Para o coordenador da Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça de São Paulo (Dipre), desembargador Venicio Antonio de Paula Salles, as declarações da ministra Eliana Calmon sobre a administração dos pagamentos de precatórios em São Paulo foram “grosseiras e desrespeitosas”. O coordenador discorda da conclusão de relatório do Conselho Nacional de Justiça segundo o qual o tribunal paulista não respeita a ordem cronológica de pagamentos.
Ele lembrou que a própria ministra afirmou que enviou um equipe que não tinha muito conhecimento sobre precatórios e que se sentiu amedrontada por ter que analisar a situação de um tribunal tão grande como o de São Paulo. “Não é justo que venham aqui e minimizem o trabalho de profissionais que trabalham com afinco, inclusive aos sábados, sem receber horas extras”, diz.
Salles afirmou receber com desconforto a conclusão do relatório elaborado por uma equipe do CNJ que realizou uma “inspeção” no Dipre (antigo Depre) entre os dias 5 e 9 de março. O resultado foi anunciado na última quarta-feira (21/3), durante reunião entre a ministra Eliana Calmon, o presidente do TJ-SP, Ivan Sartori, e membros da OAB. Para o coordenador, se o tribunal não obedecesse à ordem cronológica, o presidente do TJ-SP estaria cometendo crime ao violar o artigo 100 da Constituição Federal, que estipula que os pagamentos “far-se-ão exclusivamente na ordem cronológica”.
Venício Salles afirma que o tribunal segue rigorosamente a ordem das listas respeitando as prioridades de que tem conhecimento. “Pagamos as prioridades respeitando a cronologia, mas uma vez terminadas as prioridades de determinado ano, passamos para o ano seguinte”, explica. “O que ocorre é que há casos em que um advogado entra com pedido de pagamento, arguindo prioridade em precatórios de três ou quatro anos anteriores ao período que estamos pagando. Como vamos saber de prioridades que ainda não foram apresentadas?”
O coordenador ainda garantiu que a equipe técnica da área de precatórios dá conta do recado. “O Dipre conta com os melhores profissionais e um ótimo sistema de informática”, afirma. Segundo ele, o que falta para o setor é mais funcionários e estrutura física. O Dipre conta com 173 servidores, mas deveria ter o dobro, na opinião do desembargador. Ele também reclama da falta de espaço para acomodar processos dentro do departamento.
Venício Salles deve se reunir com o presidente do TJ ainda esta semana e irá propor a divulgação de um balanço dos trabalhos já realizados pelo Dipre.
É sempre a mesma coisa. Toda vez que um integrante do Poder Judiciário é criticado no exercício da sua função pública passa a alardear que foi ofendido.
Creio que há um erro nesta parte da reportagem: "O Dipre conta com 173 servidores". Impossível que um setor de pagamento conte com número tão dilatado de servidores.
Tribunal que aceita alcóolatra como Presidente dá nisso ,,,,,
Pode um ente público dizer que não tem condições operacionais de cumprir seu ofício e obter dividendos (SPREAD) em razão dessa demora a que ele "não dá causa"?
Seria interessante o ajuizamento de ações indenizatórias, porque se é certo que o "SPREAD" auferido de cada credor pode ser baixo, o SPREAD por atacado se mostra muito vantajoso.
O PJ há de ser responsabilizado!
é impossível nao comentar esta manifestação ! Se o "setor de precatórios" funciona tão bem assim, porque fazem só 2,5 anos que quase ninguém recebe ? São só dois anos e meio...nada mais...
se está tudo tão bonitinho como é afirmado, porque até hoje os credores não receberam os valores ? São apenas dois anos e meio !
Sim ! dois anos e meio que o setor de precatórios até agora não conseguiu seguer se organizar...
O TJ/SP está se tornando especialista em faltar com a verdade. Se faltam funcionários, porque o TJ não readequou o setor de precatórios?
Se a imprensa fizer uma pesquisa, verá que NÃO FALTAM SERVIDORES nos gabinetes dos desembargadores.
Além disso, devemos ressaltar que:
1- recentemente o presidente do TJ esteve na Assembléia Legisltativa e em pouco tempo, foi votado Projeto de Lei que criou mais de 2000 cargos de Assistentes Jurídicos (para trabalharem nos gabinetes de Juízes):
2- Parte do problema da falta de funcionários é a evasão dos mesmos, que fazem outros concursos, especialmente em face do não cumprimento do TJ da data-base (o TJ deve 13% de reposição, além de inúmeras outras verbas). Porém, ao contrários do que acontece com a magistratura (que recebe mensalmente os atrasados), há anos a presidente do TJ alega que não há verbas para pagamento dos servidores;
3- O TJ/SP já reconheceu que recebe spread do banco detentor dos depósitos judiciais e com isto pretende construir um novo prédio por acreditem: R$ 800 milhões. É ISTO MESMO.
Analisem os fatos e vejam se quem é desrespeitoso é a Ministra Eliana Calmon, ou a cúpula do TJ/SP.
É claro que o TJ-SP está sempre certo, prezado SERVIDOR DO TJ (Assessor Técnico). Quando alguém discorda disso de forma fundamentada basta que algum dos que se sentem "ofendidos" requeiram a propositura de uma ação penal em desfavor de seu oponente, que ele próprio julgará, e o assunto está encerrado. Surge imediatamente um amplo universo de vendilhões para desmoralizar o "oponente" dos membros da magistratura, acusando-o de ser um delinquente. É a forma tupiniquim de se por fim a discussões que interessam à coletividade, que nos propicia ter um Judiciário do século XVIII em pleno século XXI.
A propósito, o que farão esses novos 2.000 "Assistentes Jurídicos"? Vão denunciar à sociedade que são eles quem leem os processos e prolatam os votos? Vão apontar as falhas dos magistrados? A resposta é um retumbante NÃO. Esses mais não farão do que dar proteção a desvios e irregularidades, saindo a campo para desmoralizar qualquer um que se mostre "oponente" do grupo que domina do Tribunal de Justiça. 2.000 fazem toda uma diferença.
Você precisa estar logado para enviar um comentário.
Fazer login