O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), afirmou nesta segunda-feira (12/11) que é "difícil" incluir na peça orçamentária do ano que vem o reajuste para os servidores do Poder Judiciário. As informações são do Valor Econômico.
"É uma questão minha, mas penso que o Judiciário só pensa a questão do ponto de vista corporativo, nós não. Acredito que, social e politicamente, é muito difícil que a sociedade e o Congresso analisem a questão pela mesma ótica", disse o parlamentar.
Na semana passada, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, determinou que o Parlamento apreciasse a proposta de orçamento enviada pelo Judiciário. A decisão atende a mandado de segurança impetrado pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), da Associação Nacional dos Magistrados (AMB) e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).
O petista disse que decisão do ministro do STF ainda está sendo analisada pela equipe técnica da CMO, mas apontou que a inclusão dos aumentos para servidores do Judiciário na peça orçamentária deve ser votada pelos deputados para atender à medida. Pimenta vê dificuldade na aprovação do reajuste porque ele eleva a despesa para 2013 sem informar a fonte de recursos.
"Olhamos o Orçamento pensando no todo, na educação, saúde, infraestrutura, no resto do pessoal. Para dar um aumento que é de quase R$ 8 bilhões a mais [para a categoria], esse recurso tem que ser retirado de algum lugar. Infelizmente, não há recurso para isso", apontou.
Impossível eu não me lembrar aqui, agora, diante desta notícia, de Zuenir Ventura, "1968: o Ano que Não Terminou", o relato da votação do AI-5. A manifestação do então vice presidente Pedro Aleixo.
Seria momento para os Tribunais Superiores, menos o STF, corte política em sua essencia, do STJ para baixo começarem a refletir sobre o Juiz de cada comarca.
O modo como o Judiciário interage com o povão, a prestação jurisdicional. Essa "dessensiblização" de colocar a prestação jurisdicional no piloto automático...
O Congresso necessita do voto do povo, e a Magistratura pode estar tendo em retorno o apreço que o povão lhe tem.
Caro Ramiro, acho que concordo com você. A magistratura precisa urgentemente buscar legitimar-se aos olhos do verdadeiro titular do Poder: sua Excelência o Povo. Infelizmente, não percebeu que numa democracia não existe segmento do estado impermeável à vontade da maioria. Passou anos defendendo com arrogância convicções que não mais correspondiam aos anseios da sociedade(acho que não foi suficientemente rápida para perceber a mudança) e apenas favoreciam uma minoria criminosa. Agora está só e sem apoio popular, até mesmo quando defende pleitos mais que justos.
Um fato que não pode passar despercebido é que a maioria das pessoas que formam uma sociedade acredita no cumprimento da lei e não consegue entender o garantismo exacerbado que se criou em torno dos infratores. Há sempre uma exegese que extrai do ordenamento uma norma ou um princípio que torna inócua até a mais dura das leis.
Acho que os membros dos nossos tribunais superiores precisam conhecer melhor o "campo de batalha" que se tornou as cidades brasileiras. Precisam ter mais contato com as vitimas do crime. Precisam olhá-las nos olhos.
Prezados, quer dizer então que os comissionados vagabundos de Brasilia, os militares, os analistas do congresso (cujos cargos técnicos estão ganhando mais de 20 mil por mês!), todos estes escutam os anseios do povo e, por isso, estão sendo agraciados com aumentos na casa de 30%??????
Sei não, mas acho que não é por ai...está mais com cara de ditadura instalada, com um vísivel revanchismo/vingança contra o julgamento do mensalão.
Porém, se vcs me demonstrarem o que os agraciados acima andam fazendo de tão bom pelo povão, eu retiro td o que eu afirmei supra.
Não é a qualidade da função prestada que divisa o Executivo, o Legislativo e o Judiciário.
O Executivo é incompetente na execução da lei. Se acovarda e coloca a culpa no outro. Ou então simplesmente finge que o problema não existe e sai com uma frase de efeito, como a recente "pérola" do Ministro da Justiça acerca da qualidade do sistema carcerário no Brasil (como se ele não fosse responsável!).
O Executivo é bom mesmo para ser autoritário, imperial. Se isso é ser bom para o povo...
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O Legislativo é mais ridículo ainda. Salvo as leis constitucionais obrigatórias, a produção legislativa referente a nomes de ruas, praças, rodovias e aeroportos supera em muito a de leis relevantes.
Só para constar: a Constituição já saiu da adolescência e muitos temas ainda não foram regulados.
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A única diferença é que Executivo e Legislativo têm oportunidades, seja durante as eleições, seja pelo uso intensivo de marketing institucional, partidário ou político, de "mostrar serviço" à população, de enganá-la, de fazer as coisas parecerem melhores do que de fato são.
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Vamos dar ao Judiciário dinheiro para fazer autopromoção. Que tal? Que tal algo no valor do fundo partidário? Ou o orçamento do Executivo federal em publicidade? Não deveria ser necessário, já que a legitimidade da jurisdição provém da observância do contraditório, não de pesquisas de satisfação. Mas vamos dar o dinheiro!
Dê uns cinco anos com isso e aí podemos voltar a comparar "a legitimidade popular" dos poderes da República.
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