O relator da proposta que altera a Lei Antidrogas (PL 7.663/2010), deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL), afirmou que vai manter em seu relatório na comissão especial a internação compulsória e a classificação das drogas por sua capacidade de causar dependência, pontos criticados por técnicos do governo.
Segundo o parlamentar, a Justiça entende que a internação deve ser compulsória. No entanto, explicou o deputado, o juiz não pode mandar internar uma pessoa sem um laudo médico que indique a internação.
“Lamento meia dúzia de pessoas que se encastelaram no poder de repente dizerem que não aceitam em nome do povo brasileiro. Nós também representamos o povo brasileiro. Então eu vou discutir mais calmamente. Mas na hora de decidir, nós vamos decidir. Eu vou tentar convencer com diálogos. Se não, vamos ter que votar a matéria e mandar para a Câmara e o Senado votarem”, disse Carimbão, nesta terça-feira (30/10), em seminário sobre sistema nacional de políticas sobre drogas, promovido pela comissão especial que examina o assunto.
Dependência química
Para o subsecretário de política sobre drogas de Minas Gerais, Cloves Benevides, é preciso examinar com cuidado a classificação das drogas por sua capacidade de causar dependência. Apenas a Inglaterra usa esse sistema, diz ele.
“É preciso um debate com a academia brasileira, com a sociedade científica para que, então, a partir de parâmetros concretos, se possa avaliar a quantidade, tipo de droga, via de administração e riscos à saúde e à sociedade”, disse Benevides.
O coordenador estadual de políticas públicas sobre drogas do Espírito Santo, Renato Vieira, questionou que tipos de dados serão coletados e como será feita a coleta pelos sistemas nacionais de informação sobre drogas.
Já o presidente da comissão especial, deputado Jorge Silva (PDT-ES), disse que está trabalhando sobre o texto do PL 7.663/2010 para que possa produzir a melhor lei possível para o enfrentamento às drogas. Silva foi o autor do requerimento para o seminário. Com informações da Agência Camara.
Criou-se o mito de que ser contra o uso de drogas está fora de moda. É careta. Coisa de "trouxa". Ou pior, de reacionário.
A internação compulsória é medida de necessidade para a preservação das integridades física e moral, da pessoa dominada pelo uso de droga, a ponto de incapacitá-la quanto ao entendimento dos atos praticados. Tal preservação alcança a sociedade, porque como indicam as pesquisas em nível internacional, a abstinência leva ao crime, como meio imediato para o drogado conseguir dinheiro.
Por óbvio esse Estado, de administração meodícre, tantas e tantas vezes até de ordem criminosa, não está aparelhado para receber pessoas com esse problema gravíssimo de saúde.
Por outro lado o combate à raiz do problema, o tráfico, enfrenta problemas de corrupção policial amplamente divulgada pela mídia. Esses casos midiáticos, foram os que não deram certo para o corrupto. E quantos deram certo, e não fazem parte das estatísticas, nem dos noticiários?
A fiscalização pela população e pela imprensa séria e investigativa, muito podem ajudar no combate a esse cancro social/criminal que é a venda e o uso de drogas.
Infelizmente, muitos pais, fecham os olhos para o problema que está debtro de suas casas, e até alegam "que fumar maconha hoje é comum, depois passa"!!!
A coisa fica mais séria com intenção da legalização das drogas. É o caso do conjuge traído que troca o sofá....
Lamentável a ideia, além de estar na contramão do mundo ciivilizado.
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Internação compulsória é medida abominável e autoritária.
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Para esses filhotes de Lombroso deve ser interessante também avaliar a calota craniana do cidadão para saber se ele tem propensão criminosa. Francamente.
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Quando se discutem alternativas à odiosa e assassina guerra contra as drogas, vem um espertalhão com um projeto desse jaez. Repugnante.
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Parece que brasileiro gosta de ser tutelado por um Estado autoritário.
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Sem falar no trato reducionista do tema: combate às "drogas", como se fossem iguais. Como se na farmácia nós todos não comprássemos drogas.
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Ou, quando querem diferenciar: vamos estipular o combate pelo grau de dependência de cada uma! Jóia. O cigarro de nicotina será barrado dessa vez? E o álcool?
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Um bando de alcóolatras querendo encarcerar as pessoas em nome da boa convivência social. Isso me dá nojo.
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