Gabriel Mandel

SpaccaA briga em torno do Projeto de Lei Complementar 25, que altera a Lei Orgânica da Procuradoria-Geral paulista, não está nem perto de acabar. O procurador-geral do estado de São Paulo, Elival da Silva Ramos, defende que uma nova lei é necessária, porque a legislação atual, anterior à Constituição Federal de 1988, está completamente fragmentada. […]

SpaccaO juiz deve ter consciência de que erra, diz o desembargador Ricardo Dip, do Tribunal de Justiça de São Paulo. A busca pela verdade é o que deve conduzir a análise de um processo, mas ao juiz restam apenas os vestígios e testemunhos. Como saciar essa necessidade, no terreno instável da pós-modernidade? O que se espera […]

SpaccaFonte de receitas, e não de despesas. É assim que o departamento jurídico de uma empresa prestadora de serviços deve ser visto, de acordo com Luiz Fernando Ract Camps, diretor de compliance da Amil/United Health Group. Ao defender essa posição durante palestra na edição de 2013 da Fenalaw, Camps chamou a atenção de quem acompanhava […]

A disputa pelo comando da seccional sul-mato-grossense da Ordem dos Advogados do Brasil ganhou um novo capítulo neste fim de março. Quatro advogados inscritos na OAB-MS apresentaram Medida Cautelar ao Conselho Federal da OAB questionando ato do presidente da seccional, Julio Cesar Souza Rodrigues, que nomeou por portaria alguns diretores da seccional. A Medida Cautelar […]

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais passou a emitir pela internet o atestado de pena, permitindo que parentes e advogados de presos consigam o documento que, muitas vezes, era solicitado a um promotor. Também é possível acessar no site do TJ-MG um livro virtual com a lista de condenados com decisão transitada em julgado. […]

O Centro de Estudos de Direito Econômico e Social (Cedes) fechou acordo de cooperação acadêmica com a Columbia University, instituição com mais de 250 anos de história que fica em Nova York. O instituto presidido por João Grandino Rodas, ex-reitor da Universidade de São Paulo, a universidade norte-americana e seu braço no Rio de Janeiro […]

O Ministério Público de São Paulo e a Siemens firmaram nesta quinta-feira (27/3) um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que dá ao MP-SP acesso aos documentos da empresa alemã e pode ajudar a investigação do esquema de cartel no sistema de trens e Metrô de São Paulo. Segundo o TAC, a Siemens repassará aos promotores […]

A falta de assinatura do procurador da parte na publicação do despacho que converte o julgamento em diligência para produção de provas torna inválida a sentença. O entendimento é da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que acolheu Recurso Especial de uma construtora e anulou o resultado do julgamento de ação apresentada pelo Instituto […]

O Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça está recebendo artigos sobre juizados especiais cíveis para uma obra a ser coordenada em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea). Foi aberta uma consulta pública para o envio de textos com o tema “Juizados Especiais Cíveis: diagnóstico e perspectivas de futuro”. […]

Sem a real noção das regras sociais, limites individuais, dor e sofrimento de outras pessoas, um sociopata — pessoa que apresenta comportamento antissocial — que comete atos de violência pode ser interditado para acompanhamento psiquiátrico. Isso ocorre porque tal comportamento coloca a vida do próprio cidadão e de outras pessoas em risco, o que demanda […]