A Justiça Federal no Distrito Federal negou nesta segunda-feira (5/8) o pedido do governo do estado de São Paulo de acesso aos documentos da investigação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) de formação de cartel em licitações do metrô paulista.
Para o juiz substituto Gabriel José Queiroz Neto, da 2ª Vara Federal, como parte dos documentos foram obtidos por decisão judicial, que determinou o sigilo, o Cade está correto em manter as informações em segredo.
“Grande parte da documentação foi obtida mediante ordem judicial e esta ordem foi expressa no sentido de que o Cade deveria manter os documentos sob sigilo. Ou seja, a cautela do Cade está plenamente justificada: amparada em ordem judicial previa”, disse o juiz.
A denúncia de cartel no metrô de São Paulo foi apresentada ao Cade pela multinacional Siemens em um acordo de leniência que pode garantir à empresa imunidade caso a acusação seja confirmada. Na última sexta-feira (2/8) o jornal Folha de S.Paulo divulgou que documentos da empresa em poder do Cade afirmam que o governo de São Paulo deu aval para o esquema.
No Mandado de Segurança, o governo paulista pediu que o Cade separasse os documentos do acordo de leniência firmado com a Siemens dos documentos capazes de identificar quem os assinou. O juiz, porém, afirma não ser possível atender o pedido, devido ao risco de quebra de sigilo.
“Sequer sabemos se é possível fazer a separação pretendida: excluir os documentos que instrumentalizam o acordo de leniência e demais documentos que possam identificar os signatários. Ora, é bem possível que sequer isso seja viável: uma vez obtidos os demais dados, possível seria descobrir os elementos sigilosos”.
Clique aqui para ler a decisão.
É realmente impressionante o cinismo do Governo Paulista. Esse é campeão no ato de omitir documentos, mesmo após decisão judicial determinando a exibição, mas quando lhe interessa é o primeiro a argumentar um acesso irrestrito a tudo.
"O megaescândalo de 2006 foi um choque para a Siemens na época e deu início a um profundo processo de mudança. E também custou caro. Na sequência do escândalo, um tribunal de Munique condenou a empresa em outubro do ano seguinte a pagar uma multa de 201 milhões de euros. A Securities and Exchange Commission, reguladora do mercado acionário dos EUA, também abriu investigação contra a Siemens, já que ela é listada em Wall Street. Um acordo extrajudicial custou à companhia sediada em Munique 800 milhões de dólares.
.
Ao todo, os danos à empresa pelo imbróglio são avaliados em quase 3 bilhões de euros, incluindo pagamento de multas, gastos com auditorias e recolhimento suplementar de impostos.
.
Pouco antes do veredicto, em janeiro de 2007, a Siemens fora condenada pela União Europeia, juntamente com 11 empresas multinacionais, ao pagamento de multa de 750 milhões de euros por formação de cartel para manipulação dos preços de instalações elétricas de alta tensão. A maior parte da penalidade, 400 milhões de euros, coube ao grupo alemão. Foi a segunda maior multa já imposta a uma companhia dentro do bloco europeu.
.
Por pressão do governo dos EUA, a Siemens engajou o ex-ministro alemão das Finanças Theo Waigel para controlar se a empresa estava de fato modificando sua cultura empresarial e implementando as reformas acertadas. A equipe chefiada por Waigel entrevistou mais de 2.500 funcionários ao redor do mundo, entre 2009 e 2012, e, ao entregar seu relatório final, teceu elogios à empresa. "A Siemens implementou todas as nossas recomendações", declarou Waigel ao final de 2012."
.
(http://www.dw.de/esc%C
De que segredo estão falando se as acusações estão sendo propagadas em vários jornais?Ah entendi...Só quem não pode saber é o principal interessado e prejudicado?to doido,to doido...Para o mundo que eu quero descer...Quem não consegue enxergar que estas acusações estapafúrdias estão sendo vinculadas com claro interesse político de queimar o filme do PSDB?
É realmente impressionante. Verifiquei as notícias do dia e o Governador de São Paulo ainda continua no cargo. Sequer há protestos populares junto ao palácio do governo ou mesmo junto à residência do Governador. Também não há nenhuma manifestação junto à sede do Ministério Público. Mas os jornais mostram mais uma vez o povo se espremendo dentro do metrô de São Paulo, desde às 6 da manhã. Bem, talvez o povo paulista goste mesmo de sofrer, e não se importe em pagar centenas de bilhões de reais para 90% escorrer pelo ralo da corrupção enquanto recebem um serviço público da pior qualidade.
De fato, irregularidades precisam ser devidamente apuradas e os responsáveis, penalizados, inclusive criminalmente.
Agora, tudo muito estranho - e talvez, "profissional"...
A empresa, segundo algumas reportagens, teria celebrado acordo de leniência com o CADE? Acordo de leniência, na linguagem "coloquial suburbana" ou "de periferia" (v.g: gíria de malandro) significa "dedurar" alguém para "livrar o seu lado".
O processo administrativo é protegido por segredo? Se é, então as "provas" podem vazar, mas os interessados/acusados não terão acesso a elas?
Interessante...
Ainda mais quando o CADE talvez seja a única "agência" ainda mantida em pé pelo governo federal...
Ahhh! Tem a questão dos consórcios que são uma manipulação para viabilizar a cartelização... Mas o transporte coletivo na cidade de São Paulo, desde 2000 é prestado por consórcios...
To vendo que os comentaristas fantasmas que recebem salários dos petralhas já infestaram até este site?Advogado algum pode ser tão burro a ponto de não entender que isto é mais uma armação daqueles que lula chama carinhosamente de aloprados...
A Siemens esteve envolvida com irregularidades no mundo todo, pagando bilhões de reais de multas. A empresa quase faliu, e segundo eles demitiram quase toda a diretoria, promovendo uma profunda reestruturação na empresa. Se alguém me dissesse que somente em São Paulo essa empresa não comprou ninguém e nem cometeu qualquer irregularidade, embora o fizesse inclusive na Europa e EUA (onde há leis rigorosas e efetivas), eu iria rir, e muito. Há assim uma presunção de culpa do Governo Paulista, lembrando que presunção de inocência se aplica a pessoas, não a governos.
Que a Siemens possa ter corrompido alguém é bastante provável,até porque trabalho nessa área e sei que mais de 90% das licitações são cartas marcadas,agora,desse pressuposto, partir para a conclusão de que três governadores de estado consecutivamente, aliaram-se para receber a referida propina,a chance matemática disto acontecer é menor que uma em um bilhão e obviamente, quem dá isto como certo ou é muito estupido ou muito mal intencionado...Também é obvio que a manutenção desse segredo "fajuto",posto que já vazado para a imprensa, só interessa aos referidos mal intencionados...
Você precisa estar logado para enviar um comentário.
Fazer login