Nesta quinta-feira (22/11), a seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil reverteu liminar concedida pela Justiça Federal que garantia à chapa do candidato Ricardo Sayeg acesso à lista de e-mails dos advogados inscritos na entidade. A liminar foi concedida no último dia 19 e dava até a noite desta quinta para que a lista fosse entregue à chapa de oposição.
O outro candidato de oposição, Alberto Zacharias Toron, também entrou na ação, como litisconsorte, para obter a listagem e poder fazer campanha via e-mail, alcançando todos os advogados da seccional. A chapa de Toron já havia entrado com outro processo no mesmo sentido, mas aproveitou o andamento mais célere da ação de Sayeg.
Segundo o processo movido pelos candidatos de oposição, o candidato de situação, Marcos da Costa, está usando a lista para encaminhar e-mails de propaganda de sua chapa. O desembargador Márcio Moraes afirmou na liminar concedida ao candidato Sayeg que, ao garantir o acesso à lista de e-mails às outras chapas, estará evitando “eventual mácula ao resultado das eleições para dirigentes da OAB-SP, por malferimento ao princípio da impessoalidade”.
Agora, após o pedido de reconsideração movido pela OAB-SP, o desembargador afirma que a medida antecipatória da tutela recursal acata argumento da Ordem de que a disposição do Provimento 146/2011, artigo 3º, parágrafo 2º, "d", do Conselho Federal, aponta ser atribuição da “comissão eleitoral reencaminhar propaganda eletrônica das chapas, quando, e se, solicitada”, garantindo-se a igualdade de condições na disputa eleitoral.
Na decisão, o desembargador aponta que a Chapa 2 tem resguardada a possibilidade de enviar propaganda eleitoral por via eletrônica aos advogados inscritos na OAB-SP. Isso desde que mande o material para a Comissão Eleitoral, que deverá encaminhá-lo aos advogados.
A reconsideração da decisão anterior foi acertada porque preserva a privacidade dos advogados paulistas, uma vez que não haverá entrega dos endereções eletrônicos dos mesmos para uso díspar do que foi constituído. Segundo a OAB-SP, a chapa de Marcos da Costa não teve acesso à lista de e-mails em detrimento dos seus oponentes.
Na primeira instância, a Chapa 2 havia conseguido a lista de endereços físicos dos advogados, mas não dos eletrônicos, o que levou ao ingresso de Agravo de Instrumento com pedido de liminar.
Instrumento parado
Do início da campanha até agora, nenhuma das três chapas que concorrem à presidência da OAB-SP — nem mesmo a da situação — encaminhou qualquer e-mail marketing à comissão eleitoral para que fosse repassado aos advogados, informou a assessoria de imprensa da entidade, questionada pela revista Consultor Jurídico.
Clique aqui para ler a decisão.
Marcos da Costa (agora não mais Presidente) não foi Presidente por mais de três meses seguidos?
E como, na condição de Presidente, não teria acessos aos cadastro de Advogados?
D´Urso retoma a Presidência e quer que seu antecessor seja esquecido???
Quem tem medo da verdade, sabota quem quer revelá-la. Sempre foi assim. E quem tem nas mãos o poder de penetração da comunicação, tudo faz para não deixar que seus opositores tenham o mesmo poder. O que surpreende é a vacilação da Justiça. Essa claudicância é ruim para o exercício da democracia, qualquer que seja o nível em que se opere. O argumento de violação do sigilo dos eleitores não convence. Afinal, como é eu o eleitor vai conhecer os candidatos e suas plataformas de ação, se este não puderem se comunicar com eles? Deixar nas mãos de uma comissão ligada a um dos grupos interessados no resultado das eleições é que me parece totalmente fora de qualquer propósito ou justificativa racional. Tem cada juiz, viu?! São piores que mulher com TPM. Hoje dia dizem uma coisa, amanhã desdizem o que disseram, e assim vão. O cidadão, que espera alguma certeza e segurança das decisões judiciais, ‘puts grila’, tadinho, tá ferrado. Vai ter que esperar sentado pra não cansar.
Embora eu vá anular o voto,creio,pelo princípio democrático,que a oposição tem direito a acessar os dados dos advogados.Lamentável a OAB que sempre foi se pautou pela democracia cercear a livre oposição.
sem comentários...
Com grande tristeza - como advogado e cidadão - tenho constatado que a ex-honrosa OAB - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, em todos os seus níveis (subseções, seccionais e Conselho Federal), se caracteriza por uma das instituições mais contraditórias e incoerentes de nossa república. Os processos eleitorais encontram-se carregados dos odiosos vícios da política-partidária (campanhas milionárias, acordos espúrios para composição de chapas, métodos de cooptação com promessas de cargos, etc). Momentaneamente estou inclinado a defender uma forte campanha pelo VOTO NULO, na tentativa de chamar atenção das pseudo-lideranças e da minoria efetivamente preocupada com os destinos de nossa categoria profissional, para a gravidade deste processo de destruição da instituição e por consequencia, da advocacia !
Ainda não consegui entender os pormenores que envolvem essa guerra de liminares, mas uma coisa posso dizer com certeza: tenho recebido e-mails da chapa da ocasião há vários meses. Assim, não acredito nessa história sem pé nem cabeça de que a chapa liderada por Marcos da Costa não teve acesso ao banco de dados com os e-mails dos advogados paulistas.
Basta que cada Chapa encaminhe seu material para a competente Comissão Eleitoral que tudo estará resolvido. E com uma grande vantagem para as eleições posto que, resguardando os devidos e-mails, impede-se que se façam os malfadados e-mails apócrifos com "vilanias" e acusações infundadas de ultima hora.
Parabéns para Comissão Eleitoral e para a decisão acertada do magistrado
Basta que cada Chapa encaminhe seu material para a competente Comissão Eleitoral que tudo estará resolvido. E com uma grande vantagem para as eleições posto que, resguardando os devidos e-mails, impede-se que se façam os malfadados e-mails apócrifos com "vilanias" e acusações infundadas de ultima hora.
Parabéns para Comissão Eleitoral e para a decisão acertada do magistrado
Independentemente dos "interessantes" argumentos de ambas as partes (situação e oposição), seria mais interessante que a OAB/SP explicasse como os "hackers" e "spamzeiros" têm acesso aos e-mails dos advogados, já que, pelo menos no meu caso, o meu e-mail da OAB é o que mais recebe LIXO ELETRÔNICO, tais como mensagens indesejadas, "spams", de "hackers", propagandas, etc., inclusive de propaganda política do candidato da situação. Recebo, em média, cerca de 50 e-mails indesejados por dia e apesar de bloquear os respectivos remetentes, os e-mails dos bloqueados continuam chegando e, ao invés de diminuir, aumentam em progressão geométrica.
Isto posto, pergunto: PRIVACIDADE DO QUE E DE QUEM?
Lamentável.
Independentemente dos "interessantes" argumentos de ambas as partes (situação e oposição), seria mais interessante que a OAB/SP explicasse como os "hackers" e "spamzeiros" têm acesso aos e-mails dos advogados, já que, pelo menos no meu caso, o meu e-mail da OAB é o que mais recebe LIXO ELETRÔNICO, tais como mensagens indesejadas, "spams", de "hackers", propagandas, etc., inclusive de propaganda política do candidato da situação. Recebo, em média, cerca de 50 e-mails indesejados por dia e apesar de bloquear os respectivos remetentes, os e-mails dos bloqueados continuam chegando e, ao invés de diminuir, aumentam em progressão geométrica.
Isto posto, pergunto: PRIVACIDADE DO QUE E DE QUEM?
Lamentável.
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