A desembargadora federal Consuelo Yoshida, do Tribuna Reginal Federal da 3ª Região, determinou nesta terça-feira (27/11) que a seccional paulista da OAB forneça à chapa do condidato de oposição Alberto Zacharias Toron a lista de e-mails de todos os advogados inscritos na entidade. O pedido foi ajuizado pelo advogado Anderson Pomini, do escritório Pomini Advogados, que defende a chapa “Toron e Rosana União Para Mudar”.
Segundo a decisão, a chapa de Toron conseguiu demonstrar que o candidato da situação, Marcos da Costa, está enviando e-mails aos advogados e escritórios de advocacia com informações sobre a campanha. Para a desembargadora, isso “demonstra que os demais candidatos da oposição devem ter acesso aos endereços eletrônicos dos advogados inscritos na OAB, Secção São Paulo”. Consuelo afirmou ainda que apenas dessa maneira “estará sendo garantida a igualdade de condições entre os candidatos, o que trará maior lisura ao pleito que ocorrerá no próximo dia 29 de novembro”.
O acesso à lista de e-mails dos advogados da seccional paulista tem sido disputado na Justiça entre as chapas de oposição e situação. Na quinta-feira (22/11), a OAB-SP reverteu liminar concedida pela Justiça Federal que garantia à chapa do candidato Ricardo Sayeg acesso à lista de e-mails dos advogados inscritos na entidade.
Clique aqui para ler a decisão.

Tarde demais. A eleição é na quinta.
Provimento Nº 146/2011 do Conselho Federal
Dispõe sobre os procedimentos, critérios, condições de elegibilidade, normas de campanha eleitoral e pressupostos de proclamação dos eleitos nas eleições dos Conselheiros e da Diretoria do Conselho Federal, dos Conselhos Seccionais e das Subseções da Ordem dos Advogados do Brasil e da Diretoria das Caixas de Assistência dos Advogados e dá outras providências. Art. 11. A chapa regularmente registrada tem direito ao acesso à listagem atualizada de advogados inscritos na Seccional, com nome, endereço e telefone, exceto endereço eletrônico, observados os seguintes procedimentos:
I - apresentação de requerimento escrito formulado pela chapa e assinado por seu representante legal, dirigido ao Presidente da Comissão Eleitoral;
II - comprovante do pagamento da taxa fixada pelo Conselho Seccional para fornecimento da listagem de advogados, a qual não poderá exceder a 10 (dez) anuidades da Seccional.
§ 1º No prazo de 72 (setenta e duas) horas, a partir da protocolação do pedido, a Comissão Eleitoral fará a entrega da listagem ao requerente.
§ 2º Cada chapa terá, a seu critério, direito a uma listagem impressa ou em meio eletrônico.
§ 3º A relação dos advogados não poderá ser utilizada para fim diverso ao processo eleitoral, e o candidato a Presidente da chapa requisitante deverá assinar termo de compromisso no sentido de não fornecer a terceiros o cadastro de advogados recebido, sob as penas disciplinares e responsabilidade civil, nos termos do art. 133 do Regulamento Geral.
Lamentável constatar que o "comportamento ético" tão propalado pelos "líderes da advocacia" paulista, ao frigir das busca pelo poder/votos, perde-se como fumaça ao vento ! E a OAB que tanto exige tal comportamento dos representantes dos políticos e membros dos Poderes Constituídos !!! Lamentável.
Marcos da Costa foi Presidente da OAB por pelo menos três meses. Efetivamente, tendo poder de decisão máxima, tinha acesso ao mínimo, ao mailling, assim como também dispunha de toda a estrutura para promover-se no dito "Jornal do Advogado".
Se a resposta do Judiciário vem tarde, compete aos Advogados darem a resposta nas urnas, nomeando TORON para a OAB/SP.
Espero que no dia 29 seja dado um PONTO FINAL nesse feudo que passou a usar a OAB em proveito próprio.
A propósito, venho recebendo e-mails da chapa de situação há meses, e ainda ontem chegou mais um.
Veja o que se encontra no site da OAB, mantido com dinheiro de nós advogados: r/>COMUNICADO IMPORTANTE
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"28/11/2012
.<b
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NOTÍCIAS FALSAS VISAM DENEGRIR A OAB/SP
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(ÀS VÉSPERAS DAS ELEIÇÕES)
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Na qualidade de Diretores da OAB/SP, vimos pelo presente comunicado cumprir o dever de mais uma vez defender a OAB/SP, das ofensas e imputações mentirosas que a Ordem tem sido vítima.
Um certo candidato de oposição tem insistido nos ataques à instituição, propagando notícia falsa que imputa à Ordem a autoria de suposto crime ambiental, no âmbito da Colônia de Férias dos Advogados, bem como a seus dirigentes, o que foi noticiado há duas semanas e totalmente desmentido por Nota Oficial, inclusive publicada pela mídia.
(...)"
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Lamentável. Veja-se que o uso da expressão "candidato de oposição" deixa claro que quem escreve o texto o faz em aberta defesa do "candidato de situação". Só resta torcer para que os colegas tenham a consciência de que este grupo não pode mais continuar no poder e, usando como pretexto a defesa da Instituição, façam uso político dos meios institucionais.
Por determinação da Comissão eleitoral, todas as mesnagens eletrônicas das Chapas devem ser entregues a Comissão Eleitoral que é a legítimna encarregada de enviar aos inscritos. O restante é blá, blá, blá...
Eu recebo o informativo do Toron, e-mails do Marcos e do Sayeg, um atrás do outro e nunca reclamei. Recebo promoções da Sumarino, Walmart e outras tantas empresas... Chororô desesperado
Por determinação da Comissão eleitoral, todas as mesnagens eletrônicas das Chapas devem ser entregues a Comissão Eleitoral que é a legítimna encarregada de enviar aos inscritos. O restante é blá, blá, blá...
Eu recebo o informativo do Toron, e-mails do Marcos e do Sayeg, um atrás do outro e nunca reclamei. Recebo promoções da Sumarino, Walmart e outras tantas empresas... Chororô desesperado
Oficialmente
Chapa 1 - Marcos da Costa é terminantemente contra. Está no Facebook de campanha
Chapa 2 - Ricardo Sayeg é contra. Recebi porpostas por e-mail e ouvi sua declaração nos debates
Chapa 3 - Alberto Toron pretende discutir o assunto mas em princpioio é a favor da abertura para aumentar a opferta de empregos
Oficialmente
Chapa 1 - Marcos da Costa é terminantemente contra. Está no Facebook de campanha
Chapa 2 - Ricardo Sayeg é contra. Recebi porpostas por e-mail e ouvi sua declaração nos debates
Chapa 3 - Alberto Toron pretende discutir o assunto mas em princpioio é a favor da abertura para aumentar a opferta de empregos
Na qualidade de coordenador-geral da campanha de Toron e Rosana, peço ao dr. Fernando José Gonçalves que confira no site da chapa (www.toron.com.br), no item do programa Mercado de Trabalho, o quarto tópico que expressa com toda a clareza o compromisso de defender e cumprir as Resoluções nºs. 91, 94 e 112 do Conselho Federal da Ordem, que disciplinam obstáculos à instalação de escritórios estrangeiros no Brasil.
Sinceramente, não sei porque o celeuma. Toron já disse milhares de vezes que é a favor de que o assunto do ingresso de escritórios estrangeiros SEJA DISCUTIDO pela advocacia brasileira. Jamais foi dito que, caso assuma a OAB/SP, estará liberado o mercado interno da advocacia.
Dr. Já que o colega faz defesa da situação, vou questionar um ponto específico.
Se os estrangeiros vierem para cá, será que a Justiça Trabalhista continuará a fechar os olhos para a burla à CLT, representada pela contratação de "associados", que nada mandam, nada decidem, são empregados de fato, mas não de direito?
Dr. Já que o colega faz defesa da situação, vou questionar um ponto específico.
Se os estrangeiros vierem para cá, será que a Justiça Trabalhista continuará a fechar os olhos para a burla à CLT, representada pela contratação de "associados", que nada mandam, nada decidem, são empregados de fato, mas não de direito?
Se estão tão preocupados com o mercado de trabalho, que tal a OAB/SP colocar um ponto final nessa "farra" dos escritórios?
Que pensa Marcos D´Urssomano a respeito?
O CANDIDATO QUE FOI DEMITIDO DA PUC POR JUSTA CAUSA, muda de opinião conforme o vento. Quando era pré-candidato escreveu que é a favor dos escritórios estrangeiros, no site é contra, e nos debates diz que é a favor. Esqueçam o que escrevi, falei, enfim, sofram de AMNÉSIA.
"A Polícia Civil descobriu que a empresa que disparou e-mails de caráter difamatório contra o advogado Alberto Toron é a mesma que fez o portal da OAB-SP.
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Toron é candidato da oposição à presidência da OAB-SP. As eleições serão amanhã.
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Os e-mails diziam que Toron era marqueteiro e aproveitara o mensalão para fazer campanha --conteúdo que ele considerou difamatório. Um deles chama o candidato de "maconheiro".
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Os trechos que tratam Toron como marqueteiro foram retirados de um comentário feito num site jurídico por Alexandre Brecailo, presidente da comissão de visitas e recepção da OAB-SP.
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A empresa que disparou os e-mails com os comentários chama-se HKL Informática, que também registrou dois sites de Marcos da Costa, segundo a polícia.
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Brecailo tentou, sem sucesso, interromper a investigação por meio de um habeas corpus. Como o pedido foi negado pelo Tribunal de Justiça, recorreu ao STJ (Superior Tribunal de Justiça). O pedido ainda não foi julgado.
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Ele diz que quer parar a investigação porque o delegado Rodolpho Chiarelli Jr. incluiu um crime que não faz parte do inquérito (estelionato) para quebrar o seu sigilo.
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Brecailo afirma não ter interesse em interromper a investigação sobre os e-mails. "Escrevi os comentários no [site] 'Consultor Jurídico', mas não mandei os e-mails."
No despacho que negou o habeas corpus para interromper a investigação, a juíza Cynthia Maria Sabino da Silva não cita o crime de estelionato em nenhum momento.
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(continua)
(continuação) 42-policia-liga-e-mails-de-campanha-a-em presa-do-portal-da-oab-sp.shtml).
"OUTRO LADO
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Um dos sócios da HKL, Horst Loeck Junior disse que não podia comentar o caso porque tem contrato de confidencialidade com a OAB-SP.
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O presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D'Urso, e o candidato Marcos da Costa não se manifestaram. A assessoria confirmou que a HKL presta serviços para a OAB." (fonte: http://www1.folha.uol.com.br/poder/11923
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