Ministros do Supremo Tribunal Federal criticaram, nesta quarta-feira (24/4), a proposta que submete as decisões da corte em ações diretas de inconstitucionalidade contra emendas constitucionais à análise do Congresso Nacional. A Proposta de Emenda à Constituição 33/11 foi aprovada também nesta quarta pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. O texto ainda tem de ser votado pelo plenário da Câmara, em dois turnos, para ser enviado ao Senado.
O ministro Marco Aurélio afirmou que, no contexto vivenciado pelas instituições, a aprovação pela CCJ soa como retaliação. “Uma retaliação que estaria sendo promovida, e eu não acredito que as duas casas do Congresso brasileiro assim se pronunciem, por políticos”, disse. Para o ministro, a aprovação da PEC atinge uma cláusula pétrea da Constituição Federal, a da separação dos poderes da República.
“Não creio que para a sociedade brasileira, para o almejado avanço cultural, essa submissão dos atos do Supremo seja boa. Ao contrário é perniciosa”, frisou Marco Aurélio. Segundo ele, “a última palavra não cabe ao setor político, cabe ao Judiciário, o órgão de cúpula, o guarda da Constituição é o Supremo”.
De acordo com o ministro Gilmar Mendes, discussões semelhantes se arrastam há muito no tempo e já foram superadas pelo constitucionalismo mundial. Ao menos, da forma como está colocada a proposta: “Na nossa memória constitucional isso evoca coisas tenebrosas. Nós temos precedente na Constituição de 1937, chamada polaca, em que o presidente da República podia cassar decisões do Supremo e confirmar a constitucionalidade de leis declaradas inconstitucionais. Acredito que não é um bom precedente e que a Câmara vai acabar rejeitando isso”. A Constituição de 1937 foi outorgada pelo governo Getúlio Vargas.
Questionado sobre a possibilidade de a proposta ser uma reação ao resultado do julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, Gilmar Mendes disse que não emitiria juízo sobre isso. Para Mendes, os fatores que podem desagradar são múltiplos: “A toda hora temos escaramuças, decidimos mandados de segurança, decidimos pela inconstitucionalidade de leis, produzimos decisões contramajoritárias. Pode ser qualquer questão, como a decisão sobre aborto de fetos anencéfalos, a permissão de pesquisa a partir de células-tronco embrionárias, união homoafetiva. Enfim, temos esse ônus de decidir e isso, sem dúvida, acaba desagradando e, às vezes, de forma muito ampla”.
Segundo o ministro, é preciso ver a importância do trabalho do tribunal ao longo da historia e verificar que, em geral, não é essa a solução adequada para resolver esse tipo de tensão entre poderes da República. O ministro Marco Aurélio também acredita que a aprovação não esteja ligada a uma reação pelo resultado do julgamento do mensalão. “Quando o Supremo vota atendendo os anseios da maioria, muito bom. Mas ele tem um histórico de decisões contramajoritárias. Nesse caso não, porque a sociedade aplaudiu o julgamento da Ação Penal 470. Não há espaço para esta mesclagem, a meu ver imprópria, que é a submissão das decisões do Supremo a um órgão político”, disse Marco Aurélio.
O primeiro ponto da PEC, de autoria do deputado federal Nazareno Fonteles (PT-PI), é a alteração do artigo 97 da Constituição Federal. O dispositivo diz, hoje, que somente os órgãos especiais de tribunais, por maioria absoluta, podem declarar a inconstitucionalidade de leis. No caso do Supremo, só o Pleno pode fazê-lo. A ideia da PEC é mudar a redação do artigo 97 e estabelecer que, para declarar uma lei inconstitucional, deve estar configurada a maioria de quatro quintos.
Hoje, para declarações de inconstitucionalidade, são necessários seis votos. Com a PEC, seriam necessários nove votos. No caso do Tribunal de Justiça de São Paulo, que tem 360 desembargadores e cujo Órgão Especial tem 25 membros, seriam necessários 20 votos para declarações de inconstitucionalidade.
O ministro Gilmar Mendes também criticou o aumento de quórum. “Se nós temos uma composição de 11 ministros e temos que decidir por maioria absoluta, e muitas vezes temos dificuldade, acredito que isso acaba por inviabilizar as decisões. Veja que hoje já temos dificuldade para modulação de efeitos, quando se exige oito votos”, afirmou.
Já Marco Aurélio disse que, “quanto a isso, é possível cogitar-se de um quórum especial”. Mas não deixou de ironizar a proposta, citando Nelson Rodrigues: “Hoje para se declarar constitucionalidade ou inconstitucionalidade nós precisamos ter na corrente seis integrantes, seis votos. Veja, por exemplo, a questão da modulação. O legislador ordinário previu um quórum de oito votos. Aí teríamos nove, quem sabe a utopia, a unanimidade. Teríamos que ouvir o Nelson Rodrigues, no que dizia que toda unanimidade é burra”.
No exercício da Presidência do Supremo Tribunal Federal, o ministro Ricardo Lewandowski preferiu não emitir qualquer juízo de valor sobre a proposta. Ele observou que a PEC ainda será submetida à análise do plenário da Câmara e, depois, do Senado. "O Congresso Nacional, então, se pronunciará dentro da soberania que a Constituição lhe garante. E quando for o caso, e se for o caso, o Supremo examinará a constitucionalidade dessa decisão". Lewandowski não quis tecer considerações sobre os motivos que levaram à elaboração do proposta: "Não me manifesto sobre as motivações do Congresso Nacional para elaborar suas leis e suas emendas à Constituição".
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, apesar de ressaltar que não conhece o teor da proposta, disse que, à primeira vista, é algo que causa perplexidade do ponto de vista constitucional. “Na verdade, aí se está vendo algo que não parece casar muito bem com a harmonia e independência entre os poderes”, afirmou Gurgel.
A petralhada quer permanecer por 1000 anos no poder, portanto, todo atendado contra o estado democrático de direito será empreitado e articulado para a instauração de uma ditadura pseudo-vermelha. É claro, sou comuna mas com o dinheiro dos outros. Assim até eu!
É interessante que quando observamos as iniciativas deste governo de forma isolada, por vezes não conseguimos enxergar realmente o que se pretende.
Como bem ressaltou o comentarista Ricardo Torres Oliveira (Juiz Estadual de 1ª. Instância), este governo está tentando concomitantemente calar a imprensa, o MP e, agora o Judiciário, constituindo um verdadeiro aparelhamento para instauração de uma ditadura travestida de democracia representativa.
o interessante é que cada uma destas ações isoladamente parece ter alguma justificativa. Realmente a imprensa ultrapassa habitualmente todos os limites do imaginável, destruindo a vida de cidadãos brasileiros a procura de ibope fácil; o MP denuncia e investiga sem controle; e o judiciário por vezes invade a competência legislativa (muito por culpa do legislativo que dorme em berço esplêndido nos temas importantes da república).
Mas ainda que existam estes problemas, é possível corrigi-los dentro da via democrática.
O que este governo quer fazer é ao contrário. É utilizar a lei para simplesmente tolher instituições básicas num regime democrático.
Isso sem esquecer que o próprio executivo já governa por meio de medidas provisórias sem qualquer relevância e urgência. Ou seja, sem imprensa, com o MP e o Judiciário diminuídos e o Legislativo inoperante, o executivo poderá reinar absoluto e fazer o que bem entender.
Deboche constitucional...um golpe.
Prezados:
Pesquisem o que significa gramscismo e sua filosofia.
É o que o PT quer fazer neste país de ignóbeis.
Que venha a mardita.
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Combina-se com o Gurgel para entrar com uma ADIN em face de infringência ao princípio constitucional da separação dos poderes e declara-se sua total ineficácia.
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Não há motivos para alardes, trêmeles ou algo que o valha.
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Simples assim.
Não me surpreende. A resposta já havia sido dada com o rejuste de 5% à magistratura (rumo ao sucateamento). Como os Ministros proferem palestras e escrevem livros não precisam dos subsidios. Assim, melhor acabar com o STF.
O calcanhar de Aquiles, aliás, do PT é o STF; então, logicamente que os petralhas sentindo-se moribundo ante os gols que têm buscado na cidadela, que eles próprios armaram, vem agora munidos de traição, sabotagem, terrorismo com essa emenda, que para eles seria melhor que um único partido desse as cartas no planalto central, o PT. O petralha petista deveria lançar os olhos no artigo 2º c/artigo 60, 4º .CF., antes de protocolar este absurdo, que deveria receber o decreto sumario de seu seguimento. Deveria o STF, requerer prover ação por crime de responsabilidade contra estes desordeiros que desconhece a Supremacy Clause. São as imunidades parlamentares que atiçam os mesmo a cometerem esses excessos, sob a “mão santa” de uns tresloucados. O supremo deveria contra-atacar julgando outros processos, quase 300 que lá estão para bater o martelo. Deve-se verificar se estão envolvidos em licitação fraudulenta, corrupção, crimes contra vulneráveis, crimes contra a administração publica.... Este projeto de absurdo não preza pela constitucionalidade, mas tem o condão de calar a boca da STF em prol dos mais bandalhos interesses
Fazer o que? A Constituição Federal há anos vem sendo dilapidada em suas bases, sem que ninguém reclame de verdade. E de se esperar disso pra pior.
França, 1.789, os Tribunais decidiam de modo arbitrário quais leis iriam cumprir e quais iriam ignorar.
Houve uma revolução, e uma revolução de períodos de largos arroubos ditatoriais.
Os Juízes colidiram de frente com o "governo revolucionário".
As consequências na França se observam até hoje.
A Jurisdição Dual, assuntos de direito administrativo estão fora da apreciação pelo Poder Judiciário, e o próprio Judiciário é mais um departamento do Ministério da Justiça.
"A Constituição diz que tem de ser assim, e o Judiciário diz que é assim...!!!".
Há o risco de se levar como resposta uma pergunta, bem ao estilo de Stalin, que anda em moda em corações e mentes.
"Quantas divisões armadas o Judiciário tem?".
O momento seria para os Magistrados começarem a tentar conquistar corações e mentes do povo, por que como Advogado gasto boa parte do meu tempo tentando convencer alguns clientes de que o Judiciário não é tão ruim quanto eles pensam, mas por vezes vem uma ou outra decisão que é de se perguntar em que mundo o prolator da decisão vive.
A propósito, quando os militares dos anos de chumbo voltaram aos quartéis e depois trocaram as fardas pelos pijamas não deixaram vago um lugar para ser ocupado de careeeeira, vir o Judiciário e de carreira sentar e começar a colidir com os demais poderes.
O momento é de diplomacia, qualificação, melhor qualificação da Magistratura, inclusive no aspecto diplomacia.
Como Advogado me coloco neste rol, advogados, em sua maioria, magistrados, promotores, etc..., ao fim, na perspectiva posta por Pierre Bourdieau, somos todos membros de uma classe dominada dentro de algum seguimento dominante da sociedade, funcionários privados ou públicos, mas no domínio de fato os donos dos meios de geração de riqueza, e de poder...
Há um aforismo de que o conhecimento é poder.
Então em uma situação de governo ditatorial um sargentão pode mandar a tropa apontar a arma para Magistrados postos contra uma parede, e antes de gritar "fogo", comentar. "Poder é poder!!!!".
Óbvio que os seguimentos dominantes de uma burguesia arcaica começam a estarem insatisfeitos com o Judiciário. Não por questões polêmicas como união estável homossexual e estudos com células tronco, quem tem poder econômico viaja para o exterior, clona até fetos.
O problema é que o Judiciário parece ter caído na armadilha de acreditar demais na sua própria lenda. Esqueceu de uma máxima, "Roma é a plebe".
Magistrados fiscalistas, pró executivo, há o contrapeso da história, quem domina os meios de produção em se sentindo estrangulados, quem tem poder econômico tem poder de manipular poder, e quanto menos visto o poder manipulador, mais eficiente a manipulação.
Em minha modesta opinião estamos neste país vivendo literalmente o samba do criolo doido, onde Xica da Silva estaria querendo obrigar a Princesa Leopoldina a se casar, e Tiradentes querendo ser dono do mundo se proclamou Don Pedro Segundo...
http://letras.mus.br/serg
Vivemos tempos difíceis e confusos.
Está na hora de cada Poder exercer o 'poder' a que está constitucionalmente obrigado a exercer. Nem mais, nem menos.
Provocação já há muita, chega o momento da reflexão.
Exige-se o debate entre grandes cidadãos e representantes dignos desse 'poder', não aqueles que lançam palavras desmedidas 'ao vento', seres 'pequenos', que praticam levianos atos.
É tempo de pensar o Brasil como a nação que merece ser, e não aquela que é, nem aquela que pensam que é.
Algum dos comentaristas já se deu o trabalho de ler a PEC 33/2011? A mim, parece-me que o texto não é de todo ruim. Pode receber algumas alterações. Por exemplo, o quórum qualificado previsto para revisão da decisão do STF pelo Congresso deve ser igual ou superior àquele previsto para a decisão no âmbito do próprio STF. De acordo com a PEC, a declaração de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público pelo STF só valerá se a decisão for tomada por no mínimo 4/5 dos ministros (indago: quem declarará a inconstitucionalidade de atos do Poder Judiciário quando age administrativamente, editando provimentos, resoluções, regimentos internos, etc.? E se o ato normativo emanar do próprio STF?). Então, parece-me razoável, a bem da segurança jurídica, que a revisão dessa decisão pelo Congresso deve exigir quórum igual ou superior, o que significa 4/5 ou a unanimidade. Assim, a decisão do STF é prestigiada e só poderá ser cassada se houver um entendimento plural com força colegiada proporcionalmente superior. Com relação à declaração de inconstitucionalidade de emendas constitucionais, também me parece que pode haver melhoramentos na PEC, não só relativamente ao quórum, mas também quanto à vinculação do Congresso, que deve ficar com sua pauta trancada até que ocorra a votação da revisão ou transcorra o prazo previsto para tanto. No mais, a PEC 33/2011 é adequada e recoloca as coisas nos seus devidos lugares. Afinal, numa democracia, o poder mais proeminente é e deve ser o Parlamento. A este deve incumbir a última palavra, por ser a palavra dos representantes do povo que se reuniu para formar o Estado. Já era tempo de restaurar a ordem natural das coisas.
Primeiro veio a PEC 37 querendo anular os poderes de investigação do MP, depois veio a rebeldia do então Presidente da Câmara dos Deputados em afronta às decisões do STF, agora, a PEC 33 que pretende engessar o Poder Judiciário. O Poder Legislativo, vulgo "a casa do povo", está se transformando em quintal partidário e perpetrando uma ditadura civil. "Nobres" parlamentares, depois não reclamem quando começarem a surgir vozes e movimentos sociais pregando 'o fechamento' do congresso. O povo brasileiro pode até ser contemplativo, mas tolerância tem limites.
Realmente, numa coisa o U Oliveira tem razão: tolerância tem limite. Ninguém aguenta mais o Judiciário decidindo como quer sem nenhuma atenção à lei, com total desprezo pelo que as partes argumentam nos autos, pelo descaso em relação à lei, sem indicar qual a lei que está sendo aplicada no caso. Ninguém aguenta mais as decisões do STF que ANIQUILA os direitos e as garantias individuais fundamentais usando subterfúgios e argumentos fugidios para eximir-se de apreciar e julgar as violações aos incisos II, LIV e LV do artigo 5º da Constituição, por meio dos quais é necessário o exame de lei infraconstitucional que escapa à competência do STF. Desse modo, o STF sonega solenemente ao povo brasileiro a tutela desses direitos e garantias e torna a promessa constitucional de que são imediatamente aplicáveis um conto da Carochinha, ou, uma enganação para pegar os trouxas. Revolução haverá, sim, UUUUUU Oliveira, se o Judiciário continuar a julgar como tem julgado. Aliás, se se abrir a caixa preta do Judiciário, muitos mistérios hoje insondáveis talvez sejam revelados. Afinal, o que há num buraco negro ninguém sabe.
Diz Elza Maria (jornalista) que "numa democracia, o poder mais proeminente é e deve ser o Parlamento".
Certamente esta é uma novidade no ramo das democracias...
O que virá depois? Democracia só com Legislativo? Executivo?
Curioso é a autora do comentários questionar se os críticos leram a PEC. Ler o quê? Séculos de pensamento destruídos numa argumentação de cinco linhas?
Os dois deploráveis comentários da "jornalista" ELZA MARIA , deveriam ser , sumariamente , retirados , principalmente , pelo degradante e insultuoso final da segunda manifestação : "afinal o que há num buraco negro ninguém sabe" .
Afinal , É UMA CHULA AGRESSÃO E UM INOMINÁVEL DESRESPEITO , dignos de procedimentos judiciais que , em última análise , podem envolver o COSULTOR JURÍDICO .
Reflitam !
Caro Luiz Pereira Neto. Faça ouvidos moucos a tais comentários. O conteúdo de ambos revelam que sua signatária nada entende de direito e democracia.
Que diabos essa mulher, que é leiga em Direito, quer comentando aqui?? De qquer forma, o comentário dela é a versão perigosa que a mídia pode inflamar no "zé povão", que não sabe, nessa área, o que é melhor pra si... As teses didatoriais e corruptas costumam se utilizar das mesmas punch lines de que se servem as correntes democráticas: "direitos do cidadão", "casa do povo", "liberdade", a própria palavra "democracia", etc.
Aqui abordo 2 pontos.
Primeiro em resposta a senhoria Elza Maria (Jornalista):
A Srª. Deveria medir suas palavras, pois que eu saiba quem costuma cometer atos fétidos e dissimulados são alguns de seus colegas, ditos jornalistas. Pois hoje a impressa deste pais tem muito poder em suas mãos, e com isso desvirtua e destorce algumas posições do judiciário.
Digo com todas as letras que acho por muito necessário um CENSURA previa as noticias publicadas, mas agora os colegas jornalista vão pular de suas cadeiras. Vão dizer que isso é uma volta ao período da ditadura e vão invocar o mesmo discurso chulo, torpe e gasto, no qual se baseia essa falta de censura, mas eu só direi o seguinte; no caso do Hospital Evangélico a empresa divulgou uma frase dita pela Drª Virgínia nas interceptações telefônicas que seria a seguinte “hoje estamos livre para assassinar” causando o maior rebuliço, sendo que a frase verídica seria “hoje estamos livre para RACIOCINAR”. Então eu que digo que estou cansando dos senhores publicarem aquilo que querem sem o mínimo embasamento e zelo com a verdade.
Em segundo:
Isso e uma afronta a principio da separação dos poderes e um enorme retrocesso na Republica Brasileira.
Como sempre temos nossos legisladores tentando tornar nosso pais um verdadeiro paraíso dos corruptos...
Vergonha!
Aqui abordo 2 pontos.
Primeiro em resposta a senhoria Elza Maria (Jornalista):
A Srª. Deveria medir suas palavras, pois que eu saiba quem costuma cometer atos fétidos e dissimulados são alguns de seus colegas, ditos jornalistas. Pois hoje a impressa deste pais tem muito poder em suas mãos, e com isso desvirtua e destorce algumas posições do judiciário.
Digo com todas as letras que acho por muito necessário um CENSURA previa as noticias publicadas, mas agora os colegas jornalista vão pular de suas cadeiras. Vão dizer que isso é uma volta ao período da ditadura e vão invocar o mesmo discurso chulo, torpe e gasto, no qual se baseia essa falta de censura, mas eu só direi o seguinte; no caso do Hospital Evangélico a empresa divulgou uma frase dita pela Drª Virgínia nas interceptações telefônicas que seria a seguinte “hoje estamos livre para assassinar” causando o maior rebuliço, sendo que a frase verídica seria “hoje estamos livre para RACIOCINAR”. Então eu que digo que estou cansando dos senhores publicarem aquilo que querem sem o mínimo embasamento e zelo com a verdade.
Em segundo:
Isso e uma afronta a principio da separação dos poderes e um enorme retrocesso na Republica Brasileira.
Como sempre temos nossos legisladores tentando tornar nosso pais um verdadeiro paraíso dos corruptos...
Vergonha!
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