Caros colegas da comunidade jurídica, a coisa vai mal pro nosso lado. Não sei ao certo se é porque somos muitos, e, portanto, desorganizados, ou se somos sádicos mesmo. No momento, isso não importa.
Indispensável é discutirmos para onde vamos. Dados do 7º Anuário da Segurança Pública apontam que fechamos a conta em 2012 com 515 mil presos, aproximadamente 215 mil a mais do que a lotação dos presídios. São Paulo é dono de 37% dessa fatia macabra.
Digo que fechamos a conta, pois são em nossas mãos que correm os processos, habeas corpus — cambaleante após um duro golpe desferido pelo "novo" entendimento do Supremo —, as apelações… Nosso jargão virou tão comum que o advogado com uma semana de experiência sabe que vai ouvir sobre o valor da palavra do policial, da confissão na polícia, que "o silêncio não prejudica, mas também não beneficia", entre outros. Nada muda; tudo engessado.
Se algo muda, muda para pior. Foi da mente do ministro Peluso que saiu a PEC Peluso, a qual busca impor um ritmo célere ao processo, mas que, pelo menos no processo criminal, pode e terá consequências nefastas, inclusive, por ter sido emendada — para pior. Pularemos dos 515 de 2012 para o infinito.
Curiosamente (ou não), em contrapartida ao fundamentalismo carcerário, durante o Estado de Direito, massacres históricos têm passado em branco no país. No Carandiru, só o peão do xadrez foi preso, enquanto o resto do tabuleiro sequer foi julgado — meu pai costumava dizer quando fazia o júri que a impunidade não era, necessariamente, absolver, mas não julgar. Mais recente, vimos a escabrosa desocupação de Pinheirinho para uma massa falida — decisão chancelada pelo Judiciário, Ministério Público e OAB.
Preocupante a caminhada. Se hoje o número de presos é muito maior, por outro lado não vemos nenhuma evolução na aplicação da prisão como medida excepcional. Pelo contrário, ainda achamos a prisão a melhor das nossas soluções, mesmo que a história canse de nos mostrar o erro. Somos tão adeptos da prisão que nossa maior autoridade — o presidente do Supremo Tribunal Federal, guardião da Constituição — fez o possível e o impossível para acelerar o cárcere de um processo do qual pendia recurso, a tal ponto que o juiz da execução foi trocado.
Em nossa defesa, nosso país aposta desde sempre na repressão como solução dos nossos problemas. Não sei ao certo quem levou ao quê: se fomos nós, sempre respondendo com a prisão (a saída mais fácil), que não damos a menor chance ao debate de legalização, ou se vamos na onda do governo. Ficamos de "mãos atadas" (entre aspas mesmo, pois lavamos as mãos). Aborto? Crime. Drogas? Muito crime. Quantos dos presos são pequenos traficantes, que deram azar de nascer no país errado? Apostamos nossas fichas na guerra interminável contra a clandestinidade, sempre com o pensamento que criminalizar é preciso. Hiperlotamos a troco de nada.
A truculência, o ódio estratificado, o escândalo das prisões brasileiras, tudo justificado por nós, operadores do direito, na aplicação das leis. Questiono, senhoras e senhores, quando nossa sanha de prisão estará satisfeita? 580 mil? 700 mil? 1 milhão? Até sermos o país que mais prende? Até que não exista bandidos na rua? Esse é o nosso nível de pensamento?
"Até que não exista bandidos na rua?"
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De fato, seria bom prender até que não exista bandidos na rua. Foi a melhor linha do texto, acidentalmente, pois sei que a pergunta foi meramente retórica.
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Lamento, mas esse tipo de texto apelativo -- de "apelo à emoção" -- não me comove. O articulista sequer explicou por que não devemos prender quem comete crimes. A propósito, São Paulo tem a maior população carcerária do Brasil e também um dos menores índices de homicídio. Não sou utilitarista, mas no final das contas, é melhor punir criminosos e tirá-los das ruas do que não punir apenas para satisfazer nossos adeptos de Rousseau, que acham a prisão algo muito feio e querem que todos fiquem livres para fazer o que bem entenderem, incluindo traficar drogas.
Não se discute novos presídios, melhorias nas leis, tirar de circulação quem é perigoso etc.
Se discute punir o mínimo possível para não "superlotar os presídios".
Estamos superlotando nossas casas, carros e tudo mais com cercas, blindagem (quando o cidadão pode), seguranças, medo e reza (para quem acredita) para sobrevivermos a mais um dia sem sequestro relâmpago (alguém aí viu o vídeo gravado por bandidos durante sequestro de uma médica em SP?)e toda espécie de crime a que estamos expostos.
Somos o país mais violento do mundo e não temos guerras.
Temos, isto sim, leis horríveis (leiam o Correio Braziliense do dia 30/12 sobre quadrilhas de menores formadas somente para cometer crimes graves,pois não podem ser presos devido a falta de vagas para menores no sistema) estímulos ao crime através da impunidade e pensadores que não se comovem com tanto sangue.
Temos um Estatuto da Criança e do Adolescente que perverteu nossos jovens, deixando-os expostos à toda espécie de tentação e sendo cooptados por criminosos maiores que os usam como "infantaria" de quadrilhas perigosas.
Enfim.Vivemos em um país de valores distorcidos, vulgar e usado como laboratório de pensadores que não sei (ou talvez saiba)onde querem chegar.
Até quando a sociedade brasileira aceitará viver assim, engolfada pelo medo e sem expectativa de que a situação melhore?
Perdoe-me a veemência, mas realmente não dá pra levar a sério um artigo tão estapafúrdio. Ou melhor, é estarrecedoramente muito sério e grave o conteúdo absolutamente irresponsável e inconsequente do articulado. O pior é que não dá nem pra dizer jamais ter visto algo tão alienado, pois, nos últimos tempos, temos assistido essa gente (com suas atrozes opiniões) se dividir e se replicar em escala preocupante. Tenho uma exigência ao articulista, como única forma de se convencer de que ele realmente pensa e acredita no que desgraçadamente escreve: faça um puxadinho na sua casa e acomode, no conforto do seu lar e no seio da sua família, os milhares de "inocentes" facínoras presos e os muito mais ainda soltos. Se não o fizer, e certamente não o fará, é somente mais um jurisdicismoloide penalista à brasileira de miolo derretido com o calor dos trópicos.
"Questiono, senhoras e senhores, quando nossa sanha de prisão estará satisfeita? 580 mil? 700 mil? 1 milhão?(...) Até que não exista bandidos na rua?" SIM! Essa foi a melhor parte do artigo. Temos que prender sim, até que não haja bandidos nas ruas. Qual é a alternativa do articulista? Deixar os bandidos nas ruas? .
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E, pasmem, esse número de 500 e tantos mil presos engloba os que estão no regime semi-aberto E ATÉ MESMO OS QUE OBTIVERAM LIVRAMENTO CONDICIONAL! Ou seja, mesmo que 500 e tantos mil presos fossem grande coisa (e não são, pois representam 0,2% da população do Brasil, enquanto que nos EUA mais de 1% estão presos), a verdade é que o número de efetivamente encarcerados não está nada perto disso.
Enquanto não houver interesse dos governantes e da sociedade em implementar uma política de melhoria no sistema carcerário; enquanto a voz dos que defendem a repressão como melhor alternativa para resolver o problema da criminalidade seja a mais ouvida; enquanto apenas os peões forem encarcerados e os reis permanecerem reinando confortavelmente de dentro de seus castelos; tudo permanecerá como está, embora as vítimas que aqui vociferam não se dêem conta.
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