Voilà, madame Suplicy, ministre de la Culture du Brésil
Sem repetir clichê e sem querer estar na “moda” (ups!), Hannah Arendt já disse que quando o mal se banaliza, perdemos a capacidade de indignação. Corrompendo o ditado, pode-se dizer que, quando o desperdício fica banalizado, perdemos a capacidade de contar o dinheiro gasto…! Definitivamente, vou estocar comida. Passamos dos limites. Como ninguém tinha pensado nisso antes? Como ninguém tinha pensando em usar incentivos fiscais — portanto, o dinheiro da choldra, da rafanalha, da ratatulha — para fazer desfiles de moda… em Paris? Très chic! Voilà, madame Suplicy, ministre de la Culture du Brésil.
Já escrevi, aqui, sobre o livro de Alan Riding, Paris, a Festa Continuou, que trata da vida cultural de Paris durante a ocupação nazista. Há uma bela passagem, que fala de uma canção popular do ano de 1936, interpretada por Ray Ventura, chamada Tout va très bien, Madame La Marquise (“Tudo vai bem, Madame La Marquise”). A canção denunciava o que a França fingia não ver: o cataclisma que se aproximava. Na canção, os empregados de uma aristocrata continuavam a assegurar-lhe de que tudo estava bem, embora um incêndio tomara conta de seu castelo, destruindo os estábulos e matando a sua égua favorita. Além disso, o marido de Madame cometera suicídio, mas, ainda assim, não havia com que se preocupar, porque Tout va très bien, Madame La Marquise. Faço, então, uma paródia com o título da música de Ray Ventura: tudo-vai-muito-bem-no-mundo-do-ministério-da-cultura-de-terrae-brasilis. Como o famoso corsário, “afundando e atirando, afundando e atirando”! Também há o filme italiano Stanno tutti bene (1990), com Marcelo Mastroianni (os filhos estavam todos “bem”: por exemplo, o que era maestro, na verdade apenas tocava um tambor!).
Tudo isso parece perfeito para explicar o episódio da autorização da ministra da Cultura, Marta Suplicy, passando por cima de seu órgão técnico que a negara, para que dois ricos estilistas brasileiros usem incentivos fiscais (mais de R$ 7 milhões) para fazerem desfiles de moda na França. Não há palavras para isso. E não há comparativos. Enquanto a malta (não a Marta) toma soro em pé, se esfalfela em apertados ônibus etc., etc., damo-nos ao luxo de gastar dinheiro público para essas excentricidades para ricos e frequentadores de colunas sociais.
A ministra defende sua atitude dizendo que isso faz parte do soft power, mas certamente esqueceu de ler o que Joseph Nye, que cunhou a expressão, diz o que significa. Está mais para waste of money. Não adianta a malta ir às ruas reclamar. Certas autoridades não se dão conta. Como escrevi na coluna passada, parece que só a palmeira jussara evolui. Nossa nobre ministra parece que está vivendo em outro mundo. Filha de família rica (a nobreza de Pindorama), pensa que pode, numa terra de milhões de descamisados, distribuir dinheiro público para, digamos assim, supérfluos exibicionismos prêt-à-porter. Isso é estroinar com a malta.
E o Direito, o que tem a ver?
Sim, esta é uma boa pergunta: o que se pode fazer? Tem ela, a ministra, poder discricionário para gastar o ervanário da combalida viúva? Ou ela pode ser impedida de fazer esse gesto de mecenato fora de lugar? A bola está com o Ministério Público. O que fará a instituição encarregada de zelar pelo patrimônio da viúva e da malta? Agirá?
Se ninguém fizer nada, então sugiro que façamos uma fila e peçamos todos passagens para assistir ao desfile dos dois estilistas em Paris. Torre Eiffel, aqui vamos nós! A malta na Cidade Luz. Tomemos Paris de assalto! Locupletemo-nos todos. Entupamos o ministério com nossos pedidos. Quero ver os burocratas despachando papéis e formulários.
Se o Direito não servir para parar com uma farra desse naipe, então que paremos de falar em princípios constitucionais. Fechemos as faculdades. Não mais façamos teses e dissertações sobre moralidade, eficiência, controle de gastos públicos, discricionariedade, legalidade, isonomia e, fundamentalmente, republicanismo. Se o Direito não servir para impedir esse tipo de farra com o ervanário público, vou fazer um projeto para um desfile de princípios constitucionais. Vou abrir uma grife, algo como Kalvin Streck Principles Clothes (K&SPC), Levi’Streck, Streck & Zegna Hermeneutics Dresses ou Streckvitton Books & Simplicity Law Literature (para fazer desfiles para concursos públicos — sim, porque minha grife levará a moda jurídica para todos os setores). Tudo sob o patrocínio de incentivos fiscais. A teoria do direito ficando chique…! Très chic!
Falando sério: levemos o Direito a sério. E a República. E nada mais tenho a dizer. Esta é a coluna mais curta que já escrevi. Mas penso que não preciso dizer mais do que isso. Quando esta coluna for publicada, provavelmente a autorização para a captação dos milhões destinados aos desfiles na Cidade Luz já tenha sido revogada, em face dos protestos da mídia. Não importa. O episódio é relevante por seu papel simbólico. Não é o fato em si, que, creio, é facilmente sustável. Preocupa-me o imaginário de certa gente. E falta total de sensibilidade. O gesto da ministra faz lembrar ditaduras africanas ou coisas de potentados do petróleo… Só não faz lembrar… o Brasil.
E tudo começou com um inconfidente que bordava…
Na verdade, lendo o livro Histórias da nossa História, de Viriato Correa, escrito em 1883, constato que, já ali, estava presente a figura do estilista e que a alta costura já fazia parte dos bastidores da Inconfidência Mineira. Em uma das histórias da nossa história, conta-se que o espírito de Joaquim Silvério dos Reis relatou as razões pelas quais delatou os companheiros inconfidentes. Autodenominou-se delator e, não, traidor. Ele vai contando as vicissitudes de cada um dos inconfidentes, o que, aliado ao seu estado de falência (devia uma vela para cada santo), “obrigou-o” a cometer o infausto ato pelo qual passou a história como traidor dos insurrectos. Viriato conta, pela boca de Silvério dos Reis, que o desembargador Tomás Antonio Gonzaga — um dos conhecidos insurrectos — bordava, a ouro, o vestido nupcial de sua noiva, Dona Maria Joaquina Doroteia de Seixas.
Pronto. Não quero fazer juízo de valor sobre a história contada por Viriato. É só uma estória. Nem sobre as habilidades do desembargador (mormente nestes tempos de politicamente correto). Mas, sem dúvida, já ali, na Inconfidência Mineira, há indícios fortes do início da trajetória dos estilistas em Pindorama. Só que — atenção — ainda não pedia dinheiro da viúva para fazer desfiles de moda em Ouro Preto e em Pindorama em geral. Nosso ínclito e ilustrado Tomás Antonio Gonzaga usava o seu próprio ouro e sua habilidade de bordador. Bom, mas também não existia, à época, o Ministério da Cultura…
Um assunto que não tem nada a ver, mas… Vai Qatar coquinho!
Quando a coluna já estava concluída, veio a informação de que, em virtude de uma piada, uma jovem estudante universitária brasileira, bolsista da USP, foi impedida de viajar para Bali, pela Qatar Airways. Ela preencheu um longo formulário. Na fila, seu pai, em tom de blague, disse “que bom que não acharam que você era terrorista”. Foi o suficiente para que os sicários da Qatar impedissem-na de embarcar. Ela perdeu a passagem, o congresso que tanto sonhou e ainda foi humilhada. Quem essa gente das companhias aéreas pensa que é? A Qatar Airways não é uma embaixada. Não tem imunidade. Portanto, seus funcionários deveriam ser arrestados pelas autoridades brasileiras, na hora. Um país que se presa protege seus cidadãos… no mínimo em seu próprio território. A empresa diz que é “rigorosa com a segurança”. E daí, cara pálida? E daí? O que uma coisa tem a cara com as calças? E ainda retiveram o passaporte da jovem, o que a impediria de voar por outra companhia aérea. Vamos fazer o seguinte raciocínio: um cidadão norte-americano chega no balcão da Tam, em Nova Iorque, e seu familiar faz uma piada desse tipo. A Tam impede o ianque de embarcar. Vocês acham que a Tam escaparia impune? Espero que o governo brasileiro abra investigação e a Anac puna com rigor esses sicários da Qatar Airways, que causaram esse sofrimento à jovem Thaís Buratto da Silva, de 24 anos, estudante e não-terrorista. Espero que Thaís entre com uma ação milionária contra a Qatar. Que deve ter muitos petrodólares para gastar. Pela arrogância, deve ter muita grana sobrando.
Passamos longe de ser uma República como manda a Constituição...
Ela estava certa.E o senhor, com seu artigo, também.O mal , a corrupção ou a violência, se banaliza porque ninguém faz nada.
Esta senhora, que está ministra, se for confrontada com a indignação transformada em ações judiciais, talvez perceba que nem tudo é possível em Bruzundanga.
Mas, aqui, é escolhido a dedo, por nossos governantes,órgãos de estado, setores intelectuais e parte da imprensa, o que causa ou não indignação, não importando a coerência.
Por algum motivo, não chamou tanta atenção este despropósito.Como outros já acontecidos em passado recente.Utiliza-se dinheiro de TODOS NÓS (não só dos pobres)para burocratas e encostados no poder gastarem como se deles fossem.É a iniciativa privada com dinheiro público, feita por agentes públicos.Para alguns, é muito bom gastar um dinheiro que não é pessoal.Os devaneios passam a ser ilimitados e o risco é zero.Mesmo o risco de ser reprovado socialmente.Não existe isto por aqui.Tudo é explicado de forma rasa, o tempo absorve e as consequências são nenhuma.
O "efeito Hanna" já faz parte do nosso cotidiano há muito tempo.
Tudo que é ruim já se banalizou há muito por aqui.Só não vê quem não quer.
E não tem fim a imoralidade, se é que as autoridades brasileiras conhecem isso.
“fomos treinados com sucesso a fechar os olhos e tapar os ouvidos” (Zygmunt Bauman, Medo líquido, Zahar, 2006, página 86)
Ouvi a entrevista de ministra Marta na Rádio Bandeirantes AM e, um dia antes, a indignação de Ricardo Boechat na BandNews FM. Antes de ouvir a ministra, concordei com as ponderações de Boechat, afinal... Mas ouvindo os esclarecimentos da ministra Marta (sobre ser a moda também um elemento da cultura) imediatamente lembrei-me da figura típica das baianas (vestidas de branco vendendo seus quitutes)... Há sentido nas explicações da Sra. Marta. Mas há muita razão na indignação de Boechat, que citou uma fala do Lobão (o "vida, vidahhh, vida bandida!") a respeito do silêncio dos artistas de destaque (quase todos financiados pela Lei Rouanet) durante as manifestações de junho...
Quantos artistas (anônimos)da moda não ficaram muito longe da possibilidade do financiamento obtido pelo "amigo da Marta"? Quantos expoentes da resistência contra a ditadura (agora financiados pelo governo) não se calaram em junho? De qualquer forma, na concepção deste ser limitado que agora escreve, moda pode ser elemento de cultura, mas sempre terá como objetivo o mercado consumidor em maior ou menor escala...
Mas tudo isso é a cara do brasileiro. Infelizmente...
Sobre o comentários acima ( Observador - Economista) concordo com tudo o que foi escrito sem tirar nem por. Tudo o que é ruim já se banalizou há muito tempo.
Terrível é ter que pagar impostos para custear um estilista já montado na grana... Terrível, utrajante!
Tem que ter estômago mesmo para morar no Brasil...
Para quem não lembra, a Ivete Sangalo gravou um dvd usando incentivos fiscais: http://www.google.com.br/url?sa=t&rct=j&
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Dia desses vi algo sobre a Cláudia Leite também se valer da Lei Rouanet para bancar seus shows.
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Não discuto o que é cultura, mas dizer que artistas como as duas precisam de benefício fiscal é brincadeira, de muito mau gosto, no mínimo.
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Como bem disse o Eoliveira (Advogado Autônomo - Administrativa), "isso é a cara do brasileiro. Infelizmente...".
Nosso Judiciário só me faz lembrar de Karl Marx e sua 11ª tese sobre Feuerbach:
"Os filósofos têm apenas interpretado o mundo de maneiras diferentes; a questão, porém, é transformá-lo."
Tudo isso é lamentável mas, perto do que acontece no BNDES, é troco!
É triste observarmos a realidade brasileira, sobretudo, a nossa casta de políticos. Não podemos promover desfiles de moda "brasileira" em além mar, custeados pelo dinheiro público, sob o pretexto de uma promoção cultural, enquanto aqui inexiste uma democratização cultural. É um contrassenso! Espero o dia que cultura brasileira possa atravessar fronteiras, quase que intransponíveis, e ser promovida nos mais longínquos rincões de uma terra (desconhecida) chamada Brasil. Assim, estaremos mais próximos dos objetivos e princípios constitucionais que de mera retórica para uns devem constuir-ação de/para todos.
O tempo passa e o Brasil continua uma pobreza em todos os sentidos. Não se respeita e não respeita seus filhos. Pior, a maioria de seus filhos são umas amebas.
Uma das maiores economias do mundo abaixando a cabeça para tudo e para todos.
Só para exemplificar bem rapidamente, tivemos o alvoroço a respeito da língua portuguesa. Fomos obrigados a mudar nossa forma de escrever para que ficasse igual a língua de outros países de grande relevância econômica como Timor Leste, Moçambique? Tudo isso para melhorar as "relações comerciais" com esses caras de primeiro mundo? Faça me o favor.
Não sei quem comentou a respeito, mas concordei quando li que alguém disse que o Brasil precisava de uma guerra ou alguma crise devastadora para acordar. O gigante não acordou coisa nenhuma, ele está sonambulando e ninguém se ligou ainda.
E a Copa e as Olímpiadas, será que estava sobrando dinheiro para construir os equipamentos?
A meu ver, a responsabilidade é da Presidente que nomeou uma mulher patética para comandar um ministério. Contrariou um parecer técnico e liberou o dinheiro afrontando política pública. A sua conduta configura improbidade administrativa. Espero que o Ministério Público Federal requisite instauração de inquérito.
Aguardo sempre as colunas do professor Lênio Streck com ansiedade e raramente me decepciono. Não digo que concordo com tudo que diz, mas compartilho da capacidade de indignação e percebo que o mesmo ocorre com a maioria dos leitores - inclusive aqueles que não comentam os textos. É uma revolta com o estado de coisas em que vivemos que está parada no ar, que pesa na nossa respiração, que comprime nosso peito. Mas queria muito entender POR QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO NÃO FAZ NADA!??? Cadê essa instituição que, da porta para fora, se faz de defensora da democracia e combatedora da impunidade, mas da porta para dentro vive no mais pleno marasmo, trabalha T-Q-Q e só se preocupa com seus vencimentos, com seu status, com seus poderes, apenas para se colocar acima politicamente de outras instituições, mas não para realmente tomar as rédeas de toda essa situação caótica e impedir que tantos crimes sejam cometidos contra a nossa República. Por favor, seria muito importante que os promotores e procuradores da República começassem a ser mais proativos, trabalhassem em equipe, em conjunto, em diálogo permanente com outros órgãos e instituições que estão aí para cooperar, e não para travar briguinhas de "quem manda sou eu". Vamos começar a ter mais governança e usar todas as ferramentas investigatórias, cíveis e penais, em poder do MP, das políticas, da Receita Federal, do Banco Central, das agências reguladoras, e vamos começar a falar a mesma língua. Do contrário, vamos continuar ETERNAMENTE RECLAMANDO, a burguesia tomando vinho, enquanto o povo é vitimado por essa roda-viva. Não podemos só esperar o povo parar seu trabalho e ir para as ruas. As instituições TÊM DE FUNCIONAR para que NÃO SEJA NECESSÁRIA uma revolta popular. Já chega de burocrata. Ação, por favor.
Prezado Lenio. Ultrapassamos a barreira do surreal e os limites da falta de vergonha na cara. Maior culpado, meu querido Ministério Público Federal, ou, melhor, uma sucessão de PGRs que assistiram passivamente esse tipo de desvio de conduta. Nos idos de 2004, peguei verdadeira Farra do Boi aqui em Joinville, no Mega Esquema de desvios do ervanário da Viúva, mediante projetos da Lei Rouanet, no poço sem fundo que se tornou a goela do projeto Bolshoi. Só a EBCT (Correios), deram mais de dez milhões em um único ano. Representei, à época, ao Sr. PGR da hora e, recebi um telefonema ganhando, me permita, em razão da matéria, o uso do inlgês, um baita dressing down, por estar pondo em risco projeto tão belo. Se o MPF seguir a tradição, que assisto há quinze anos, as Martas Suplicis da vida farão desfiles não apenas em Paris, mas em New York, Tokio, Milão etc. , sempre com o dinheiro público. Quem duvidar, se inscreva em um tour à PGR (nos elegantíssimos prédios cilíndricos que custaram um trocadinho à patuléia ignara, comprado projeto do Matusalem da arquitetura) e, como dizia o filme russo sobre a Segunda Grande Guerra, VÁ E VEJA. Veja com os próprios olhos a montanha de peças de informação que aguardam, desprezadas e esquecidas, um olhar que seja de algum PGR. Vamos ver se o novel PGR vai honrar a tradição, ou se vai fazer jus aos votos que o guindaram à mais poderosa cadeira da República. Por precaução de quem vem queimando os beiços há quinze anos no MPF, vou soprar o meu iogurte e me inscrever, cidadão tupiniquim que sou, candidatando-me a uma vaga nessa viagem à Paris, pra assistir esse desfile de modas, pois, se foi pago com o dindim de incentivos fiscais, com certeza é de intersse cultural de todo brazuca. Nos vemos na Cidade Luz.
O professor Streck deveria ser denunciado, processado e condenado pela Corte Maior. Domínio do Fato, puro e inegável. Trata-se de um agitador de grande perigo a paz pública. Escapou porque o ex-chefe da PGU não teve tempo. Prisão perpétua, sem direito a defesa, nem Embargos Infringentes. Não porque escreve bem. Não porque tem elevada cultura jurídica e literária. Não porque cultiva o bom senso. Mas por tudo isto. E principalmente pelo seu maior defeito: FAZ COM QUE OS OUTROS PENSEM...
Não concordo muito com seus comentários quanto à injustiça cometida contra a passageira por causa quanto aos comentários feitos pelo pai dela.
Nos Estados Unidos fazem a mesma coisa e não é injustiça.
Lá já passou da época de ter gente fazendo piadinhas desse tipo, quando o que se busca é fazer um trabalho sério para a segurança de todos os passageiros e tripulação.
Como de costume, mais um excelente texto do genial Professor Streck.
Em relação à captação de incentivos para o financiamento dos desfiles na Terra dos Francos, é triste constatar que não foi a primeira e nem será a última oportunidade em que o meio de captação de recursos da Lei Rouanet será utilizado para fins claramente privados. Vale lembrar o repasse de verba pública a projetos como "Chatô, o Rei do Brasil" (não completado até hoje) e à T4F Entretenimento S.A (de propriedade de Armínio Fraga, ex-presidente do BACEN no governo de FHC)para que esta trouxesse o Cirque du Soleil, o qual é estrangeiro, privado e que, como a maioria das empresas, busca o simples lucro. (até 2009, os repasses de recursos captados pela Lei 8.313/91 já ultrapassavam a marca dos R$ 21 milhões). A título de curiosidade, os ingressos mais baratos para cada espetáculo realizado em Curitiba, no ano de 2012, custavam R$ 150,00 (inteira) ou R$ 75,00 (meia).
Que raios de cultura é essa?
É mesmo incrível como somos capazes de aceitar e achar normal tantas formas absurdas de gasto público.
Por exemplo, achamos normal os gastos com o "marketing de governo", ou seja, governos extremamente ineficientes gastam milhões (ou bilhões) em propagandas descaradamente persuasivas, com o inequívoco objetivo de nos convencer de que eles são eficientes, e o pior, acabam nos convencendo.
Outro exemplo, os governos são omissos na prestação dos direitos sociais mais básicos da população, mas conseguem contratar "artistas" famosos e lhes pagam (sem licitação, claro) cachês que chegam a 500, 600 mil, pra fazer shows em praça pública, e o povo adora, e achamos isso normal.
Enfim, no Brasil sobra muito (muito mesmo) dinheiro público pra gastar com milhares de coisas que não entrariam numa lista das dez mil prioridades de governo, se tivéssemos prioridades, claro, e se fôssemos um país sério, por óbvio.
Pra se ter uma ideia, se juntarmos todos os gastos públicos do país (nas três esferas de governo) com saúde, educação, segurança pública, assistência social e saneamento básico, tudo isso, não se chega nem à metade do total da arrecadação de tributos no país (e sem incluir as contribuições previdenciárias nessas receitas). Isso quer dizer que, além desses gastos que citei (que deveriam ser nossas prioridades), sobram mais de 600 bilhões de reais por ano, pra gastar com milhares de coisas do tipo "Lei Rouanet", desfiles de moda em Paris, etc.
Definitivamente, precisamos refletir sobre para onde vai todo esse dinheiro.
Enfim, é por isso que insisto em dizer, na questão dos gastos púbicos, precisamos, urgentemente, definir nossas prioridades.
E surgem alguns gênios pra dizer que não é preciso gastar mais dinheiro público com saúde e educação, pois, segundo alguns iluminados, o problema seria puramente de gestão.
Ora, ora, só pra se ter uma ideia, o gasto público com o sistema de saúde é de cerca de 170 bilhões por ano. Considerando os cerca de 140 milhões de usuários do SUS, temos aí em torno de 1.200 reais de gasto anual, ou 100 reais por mês, para cada usuário. Quem disser que esse valor é razoável só pode estar louco ou ser muito cínico.
Enfim, sabemos que a gestão dos serviços privados é muito melhor do que a gestão dos serviços públicos, especialmente quanto à saúde e educação.
Porém, se resolvermos cumprir o texto constitucional, e garantir, finalmente, e ainda que com tanto atraso, os direitos sociais mais básicos do nosso povo, não há como não reconhecer que é preciso aumentar, e muito, os gastos com saúde e educação, bem como distribuir tais gastos de um modo mais adequado, por certo.
Não é somente a questão dos estilistas. Duas notícias da Veja SP.
A primeira, da doação de 5,7 milhões para uma balada chique, em São Paulo: http://vejasp.abril.com.br/blogs/terraco
A segunda, da doação de 1,5 milhão para gravação de documentário sobre o mensaleiro José Dirceu:
http://vejasp.abril.com.br/b
Não sei se estocar comida irá resolver.
Prezado R. Canan, a questão dos estilistas é um mero exemplo, com grande força simbólica, diga-se, até mesmo inusitado.
Não há dúvidas de que os incentivos fiscais da Lei Rouanet são constitucionalmente aberrantes, e os exemplos que você citou também dão mostras dessa absurda incoerência.
Veja também essa reportagem da Folha de São Paulo:
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Tem dinheiro público bancando reforma de igreja, Oktoberfest, e até festa da Mancha Verde, enfim, tem de tudo. Tem também espetáculo teatral cujos ingressos são vendidos a R$ 280,00. É tudo uma grande farra mesmo.
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Não tenho dúvidas de que os incentivos fiscais da Lei Rouanet são frontalmente opostos aos objetivos fundamentais da nossa República, conforme o disposto no artigo 3º da nossa Constituição.
É preciso entender que o direito à cultura expresso no texto constitucional significa, antes de tudo, a garantia de toda a população aos bens culturais. O dever dos governos é garantir esse acesso aos indivíduos que não tem condições econômicas para isso, em vez de patrocinar eventos que são feitos para um público de classe média, ou, quase sempre, classe média-alta.
Deveríamos exigir investimentos em cultura nas escolas públicas, com a ampla e diversificada prática de atividades culturais por crianças e jovens, pois assim esse acesso aos bens culturais seria efetivamente democratizado.
Mas, como não estão realmente preocupados em democratizar o direito à cultura, tem-se optado por essa aberração chamada Lei Rouanet. E pra disfarçar um pouco essa injustiça, inventaram o vale-cultura. Enfim, quanta hipocrisia.
Prezado Luiz Alberto.
Concordo.
Citei os exemplos porque, como nunca tinha atentado para onde vai o "dinheiro da cultura", os achei absurdos. Mas os exemplos que citas são ainda piores. Festa de torcida organizada, como diriam meus alunos, "ninguém merece".
Enquanto isso, nossas bibliotecas públicas vivem de doações, e quando chove precisam cobrir as estantes com lona preta.
Grande abraço.
Sócio da Daslu é condenado por fraude tributária (1ª INSTÂNCIA)
http://www.conjur.com.br/
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