não gosta de álcool? Não beba.
Não gosta que tirem seus direitos?
Então não tire os direitos dos outros!

E para que fique bem claro como pensam e como procedem os esquerdopatas:
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a) theodomiro ribeiro dos santos que atirou nos três agentes que o prenderem, matando um, foi condenado à morte, o primeiro da história republicana, seguido por mais dois, responsáveis pela execução, com lamarca, do tenente Alberto Mendes Júnior, no Vale do Ribeira (e para também tocarmos no assunto de TORTURAS, a necropsia do tenente encontrou os seus testículos no estômago!). Todos tiveram as suas penas comutadas para prisão perpétua e hoje ele é Juiz do Trabalho!
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b) Que os esquerdopatas adoravam "julgar" e "justiçar" seus próprios companheiros, tais como:
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Geraldo Ferreira Damasceno (VAR-Palmares) em 19.mai.70;
Ari da Rocha Miranda (ALN), em 11.jun.70.
Márcio Leite Toledo (ALN) em 23.mar.71;
Carlos Alberto Maciel Cardoso (ALN) em 13.nov.71;
Rosalino Cruz - “Mundico” (PCdoB), no Araguaia;
Amaro Luiz de Carvalho (PCR), em 22.ago.71 (dentro de uma Penitenciária, em Pernambuco!);
Antonio Lourenço (AP), em 26.fev.71;
Francisco Jacques Alvarenga (RAN) dentro do colégio aonde dava aula em 28.jun.73 (*);
Salatiel Teixeira Rolins (PCBR) em 22.jul.73.
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* Maria do Amparo Almeida Araújo que participou do crime é atualmente a presidente do “Grupo Tortura Nunca Mais” de Pernambuco, entidade criada para denunciar as torturas e assassinatos da "Ditadura"?
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c) O oloroso e "santo" semi-frei Betto (ele só teria recebido as Ordens Menores, no Presídio Tiradentes e ainda assim, de modo irregular!) disse há alguns anos no seu livro "Nos Bastidores do Socialismo", Ed. Geração, 1994, pg.404: "Quero deixar claro que admito a pena de morte em uma única exceção: no decorrer da guerra de guerrilhas"!
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Já imaginaram se essa "gente" houvesse ganho a luta armada?

Não sei, caro professor da melhor idade. O senhor se sentiu atingido?
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Comentários vagos podem ser interpretados como se queira não?
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Ainda um outro dia, por exemplo, o senhor mencionou após um comentário meu, uma certa "direita fascista que na primeira oportunidade quer empalar as minorias" (aliás, o senhor por acaso sabe o que FASCISMO ou tomou aulas na mesma escola de um certo "professor" muito famoso aqui deste tão prestigioso quanto democrático espaço?)!
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Para cima de mim, não, caro professor, o meu faro é muito aguçado.
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p.s. Aliás, e como de hábito, quanto aos fatos históricos descritos e à legislação citada, nenhum comentário? Sei...

Depois, "tirar o direito dos outros"?
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Caro professor: direitos se os temos quando previstos em lei e quando não negados por ela.
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Parece, que inexiste direito no Brasil de se opor à Lei - ao menos formalmente e por enquanto!
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Homossexualismo não é crime e nem proibido. Mas a nossa Constituição menciona claramente que CASAMENTO é entre homens e mulheres;
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Fumar, também não é crime, sendo proibido apenas em lugares fechados e em detrimento de outrem. Ocorre que mesmo em um "cigar club" frequentado por apreciadores de charutos, cigarrilhas e outros aparatos fumíferos é proibido que se fume, mesmo se todos estiverem de acordo, por uma legislação cada vez mais FASCISTA, travestida de protecionista;
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Já o apologia da queima daquele matinho verde é protegida e incentivada pelos nossos admiráveis "juristas" sob o manto da "liberdade de expressão"! Quanto tempo será que demorará para surgirem por aqui, como na Europa e nos Estados Unidos, os movimentos defensores da "afetividade" de adultos por menores impúberes? Ora, existem tantas crianças de rua por aí, abandonadas e precisando de carinho...
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Já o ABORTO é CRIME, em qualquer circunstância, inexistindo apenas a não-punibilidade para certas circunstâncias. Destarte um juiz não pode AUTORIZAR um aborto como vem acontecendo amiúde, pois a sua decisão se dá em contrariedade formal a expresso texto da Lei Penal e constitue CRIME!
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Então, caro professor, como pode ver, sou adepto da maior liberdade individual possível, sempre dentro da Lei que deve ser respeitada e por todos e para a qual todos são absolutamente iguais, inexistindo os "acima dela" como mesmo mencionou um outro dia, barbaramente, a "Associação dos Juízes pela Democracia" (aliás, haveria os contrários a ela?)!
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Saudações

Um texto interessante com o qual me deparei e que reproduzo abaixo um trecho:
"Há um episódio interessante com relação aos Direitos Humanos que não pode ser esquecido: João Pereira, tinha 17 anos em 1972 e foi o mateiro guia dos soldados do EB na região. Quando os terroristas guerrilheiros (ah, sim, aqueles anjos democratas que lutavam contra os militares, a fim de implantarem no Brasil a Ditadura do Proletariado) descobriram a colaboração dada pelo jovem João Pereira aos agentes do Estado, foram então a sua casa, no dia 29 de junho de 1972, prenderam-no no quintal e, na frente de seus pais, o executaram. Sabem como? Retalhando a facão o jovem! É isso mesmo: primeiro uma orelha, depois outra, daí uns dedos aqui e outros ali, uma lasca de perna, até o golpe de misericórdia. Os executores da tarefa de eliminar o "bate-pau" eram componentes do Grupamento "B" da Gameleira, ao qual pertenceu o atual PeTista, ex-deputado (que teve algo a ver com mensalões, cuecas e verdinhas… não me lembro ao certo…) e hoje membro do Ministério da Defesa, José Genoíno. Talvez, convocado pela "Começão da Verdade" Genoíno pudesse contar quem retalhou o civil, menor de 18 anos, João Pereira.
Será que a família de João Pereira não mereceria também uma "bolsa-ditadura"? Uma indenização? Mas que isto fosse pago pelos que causaram sua morte, não o Estado; mas sim dos membros remanescentes da ALN & Cia."
O segredo de chatear é dizer TUDO.

Se o crime é continuado como afirma o MPF, porque então não ofereceram denúncia antes? Se não o fizeram, incidiram os membros do "Parquet" em prevaricação. Sim, colegas?

Se o crime é continuado como afirma o MPF, porque então não ofereceram denúncia antes? Se não o fizeram, incidiram os membros do "Parquet" em prevaricação. Sim, colegas?

Criou-se uma lei, a da Anistia, para se arranjar uma saída para os traidores da pátria, fardados ou não, os que a mando e financiados pela direita brasileira, notadamente a paulista, os cagões de sempre, com medo da implantação do comunismo, ou Ditadura do Proletariado.Hoje qualquer comunista, qualquer proletário, qualquer direitinha de merda poderá chegar a Presidência da Republica.Até um palhaço.PELO VOTO.O mesmo voto que foi arrancado das mãos do povo, COM ARMAS.Lendo alguns comentários, de palavras bonitas,mas vazias como as crenças de quem as escreveu, leis, justiça competente etc sinto a falta que faz neste país um movimento forte como os do que caçaram os nazistas da 2a.Guerra.Klaus Barbie, pego, Franz Stangl pego, e tantos outros.Eles também tinham seus simpatizantes e defensores.Nesse caso, a honra e determinação dos judeus mostraram para o mundo que quando se tortura e se mata, há um preço a ser pago.Aqui no Brasil, os covardes e os omissos de todas as bandeiras querem passar um pano nas torturas e assassinatos executados pelo Estado.Os mais imbecis (existe hierarquia) conseguem se embasar entre disputas partidárias toscas, Lula X FHC FHC X Lula,PT X PSDB, como se fossem importantes para o país.Essa história não fechou.A cicatriz não fechou.Há ossadas.Há assassinos que em nome do Estado, financiados pela direita e por cagões de além-mares, executaram brasileiros homens, mulheres e crianças.Quem deu causa a guerrilha saiu limpo, por enquanto.Ao ver nomes de exímios criminalistas, falando de leis bate o desânimo.A ditadura criou leis para dar legitimidade ao ilegítimo.Mas os mais experientes e patriotas sabem que essa cicatriz está longe de fechar,mesmo que alguns torçam para a natureza ir enterrando os canalhas.

Que Deus NÃO nos livre da Lei, caro e anônimo MIG77, porque isso seria a ANOMIA e a luta de todos contra todos, o famoso "Estado da Natureza" identificado por Hobbes.
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Nos meus comentários abaixo, pensei que tinha sido didático (pois vivi aqueles tempos) acerca da natureza e características do processo que levou à Lei da Anistia (deixei de mencionar a força que a OAB e a ABI fizeram no sentido de ampliar os seus efeitos, coisa que parece que os próceres atuais de tão rpestigiosa instituição parece terem, convenientemente, "esquecido!), mas acho que você não leu (para quê, se já há conceito firmado previamente (= PRECONCEITO), não?
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Depois, "traidores da pátria" certamente não o foram os militares, que num "contra-golpe" impediram a transformação do Brasil numa "República Popular", com todas as consequências que isto geraria em todas as Américas mas aqueles que primeiro investiram neste sonho, o fantoche prestes, por exemplo e outros oportunistas, como francisco julião, brizola, etc.
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Depois, inspirados por figuras da magnitude de piolho, como marighella, entre vários, diversos jovens BURGUESES entediados e intoxicados (procure nas páginas dos sites pro-governo que os encontrará ainda, aos montes) lutaram para a instalação de uma "ditadura do proletariado, que previa a tomada violenta do poder e a imposição de um regime de força ao País. Democracia? Qual nada...
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Quem são os traidores e coverdes então, meu caro?
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Quanto aos paulistas, que sempre tiveram vergonha na cara e culhões, desde os tempos das Bandeiras - que consolidaram o que chamamos de BRASIL, impedindo que fossemos hoje apenas um tripa costeira atlântica - parece que uma vez mais o País deve muito a eles, não?
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Mas não acho que você concordará com isto, não? Que pena...

folgo em saber que o dileto richard smith também tem prazeres fumígenos e adianto, desde logo, que não largarei dos meus charutos cubanos (talvez una coisa boa ainda produzida naquela ilha, com a qual me encantei quando jovem).
sublinho desde sempre que não comentei nada a respeito desta questão pois julgo que seria mais prudente esperar decisão do STF a respeito, se o julgamento da ADI abarca ou não crimes continuados, e especialmente há de se ver se as pessoas declaradas vítimas do crime denunciado já não estão de fato declaradas mortas de acordo com a lei citada.
Como defensor da liberdade o senhor sabe que pode criticar À vontade tanto os canabistas quanto os casais homoafetivos (aliás, pelo que me lembro o STF só firmou a possibilidade de união estável entre os mesmos, a questão do casamento ainda não foi decidida) e do mesmo modo deveria defender o direito de cada um de enfiar seu charuto onde melhor lhe convier. Aliás, como antigo aluno de Miguel Reale, nem poderia ser diferente.