O deputado Vicente Cândido (PT-SP) protocolou na quarta-feira (18/12) um Projeto de Lei que veda todas as transmissões em tempo real das sessões plenárias do Supremo Tribunal Federal. Segundo o deputado, o objetivo é evitar o "sensacionalismo" nas transmissões ao vivo de sessões do STF. O texto altera trecho da lei de TV a cabo que trata da criação do canal reservado ao STF, a TV Justiça.
“Na verdade, as entranhas da Justiça vêm sendo mostradas com sensacionalismo exacerbado por parte de alguns ministros em particular, e o projeto quer resguardar isso”, disse Candido. Para ele, a maior transparência implica muitas vezes cenas de constrangimento, protagonizadas pelos ministros em Plenário. Em seu site, o deputado argumentou que nos EUA, por exemplo, as sessões da Suprema Corte são secretas.
Criada em agosto de agosto de 2002, a TV Justiça ganhou destaque em 2012, com o julgamento da Açao Penal 470, o processo do mensalão. Desde então as transmissões das sessões do STF vem sendo discutidas por juristas, ministros e advogados. O jurista Gomes Canotilho é um dos criticos às transmissões, assim como o ministro aposentado Moreira Alves, do STF.
O desembargador Antonio Sergio Prado de Toledo, do Tribunal de Justiça de São Paulo, diretor da Escola Paulista de Magistrado, defende que apenas as sessões de casos com maior interesse sejam editadas e depois transmitidas. Em evento sobre a influêencia da mídia no processo do mensalão, o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, defendeu que apenas as ações penais deixem de ser transmitidas.
Apesar das críticas à transmissão dos julgamentos, no Reino Unido há um movimento no sentido de dar cada vez mais visibilidade aos julgamentos. Mesmo nos Estados Unidos, onde não há transmissões dos julgamentos da Suprema Corte, 14 tribunais federais produzem vídeos digitais das sessões, editados e publicados no site uscourts.gov.
Que realmente algumas pessoas 'atuam' quando sabem que estão sendo filmadas, todos sabemos. Que seja aberta em tempo real para os operadores do Direoto , para imprensa e transmitida a gravação alguns dias depois para o público em geral.
Discordo veementemente, penso que uma iniciativa tão positiva não mereça ser destruída por fundamentos tão frágeis. Sensacionalismo exacerbado? De acordo com quem? Iremos encerrar as transmissões, frustrando o direito de toda a população brasileira de poder acompanhar os julgamentos da Suprema Corte, apenas porque alguns não gostam do estilo dos julgamentos?
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Além disso, é evidente que esse Projeto de Lei apenas foi apresentado em virtude de um revanchismo impressionante, fortalecendo a hipótese de que seu único fundamento é o mero capricho de alguns. Ademais, é curioso que o deputado tenha mencionado o exemplo dos Estados Unidos. Naquele país, criminosos são punidos severamente, mas não praticamos isso aqui. Ele quer importar de lá apenas as sessões secretas da Suprema Corte. Talvez no futuro ele queira importar da China as duras restrições à liberdade de expressão, ao invés da infraestrutura.
O nome não me era estranho, então foi buscar.
http://www.camara.gov.br/pro
Ideias de praticamente por fim à gratuidade de justiça... ainda bem que a Câmara não aceitou...
http://www.camara.gov.br/
A propósito, o projeto final deixou claro que a gratuidade será concedida independente da pessoa possuir algum bem, o que colide com decisões de primeira instância do TJRJ, apenas para citar onde advogo...
O que pode ser visto é que o Deputado parece querer a volta de algum antigo regime...
Resta combinar com a maioria do Plenário da Câmara.
Quando ouvi falar desse projeto pensei que fosse de autoria de outro crápula petista, André Vargas.
O revanchismo dessa gente não tem conhece os limites do bom senso ou mesmo do ridículo.
Dessa gente podemos esperar apenas projetos nefastos ao país como as PEC 33 e 37.
Álvaro Paulino César Júnior
OAB/MG 123.168
Quem se der ao trabalho de ir até o comentário referente aos comentários publicados de Canotilho verá que já há ali observações (comentários) que mostram, que desde aquela publicação, já havia tendência no redator do Conjur de ler as opiniões daquele jurista de modo extensivo para caber em algo que fosse favorável a essa censura desejada pelo PT.
Sinceramente, Conjur - daqui a pouco vou achar que vocês não são mais mídia independente.....
EU SEMPRE ALERTEI AQUI...SEMPRE......que essas proibições ao livre ato de fumar, era uma aberração, pois o cigarro não entorpece e segundo cientistas, os males do cigarro são um terrível exagero. Sempre alertei que, quem proibe o ato de fumar, fará bem pior lá na frente. Agora, estão vendo? Fui criticado duramente,mas já estava pressentindo essas coisas todas. Pior, tem gente que apóia proibições as liberdades individuais. Estão vendo agora, no que dá quando acham lindo maravilhoso, esses engravatados de carne e osso, igual a qualquer um, começarem a proibir e se sentirem os donos do mundo? Façam-me o favor..respeitem a democracia.
O PT apesar de tentar desconversar, é um partido comunista e autoritário. Sempre querendo "regular a mídia", atacando a imprensa livre do nosso país e agora a descarada retaliação a condenação dos mensaleiros. Estamos muito "mal parados" com este partido, que s´olha para o próprio umbigo.
Depois de tantos anos de estagnação política e social, quando a sociedade brasileira começa a experimentar o gostinho do avanço nos aspectos de legalidade, moralidade, publicidade/transparência, eficiência etc., sempre aparecem sujeitos simpáticos à sombra da ditadura! Imagine se o movimento que tomou as ruas do País durante a copa da confederações não tivesse ocorrido. Pelo menos se demonstrou que estamos nos aproximando do que se faz nos chamados países desenvolvidos. Aliás, um alerta para aqueles que pretendem elucubrar projetos antidemocráticos desse calibre! Não preciso me estender mais, pois o projeto já se auto repudia!!!
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