Associações de juízes manifestaram, mais uma vez, preocupação com a campanha divulgada pela Corregedoria Nacional de Justiça para promover a permanência dos juízes nas comarcas durante toda a semana. Em notas enviadas por e-mail, os presidentes da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação Nacional dos Magistrados Estaduais ponderaram a iniciativa do ministro Francisco Falcão, corregedor-nacional de Justiça, que lançou o projeto no fim de outubro, no Tribunal de Justiça da Paraíba.
Para Nino Toldo, presidente da Ajufe e juiz do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, há comarcas que não oferecem ao juiz condições adequadas para moradia, o que justifica que ele resida em município próximo. “Estimular que o juiz resida em sua comarca pode parecer adequado, mas isso deve ser feito com cuidado e observadas as devidas situações específicas, conforme a própria Constituição autoriza”, afirma. Ele cita o exemplo da cidade de São Paulo, onde o juiz pode morar e trabalhar em cidades vizinhas.
“Outra situação é a de municípios vizinhos, como na Grande São Paulo, em que a mudança de município mais parece uma mudança de bairro. Um juiz em Santo André não poderia morar em São Caetano do Sul, por exemplo? Há prejuízo para a jurisdição? Não”, defende.
Quanto à exigência de que os juízes compareçam às varas todos os dias, Toldo afirma ser obrigação dos magistrados estar presentes, mas que a Corregedoria deve evitar generalizações. “Se há abuso, que as corregedorias apurem. Os juízes, em sua absoluta maioria, cumprem os seus deveres funcionais e éticos.”
Já o presidente da Anamages, o juiz aposentado Antonio Sbano, critica a campanha, culpando a Ordem dos Advogados do Brasil. “As observações do senhor corregedor nacional repetem outras iguais, sempre tendo o mesmo reclamante — o presidente da OAB”, diz.
Segundo o ministro Francisco Falcão, o intuito do projeto é convencer os magistrados a marcar audiências preferencialmente às segundas e às sextas-feiras, dias em que o quórum de juízes nos fóruns é mais baixo. “A grande maioria dos magistrados cumpre seu papel e mora nas comarcas, mas há casos pontuais de juízes que só comparecem de terça a quinta-feira, e outros ainda que só aparecem às terças”, afirmou à revista Consultor Jurídico.
“Cabe às corregedorias, nacional e local, fiscalizar a presença dos juízes. Não se admite a imputação genérica. Se existem casos pontuais, que se instaure o procedimento pertinente e se puna o infrator, antes verificando se a ausência não se dá porque o juiz está acumulando comarcas, nem sempre próximas, ou está ausente do fórum para cumprir com os inúmeros encargos que o CNJ a cada dia coloca sobre seus ombros: visitar presídios, delegacias, abrigos, fazendo relatórios e estatísticas repetitivas”, afirma Sbano.
Segundo o juiz, fazendo audiências todos os dias, os juízes não terão tempo para examinar autos e sentenciar. Ele também aponta a falta de juízes em todas as comarcas, o que faz com que um julgador tenha que atender em dois municípios diferentes. “Em São Paulo, há 193 cargos vagos; no Rio Grande do Norte, num quadro de 300, há 98 vagas; em Pernambuco, cerca de 178; no Rio de Janeiro, cerca de 150”, relata.

Qual lei obriga o juiz a realizar audiências de segunda a sexta? O cidadão só pode fazer ou deixar de fazer alguma coisa em virtude de lei!
Cabe exclusivamente ao juiz montar sua pauta de audiências, de acordo com sua metodologia de trabalho, até porque a presidência das audiências é apenas uma dentre as inúmeras atribuições dos juízes no Brasil. O CNJ devia é se preocupar com os fóruns caindo aos pedaços, com a falta de funcionários, com a falta de material, enfim com os problemas REAIS do Poder Judiciário.
Realmente, não há lei alguma que obrigue o juiz a realizar audiências na segunda e sexta, da mesma forma que inexiste qualquer lei que me obrigue a usar sapatos pretos, marrom ou branco. Mas não é menos verdade que os juízes e o Poder Judiciário existem para servir à população, e não o contrário, devendo assim adotar medidas que impliquem no melhor atendimento, lembrando sempre da necessidade de mostrar um bom trabalho. Embora não exista lei que me obrigue, prefiro usar sapatos pretos ou marrons, porque se fossem verde alguém iria acreditar que algo não está certo.
É preciso que se crie o cargo de Administrador para atuar nos fóruns judiciais, para desincumbir o Juiz das funções administrativas que tem de realizar, em prejuízo das funções jurisidicionais. A justiça precisa de administração.
No entender de alguns os juízes devem, no mínimo e cumulativamente:
dar conta de despachar em todos os processos;
dar conta de sentenciar em todos os processos;
fazer audiências de segunda à sexta;
atender as partes;
atender os advogados, mesmo quando não há qualquer relevância, pois o causídico somente repetirá o que está na petição;
realizar todas as funções administrativas quando cumular a função de diretor do foro;
Não bastasse isso, alguns querem ainda que as sentenças contenham o exame profundo da matéria.
Não vou me contradizer. Isso tudo acima escrito constitui a obrigação de um juiz. Mas como ele dará conta disso tudo, se nos sabemos que sao milhares de processos. Como despachar e sentenciar se ha audiências todos os dias e quando não há tem sempre algum advogado querendo repetir o que está nos autos.
Num mundo ideal seria tudo perfeito, no real, fica difícil!
Boa tarde a todos.
Com todo respeito aos Promotores de Justiça e Magistrados, a campanha que não deveria ser campanha, pois, o Magistrado tem sim que residir na Comarca por força simplesmente do REGIMENTO INTERNO que os disciplina. Ademais, tal exigência é de lei. Não podemos esquecer que,quando do Edital para os Concurso, lá estão todas as definições, quais sejam; deveres,obrigações e direitos do concursando. Portanto, não há que sequer falar que o CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, É INTRANSIGENTE! intransigente são aqueles que querem violar a exigência, na tentativa de descumpri-la.
No meu humildissimo entendimento e com as mais respeitosas venias as opiniões em contrário, PARABENIZO o CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, que determinando ao cumprimento da Lei, bem como o que está contido na exigência do Regimento Interno. Por tudo isso, não se trata de opinião pública, e sim da LEI que obriga sim o seu cumprimento. obs: Os Magistrados, e Promotores de Justiça sabem disso! não podem alegar ignorância da lei .Numa coisa eu concordo com o Sr. Promotor pela similitude. Realmente, os cubículos e a falta de estrutura são realmente de arrepiar, nas salas dos foruns oferecidas pelo ESTADO a seus funcionários.
Dr. Promotor de 1ª instância
boa tarde.
Estou encafifada com a sua frase.
"Igualdade para os desiguais"????????
he he!!!!!!!?
Basta ir ao fórum sexta-feira e vc saberá se eles trabalham mesmo ou não. Não obstante, reconheça-se que muitos deles levam trabalho para casa e algumas vezes acumulam Varas de forma humanamente impossível.
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Tudo isto deveria, então, ser regularizado, com um horário dedicado somente a despachos e sentenças, no Fórum. Digamos que tivessem de chegar sempre 9 da manhã, sair às sete da noite, com duas horas de almoço e sempre na parte da manhã seria horário somente para despachos e sentenças, devendo as audiências serem sempre na parte da tarde até as 17:30 e de aí até as sete receber advogados. De 9 até 11 trabalho no gabinete; de 11 a 13 almoço. De 13 as 17:30 audiências e de 17:30 até as 7 despachos ou receber advogados. Tudo com relógio de ponto e relatório.
Quem presta concurso público para ser juiz deveria saber que se exitoso no certame tornará um servidor público com horários a serem cumpridos (média de oito horas diárias) e local de trabalho definido (o Fórum da Comarca). Não é razoável que um servidor público seja mais igual do que os outros somente pela denominação que lhe outorga os Códigos de Processos. Quem quer ter tratamento diferenciado, que vá enfrentar a iniciativa privada, cujo talento e remuneração são medidos pelo mérito e não por altos e fixos proventos.
Quem presta concurso público para ser juiz deveria saber que se exitoso no certame tornará um servidor público com horários a serem cumpridos (média de oito horas diárias) e local de trabalho definido (o Fórum da Comarca). Não é razoável que um servidor público seja mais igual do que os outros somente pela denominação que lhe outorga os Códigos de Processos. Quem quer ter tratamento diferenciado, que vá enfrentar a iniciativa privada, cujo talento e remuneração são medidos pelo mérito e não por altos e fixos proventos.
Corregedoria não faz campanha. Apura com eficiência. Respeita o direito de defesa. Depois divulga o(s) culpado(s) indicando o(s) nome(s), para não ofender genericamente.
E ai, Pefer, essa sua idéia de relógio de ponto também prevê pagamento de horas extras, adicional noturno, adicional de fim de semana? E o sobreaviso ao Juiz de Entrância inicial, que está permanentemente de plantão, também seria devido? É claro que não, não é mesmo, afinal o interessante é controlar os magistrados sem conferir-lhes qualquer direito, porque eles são muito abusados, quase não trabalham. Esse negócio de serem órgãos de Poder, independência funcional, agentes políticos, é tudo invenção daqueles abusados, que estão ali só pra tirarem vantagem do cargo. Na verdade, a pauta de audiência deve é ficar na mão dos advogados, os verdadeiros paladinos da Justiça. O bom mesmo seria abolir o Poder Judiciário e instituir a junta permanente da advocacia, que teria Poderes supremos e controle sobre tudo e todos.
Do que tenho lido aqui no Conjur, a opinião de alguns, infelizmente, é essa. Ao que saiba, O concurso para ingresso é público, requer dedicacão, estudo e conhecimento jurídico aprofundado de todas as áreas do direito. Aos recalcados, que queriam fazer parte do Poder mas não conseguiram, o concurso está aí para qualquer um. Aos que querem ajudar, um Poder que não tem prerrogativas e, por consequencia, independência, é prejudicial ao Estado Democrático de Direito porque tende a se curvar às pressões de seu opressor. Prejudicados? Somente a população.
1. É claro que horas extras e plantões devem ser pagos como em qualquer trabalho, sem sombra de dúvida. r/>Pefer
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2. O interessante é como a simples proposta de tornar juízes funcionários com horário a cumprir ( e minha divisão é bastante razoável) causa em vcs juízes uma resistência que só se explicação autoritarismo do Quo estão viciados. Qualquer pessoa que vá trabalhar em qualquer lugar acha naturalíssimo ter horário a cumprir, mas vcs não.
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3. Amigo, meu sonho particular é um dia escrever um grande livro de filosofia, trocaria tudo por isto, penso que ser juiz é algo muito inferior àquilo que quero. Megalomania. pode ser, mas é o que queria. O Nelson Jobin incomodou a meio mundo da magistratura por renunciar ao mais alto cargo da Justiça para fazer outra coisa. Por que, sempre, este cacoete argumentativo que aparece em todos vcs (Magist2008, Quo Vadis, vc, etc) para instaurar o ad hominen, como se todos só pudessem criticar os magistrados porque têm inveja e desejariam ser juízes? Não percebe que isto infantiliza a discussão e denigre sua própria classe ao exemplificar assim estreiteza, falta de grandeza, etc? Vc já imaginou o legado de Sócrates ou Platão sendo medido por uma prova de múltipla escolha por eles realizada? Ou Van Gogh e Picasso fazendo um concurso de desenho para ver quem era melhor?
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Atenha-mo-nos, no lugar de mirar este universo medíocre ao problema proposto: juízes têm que cumprir horário, com relógio de ponto, ou não? Pelas minhas razões, penso que sim. Se for capaz de contestá-las com educação, podemos construir juntos, senão, recomendo que expanda sua toga ao infinito, para poder cobrir tudo a sua volta. Faça a experiência...
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Abraços
.<b
Sou advogado, mas farei aqui uma defesa dos juízes.
Juízes são agentes políticos e praticam atos de império (e não meros atos administrativos). Ademais, a natureza do trabalho é essencialmente intelectual, e requer estudo, pesquisa, reflexão. E isso demanda tempo, silêncio, um mínimo de privacidade. Impossível o estudo de um caso complexo com o entra-e-sai de pessoas do gabinete, uma audiência atrás da outra, etc. Por isso mesmo, conheço inúmeros juízes que, sim, levam trabalho para casa, trabalham à noite, nos fins de semana e feriados. Por outro lado, juízes cumprem plantões, conheço inúmeros magistrados que já tiveram que sair de casa no meio da madrugada ou num domingo para homologar flagrante ou outra medida urgente (isso ninguém considera). E todos os magistrados que conheço cumprem expediente, sim, de segunda a sexta. Logo, os casos isolados devem ser tratados como tais, mas em específico, sem generalizações.
Não sou de tecer comentários nesse espaço, até pq não sou de ficar discutindo o indiscutível. Entretanto, vou lhe confessar que acho isso aqui divertidíssimo, alguns comentários são impagáveis. Ultimamente vi que tem comentado bastante e travou uma discussão muito educada com outros usuários, cheia de xingamentos, em relação a um tema bastante similar. Talvez ela acabe sendo incluída em alguma nota de rodapé de seu livro Filosófico, que anseio em ler muito em breve.
Confesso-me verdadeiramente curioso com os motivos que lhe fazem assumir que sou Magistrado Talvez, para o senhor, os únicos interessados em ter um Poder Judiciário forte e independente, sem subserviência ao Executivo ou a quem quer que seja, são os próprios juizes. Acho que os interessados são aqueles que tem um mínimo conhecimento do que é o Estado Democrático de Direito.
E não, não tenho a intenção de construir nada com o senhor, até porque os pilares de sua ideia, uma cartilha de horário para um dos poderes, é tão pobre e frágil que não pode ser alicerce para qualquer construção. Por isso meu texto anterior.
Quanto ao meu argumento sobre o recalque de alguns (repare q não disse inveja), parece que a carapuça caiu-lhe muito bem, pelo belo tom de seus comentários.
Adorei o "ad hominem". Sua erudição me impressionou, o que aumentou meu anseio pelo lançamento de seu grande tratado filosófico.
Megalomaníaco? Claro que não. A comparação com Sócrates, Platão, Van Gogh foi bastante realista. Talvez não tão realista para quem deva expandir a toga ao infinito, mas o suficiente para quem é louco o bastante para achar que é o Super-Heroi da argumentação. Dessa forma, vista sua capa e voe, Pefer! Quem sabe o Jobim, que incomodou meio mundo, lhe entenda... e aplauda!
Prezado Vinícius, que lascada, como me atinge fortemente aproveitando a mão estendida e colocando-me no meu lugar. Eu que pensava que podia contar consigo, tão brilhante e genial ser, levei na cara para não ser mais metido à besta. Que lição vc me deu! E a resposta usando a expressão "ad hominem", que arrogância minha a de usá-lá, na demonstração de falsa cultura, e vc a denunciou muito bem. Ahahaha...falando sério, logo vê-se que vc tem mesmo muito pouca cultura para achar que isso sinonimiza pedantismo, a expressão é useira e vezeira na identificação de sujeitos que só sabem falar das pessoas e não das idéias, como vc faz abaixo. Não sou eu o pedante, é vc que quiçá não tem condição intelectual de discutir nada. O típico latino emotivo que pensa que refinamento é a deixa para seu desdém.
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Agora voltando ao tema, do qual vc nada consegue falar, lamento também que vc seja tão incapaz, sabe-se lá por qual defeito de formação intelectual, que não compreende que tudo que é apurado dialeticamente é uma contribuição ao entendimento. Não tem a mais mínima capacidade de diagnosticar os princípios profundos que sublinham a idéia de um juiz laborar como qualquer um, com horários e postura de servidor (e não servido); obtusamente confunde a petição neste sentido com enfraquecimento do Judiciário e sua independência. É sempre a mesa cantilena; quando criaram o CNJ disseram isso, sempre que se mexe com essa casta vem esta ridícula alegação própria de gente que não sabe nem argumentar e por isso papagaia, como o Sr, esta besteira. Vamos, mostre-nos porque exigir horário de trabalho afugenta a independência do judiciário. Isto é patético...
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Quando queremos ser irônicos, devemos estar minimamente capitalizados intelectualmente p/isso, o que não é teu caso.
E simples: juiz tem prazo para julgar os processos, nao importa a quantidade. Se preciso for terá que trabalhar aos sábados, domingos e feriados, pois, se atrasar, poderá ser punido funcionalmente. Advogado também trabalha nesse sistema, nos processos em que atua, para nao perder prazo. Se puser horario o juiz nao precisa cumprir os prazos processuais. Findo o horario de expediente, deu, deu, se nao deu azeite.
Arrogância, soberba e falta de controle. Defendam as suas idéias com urbanidade, ao invés de ficarem se insultando mutuamente. Aos outros que nos brindaram com idéias, parabéns.
Aí, aí...estou ficando espantado como a simples idéia de um funcionário público cumprir horários gera tanta resistência, o que de per si já demonstra o encastelamento e a distorção da idéia de serviço público, sim SERVIDOR, o que, diferentemente do que pensa o Vinícius, quem já coloquei no seu devido lugar, abaixo, encerra uma profunda orientação, ou seja, remonta aos tempos do Brasil-colônia onde a autoridade era servida e não servidora, herança esta da qual não nos livramos. Vcs deveriam ter vergonha de litigar contra isso.
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Diga-se, corrigindo o Rode, que juiz é FUNCIONÁRIO e não é nem membro, ele é órgão do Poder como primeira instância - mas isto não lhe retira a qualidade de membro do Poder público e como tal FUNCIONÁRIO.
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Espanta-me também a insistência, que reduz o firmamento da análise a níveis infantis, de sempre trazer-se à baila a questão dos concursos e suposta inveja do cargo por quem não é juiz. Sempre que se fala contra eles aparece isto ( ex. neste espaço: magist2008, Quo Vadis, Vinicius, e agora Rode), como se a crítica fosse em virtude disso. O Vinícius é tão ignorante que pensa que "ad hominem" é uma expressão que usada revela pedantismo. Oras, se isso é um juiz, já vemos por aí a estreiteza de universo, que combina bem com essa idéia infantil de que falamos por inveja. É muito ridículo para ser levado a sério, desculpem-me.
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Ricardo, se os juízes cumprissem prazos, louvaríamos o que vc diz. Mas está longe de ser assim e nada lhes acontece quando não os cumprem. Não obstante, muitas vezes é humanamente impossível, reconheço, dada a demasia de processos. Só que este fato é usado como desculpa para tudo, e, por isso, propus um horário que sirva como parâmetro e, como todo SERVIDOR, tenha hora de entrar e sair.
Sempre me lembro do voto do Ministro Nelson Hungria no MANDADO DE SEGURANÇA N.º 3.557 - DF, baixei do STF a íntegra, parece que anda indisponível.
Os Magistrados não são os Generais dos Anos de Chumbo, não tem poder de força bruta, e a OAB tem melhor trânsito no Congresso Nacional.
O que vejo?
Vejo que desde 1988 nenhum Presidente do STF envia ao Congresso anteprojeto com a Nova Lei Orgânica da Magistratura, ao mesmo argumento, hostilidade do Congresso Nacional e risco de perda de prerrogativas.
Passarinho que come pedra sabe a cloaca que tem.
A OAB atravessou a Ditadura, a OAB apoio as prerrogativas do CNJ, a OAB se articula bem no Congresso.
Por outro lado certo estamento parece agir pensando que, nos dizeres do voto do Ministro Nelson Hungria, tomado contrario sensu, irá espantar o povo e a tropa pretoriana abanando o pano negro de suas togas, e que por decisão judicial irá fechar o Congresso Nacional.
Bastam 3/5 de quorum em duas votações no Senado e duas na Câmara Federal, e as perrogativas da Magistratura, como vitaliciedade, descem pelo ralo.
Essa história da Magistratura ficar chorando que a carreira não compensa mais...
Parece claramente que como estamento julgou que iriam ocupar os espaços de vácuo deixado, na transição para Democracia Constitucional, pelos Generais...
Acontece que um General dá uma ordem, a tropa cumpre. Uma ordem de um Comando Militar Golpista para que invadam os Tribunais e fechem o Congresso, de uma ilegalidade, em um golpe bem sucedido passam a heróis oficiais e condecorados.
Um Juiz dá uma ordem, quem vai fazer cumprir? A Guarda Pretoriana.
Pois havia um velho ditado na Roma Imperial quando a Guarda Pretoriana se tornou forte demais. "Enquanto Cesar cuidar dos interesses de Roma, a Guarda Pretoriana zelará por Cesar. Quando Cesar não cuidar dos interesses de Roma, Roma terá outro Cesar".
Se continuarem determinadas coisas. "Enquanto a Magistratura cuidar dos interesses da Segurança Pública, a Segurança Pública zelará pela Magistratura, mas quando a Magistratura não atender mais aos anseios da Segurança Pública, o país terá outra nova Magistratura".
Como disse o Ministro Arnaldo Falcão na sede da OAB-RJ, não há mais espaço para prepotência de Magistrados.
Vejo o ensaio de um jogo de forças, alcançando um ponto do sem retorno.
Melhor seria o Presidente do STF enviar o mais cedo possível o anteprojeto de nova Lei Orgânica da Magitratura, pois a postergação esperando um Congresso mais favorável à Magistratura, está evoluindo para um Congresso mais favorável a enquadrar a Magistratura.
O Planalto tem condições de colocar 3/5 de quorum em duas votações na Câmara e no Senado, para aprovar emenda constitucional que queira, enquadrando a Magistratura.
A OAB tem muito mais articulação no Congresso. A Magistratura, aquele ar de soberba dos generais da ditadura.
Hoje poucos querem ser juiz, um ou outro, por questão de vocação. A maioria assume o cargo porque não passou em outro concurso melhor. Ser procurador do estado, defensor público e MP, quem fiscaliza? Ganham mais que juiz, trabalham menos e não são fiscalizados. Por exemplo, assisto audiência e o juiz consta a presença do promotor quando ele não está, fico perplexo!
ao preclaro jusfilósofo: o senhor tem sua opinião, que respeito, mas não concordo. se está ruim como está, penso eu que a fixação de horário irá piorar muito mais os serviços judiciários. é mera opinião, sem nenhuma base científica
outra coisa, identifico nos seus comentários o propósito subjacente de enxovalhar o Judiciário, ante o inconformismo com a solução dada ao caso mensalão. esse patrulhamento ideológico na internet já cansou...
é melhor vc mudar de ramo.
Ricardo, não vou mudar de ramo, apenas vou ser procurador do estado em Minas. Os vencimentos, com os pinduricalhos, ultrapassa o de juiz e promotor e ainda pode advogar. Vou nessa! E você?
Podemos aqui ter um elenco de "princípios" tomados dos depoimentos dos comentaristas Rode, Ricardo e Vinícius, que são bem exemplificativos da mentalidade estreita com que se toca o tema, e que aparecem sempre quando a casta da magistratura é tocada:
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1) horários fixos de trabalho para magistrados é algo que afronta a independência do judiciário (ahahahah)
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2) qualquer crítica à magistratura advinda de advogados tem como fundo o fato deles não terem passado em concurso para juiz, sendo um bando de fracassados; ( uma infantilidade extrema que seria "vc me critica porque está com inveja")
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3) a crítica à magistratura por sua prepotência e o fato de requerer-se o cumprimento de um horário de trabalho como qualquer SERVIDOR é uma enxovalhação do Judiciário. ( entenderam essa? Se vc critica a postura de alguns ou diz que eles deveriam cumprir horário de trabalho, está enxovalhando o judiciário -ahahahah)
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Vcs podem ver, por aí, como anda o nível intelectual daqueles, entre juízes e simpatizantes, defendem a magistratura. Os juízes certamente, mereciam melhores defensores.
Atualmente, só alguém muito burro, ingênuo ou comprometido com causas políticas/crime organizado, ainda quer ser juiz. Não vale a pena.
Veja-se:
01 - Salário congelado há 8 anos, sem nenhuma perspectiva;
02 - se é tratado como um criminoso e um vagabundo, até que se prove o contrário (o que é impossível, no entender dos 'adêvogadozinhos' que aqui comentam);
03 - para os deveres, são membros de poder; para os direitos, são servidores piores que a ralé do funcionalismo público.
04 - etc, etc, etc e etc.
Fica o aviso aos promissores estudantes de direito: fiquem beeem longe dos concursos para a magistratura, a menos que gostem de ter salário congelado por décadas, e de serem massacrados na mídia todos os dias, por gente medíocre como os comentaristas deste site.
http://s.conjur.com.br/dl/proposta-sumul a-vinculante-71.pdf noticias/impresso,os-pardais-de-mao,5033 65.htm
Isso pode ser visto por setores da Magistratura, principalmente da Estadual, como gravíssima contumélia, agressão à carreira.
Quanto aos comentários de Gustavo P, há controvérsias. Há pessoas que deixam promissoras carreiras nos MPs para se tornarem Magistrados de Primeira Instância. Aquela sensação de poder, de que "Magistrado é quem decide", e vêm nos recursos e nos Advogados uma praga como Mao Tse Tung via os pardais, e pensam em soluções igualmente geniais a do "Grande Timoneiro".
http://m.estadao.com.br/
Advogados que ganhavam mais que Magistrados também prestaram concurso, para ter a sensação de que decidem, que dão a palavra final... Vocação ou questão para psicanálise, tal questão ultrapassa este espaço e objetivo deste comentário. Sempre haverão os que dizem que querem ser Magistrados inclusive para enquadrar ex professores de faculdade. "Quando for Juiz aquele professor, advogado militante, vai ver quem merece zero".
No mais a carreira é inimiga da própria carreira. Se um Advogado não trabalha, ou trabalha mal, afunda por conta própria e risco. Se um Magistrado não quer trabalhar e for de sobrenome de casta, colocam dois ou três magistrados em auxílio, criam grupos de sentença. Os Magistrados que querem trabalhar, e trabalham muito, por enquanto tem as indenizações polpudas.
Como Advogado sou a favor da aprovação da Súmula Vinculante 71. Vai acabar essa história de alguns Magistrados amarrarem o burro na sombra e outros trabalharem no lugar desses, sendo "indenizados".
O problema é o autoritarismo da cúpula dos Tribunais. Mas enfim, em todos embates com a OAB, a Ordem sempre tem melhor trânsito no Congresso.
Gostaria que o comentarista Gustavo P nos mostrasse onde há esse congelamento de salários. No RJ pelo menos vemos o contrário, todos ganhando 22.000,00 como salário paradigma e desembargadores que tiram muito mais, alguns chegando à casa dos 180.000,00 e uma faixa imensa tirando 70, 80 mil mensais. Já quiseram convencer-me de que isto era por férias vencidas, mas a lógica indica, analisando a continuidade dos meses e valores, que não é isto (basta ver no site do TJ-RJ). Mas vai ver essa é uma situação peculiar e posso estar enganado quanto a outros Estados.
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Juiz é SERVIDOR, sim. Como todo membro de um Poder serve ao povo, não o contrário. Na Nação politicamente organizada, que é o Estado, com o regime democrático, está implícito que os poderes constituídos são expressão dessa organização e esta, por sua vez, representa o povo, a quem SERVE. Percebem como neste Gustavo manifesta-se uma vez mais a idéia dos tempos de Brasil-colônia, de que autoridade tem que ser servida e não servidora? É impressionante como os antecedentes históricos manifestam-se idiossincraticamente sem que se dêem conta. Querem, como membros de um Poder, não ser questionados ou não ter deveres inerentes ao servidor, que deve, sim, ter horário de trabalho, como qualquer um.
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E de permeio, é claro, vem implícito na resposta dele essa arrogância ao falar dos que criticam os denominando "adevogadozinhos".
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Desde quando, é próprio indagar, dizer que juízes devem ter horário fixo é presumi-los como vagabundos? Esta é uma falácia do gênero non sentir típica de quem não sabe argumentar.
Falo pela magistratura federal e do trabalho:
O subsídio foi implantado em 2005 e, desde então, teve uma ridícula revisão de 8,8%. São 07 anos com o salário no freezer, e a inflação comendo solta.
Vc pode ver isso em qualquer site de transparência dos TRFs e TRTs.
Apenas uns desembargadores muito antigos recebem algum atrasado lá de antes de 1995, o que não é o caso da imensa maioria, que entrou após esse período.
Vc pode acreditar: é esse subsídio e mais nada! Parece inacreditável, mas é isso ai.
Pq juízes reclamariam tanto para ganhar uma revisão de 2000 reais por mês se não fosse assim??
Que sentido haveria alguém que ganha fábulas de dinheiro ficar se expondo por causa de 2 mil por mês??
Quanto aos juízes estaduais do RJ, não conheço a realidade deles, então prefiro não falar nada a passar por ignorante.
Bem, se é assim na justiça federal e TRTs, o Sr tem toda razão e peço desculpas pelo que falei se deu a impressão de ser generalizado. Na Justiça Estadual do RJ, não acontece, mas o contrário, como pode ser visto no site. É o que digo, não se pode generalizar. Mas continuo com a idéia de que devemos ter horário de trabalho para os magistrados. Pense que isso seria também bom para eles, porque ninguém ficaria levando trabalho para casa. É preciso entender que nós, advogados, quando falamos o fazemos pelas dificuldades experimentadas no dia a dia na relação com os magistrados e não por ânimo gratuito de criticar, inveja ou qualquer coisa do tipo, como alegam alguns aqui. Se magistrados federais estão nessa condição, eles têm toda razão em protestar, merecem todo apoio, porque são essenciais aos objetivos do regime democrático, têm de ganhar bem, etc.
Um abraço.
Pefer
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