O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ivan Sartori, negou que tenha criticado o Supremo Tribunal Federal ou o Conselho Nacional de Justiça durante sessão de julgamento na quarta-feira (7/8), como noticiou o jornal O Estado de S. Paulo. Nesta quinta (8/8), o jornal afirmou que Sartori, durante o julgamento que autorizou a todos os desembargadores a se candidatar a cargos de direção no tribunal, criticou a jurisprudência do STF sobre assunto, mas o presidente nega que tenha usado as palavras impressas na reportagem.
De acordo com o jornal, Sartori disse: "não podemos mais invocar acórdãos do STF. Eles são confusos. Não temos de nos ancorar no STF e no CNJ". Ele falava das decisões do Supremo a respeito de eleições em tribunais e do artigo 102 da Lei da Magistratura Nacional (Loman), que regula o assunto.
Em nota à imprensa, o presidente do TJ diz que o Estadão “faltou com a verdade”. “Nem o presidente da corte nem qualquer dos desembargadores se referiram dessa forma ao Colendo Supremo Tribunal Federal. A sessão está gravada. Tal afirmativa seria antiética e desrespeitosa com o STF”, escreveu. Para Sartori, a intenção do jornal foi "fazer com que a mais alta corte de Justiça do Brasil entre em choque com o Tribunal de Justiça de São Paulo".
Na quarta, o Órgão Especial discutia a possibilidade de tornar todos os desembargadores elegíveis, já que o artigo 102 da Loman só permite aos mais velhos se candidatarem. Foram várias discussões. Uma delas foi se a abertura deveria se restringir somente aos desembargadores mais experientes ou se para todos e se as regras passariam a valer para as eleições deste ano ou se só para as próximas, que acontecerão em 2015. Ganhou, por 22 votos a três, a possibilidade irrestrita de todos os desembargadores se candidatarem (clique aqui para ler mais sobre o assunto e aqui para ver a gravação da sessão de julgamento).
A notícia do Estadão se baseia em um dos três votos vencidos, o do desembargador Sérgio Guerrieri Rezende, que é provável candidato à Presidência do TJ-SP. Ele se levantou contra a possibilidade de as alterações nas regras das eleições valerem já para este ano. Afirmou que o artigo 16 da Constituição Federal determina que alterações a normas eleitorais só podem passar a valer um ano depois de sua publicação.
Só que os demais 22 desembargadores entenderam que as regras eleitorais não se aplicam ao âmbito administrativo do Poder Judiciário. A abertura do TJ de São Paulo, por exemplo, poderia passar a valer já para as eleições deste ano. "Reeleição e mudança das regras para a prorrogação aos 40 minutos do segundo tempo violam todos os princípios eleitorais, especialmente em eleição do Poder Judiciário paulista", disse Guerrieri Rezende. Sartori respondeu em tom ríspido: “Ninguém está falando em reeleição. Tirei o assunto da pauta. Isso cabe a nós [ocupantes de cargo de direção]. Se eu decidir me candidatar é que poderemos discutir a reeleição, mas ainda não me decidi”.
Leia abaixo a nota do desembargador Ivan Sartori:
“Estadão” volta a faltar com a verdade, desta vez para por STF e CNJ em rota de colisão com o TJSP
Em matéria de hoje (8), Política A7, o jornal O Estado de S.Paulo afirma que, na sessão de ontem do Órgão Especial, quando se decidiu sobre as eleições dos cargos de direção, "sobrou até para o STF. ‘Não podemos invocar acórdãos do STF. Eles são confusos. Não temos de nos ancorar no STF e no CNJ’”.
Isso é falso. Nem o presidente da Corte nem qualquer dos desembargadores se referiram dessa forma ao Colendo Supremo Tribunal Federal. A sessão está gravada. Tal afirmativa seria antiética e desrespeitosa com o STF, máxime diante da qualidade intelectual e técnica de seus ministros, ou com o Conselho Nacional de Justiça, que vem dignificando a Justiça brasileira. Falou-se sim que, toda vez que o STF foi chamado a intervir, as direções eleitas trouxeram problemas, justamente em função do critério da antiguidade. Falou-se, ainda, que os entendimentos a respeito da matéria tratada são flutuantes.
O que o jornal pretendeu, isso está evidente, foi fazer com que a mais alta Corte de Justiça do Brasil entre em choque com o Tribunal de Justiça de São Paulo, revogando o que foi decidido pelos desembargadores.
Note-se que a matéria jornalística toda se baseia em um dos três votos vencidos. Está clara a parcialidade.
A falta de seriedade do jornal deve ser objeto de avaliação pelos órgãos sérios da imprensa.
Ivan Ricardo Garisio Sartori
Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo
Há alguns dias ingressei com um procedimento administrativo junto ao CNJ (noticiado aqui: http://www.conjur.com.br/2013-jul-23/cnj
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"(...)
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Ele não disse quem seriam esses "interessados" desorganizados, mas acredito que possivelmente ele esteja se referindo a nós advogados, pelo que estamos ingressando com um pedido de interpelação no STJ. Vamos ver o que ele tem a dizer sobre isso.
"Porém, a análise dos números até agora coletados revela um terrível cenário, que pode ser resumido nos seguintes números: até 24 de junho de 2013, somente 36,55% dos processos incluídos na meta 18 foram julgados. De 121.850 processos, relacionados à improbidade administrativa e aos crimes contra a administração pública, somente 44.542 foram objeto de sentença ou acórdãos. Os resultados mais deploráveis são encontrados nos Tribunais de Justiça do Piauí (4,811% de cumprimento), da Bahia (15,49%), de São Paulo (18,66%) e do Amazonas (20,78%). Na Justiça Federal, as situações mais alarmantes são vistas nos Tribunais Regionais Federais da 3a e da 1a Regiões que, respectivamente, cumpriram 30% e 34,29% da meta. Diante desses resultados, cabe ao Brasil perguntar ao Judiciário: por que esses processos não são julgados? As deficiências de estrutura e as precárias condições de trabalho de alguns juízes não explicam, por si, resultados tão pífios. O Conselho Nacional de Justiça não será conivente com essa indiferença." (Diário Oficial Eletrônico do CNJ, de 08.08.2013, pág. 2).
Fico observando as reiteradas incursões do presidente do TJSP contra o ESTADÃO, e indago, qual seu interesse? Nessa nova incursão afirma S.Exa. que o ESTADÃO está manobrando para colocar em rota de colisão o TJSP e o STF? Indago, qual seria o interesse do maior jornal do Brasil em criar um ambiente de confronto? A primeira pergunta não vou responder, pois a resposta é clara. Quanto à segunda, estou certo que o ESTADÃO, jornal que tem demonstrado coerência, independência, desassombro e compromisso com a cidadania ao longo da existência, tem como único interesse a defesa das liberdades democráticas. De sorte que qualquer insinuação de que o ESTADÃO seja partidário da conspiração provinciana é uma insensatez.
O "Estadão" está longe de ser o maior jornal do Brasil. Quanto à qualidade da informação, então... Não está longe disto.
O que se vê, é que após uma decisão desfavorável ao Estadão no âmbito do STF, que o veículo de comunicação passou a travar uma verdadeira guerra contra o Poder Judiciário, com reportagens tendenciosas que, felizmente, têm sido rebatidas à altura pelo TJSP.
Quem tem olhos (e boa-fé, o que não é o caso de muitos), que veja.
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