Os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram por unanimidade enviar ao Congresso Federal dois projetos de lei relativos à remuneração de assessores e ao aumento de cargos de funções comissionadas no tribunal. A justificativa apresentada em sessão administrativa na noite desta quarta-feira (10/4) para a elaboração de ambos os projetos foi a dificuldade de se recrutar mão de obra qualificada para o “assessoramento superior”, em cargos como o de chefe de gabinete e de assessores.
Ao defender o aumento da remuneração dos cargos de função comissionada (CJ-3) no STF, o ministro Ricardo Lewandowski chegou a dizer, durante a reunião administrativa desta quarta, que tem perdido assessores em seu gabinete por conta da má remuneração. Os demais ministros também disseram ter dificuldades de encontrar assessores de nível superior por conta da remuneração.
Atualmente, o salário para cargos de CJ-3 no Supremo Tribunal Federal é de R$ 10.352,52. O projeto de lei que deve ser enviado pelo Supremo à Câmara dos Deputados aumenta o ganho mensal para R$ 12.940. “Com essa remuneração não se consegue recrutar profissionais com nível de direção e assessoramento superiores”, disse o presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa.
De acordo com o presidente do STF, o aumento acompanha o percentual de reajuste dado aos cargos comissionados (DAS) no Executivo. “Verificamos que, considerando o quadro do Judiciário, está difícil arregimentar assessoramento superior. A proposta é módica”, disse o ministro Marco Aurélio, ao reiterar os argumentos do ministro Joaquim Barbosa.
O outro projeto de lei prevê a criação de outras 33 funções comissionadas para o STF. Desta forma, cada gabinete passaria a ter três novas CJ-3, além dos seis atualmente em atividade. Se aprovada, a inciativa equiparará o número de cargos comissionados nos gabinetes de ministros do Supremo Tribunal Federal aos dos ministros do Superior Tribunal de Justiça, que já contam com nove funções de assessoramento de nível superior.
E a centena de analistas aprovados em concurso público da Casa não se encaixam no perfil desejado pelos Ministros? Seria política de economia e prestígio aos servidores na ordem reclamada pela atual presidência, não? É algo para refletir. DCCM.
É inacreditável isso. Imediatamente depois de criticar a criação de novos tribunais, o senhor Joaquim Barbosa vem ampliar o número de cargos em comissão no STF. Porque que não segue o conselho que ele mesmo prega: racionalizar o trabalho com o que se tem.
É inacreditável isso. Imediatamente depois de criticar a criação de novos tribunais, o senhor Joaquim Barbosa vem ampliar o número de cargos em comissão no STF. Porque que não segue o conselho que ele mesmo prega: racionalizar o trabalho com o que se tem.
O STF permaneceu omisso, fez promessas e não cumpriu, permitindo, por fim, que o executivo emplacasse 7 (eu disse SETE) anos sem nenhuma reposição salarial para os servidores. No final de 2012, empurrou na marra o aumento de 15,8% que a Dilma deu a todas as categorias, para implementação até 2015. Se 1,58% de reposição anual, frente a uma inflação média anual de 5,8% (que cresce a olhos vistos), já é um absurdo, e importa no sucateamento do material humano do Judiciário, pois os melhores servidores estão saindo, todo o aumento foi inserido na GAJ, de forma que alguns poucos servidores tiveram aumento que podem chegar até 27,5% em 2015, enquanto para alguns não passou de 12% no período. Meu caso, os 15,8% da Dilma, viraram 3,4% ao ano.
Esse é o cenário de absoluto desrespeito aos servidores concursados, da carreira, que vestem a camisa e querem ter toda uma vida profissional no PJU.
Mas o STF, que discursa de uma forma e age de outra, agora quer dar aumento para os apadrinhados, os oportunistas amigos da corte, que passam um ou dois anos mamando na teta do governo, não tem compromisso com a instituição, e depois pulam para outro cargo, que um outro padrinho os ofereçam.
O Poder judiciário não é feito só de Juízes e seus pupilos empossados na base de favores, quem move a máquina são os servidores, tratados como subespécie, inclusive sem direitos que assistem a outros trabalhadores.
Resultado, a máquina está cada vez mais obsoleta, e caminha a passos largos para a decadência completa.
Mas estamos no Brasil. Um viva aos donos da corte e seus amigos de sangue azul! São donos de tudo!
...mais uma vez o paladino jogou pra torcida.
Os Ministros do STF sabem que o orçamento da União não é ilimitado. Assim, ao invés de criação de mais tribunais, preferem os doutos melhorar os vencimentos de seus assessores e trazer mais gente para a inchada Corte. Como não há dinheiro para ambas as ações de ampliação (criação de tribunais e contratação de mais assessores), tá explicado o que pretendia o Ministro Joaquim Barbosa com toda aquela grosseria por cima dos líderes associativos.
O reajuste dos salários dos assessores dos Ministros do STF é justo e compatível com o salário que percebem os ocupantes de idênticos cargos, nos demais Poderes. Qualquer cidadão brasileiro com certeza quer um Supremo Tribunal Federal composto não só de Ministros capacitados, mas também de assessores com com capacidade suficiente para os temas mais importantes para a Nação, que superlotam os gabinetes da Corte Suprema. Profissional qualificado deve ser bem remunerado. Isso não exclui a necessidade de o STF se preocupar com a remuneração dos demais servidores e magistrados e de forma alguma legitima a infeliz manifestação do Ministro Joaquim Barbosa, acerca da PEC dos TRFs, cujo equívoco certamente já foi reconhecido, mesmo que intimamente, por aquele grande Juiz, que vem demonstrando dificuldades para se manifestar sobre as questões que envolvem o seu ofício.
Não se admite que depois de oito anos de Lula e Dilma até 2014, os servidores do Judiciário só tenham tido o aumento de uma gratificação dividida em parcelas a serem pagas até 2016, mas aumento real, nada. É melhor vender tomate e batata, porque com a falta de reajuste quase não conseguimos comprá-los.
Dessa forma, os ocupantes de cargo efetivo acabam sendo preteridos. Veja só, a pretensão é de aumento é de mais ou menos 2 mil reais de uma só vez, ocorre que a maioria efetiva não teve a mesma atenção por parte das autoridades, a final na 1ª e 2ª instância também se observa a presença de muitos talentos talentos efetivos e lamentavelmente desprestigiados.
Inácio Henrique
E qual é o número que receberam esses Projetos de Lei na Câmara???!!
Nada contra as assessorias de livre nomeação. O problema é a forma e os aumentos numérico e remuneratório vertiginosos dos DAS, em detrimento dos cargos de carreira. Não há esforços, agora nem do STF, para aumentar o número de servidores através da oportunidade de concurso público. Nestes 11 anos de gestão PT/PMDB, grande núnero das assessorias nomeadas, não são técnicas, mas de afagos políticos derrotados em urnas.
Quanto a Barbosa, sou fã, pela grata surpresa. Mas tem horas que tem que saber segurar a onda. A forma às vezes choca.
Nada contra as assessorias de livre nomeação. O problema é a forma e os aumentos numérico e remuneratório vertiginosos dos DAS, em detrimento dos cargos de carreira. Não há esforços, agora nem do STF, para aumentar o número de servidores através da oportunidade de concurso público. Nestes 11 anos de gestão PT/PMDB, grande núnero das assessorias nomeadas, não são técnicas, mas de afagos políticos derrotados em urnas.
Quanto a Barbosa, sou fã, pela grata surpresa. Mas tem horas que tem que saber segurar a onda. A forma às vezes choca.
Só não se fala em reajuste de salário de funcionários federais da saúde.Um médico com mais de 30 anos de serviços tem proventos de R$3.833,00 mensais.Vcs acreditam???
Acho mais do que justo o aumento pretendido pelos Ministros para seus Assessores, assim como acho que alguns ministros não deveriam estar ganhando o que ganham. Isto porque, e na verdade, são os assessores que julgam e não alguns Ministros. É, tipo assim, um ventríloco e seu boneco. O ventríloco é o Assessor e o boneco o Ministro.E é por isso que são nomeados os Levandowisk's e os Dias Toffoli's para ministros da mais alta corte de justiça do país. Aliás, seria mais razoável que se substituíssem os Ministros pelos Assessores, porque assim teríamos certeza de que seria o Ministro que estava julgando um recurso. Mas acho, no fundo, que não adiantaria nada, pois o Assessor que virasse Ministro acabaria arranjando um assessor e aí a coisa voltaria a funcionar como funcionava. Deu prá entender? Sim? Ótimo! Não deu? Deixa prá lá...!
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