A cobertura do julgamento da Ação Penal 470, o chamado processo do mensalão, e a consequente pressão popular sobre o tema influenciaram a decisão de ministros do Supremo Tribunal Federal, segundo advogados que participaram, na noite desta segunda-feira (11/11), de debate sobre o papel da imprensa no julgamento. O evento, que ocorreu na Faculdade de Direito da USP com apoio da Consultor Jurídico, também teve a presença de jornalistas da Folha de S.Paulo e da Veja.
Em lados opostos da mesa, o professor de Direito Constitucional Alexandre de Moraes e o criminalista Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay — que defendeu os réus absolvidos Duda Mendonça e Zilmar Fernandes — divergiram sobre a forma como essa influência ocorreu.
Para Moraes, a ampla cobertura, ainda que positiva, motivou o endurecimento das penas dos réus. “Não mudou voto [de nenhum ministro], mas, a meu ver, houve exageros nas penas gerais”, disse.
Kakay disse que a consequência foi maior, porque motivou votos de componentes da corte. “É ilusão achar que ministro do Supremo não é influenciado pela mídia e por outros fatores. É claro que é.” Ele disse não ter dúvida de que o presidente Joaquim Barbosa julgaria da mesma forma com ou sem imprensa, mas afirmou que alguns ministros primeiro decidiram condenar e depois foram aos autos do processo. “O Judiciário ouvindo as ruas é um golpe ao Estado Democrático de Direito.”
O advogado afirmou que a mídia tem o direito de informar da forma que quiser, mas criticou a “espetacularização” do caso e o “pré-julgamento” dos réus, tratados como mensaleiros. Ele voltou a criticar a exibição do julgamento de um processo criminal na TV Justiça, o que considera um “absurdo” e uma “pena acessória” sem previsão na lei.
Benefícios e erros
De opinião inversa, o jornalista Marcelo Coelho, da Folha de S.Paulo, disse que a exibição ao vivo pode ter beneficiado parte dos réus. “Nunca ouvi tanto a voz dos advogados e tantos argumentos que, de modo geral, a mídia não estava apresentando.”
Para ele, houve pressão para que o ministro Celso de Mello recusasse a aceitação dos Embargos Infringentes, noticiados como se fossem um novo julgamento, mas a transmissão pela TV ajudou a esclarecer pontos obscuros. Ele também disse que a mídia hoje é mais pulverizada, o que auxilia a democratizá-la.
Segundo Otávio Cabral, jornalista da Veja, a imprensa “prestou um serviço à democracia”. “Se não fosse a primeira matéria da Veja com o [ex-diretor dos Correios] Maurício Marinho recebendo R$ 3 mil de propina, ninguém saberia da corrupção nos Correios. Se não fosse isso [o ex-deputado pelo PTB-RJ], Roberto Jefferson não teria dado entrevista para a Folha. Acho que foi mostrado pela imprensa um caso de corrupção muito importante.” Cabral avaliou que houve mais acertos do que erros na cobertura desse caso.
Reis de Souza Neto, do departamento jurídico do Centro Acadêmico XI de Agosto, disse que a imprensa não teve a responsabilidade de se aprofundar sobre o Direito Penal antes de informar o leitor.
Já o professor Alexandre de Moraes afirmou que a imprensa conseguiu traduzir o “juridiquês” para o português. Sobre os comentários de espetacularização, ele disse que há um autocontrole por parte dos leitores e do setor para manter a qualidade das informações. Ele disse ainda que a imprensa deve ser livre, o que não significa que será justa.
“Às vezes a gente aponta erros na imprensa, no Judiciário e no governo que, na verdade, são problemas do país. É difícil corrigir erros que permeiam toda a sociedade”, disse Márcio Chaer, diretor da ConJur.
As vezes me vem a mente uma analogia a respeito do desprezo dos meliantes pelas fabricas de alarmes variados e holofotes potentes que deixariam as claras suas atividades criminosas. Alias convem lembrar que esta linha de pensamento tambem se alia com a cleptocracia petralha que adora vagir aos ventos o tal "controle social da midia" onde colocariam uma focinheira na Imprensa para facilitar a vida de seus pares via de regra metidos com atividades que deveriam garantir o encarceramento permanente dos mesmos , fato que infelizmente não acontece em nossa banania berço da esculhambação sem controle.
O tal kakay que alguns babam de inveja é apenas um dono de Restaurante de Brasilia metido a adevogado de meliante RICO nas horas vagas , nada mais , nada menos. A ultima agora foi se meter com o grupo de censura as Biografias capitaneado por aquela "figurinha" da ex-mulher do Caetano. O rotundo advogado definitivamente NÃO TRABALHA para quem não tenha MUITA grana. Dai a desejar o "desligamento dos holofotes" da Imprensa é um pulo.
Quem faz seu trabalho de maneira seria e transparente sem passar para o lado do repugnante "jeitinho brasileiro" e os nefandos "embargos auriculares" , nada tem a temer.Quanto ao STF , com ou sem capa preta lustrosa , são apenas Funcionarios Publicos de alta graduação e nada mais , estão ali para fazerem com isenção ( quase todos , ou quem sabe apenas alguns.....) o que a Sociedade espera deles. Com o ESCANDALOSO aparelhamento hora em curso por parte da quadrilha petralha no STF , tenho duvidas como vai ser no futuro pois a dominação pratica ja esta praticamente concluida , PRINCIPALMENTE com os 2 ultimos "genios" do Direito que ali assumiram.
A Imprensa tem que ser livre sempre e fim!
Com o tempo, como já de costume, assistiremos à uma relativização de todo o fato.Já que pouco, ou nada aconteceu, devagar se mudará a história transformando a todos em vítimas.E tome impunidade.
O Brasil regrediu muito.Em todos os sentidos.É angustiante assistir à vulgarização e ao nivelamento raso de uma nação, sem saber como fazer para mudar isso.
Pois, a cada dia, o trabalho se torna mais árduo e mais penoso para nos tirar do abismo.
Caro Dr. Kakay: se o julgamento resultasse em absolvição dos réus Vossa Senhoria manteria seu discurso??
É claro que a exposição mediática afetou aspectos do julgamento. Decidiu-se por determinado veredito para depois ir à caça de fundamentos jurídicos. A mídia trabalhou incessantemente no sentido de desqualificar toda divergência pró reu. Deu-se espaço desproporcional aos destiladores de ódio, em desprezo pela imparcialidade. No final tentou-se, sem sucesso, emparedar até o decano. Sem falar no casuísmo da teoria do domínio do fato, que o STF sequer menciona em outras decisões, além da desproporcionalidade das penas. Foi sob medida para condenar a qualquer preço. Como era de se esperar, a audiência bombou.
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