As salas que o Ministério Público de São Paulo ocupa nos fóruns das comarcas de Santos, Sorocaba, Carapicuíba e São Vicente devem ser desocupadas em 30 dias, contando a partir de quarta-feira (11/12). A desocupação é consequência de liminar concedida pelo desembargador Luis Ganzerla, do Tribunal de Justiça de São Paulo, em Mandado de Segurança ajuizado pelo próprio TJ-SP em face de “omissão do Procurador Geral de Justiça de São Paulo”. A omissão, de acordo com a decisão de Luis Ganzerla, está ligada ao fato de não ter sido atendido o pedido de desocupação das salas destinadas ao MP.
O voto aponta que as primeiras tratativas com este fim ocorreram em março de 2012, porque o espaço seria utilizado com a instalação de novas varas, além da reforma dos fóruns de diversas comarcas. A decisão cita que o pedido foi reiterado e o prazo final determinado para a desocupação foi o dia 6 de dezembro de 2013, com “parcial atendimento das requisições”, o que justificou o pedido de liminar para a desocupação das salas nas quatro comarcas citadas. O pedido era de desocupação em 15 dias, garantida a manutenção de espaço para o MP em todos os fóruns, “pois requerida apenas a desocupação de algumas salas”.
Luis Ganzerla afirmou que, segundo o artigo 65 da Constituição de São Paulo, a administração e uso das instalações forenses compete aos órgãos do Judiciário de São Paulo. O mesmo artigo prevê “salas privativas, condignas e permanentes aos advogados e membros do Ministério Público e Defensoria Pública”. O desembargador citou também o aumento na quantidade de novos feitos a cada ano, além do desejo da sociedade por uma prestação jurisdicional de qualidade e a necessidade de respeito ao princípio constitucional da razoável duração do processo.
Como exemplos, a decisão mostra dados de Santos — o MP ocupa 13 salas no Fórum — e Sorocaba. Na cidade do interior paulista, segundo o relator, o Ministério Público possui 23 salas e não ocorreu ainda, por falta de espaço, a instalação das Varas do Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Luis Ganzerla disse que, se for concedido o mesmo direito aos advogados e à Defensoria Pública, “não haveria como funcionar o Poder Judiciário”.
O desembargador informou que as diversas tratativas para a desocupação não resultaram em um acordo, ao contrário do que ocorreu em outras comarcas, já que o MP deixou salas ocupadas em excesso. Por fim, ele afirmou que não houve julgamento ou concessão de liminar “no Pedido de Providências provocado pelo Ministério Público de São Paulo junto ao Conselho Nacional de Justiça”. Apesar do pedido inicial requerer a desocupação em 15 dias, Luis Ganzerla determinou que o MP deixe as salas em 30 dias.
Clique aqui para ler a liminar.
Até quando partes (no caso, com orçamento próprio!)terão direito a ocupar lugares destinados ao funcionamento do Poder Judiciário?
O Ministério Público Federal e o Ministério Público do Trabalho não compartilham das mesmas dependências da Justiça Federal e Justiça do Trabalho. São instituições independentes que possuem sede própria, ou então instalações próprias em espaços alugados, sem qualquer vinculação com o Poder Judiciário. Se no âmbito do MP da União as coisas funcionam assim, por que no âmbito dos Estados o MP insiste em pegar carona nas costas do Judiciário ?
É perfeitamente natural que os advogados e o Ministério Público possuam postos de apoio nos foruns, com espaço para descanso, xerox, café, etc. Entretanto, instalar-se em definitivo usando a estrutura do Poder Judiciário é algo que realmente não pode ser aceito.
só não consegui identificar o direito líquido e certo à interrupção de serviço público, pois, salvo engano, o MP presta serviço público essencial à Justiça. vai despejar e mandar para onde? até quando, aliás, o TJ/SP vai julgar as causas em que é diretamente interessado? indaga-se: bem público não pertence ao povo. juiz não é funcionário público?
A Presidente da República também é servidora pública (por este raciocínio...) e nem por isto eu posso ir lá e me instalar num gabinete do Palácio do Planalto.
Talvez o raciocínio seja elevado demais para alguns, então vou traduzir para o popularesco: Cada um no seu quadrado.
Precisa desenhar? O MP que use seu folgadíssimo orçamento para arranjar onde se instalar. Tempo pra isto já teve de sobra.
como diria o filósofo Zagallo: vc vai ter que me engolir!!!
A postura de Ricardo (Outros) deve ser reflexo do quão difícil é passar por uma humilhação destas.
na verdade, praetor, humilhação é falar que vai fazer e acontecer e, no final das contas, nada acontece!!!
kkkkk
Há alguns dias foi dito, quando da eleição de Nalini, que Sartori havia deixado rusgas a serem sanadas pela nova administração do Tribunal de Justiça com a advocacia e o Ministério Público. Vejo que na verdade terão muito mais do que "rusgas" a apagar.
Lembro-me muito bem, dr. MAP, que o sr. chegou a ser ridicularizado neste sitio por certo comentarista so porque representou no CNJ contra a reeleição de Ivan Sartori. Pois e, a sua representação foi acolhida e quem tentou desmerece-lo teve que engolir o sapo. Tem certas pessoas que, do alto de sua arrogância, nao aprendem mesmo.
12/11/2013 18:00Prætor (Outros)
muita pretensão
Exaltados estão, pelo que vejo, apenas, os ânimos de MAP, como de costume.
A pretensão do comentarista em interferir nos rumos do TJSP é, de toda sorte, hilária.
Ser despejado é chaaaato... Fica registrada aqui registrada minha solidariedade!
rapaz, esse psicotécnico da magistratura deixa passar cada tipo. kkkkkkk tenho muita pena dos pobres jurisdicionados...
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