![Luiz Eduardo Auricchio Bottura [Jeferson Heroico]](https://cdn-conjur.s3.amazonaws.com/uploads/2010/10/luiz-eduardo-auricchio-bottura.jpeg)
A advocacia brasileira vai ganhar, nos próximos dias, um integrante que, mesmo antes de ser habilitado profissionalmente, já acumulou mais experiência que muitos advogados veteranos. Trata-se de Luiz Eduardo Auricchio Bottura (foto). O novo advogado — que teve sua aprovação na segunda fase do Exame de Ordem publicada no último dia 8 — está no polo ativo e passivo em milhares de processos. Só por litigância de má-fé ele já foi condenado ao menos 239 vezes — clique aqui para ver a lista.
Figurinha carimbada nos tribunais, Bottura aciona delegados, advogados, juízes, desembargadores e qualquer um que o contrarie. Ele já se tornou famoso no Conselho Nacional de Justiça, no Conselho Nacional do Ministério Público, no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal, onde seus pedidos criativos e ousados são sistematicamente rejeitados. Em vez de inscrever-se para o Exame de Ordem de São Paulo, onde vive, Bottura foi buscar sua inscrição na OAB do Distrito Federal.
O Diário Oficial de Justiça de Mato Grosso do Sul é um dos repositórios da atividade de Bottura. Na sua edição 2.098, o nome do novo advogado de Brasília é mencionado 108 vezes — todas elas em condenações por má-fé nos pedidos que fez à Justiça. As menções dessa data se referem, por exemplo, ao número de vezes que Bottura recorreu, de uma só vez, de decisões sobre queixas-crime que ele ajuizou contra o juiz Robson Celeste Candelorio, titular da comarca de Anaurilândia, no interior do estado.
Candelorio ocupou a vara que era da juíza Margarida Elizabeth Weiler, depois que ela foi aposentada compulsoriamente pelo TJ-MS por suspeita de favorecer Bottura em liminares. Ele entrou na lista negra depois que arquivou, ao assumir a comarca no lugar da juíza punida, mais de uma centena de ações ajuizadas por Bottura, todas por inépcia. O juiz também recebeu denúncia do Ministério Público contra Bottura pelo uso de uma mesma guia de recolhimento de custas judiciais em diversos processos. Como todas as tentativas de enquadrar criminalmente o juiz foram frustradas, Bottura insistiu com agravos no tribunal. A corte, porém, o multou em todos eles. Para evitar a sequência interminável de incidentes processuais, os desembargadores adiantaram que, se as multas não fossem recolhidas antecipadamente, nem adiantaria recorrer de novo. Bottura perdeu o benefício da Justiça gratuita concedido em primeira instância em todos os casos, e a corte quer agora que ele pague as custas processuais retroativas. Ao todo, foram 122 agravos em queixas-crime contra Candelorio.
A estratégia, então, passou a ser atacar os desembargadores. Segundo o advogado de Bottura, Fabrício dos Santos Gravata, dos 31 desembargadores do estado, 26 já sofreram arguições de suspeição. “Se um terço do tribunal se declarar suspeito, os processos têm que ir direto ao Superior Tribunal de Justiça”, explica.
Funcionou. Em outubro, seguindo antiga jurisprudência, o Supremo Tribunal Federal aceitou Reclamação de Bottura para que todas as Exceções de Suspeição sejam julgadas pela corte e não mais pelo TJ-MS, já que mais da metade dos desembargadores tiveram a suspeição alegada. Os próprios magistrados sul-mato-grossenses já estavam cansados. Oito deles declararam, de ofício, sua própria suspeição para não julgar mais recursos de Bottura. As demais 18 serão agora julgadas pelo STF.
O Conselho Nacional de Justiça também já censurou o litigante pela insistência. Ao julgar uma das denúncias levadas ao órgão contra os magistrados do TJ-MS, em 2009. O então conselheiro Marcelo Neves afirmou que a atitude indica “a possibilidade de uso abusivo da máquina estatal para a prática de perseguições de índole pessoal”. Na decisão, Neves reconheceu que “o requerente vem atuando com demasiada frequência”.
Segundo informações prestadas pelo TJ-MS ao CNJ no processo, a razão que motiva as ações de Bottura é a punição aplicada pela Corregedoria do tribunal à ex-juíza Margarida Elisabeth Weiler. Margarida recebeu a pena máxima depois que uma comissão concluiu uma correição em sua vara, em 2010.
Em pouco menos de um ano, a juíza acolheu e deu andamento a mais de 200 processos ajuizados por Bottura. No primeiro deles — uma Medida Cautelar de Alimentos e Arrolamento de Bens proposta em 7 de novembro de 2007 —, antes mesmo de mandar ouvir a parte contrária na ação, a juíza fixou pensão de R$ 100 mil em favor de Bottura — que deveria ser paga pelo ex-sogro, o empreiteiro Adalberto Bueno Netto. Também mandou apreender diversos bens na casa e no escritório de Bueno Netto e determinou a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do ex-sogro, da ex-mulher de Bottura, Patrícia — com quem foi casado por três anos —, e dos familiares e empresas deles. A decisão acabou suspensa pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Até mesmo a Junta Comercial de São Paulo (Jucesp) foi processada na Vara de Anaurilândia, por rejeitar o registro de instrumentos contratuais das empresas de Eduardo Bottura.
Fábrica de processos
Depois de uma separação litigiosa, as ações de Bottura contra os Bueno Netto e diversas outras pessoas de qualquer forma envolvidas no caso foram surgindo em abundância. Apenas contra 13 dos advogados de seus desafetos, ele propôs 170 ações. São queixas-crime e ações de indenização por danos morais baseadas em alegações feitas pelos profissionais nas peças escritas que acompanham os processos, todas aceitas em Anaurilândia.
O assédio judicial levou oito advogados a entrar com representação na comissão de prerrogativas da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, pedindo que a entidade se manifeste, já que eles estão sendo processados por atos praticados no exercício da função. Segundo eles, a estratégia do ex-marido de Patrícia é processar, por difamação e injúria, qualquer um que peticione contra ele ou suas empresas. Pelo menos quatro escritórios já abandonaram o caso devido a processos ajuizados por Bottura.
Em São Paulo, o juiz criminal Alessandro Leite Pereira, do Fórum Central do Juizado Especial Criminal da Barra Funda, decidiu não receber acusações contra um dos advogados — a Queixa-Crime 050.08.015660-6/00. O resultado foi uma ação movida por Bottura pedindo o afastamento do juiz do caso, alegando suspeição. Até 2010, Bottura ajuizou nada menos que 431 exceções de suspeição contra juízes e desembargadores.
Nesse período, 196 pessoas diferentes foram processadas. Entre elas estão 12 desembargadores, três juízes, cinco árbitros, 21 advogados e sete delegados de Polícia. Só a família Bueno Netto respondia, em 2010, a 397 ações movidas por Bottura. Isso sem contar os consumidores processados por uma das suas empresas, a E-mail ME. Ela foi autora de pelo menos 503 ações em São Paulo, cobrando supostas dívidas a que muitos consumidores contestam alegando jamais terem adquirido qualquer produto.
Lesão psíquica
Bottura chegou a processar até mesmo a psicóloga da ex-mulher. Em 2010, Patrícia foi diagnosticada com transtorno de estresse pós-traumático. No mês passado, a Justiça paulista aceitou denúncia do Ministério Público contra o ex-marido por ofensa à saúde psicológica de Patrícia. Segundo o MP, o acusado promoveu campanha de ameaça, difamação e exposição da vítima. A denúncia por lesão corporal de natureza grave (artigo 129, parágrafo 1º, do Código Penal) foi aceita no último dia 28 de setembro pela juíza Fabiana Kumai Tsuno, da Vara Regional Sul 2 de Violência Domiciliar e Familiar contra a Mulher, do Foro Regional II, de Santo Amaro, na capital paulista. “Ao que consta, com a reiteração da conduta capitulada como contravenção penal, teria o acusado atingido o resultado correspondente à lesão à saúde psíquica da vítima”, afirmou a juíza na decisão.
Segundo o MP, as práticas incluíram ameaças a familiares, divulgação de dossiês difamatórios contra as empresas da família da ex-mulher e a criação de blogs para expor a intimidade de Patrícia, de seus pais e de seus irmãos. As mensagens e e-mails citados pela promotora Roberta Tonini Quaresma, autora da denúncia, incluem frases como: “Você tem um passado complicado com substâncias que descobri no decorrer do casamento e não acho que seria bom ter uma ação de interdição ou difamação no seu histórico, mas se necessário e cabível, será feito”; “eu já sei que você está feia, parecendo uma chaminé, mas eu coloco ordem na casa rapidinho”; “e aí, já engordou dez quilos, tomou pau em todos MBA (sic) e descobriu que sem eu (sic) você não é nada?”; e “vou casar na Itália e renunciar à cidadania. Você nunca vai conseguir separar (sic) de mim”.
A denúncia ainda menciona que o acusado ajuizou dolosamente ações judiciais com o “intuito de perseguir e atormentar psicologicamente Patrícia”, em “manifesto abuso de direito”. “Patrícia e seus familiares passaram a viver em função das ações judiciais movidas por Luiz Eduardo, fazendo com que a ofendida se sentisse culpada por ter colocado sua família naquela situação”, diz a peça.
Trauma de guerra
A turbulenta separação entre Bottura e Patrícia envolve agressões e ameaças de morte. Em entrevista publicada pela revista Marie Claire em junho, Patrícia conta que ele enviou um dossiê falso a vários pessoas que haviam sido convidadas para o seu casamento, no qual a chamava de "vagabunda", entre outros palavrões, e acusava a família dela de corrupção nos negócios. “Ele ainda levou ao Conselho Federal de Medicina uma denúncia contra o psiquiatra, em que o acusava de assédio sexual contra Patrícia. Ela teve de defendê-lo”, diz a reportagem.
A pedido de Bottura, a edição de junho da revista foi censurada pela Justiça. A Editora Globo, que publica o periódico, recorreu da decisão ao Superior Tribunal de Justiça.
À revista, Patrícia contou que, mesmo após a Justiça conceder medida protetiva que impedia o ex-marido de chegar a menos de 50 metros dela, as ameaças continuaram. “Ele afirmava ter armas com alcance muito maior do que 50 metros e que seria fácil me atingir. Não tive outra forma de viver a não ser fora do país. Passei seis meses exilada na Espanha.”
Bottura rebate as acusações. Afirma que decisões judiciais o absolveram do crime de ameaça e não reconheceram a distribuição de dossiês contra a família da ex-mulher e de os ofender em blogs. Segundo ele, em outra ação judicial, há documentos que comprovariam que as mensagens ameaçadoras no celular de Patrícia saíram do próprio celular da ex-mulher.
Ele também nega ter ajuizado os processos contra Patrícia e sua família. "Os processos contra a família de Patrícia são movidos pela empresa do meu pai [Luiz Célio Bottura, ex-presidente da Dersa, nomeado ombudsman da Secretaria Municipal de Transportes de São Paulo em maio de 2011 e exonerado em setembro do mesmo ano], onde dois já foram sentenciados, todos a nosso favor, com a declaração de que o pai de Patrícia forjou uma arbitragem e que falsificou documentos para lesar nossa família", disse à ConJur, por e-mail.
A matéria é tão mentirosa, que fala que pedi a suspeição de um juiz que nunca pedi a suspeição:
https://esaj.tjsp.jus.br/
As suspeições que argui foram no TJMS (depois de denunciar um esquema de venda de sentenças utilizado contra a minha pessoa) e o caso, de tão grave, que a Ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, avacou, a meu pedido, os processos para julgamento pelo STF.
http://www.stf.jus.br/portal/pr
Portanto, trata-se de matéria plantada pelos clientes da Assessoria de Imprensa Original 123, do mesmo dono do CONJUR e que funciona até no mesmo local.
http://eduardobottura.com/fil
Cara, isso sim é sinônimo de inconformismo com as decisões judiciais.
Xiii...pelo visto a ConJur também vai receber um processo...rsrsrs.
Utilizar das vias judiciais para aliviar o próprio ego é coisa de gente mimada!
Cresce e honre a classe agora que será advogado!
Abraços
Art. 8º Para inscrição como advogado é necessário:
I - capacidade civil;
II - diploma ou certidão de graduação em direito, obtido em instituição de ensino oficialmente autorizada e credenciada;
III - título de eleitor e quitação do serviço militar, se brasileiro;
IV - aprovação em Exame de Ordem;
V - não exercer atividade incompatível com a advocacia;
VI - idoneidade moral;
VII - prestar compromisso perante o conselho.
Pois bem. Se a OAB/DF entender que o candidato satisfaz a todos os requisitos, valendo notar que a aprovação em Exame de Ordem é apenas um deles, então, terá de outorgar a ele a licença para exercer a advocacia. Se, no entanto, entender que a vida pregressa do candidato o torna pessoa desprovida de idoneidade moral para o exercício da profissão, aí poderá negar-lhe a licença. Mas esse juízo, o fará a OAB/DF.
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Obtida a licença, o exercício da profissão, mesmo quando o advogado postula em causa própria, tem a seu lado a garantia das prerrogativas da advocacia, mas o advogado deverá sempre respeitar a Lei 8.906/1994 e Código de Ética e Disciplina.
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A violação tanto do Estatuto da Advocacia quanto do Código de Ética e Disciplina pode acarretar até a cassação da licença.
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De resto, a combatividade, dentro dos limites do EAOAB e do CED, não pode ser censurada, pois representa um dos mais encarecidos predicados do advogado.
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(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito pela USP – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br
Sinceramente, a matéria é bastante "empolgante" mas a meu juízo se deveria antecipadamente ouvir o Interessado, que inclusive já veio aqui e desmentiu parte da reportagem. É por essa e outras razões que não confio integralmente na imprensa brasileira.
A "satanização" de pessoas e instituições é a forma mais eficaz de um veículo de mídia atingir seus leitores, obtendo lucro. Isso porque, o duelo entre o "bem e o mal", tão antigo quando o próprio homem, é algo facilmente assimilável pelos menos cultos, fazendo com que a informação atinja um universo muito mais amplo de expectadores. Não tarda para que surja uma espécie de "torcida" contra o "satanizado", fazendo com que a paixão obscureça uma análise mais racional sobre os fatos. Formada a opinião, qualquer coisa que se diga contra o "satanizado" é uma espécie de "vitória", e em termos judiciais só interessa a condenação (se há absolvição houve "manipulação"). Veja-se que a reportagem menciona uma juíza que foi aposentada compulsoriamente, ato da mais absoluta gravidade portanto, mas muito pouco ou quase nada foi dito até hoje pela mídia a respeito dessa aposentadoria compulsória e prejuízos causados aos jurisdicionados. Porque? Simples: isso "não vende".
A matéria é tão mentirosa, que fala que pedi a suspeição de um juiz que nunca pedi a suspeição:
https://esaj.tjsp.jus.br/
As suspeições que argui foram no TJMS (depois de denunciar um esquema de venda de sentenças utilizado contra a minha pessoa) e o caso, de tão grave, que a Ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, avacou, a meu pedido, os processos para julgamento pelo STF.
http://www.stf.jus.br/portal/pr
Portanto, trata-se de matéria plantada pelos clientes da Assessoria de Imprensa Original 123, do mesmo dono do CONJUR e que funciona até no mesmo local.
http://eduardobottura.com/fil
Aí está a prova maior de que o concurso( ou exame da OAB) não tem um objetivo valido e eficaz. Se para ter a sua inscrição no dito exame, o candidato tivesse que provar que não tem condenações ( mesmo no civel) transitadas em julgados, o referido individuo ( que segundo a midia e centenas de autos processuais ) tem mais de duzentas condenações por litigancias de má fé não seria admitido e muito menos aprovado em tal exame!
Realmente, a matéria é bem tendenciosa. A ConJur falou, falou... mas não mostrou, sequer, um número de processo. O suposto litigante, em poucas palavras, mostrou três, "matando a cobra e mostrando o pau"... há de se parar para pensar...
O comentarista ACUSO (Advogado Autônomo - Dano Moral) enxerga uma prova que não existe. Isso porque, dispôs-se a opinar sobre um tema que não conhece. Para que alguém seja admitido nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil faz-se necessário que comprove vários requisitos simultaneamente, após a aprovação no exame de Ordem. O exame é apenas uma das etapas, podendo o candidato ser aprovado na prova, mas ter sua inscrição indeferida por faltar os demais requisitos. Nesse sentido, o bacharel pode ser um verdadeiro gênio e ser aprovado no mais rígido exame, e ainda assim ter seu pedido de inscrição rejeitado. A "prova" enxergada pelo Comentarista não existe.
A matéria é tão mentirosa, que fala que pedi a suspeição de um juiz que nunca pedi a suspeição.
As suspeições que argui foram no TJMS (depois de denunciar um esquema de venda de sentenças utilizado contra a minha pessoa) e o caso, de tão grave, que a Ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, avocou, a meu pedido, os processos para julgamento pelo STF.
Ademai, o exame da OAB é o mesmo e, seja no DF ou em qualquer lugar, teria acertado 89% da primeira fase e 95% na segunda fase.
Alguém já fez mais?
Outrossim, há uma lei, no Brasil, que fala o que é um ficha limpa (Lei Complementar 135/2010).
Sou, deveras, objetivamente um ficha limpa e desafio alguém a exibir uma única sentença me condenando em primeiro grau (por qualquer crime), que tenha sido confirmada. Teve uma (por ameaça) e caiu no TJSP!
Desde 2007, fui atacado por mais de 60 inquéritos policiais, ao meio de uma bilionária disputa societária com o meu antigo sogro (um empreiteiro) e fui absolvido em todos.
Se tivesse feito algo de errado em minha vida, já teria aparecido! Fui atacado por todos os lados e nunca conseguiram me condenar nem por injúria!
Sobrevive por sempre viver dentro da lei e da moral.
Portanto, trata-se de matéria plantada pelos clientes da Assessoria de Imprensa Original 123, do mesmo dono do CONJUR e que funciona até no mesmo local.
LINKS:
Prova mentira suspeição contra Juiz Paulista: https://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/show.do?
Prova do avocamento pelo STF:http://www.stf.jus.br/portal/process
Quem é o CONJUR:http://eduardobottura.com/files/5
Acredito que o sitio CONJUR deveria se manifestar, inclusive, para garantir sua suposta credibilidade, sob pena de nós, leitores, começarmos a desconfiar do verdadeiro intuito das matérias aqui veiculadas.
Por outro lado, não é normal uma pessoa física possuir 224 processos (em primeira instância busca nominal) sendo que a maioria figura como Autor. Isso, contudo, não impede um cidadão de ser advogado, mas, de todo modo, para saber o real motivo de tantas ações o Ministério Público deveria ser acionado para requerer a migração destas ações a uma mesma Vara, ou ainda, um acompanhamento cuidadoso deste orgão nas ações em curso, similar ao que recentemente foi feito com ações ajuizadas por fieis da igreja Universal, que, ao que tudo indica, orientados pela cúpula da instituição, ajuizaram milhares de ações contra um orgão de imprensa em várias cidades do Brasil, visando indenizações por danos morais, ou melhor, tentar calar aquele orgão.
Não sei dizer se são verdadeiras as considerações lançadas neste documento, no link citado pelo Eduardo Bottura (Engenheiro): http://eduardobottura.com/files/5/9/0/7/
Desde 2007, sou atacado semanalmente por matérias como esta. Pagas e escritas por advogados, ao meio de uma disputa societária de dois bilhões de reais.
Tenho 34 anos de idade e aprendi direito sozinho para me defender.
No meu blogue (www.eduardobottura.com) há provas documentais da verdade.
Não respondo nenhuma ação!
Sou autor de várias ações para remover este tipo de calúnia da internet, com tutela antecipada em quase todas.
Ou seja, apenas leio este tipo de absurdo e tomo as medidas legais.
Falam em uso de uma mesma guia fiscal em duas ações distintas, esquecendo que tal ação foi trancada pelo STJ (HC 189322).
Me acusam de ameaça, da qual fui absolvida e provei que o bilhete era uma montagem.
Desde 2007, me acusam de um monte de coisa, mas não me condenam a nada.
Tudo mentira!
Tudo plantado!
Leiam o meu blogue e vejam a verdade, a verdade de um cidadão que afastou um quarto dos Desembargadores do TJMS pelas vias legais, ao denunciar o maior esquema de venda de sentença que se tem notícias na história do Poder Judiciário.
Quem tem explicações para dar é o Reporter do CONJUR, que escreve um monte de rísiveis mentiras, mas quando é questionado no Judiciário, ao invés de provar a vedade, foge do Oficial de Justiça!
http://esaj.tjsp.jus.br/cpo
O processo 0056354-46.2010.8.26.0050, da 26ª Vara Criminal - Foro Central Criminal Barra Funda (Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular), possui como Querelante Luiz Eduardo Auricchio Bottura, o personagem principal da reportagem, e como Querelado Alessandro Cristo, quem assina a reportagem. Não há menção a nada disso no texto.
Confesso que, ao ler a matéria fiquei com má vontade em relação à pessoa citada.
Pareceu-me um obcecado que usa o Judiciário para dar vazão às suas obsessões.
Depois de ler que existe uma causa astronômica envolvida, que quem escreveu a reportagem não citou que tinha um processo próprio envolvendo o citado ( achei pouco ético este "esquecimento" ) e ainda percebendo que a pessoa - apesar das 239 ações - nunca foi condenada em nenhuma, passei a achar que pode ser o caso de um cidadão que se recusa a baixar a cabeça e passa a ser taxado de "louco" etc.
Não conheço a estória - nem sei se quero conhecê-la - mas achei interessante algumas pontuações feitas nos comentários aqui.
A matéria é tão mentirosa, que fala que argui a suspeição de um juiz que nunca pedi a suspeição.
As suspeições que argui foram no TJMS (depois de denunciar um esquema de venda de sentenças) e o caso, de tão grave, fez com que a Ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, avocou, a meu pedido, os processos para julgamento pelo STF.
Ademai, o exame da OAB é o mesmo e, seja no DF ou em qualquer lugar, teria acertado 89% da primeira fase e 95% na segunda fase.
Alguém já fez mais?
Outrossim, há uma lei, no Brasil, que fala o que é um ficha limpa (Lei Complementar 135/2010).
Sou, deveras, objetivamente um ficha limpa e desafio alguém a exibir uma única sentença me condenando em primeiro grau (por qualquer crime), que tenha sido confirmada. Teve uma (por ameaça) e caiu no TJSP!
Desde 2007, fui atacado por mais de 60 inquéritos policiais, ao meio de uma bilionária disputa societária com o meu antigo sogro (um empreiteiro) e fui absolvido em todos.
Se tivesse feito algo de errado em minha vida, já teria aparecido! Fui atacado por todos os lados e nunca conseguiram me condenar nem por injúria!
Sobrevive por sempre viver dentro da lei e da moral.
Portanto, trata-se de matéria plantada pelos clientes da Assessoria de Imprensa Original 123, do mesmo dono do CONJUR e que funciona até no mesmo local.
LINKS:
Prova mentira suspeição contra Juiz Paulista: https://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/show.do?
Prova do avocamento pelo STF:http://www.stf.jus.br/portal/process
Quem é o CONJUR: http://eduardobottura.com/files/5/9/0/7/
Reporter foragido: http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/show.do?l
O tal Juiz Criminal Alessandro Leite Pereira, citado na matéria como do Forum da Barra Funda e que teria sido processado, sequer existe!
Digite o nome do Juiz no GOOGLE e verá que o único Juiz Alessandro Leite Pereira é do Mato Grosso do Sul!
Reportagem paga, falsa, mentirosa e escrita por um repórter foragido da Justiça desde 2010, desde quando foge do Oficial de Justiça na Ação Criminal 0056354-46.2010.8.26.0050, da 26ª Vara Criminal - Foro Central Criminal Barra Funda !
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E aí Bottura, com a carteirinha da OBA você vai ter tempo de trabalhar e não ficar pedindo pensão ao ex-sogro?! Hum, acho que não né? Pelo menos de acordo com a reportagem do CONJUR, com mais de 200 ações distribuídas para uma mesma juíza em menos de um ano.
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Depois, é "sem MIM", viu? E aí, vai-me processar também?!
Algo está errado, já li sobre este cidadão, é no minimo estranho, deverás estranho a atitude de tantos processos, não coaduna com a "mens populis" ou estamos todos errados, ou somos "muito" pacifico. Apenas ele e somente ele sente essa necessidade de "processar" indistintamente "erga omines". Alô Poder judiciário, vamos logo dar uma resposta definitiva ao nosso "ilustre jurisdicionado".
A OAB deveria ser mais severa com seus inscritos, não permitir que advogados ficha suja consigam a carteira da Ordem, os defensores precisam ser de reputação ilibada.
A matéria é tão mentirosa, que fala que argui a suspeição de um juiz que nunca pedi a suspeição.
As suspeições que argui foram no TJMS (depois de denunciar um esquema de venda de sentenças) e o caso, de tão grave, fez com que a Ministra Carmen Lúcia, do STF, avocasse, a meu pedido, os processos para julgamento pelo STF.
Ademais, o exame da OAB é o mesmo e, seja no DF ou em qualquer lugar, teria acertado 89% da primeira fase e 95% na segunda fase.
Alguém já fez mais?
Outrossim, há uma lei, no Brasil, que fala o que é um ficha limpa (Lei Complementar 135/2010).
Sou, deveras, objetivamente um ficha limpa e desafio alguém a exibir uma única sentença me condenando em primeiro grau (por qualquer crime), que tenha sido confirmada. Teve uma (por ameaça) e caiu no TJSP!
Desde 2007, fui atacado por mais de 60 inquéritos policiais, ao meio de uma bilionária disputa societária com o meu antigo sogro (um empreiteiro) e fui absolvido em todos.
Se tivesse feito algo de errado em minha vida, já teria aparecido! Fui atacado por todos os lados e nunca conseguiram me condenar nem por injúria!
Sobrevive por sempre viver dentro da lei e da moral.
Portanto, trata-se de matéria plantada pelos clientes da Assessoria de Imprensa Original 123, do mesmo dono do CONJUR e que funciona até no mesmo local.
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Prova mentira suspeição contra Juiz Paulista: https://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/show.do?
Prova do avocamento pelo STF:http://www.stf.jus.br/portal/process
Quem é o CONJUR: http://eduardobottura.com/files/5/9/0/7/
Reporter foragido: http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/show.do?l
Eduardo Bottura que comentou abaixo, tu é o indivíduo da notícia ???
Sobre a matéria: Se os fatos apresentados forem verdade... me vem a seguinte idéia... ao invés de exame da ordem, seria melhor a OAB realizar investigação da vida do inscrito e também um exame psicotécnico...
Se a OAB começar a tirar de circulação os advogados anti-éticos, nem precisa mais de exame da ordem, vai faltar advogado no mercado...
abraço
Este cidadão fica repetindo sempre o mesmo comentário, "será que uma mentira repetida mil vezes se torna verdade".
A respeito de seu excelente desempenho no exame de Ordem, ele não apresentou provas que deveras obteve tal resultado (89% e 95%), tenho minhas duvidas, no entanto não é impossível obter tal resultado.
O mais importante é ser idôneo para alcançar tal desiderato de ter seu nome aprovado para os quadros da OAB. Nunca fui condenado por litigância de má-fé, tenho 20 anos de inscrição OAB/AM.
É quase que impossível se chegar a uma conclusão sobre o caso sem um exame profundo de todos os fatos. Mas, minha experiência como advogado me permite concluir que por 2 mil reais muitos já são capazes de quase qualquer coisa. Por 2 milhões vendem a mãe sem prensar e por 2 bilhões a esmagadora maioria dos operadores do direito no Brasil seriam capazes de exterminar metade de Humanidade, se necessário. Não sei se é verdade que há uma disputa societária envolvendo 2 bilhões de reais. Mas se isso for verdade, o amplo universo de ações relatada é uma "ninharia".
O fato de alguém ser protagonista de muitas ações não o desqualifica como pessoa (física ou jurídica). Se o número de ações que sofre ou move fosse critério para avaliar alguém, então, o que dizer do Estado, da Fazenda Pública, dos bancos, das seguradoras, dos planos de saúde, das operadoras de telefonia celular e fixo? Também não me parece de bom tom considerar como verdadeiras todas as notícias da mídia. Sei bem, muito bem, como por vezes são elaboradas. De minha parte, admiro a coragem de quem usa as instituições para se defender e para contra-atacar. Isso mostra, no mínimo, elevado grau de civilidade. Afinal, os tribunais foram instituídos para as pessoas resolverem suas querelas lá, em vez de ficarem se digladiando aos murros e pontapés no meio da rua. Duelo de gente civilizada é com a palavra, seja pela língua, seja pela caneta. O que pode haver de errado nisso?! Por acaso, algum comentarista aqui, principalmente entre os que teceram comentários parciais censurando o rapaz, já consultou os processos por ele ou contra ele movidos? Acho-o extremamente corajoso, porque teve a coragem que falta a muitos advogados de enfrentar os próprios membros do Judiciário. E sei que a maioria dos advogados tem medo, isso mesmo, medo de afrontar juízes e promotores por temem que isso possa levá-los a perder suas ações. Alguns pensam até que devem bajular juízes e promotores na tentativa de obter um pronunciamento favorável. Outros temem que se os afrontarem serão perseguidos e não conseguirão mais advogar. Se isso tudo for verdade, então, esse rapaz deve ser louvado, porque é um verdadeiro Dom Quixote contra tudo e todos, contra essas mazelas e em favor da decência que todos nós gostaríamos de ver imperar.
Todos sabemos que litigar custa caro no Brasil. Ninguém em sã consciência vai sair por aí desafiando a casta magistratura, com seus amplos e conhecidos mecanismos corporativistas de massacrar os desafetos. 239 condenações por litigância de má-fé, que não sabemos se são definitivas, custa caro no bolso. Demonstrar junto aos tribunais superiores que metade dos membros de um tribunal são suspeitos então é uma tarefa hercúlea, que exige além de muito dinheiro um enorme preparo técnico e disposição de quem postula. Creio que ninguém vai fazer tudo isso em troco de nada.
O fato, prezada Elza Maria (Jornalista), é que a própria Ordem dos Advogados do Brasil vem fomentando condições para que os advogados combatam advogados, sabendo que com isso a classe fica desunida e deixa de exercer o devido controle por sobre a cúpula da Entidade. O dever ético maior de todo advogado é jamais transigir com a ruptura aos postulados democráticos. O debate franco de ideias, seja judicialmente, seja doutrinariamente, é a mola mestre da advocacia. Como você mesmo disse, o local de se resolver "pendências" é o processo judicial ou administrativo, mas se vê a Ordem a todo momento com conversas "ao pé de orelha" (quem não se lembra de Ophir dizendo que iria pedir à Presidente Dilma que por sua vez pedisse a Obama em favor da família daquele garoto levado aos EUA a pedido do pai), reuniões a portas fechadas, conchaves, trocas de favores, fisiologismo, etc., etc. Vê-se, inclusive, instauração de processos disciplinares procurando se tolher a combatividade dos mais destacados, como se ser submisso e inerte em negligência ao cumprimento das finalidades da advocacia fosse uma obrigação de todo advogado. A ordem, ao invés de unir a advocacia e transformar todos em uma única voz, mais não tem feito do que fomentar a fragmentação da classe, no melhor estilo "todos contra todos".
Já havia ouvido falar do personagem mencionado na matéria, acompanhando um blogue que mencionava o processo por ele movido contra o seu mantenedor.
Também já li sobre o Conjur em um espaço mantido pelo citado (e controvertido) personagem Bottura. Tive a impressão de que se tratava de alguém que mesmo não tendo obtido aprovação prévia no Exame de Ordem, dava a impressão de que se tratava de profissional da Advocacia. Sabemos - isso é perceptível - que algumas matérias do Conjur são menos jornalísticas, parecendo previamente encomendadas.
Lendo a atual matéria do Conjur e fazendo uma busca no Google, deparo-me com um histórico, no mínimo, MUITO controvertido.
No MEU modo de enxergar, lamento que a OAB tenha deferido o registro a tão controvertido indivíduo...
No MEU modo de enxergar, nem tudo que se lê no Conjur merece o crédito que o veículo deseja receber...
Advogado que litiga em causa própria não tem medo de exigir respeito de Magistrado, Delegado ou Promotor.
O problema é que Advocacia (a representação de terceiro) envolve atividade de meio. Ou seja, você atua em nome de alguém. Imagine a senhora que um magistrado (com "m" mesmo) resolva vingar-se de uma exigência feita em nome da prerrogativa do Advogado. Imagine que a única forma de vingar-se é descontar a sua ira no trabalho do Advogado, que representa alguém. Quem será prejudicado? O terceiro...
Não há medo. Existe cautela. Agora pense naqueles que vendem como diferencial a proximidade com algumas autoridades, e este diferencial profissional seja contratado pelo seu opositor. Qual o possível resultado de uma queda de braço?
A questão é que os Órgãos representativos (principalmente a OAB) não agem de forma profilática, ou seja, na prevenção pelo respeito à Advocacia como um todo, e aí sobra para o Advogado a digestão dos "sapos", tudo para não prejudicar o constituinte (ou cliente).
Em outro "post" a senhora disse que um dia será Advogada. Pois bem: cautelas, comedimentos e SABEDORIA se aplicam a todos os setores, a todas as atividades humanas.
De tudo o que foi escrito aqui - os comentários ou a própria matéria - o que se extrai é o seguinte: o CONJUR precisa se manifestar quanto ao que foi alegado em relação ao jornalista que assina a matéria sob pena de ter manchada sua credibilidade. E olha que, sem faltar com o devido respeito a ninguém, os leitores desse diário de notícias on-line são formadores de opinião. Gente esclarecidoa que quer saber o que é fato e o que é boato, por ser juridicamente relevante as questões postas.
O dr. Eduardo Oliveira imagina que algum juiz, contrafeito com algum advogado, possa retaliá-lo descontando na causa, de modo que quem sofre as consequências, pelo menos diretamente, não é o advogado, mas o cliente dele. Se isso for verdade, se houver um ou alguns juízes capazes de tal prática, então, são uns covardes, desclassificados, que não podem estar onde estão. No meu modo de ver, advogado nenhum tem de temer ou ter essa ‘cautela’ recomendada pelo dr. Eduardo Oliveira. Ao contrário. Deve mesmo ser destemido, porque se o juiz prejudicar a parte como um ataque ao advogado, esse juiz será um terrorista sem moral nenhuma, um canalha usurpador da função pública e criminoso que usa o poder para satisfação de seus sentimentos e instintos pessoais mais baixos e repugnantes e por causa disso tem de ser escorraçado da magistratura. Se existem juízes assim, são eles os grandes responsáveis pelo descrédito da Justiça. Deveriam ser escorraçados em praça pública. E os advogados corajosos deveriam lutar para revelá-los, para fazer com que suas máscaras de bons moços, de pessoas probas caiam em praça pública. E pelo que diz o rapaz alvo da notícia, sua luta parece ser exatamente essa. Ele, pelo menos, tem a coragem de enfrentar. Não se escuda atrás de uma suposta ‘cautela’ em favor dos seus constituintes. Até porque, o cidadão que aceitar esses estado de coisas, cliente ou advogado, merecerá mesmo ser tratado como submisso escravizado. Direito foi feito para ser exercido, e quando atacado, deve ser defendido. Espelhem-se no exemplo da Zuzu Angel, tá! Será que só nós, mulheres, temos força e coragem de enfrentar os ‘poderosos’ neste país?
Destemor não se confunde com verborragia estridente e inconsequente, além de não ser privativo de gênero tal ou qual.
Ser Advogado é falar (e defender) em nome de alguém, exercer bem o mandato. Cuide de ganhar a causa (colocar o constituinte em posição favorável) para depois colocar os pingos nos ís,
As prerrogativas... Bem, somente serão respeitadas (e não violadas) de forma generalizada se os órgãos representativos exercerem a missão institucional. Do contrário, cada Advogado deverá recompor o desvio (a violação praticada) equacionando a necessidade de autodefesa com o dever de bem executar o mandato.
Condenado 239 vezes por litigância de má-fé passa em Exame de Ordem no DF.
O Brasil a cada novo dia que acontece, parece que mais e mais caso de erros, corrupção, crimes, bandidos instalados nos governos por causa e graça do P.T e do sistema político, entopem a mídia em geral.
Então, fica a pergunta o que, como e quem vai fazer algo relacionado para acabar de vez com situações e tipos dessa pessoa condenado por 239 vezes e de outras que afrontam a sociedade e a justiça.
Afinal de contas, nossas autoridades administrativas, policiais e judiciárias, são o que? Se estiverem para não funcionarem, fazendo mero papel de faz de conta, é bom que cerrem as suas portas e deixem de ganhar os polpudos salários que pagamos a eles através dos impostos que recolhemos.
Esse caso é mais um que mostra a ineficiência e ineficácia do estado como controler e aplicador da lei.
Renato.
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