O Ministério Público Federal concluiu que não há crime a ser investigado na conduta do Advogado-Geral da União, ministro Luís Inácio Adams, em relação aos fatos levantados pela operação porto seguro, deflagrada pela Polícia Federal em novembro de 2012. O MPF afastou a necessidade de qualquer nova investigação e determinou o arquivamento do processo.
O posicionamento foi emitido após o então Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, analisar o relatório elaborado pela Corregedoria-Geral da Advocacia da União em comissão de sindicância.
Para Gurgel, nos diversos diálogos interceptados entre investigados e autoridades ou naqueles em que os investigados fizeram referência ao nome de autoridades "não há fatos criminosos a serem apurados". Em relação às demais autoridades investigadas, o PGR afirma, ainda, que em alguns casos há apenas menção a seus nomes, sem que seja possível vinculá-las à prática de qualquer delito.
Logo após a finalização das investigações, a Corregedoria da AGU encaminhou ao MPF cópia do relatório de sindicância elaborado com base em documentos e interceptações telefônicas feitas pela Polícia Federal. O MPF concordou com as informações apresentadas pela corregedoria no relatório de correição, afastando qualquer indício de irregularidade por parte do ministro Adams.
A operação
A operação da Polícia Federal apontou a existência de um esquema de fraudes de pareceres técnicos em agências reguladoras e órgãos federais com o objetivo de beneficiar interesses privados. Em dezembro de 2012, o Ministério Público Federal apresentou denúncia contra 24 pessoas. Formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica e tráfico de influência estão entre os crimes que teriam sido cometidos pelo grupo, integrado por 14 funcionários públicos. Entre os acusados está o então advogado-geral adjunto da AGU, José Weber de Holanda, que foi exonerado do cargo e afastado das funções. Com informações da Assessoria de Imprensa da AGU.
Clique aqui para ler a decisão de Gurgel.
Se há ou não irregularidades é algo que continuamos na dúvida. Gurgel foi nomeado pelo Partido dos Trabalhadores, e certamente não vai enxergar jamais a prática de crimes em um assunto complexo. O Mensalão só foi a julgamento porque a mídia desenvolveu um trabalho persistente, por meses a fio, e aí eventual pedido de arquivamento ficaria muito feio. Nos últimos anos os altos escalões do Governo cometeram milhares de delitos. Mas, para que haja um processo, faz-se necessário que o chefe do Ministério Público Federal queira acusar aqueles que o nomeou, e aí reside o problema.
Definitivamente quando ha envolvimento de autoridades ligadas ao PT nada de irregular se encontra!? Assim o telhado não é de vidro! Esse Gurgel já parte tarde. Nada fez.... senão o óbvio.Infelizmente às investigações da PFG/AGU não se pode creditar coonestação pura, já que a mesma é juízo de acusação(?) e absolvição. Enquanto estivermos nas mãos desses bandalhos.... salve-se quem puuuuuder!
Como a poeira agora abaixou, basta aguardar a resolução do Mensalão, aí o Min. Celso de Mello se aposenta e o AGU Adams será nomeado para o STF.
O Advogado Geral da União está fora das investigações, porque assim concluiu o MPF. E com relação aos demais , incluindo o seu substituto Weber de Holanda ?
O Dr. PGR poderia, no ensejo, dizer o que fez, ou fará, com o procedimento policial instaurado contra o Min. do STJ Ari Pargendler, a respeito de injúria e ameaça cometidas contra estagiário da Corte em uma fila de caixa eletrônico, que paira sobre sua mesa desde 2011.
Aguarda a prescrição Exc.?
O Dr. PGR poderia, no ensejo, dizer o que fez, ou fará, com o procedimento policial instaurado contra o Min. do STJ Ari Pargendler, a respeito de injúria e ameaça cometidas contra estagiário da Corte em uma fila de caixa eletrônico, que paira sobre sua mesa desde 2011.
Aguarda a prescrição Exc.?
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