Frigoríficos de Mato Grosso, Pará e Amazonas ingressaram, na última segunda-feira (22/4), na Justiça Federal de Brasília com ação contra o Ministério Público Federal, que acusa a indústria de adquirir e comercializar gado de propriedades com problemas ambientais e de prática de trabalho escravo. No último dia 15, o MPF entrou com ação contra a Sadia, a BRF Brasil Foods (Sadia e Perdigão) e outros 19 frigoríficos de Mato Grosso. As informações são da MidiaNews.
Na ação, a Associação Brasileira da Indústria Frigorífica (Abrafrigo) afirma que quer resguardar os interesses e direitos dos frigoríficos “diante do flagrante abuso de poder do MPF, visando impedir, de forma imediata, a violação de direitos pela imposição de assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)”.
Das 31 empresas de Mato Grosso, 22 já assinaram o TAC. Esta semana, outras empresas vão adotar o mesmo procedimento, como forma de se resguardarem das ações do MPF. Por recomendação da Abrafrigo, todas as empresas deverão aderir ao TAC. Porém, a indústria já deixou claro que irá recorrer na Justiça dessa decisão, por considerar que o segmento não é o responsável pelas práticas ilegais.
“Somos apenas solidários no processo de preservação ambiental. A indústria não comete ilícitos ambientais, pois apenas adquire a carne do pecuarista. Por isso, o setor não pode ser visto como o responsável por práticas ilegais, até porque não são as indústrias que produzem a carne, mas os pecuaristas. Outro problema é que o MPF deixa implícito que todos os frigoríficos estão adquirindo e vendendo carne ilegal. Por conta disso, o setor enfrenta dificuldades em comercializar seus produtos e corre o risco de boicote até por parte do mercado internacional”, afirmou Péricles Salazar, presidente da Abrafrigo.
A entidade quer também proibir o MPF a recomendar aos compradores da cadeia produtiva (comércio varejista em geral) que não adquiram a carne dos frigoríficos que não assinaram o TAC, já que está-se diante de ameaças de fatos que sequer foram julgados ou oportunizada a defesa, sendo essas recomendações igualmente ilegais, por ferirem princípios da ordem econômica, principalmente o da liberdade de comércio e livre concorrência”.
Acho que esta PEC 37, mas do que tratar da investigação, está fazendo o Brasil descobrir o que realmente tem na caixa de pandora do MP.
Acho que esta PEC 37, mas do que tratar da investigação, está fazendo o Brasil descobrir o que realmente tem na caixa de pandora do MP.
com base no comentário leitor do conjur abaixo realmente o Brasil é o paraíso dos bandidos, aqui bandido é o mocinho e o mocinho vira o bandido....
com base no comentário leitor do conjur abaixo realmente o Brasil é o paraíso dos bandidos, aqui bandido é o mocinho e o mocinho vira o bandido....
O MPF deveria ter uma ação preventiva também, até de caráter educativo, de orientação e - porque não - de advertência. Mas não, eles vão logo arrebentando, e dane-se o país se irá ter prejuízo de milhões ou de bilhões. Até parece que agem como se os empresários fossem algo nocivo, perverso, e não apenas brasileiros como quaisquer outros, empreendendo e tentando fazer a sua parte. Modus in rebus, diria Chiovenda, pois antes de operadores do Direito somos todos brasileiros.
Os membros do MP e da polícia, em percentual considerável, tratam os empresários brasileiros como bandidos, com excessiva truculência, enquanto o povão aplaude.
Entretanto, este mesmo povão, não tem consciência de que vivem pagando as indenizações pelo excesso do MP e da polícia.
Esquecem, os membros do MP que sua função é custus legis, desrespeitam seus próprios conterrâneos.
Querem condenar a todos, principalmente se for empresa de grande porte ou pessoa com patrimônio importante. Vejam os casos da Schincariol, Daniel Dantas, entre outros.
Por outro lado, a mídia se delicia com as ações do MP, já condenando e incitando a população a fazer o mesmo. Pobre Brasil que tem tantas pessoas sem consciência de justiça.
Os abusos do MP, as ameaças que os prefeitos sofrem, a má utilização das ações civis públicas, diárias para os promotores virem se manifestar em Brasília, promotores do Rio de Janeiro que foram para os EUA fazer técnica de tiro com dinheiro público, o vitaliciamento do Demóstenes...
Os abusos do MP, as ameaças que os prefeitos sofrem, a má utilização das ações civis públicas, diárias para os promotores virem se manifestar em Brasília, promotores do Rio de Janeiro que foram para os EUA fazer técnica de tiro com dinheiro público, o vitaliciamento do Demóstenes...
Notícia do Valor Econômico:
http://www.valor.com.br/a
Aliás, nem mesmo bandidos devem ser tratados com truculência. A princípio, bandidos, ou seja, o condenado ou suspeito, a intenção é ressocializá-los. Como ressocializar se tratamos com truculência. Aí sim, ele se revolta contra a sociedade e, quando em liberdade, terá esta sociedade como uma algoz inimiga, praticando crimes mais graves ainda.
O programa "Municípios Verdes", do MPF, conseguiu reduzir em 40% os desmatamentos da Amazônia.
O sucesso do programa foi reconhecido com o prêmio Innovare: http://www.premioinnovare.com.br/pratica
O MP, tanto estadual, como também, federal tem prestado relevantes trabalhos ao país e à sociedade, temos que reconhecer. No entanto, existe uma parcela que prejudica, inclusive, a própria credibilidade da instituição, a qual, merece respeito inexorável.
O MP, tanto estadual, como também, federal tem prestado relevantes trabalhos ao país e à sociedade, temos que reconhecer. No entanto, existe uma parcela que prejudica, inclusive, a própria credibilidade da instituição, a qual, merece respeito inexorável.
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