I – Estude com mente aberta: estude sempre e muito. O seu esforço do concurso e o da faculdade são apenas iniciais. Tanto doutrina quanto a jurisprudência demandarão sua atenção. Especialmente a primeira, que lhe deve, com o tempo, dar maturidade intelectual e liberdade de pensamento no Direito, livrando-te do engessamento da segunda. Não leia apenas sobre Direito. Isso te empobrecerá o conhecimento e o espírito. Veja bons filmes, históricos e políticos, sobretudo. Amplie sua visão da humanidade. Leia com certa imersão algo de história, filosofia, sociologia, psicologia, etc. Desenvolva a capacidade de se apaixonar pela aquisição de saberes. E estude com cuidado os autos, e as razões dos advogados especialmente, pois sem eles estarás sozinho na caminhada de fazer justiça. Não leia somente a contestação; dê atenta atenção às alegações finais e a tudo quanto produzido. Ou seja, leia com atenção o que os advogados produziram e demonstre isso com cuidado em seus escritos. Não se iluda ao achar que, porque são pagos por fontes privadas, serão menos confiáveis do que o Promotor de Justiça. O que distingue um homem é o seu caráter, não o posto que ocupa ou a fonte pública ou privada de suas rendas. Reflita sobre o mito equívoco, reproduzido como um mantra, sem a menor reflexão: “o juiz não está obrigado a decidir sobre todos os pontos levantados pelas partes”.
II – Sirva com espírito republicano: você ocupa um dos postos mais importantes da República, o de juiz. Querendo ou não, decide destinos, vidas, as tristezas e alegrias de muita gente. Mas é servidor público. És pago para servir, com independência e austeridade. Mas isso não é incompatível com a humildade, com o respeito ao outro, com a noção de que o teu dever de urbanidade, quando cumprido, alimenta o desejo de civilidade de todos os demais. Um juiz arrogante ou prepotente atinge negativamente a imagem que o público tem da magistratura e atrapalha o processo de distribuição da justiça. Inibe a atuação dos inexperientes advogados e estressa os mais velhos, fazendo com que tudo seja mais difícil e custoso no foro. Trate bem a todos, principalmente os humildes cidadãos e os inexperientes advogados, e aqueles com quem tratas dia-a-dia no foro: o servidor da justiça.
III – Dispa-se de preconceitos: todos temos preconceitos. O mais importante não é não tê-los, mas como lidamos com eles e como isso afeta nossos afazeres. Imparcial e nobre é o juiz que, tendo experiências anteriores negativas ou pré-concepções sobre determinado assunto ou pessoas, ao julgá-los se atém à lei e às provas dos autos, tratando todos com igualdade e respeito. Imparcial e nobre aquele que procura policiar sempre seus sentimentos e tendências que podem comprometer a imparcialidade de seus julgamentos, não esquecendo que neutralidade é uma coisa, imparcialidade, outra.
IV – Valorize a legalidade e a separação de poderes: vivemos tempos para se comemorar conquistas democráticas e se refletir como estamos tratando essas mesmas conquistas. Há uma tendência crescente, no meio jurídico, alimentada nas faculdades de direito, e em alguns setores da magistratura, “de se atribuir” à democracia representativa déficits democráticos. Em face disso se empregam hermenêuticas e posturas interpretativas que depreciam autoridades ligadas aos outros poderes, fazendo o judiciário órgão “disciplinar” dos demais. E às vezes mesmo legislador “ultra vires”. E se cultiva a ideia, frágil e periclitante, de que o Judiciário é o lugar para o melhor atendimento dos anseios populares, e não mais os parlamentos ou administração pública, atribuindo a si mesmo o protagonismo na distribuição e realização de políticas públicas. O ponto merece grande reflexão. Cada um dos poderes tem o seu papel. Releituras das leis pelo judiciário não se podem dar por que não atendem o “anseio de justiça do juiz”. Se o juiz desaplicar a lei só o poderá fazer com base em inconstitucionalidade patente da norma, mas não por que desaprova o querer do legislador. Cuidado, neste norte, com o manejo irracional e ametódico da teoria dos princípios, em uso excessivo da chamada proporcionalidade, dignidade da pessoa humana e outras normas para se chegar a quaisquer decisões que desatendam regras legais ou mesmo constitucionais ao argumento de se fazer cumprir princípios. Esses não podem instituir insegurança jurídica e o magistrado não pode ser o cavaleiro desta.
V – Seja “juiz juiz”, não “juiz delegado” ou “juiz promotor”: há magistrado que, pelo preconceito contra os demais atores processuais, por receio da opinião pública, por não querer se indispor com o “colega promotor”, ou por puro comodismo de não querer pensar com suas próprias forças, acaba sempre deferindo, homologando ou, apenas por citação “per relationem”, concordando com o que diz a acusação (criminal, cível ou eleitoral), não dando a mínima para o que produziu o lado oposto ao MP. Em audiência, deferem todos os pedidos do “parquet”, rechaçando, prontamente, manifestações da defesa. Ao indagar as partes e as testemunhas, agem como delegados raivosos, ou promotores obstinados, demonstrando uma inclinação acusatória completamente inadequada para o posto que ocupa e para o concurso a que prestou. Reflita sobre isso e fuja dessas tendências que maculam a independência da magistratura e as exigências de imparcialidade e austeridade que a sociedade esclarecida em geral espera dos juízes. Haja sempre com igualdade de tratamento a todos os atores processuais. Seja sim um homem inclinado a defender a Constituição e seu Sistema de Garantias, assim como a independência da magistratura diante de todos os poderes e das próprias inclinações acusatórias de nossos espíritos. Ouça a todos com igual atenção e cuidado, não esquecendo que o processo é um cadinho de paixões, que a muitos cega – e desta cegueira ninguém está livre de a experimentar, mesmo o magistrado. Não se deixe levar “pelo politicamente correto”, “pelo moralmente apreciável”, quando esses se contrapuserem ao “juridicamente adequado” e ao “constitucionalmente sustentável”. Fuja dos moralismos jurídicos em geral – eles ressuscitam Robespierre e a era do terror.
VI – Não receie a opinião pública, decida com a sua consciência: tristes são os homens que, para decidir, esquecem de princípios ou regras, apenas seguindo o curso da cambiante e irrefletida opinião pública, às vezes guiada por uma mídia sensacionalista e irresponsável. Se isso é triste para qualquer homem, o que haveremos de dizer para o magistrado que assim porta-se em seu ofício público. Os predicados de inamovibilidade, vitaliciedade e irredutibilidade de vencimentos são justamente o que distingue a movibilidade, transitoriedade dos mandatos populares, que precisam da homologação constante da opinião pública para que parlamentares e chefes de executivo sigam seus cursos de vida institucional. Decida tendo em conta padrões de legalidade e de devido processo legal, e não por razões de conveniência e oportunidade, próprios e adequados à cena política em geral. Nunca esqueça que fazer cumprir a lei não é algo simpático e nunca agradará a todos. Sua função não é a de agradar, cativar e captar índices elevados de ibope. Sua função é de decidir segundo critérios pré-estabelecidos pelo direito, segundo dados objetivos que podem ser extraídos do universo das provas e do processo – universo nem sempre certo, mas que, todavia, não pode ter sua incerteza ampliada pela falta de independência do juiz.
VII – Trate bem aos advogados, como gostaria de ser tratado se advogado fosses: nunca esqueça que o advogado é seu companheiro de lutas no campo de batalha pela justiça, assim como o promotor o é, e os demais operadores do direito com função processual (servidores, membros da polícia judiciária, peritos, etc.). Ele tem o dever de parcialidade e tu o de imparcialidade. Esses deveres não são contrapostos. O primeiro ajuda a sustentar a tua imparcialidade, já que assim como o MP, as partes defendem uma “parcela” do mosaico da verdade, que deverás procurar com seriedade e desvelo no cadinho do processo. Quanto mais jovem e inexperiente o advogado, especialmente à medida que fores ficando maduro, trate-o com consideração. Ele se inicia na caminhada do direito contigo. Elogie, com sinceridade, um trabalho por ele feito, verbalmente ou por escrito. Se quiser criticá-lo, o faça com discrição. Se por escrito, com elegância. Se ele te faltar à urbanidade, seja com ele enérgico, mas não grosseiro ou autoritário. Não pessoalize o discurso no processo; não faça da audiência um ringue de disputas; e se assim ela se tornar, seja o juiz da luta, não o outro combatente. Prestigie sempre a todos nos atos processuais. Olhe nos olhos dos advogados. Dê-lhes atenção. Ao fixar honorários, não pense no que ganhas ou no que ganharás até o final de sua carreira. Pense que são profissões distintas, com dificuldades distintas, e que a escolha do serviço público tem seus ônus e bônus, e não queira ficar distribuindo ônus sem fundamento e nem negar injustamente devidos bônus aquém os mereça por lei e por direito.
Acho que o advogado articulista deveria se preocupar em dar conselhos a seus colegas, novos ou não, que estão precisando bem mais.
São dessas análises que nós precisamos. Que os Juízes aconselhem os jovens advogados e membros do MP; que os promotores aconselhem os jovens juízes e advogados, etc. Dessa mesma forma, saudável e construtiva.
O artigo é excelente, leitura indispensável.
O texto é bom. Transmite conhecimento, sinceridade e boa-fé. Parabéns ao articulista!
Seja um "juiz juiz", não um juiz advogado. O réu não é a vítima e nem o estado é o seu algoz. Vivemos em um estado democrático de direito e não em uma ditadura. O réu não precisa que o juiz o defenda. Ele tem o advogado para isso.
O texto retrata, perfeitamente, a conduta que alguns Juízes deveriam ter no cotidiano forense.
E em respota ao comentário do Procurador da República Dr. Helio Telho, o que o articulista disse não foge à realidade, parece que nos foros em geral, em razão de os promotores e procuradores também terem estudado muito e passado pelas dificuldades que os concurseiros, normalmente, passam, existe um tratamento diferenciado para com os advogados.
Ademais, o articulista não saiu em defesa dos réus, mas, sim, em defesa de todas as partes envolvidas em um processo, as quais merecem o devido respeito e atenção com relação às teses levantadas, ou seja, que o Juiz seja, de fato, imparcial...
O texto retrata, perfeitamente, a conduta que alguns Juízes deveriam ter no cotidiano forense.
E em respota ao comentário do Procurador da República Dr. Helio Telho, o que o articulista disse não foge à realidade, parece que nos foros em geral, em razão de os promotores e procuradores também terem estudado muito e passado pelas dificuldades que os concurseiros, normalmente, passam, existe um tratamento diferenciado para com os advogados.
Ademais, o articulista não saiu em defesa dos réus, mas, sim, em defesa de todas as partes envolvidas em um processo, as quais merecem o devido respeito e atenção com relação às teses levantadas, ou seja, que o Juiz seja, de fato, imparcial...
O texto retrata a realidade vivida.Com vivência e fomentando uma boa reflexão sobre o tema. Parabéns.
Tirando a aparente mágoa com o Ministério Público, a leitura do texto foi válida. E que bom seria se o juiz tivesse mesmo tempo para fazer todo o aconselhado no item 1. Exige-se tanta grandeza num magistrado, mas ao falar de seus direitos e prerrogativas a sociedade quer apenas apequenar os méritos dos juízes.
Mas há que se tentar melhorar...na vida, na profissão, em tudo, mesmo sob dificuldades.
Nobereza é um requisito muito alto para se atender e, muitas das vezes, pejorativo. Seria melhor substituir por 'virtuoso", porque tudo de podre advém da popular nobreza.
Nobereza é um requisito muito alto para se atender e, muitas das vezes, pejorativo. Seria melhor substituir por 'virtuoso", porque tudo de podre advém da popular nobreza.
O juiz brasileiro não está submetido a nenhuma espécie de controle popular. Ingressa no cargo e desenvolve a atividade até se aposentar sem dar uma única satisfação à sociedade, tendo as preocupações voltadas exclusivamente com as cúpulas do próprio Judiciário, que por sua vez lhe protege. Irrelevante se trata bem as partes, se é dedicado ou não, ou se possui algum conhecimento jurídico. Estando nas graças das cúpulas permanece no cargo até a aposentadoria, ainda que tenha cometido crimes graves. Assim, os conselhos do douto Articulista por certo não vão atingir nenhum juiz brasileiro, já que eles possuem vida própria no contexto da Nação e não precisam se preocupar com o que pensa os advogados ou mesmo a sociedade.
Nos países democráticos há regras muito claras em relação ao comportamento do magistrado, tanto no cumprimento dos deveres do cargo, como na vida privada. Aqui no Brasil, no entanto, somente com muita dificuldade o CNJ editou um inútil Código de Ética da Magistratura (Publicado no DJ, páginas 1 e 2, do dia 18 de setembro de 2008), com regras excessivamente abstratas e difíceis de serem enquadradas no caso concreto. O Código, no entanto, não possui tribunal que o aplique, pelo que jamais foi cumprido ou mesmo observado. A maior parte dos juízes sequer sabe o que está escrito no Código, e nem de longe se preocupam com seu cumprimento. Enquanto isso, o País é dominado pela corrupção e pelo crime, já que o cidadão comum não encontra quando tem seus direitos violados uma resposta jurisdicional adequada, levando em consideração o tempo e a qualidade, diante do fato do juiz fazer parte de um mundo paralelo, na qual prevalecem regras não escritas de autoproteção e satisfação dos interesses da própria classe a que pertence.
Juiz cumpre ordem superior, portanto, absorve o exemplo de cima e os ensinamentos passados após a investidura. Ainda bem que temos parcela que honra a toga e o berço que tiveram, lamentavelmente estigmatizados pelos verdadeiros "brucutus".
Juiz cumpre ordem superior, portanto, absorve o exemplo de cima e os ensinamentos passados após a investidura. Ainda bem que temos parcela que honra a toga e o berço que tiveram, lamentavelmente estigmatizados pelos verdadeiros "brucutus".
A justiça de uma nação é o reflexo do grau de civilização da sua sociedade. A Justiça somos todos nós operadores do direito, o seu sucesso e fracasso estão em nossas mãos (promotores, advogados e juízes). Não podemos esquecer que a cordialidade, a gentileza, o respeito não se aprende nas Universidades, mas em casa com os pais, portanto, antes de ser advogado, juiz ou promotor somos seres humanos que têm "deveres naturais" no exercício da profissão e no cotidiano da vida.
Caro Marcos Pintar, diga diretamente se conhece algum juiz digno (pelo menos um que seja), que teve esmerada formação moral e familiar, e que exerça sua função com ética, afinco e humildade? Há algum juiz que você admire, pela sua conduta profissional, um antigo e saudoso professor da época da faculdade, etc.?
Porque parece, dos seus comentários, que a universalidade dos juízes brasileiros não tem ética, não tiveram formação familiar, não trabalham e gostam de maltratar as pessoas...
Os conselhos do professor Ruy Samuel, fez-me recordar as sábias recomendações do saudoso mestre Piero Calamandrei, na obra acima epigrafada. Parabéns professor pelas sábias recomendações aos novos Magistrados, quiça essas palavras alcancem também alguns Magistrados mais experientes que se deixam levar pela excessiva vaidade.
Sim, prezado André (Professor Universitário), conheço muitos bons juízes, que admiro pela qualidade do trabalho prestado. Aliás, como eu já disse milhares de vezes, eles enfrentam péssimas condições de trabalho, fraca remuneração, e inúmeras outras dificuldades. Não conheço aspectos familiares deles, de onde vieram, nem como se portam na vida privada, uma vez que são questões irrelevantes sob o meu ponto de vista para avaliá-los como juiz. Mas, não vamos confundir as coisas. Da mesma forma que há bons juízes, há entre eles também péssimos profissionais, que lançam graves prejuízos por sobre o funcionamento do Judiciário e a resposta jurisdicional como um todo. Na mesma linha, paralelamente à atuação de bons juízes, há todo um sistema jurássico, ausência de qualquer compromisso ético, falta de controle disciplinar, corregedorias que não funcionam, enfim, o amplo universo de problemas que conhecemos bem.
Sr. Marcos Pintar, com a sua resposta agora fico mais tranquilo, pois fiquei preocupado quando disse que dar conselhos aos juízes é o mesmo que dar conselhos a uma minhoca, pois "os conselhos do douto Articulista por certo não vão atingir nenhum juiz brasileiro, já que eles possuem vida própria no contexto da Nação e não precisam se preocupar com o que pensa os advogados ou mesmo a sociedade."
Não deixe que a sua mágoa pessoal com algum juiz o faça generalizar negativamente uma classe toda. Como assim "nenhum juiz" brasileiro se preocupa com o que pensa os advogados ou mesmo a sociedade?
Acredito que todo juiz compactua com esses conselhos. A questão é que, nós, seres humanos, muitas vezes somos levados pelas turbulências do dia-a-dia a nos escusar de realizar certas condutas. Seja por comodismo, prática reiterada, conveniência etc. Não importa. As vezes nos " esquecemos" de lavar as mãos antes das refeições, de dar um "bom dia" ao ascensorista do elevador etc. Daí a importância de sempre nos policiarmos para que nos comportemos como devemos nos comportar. Se o auto policiamento não funciona, interessante reaprender com o conselho de terceiros.
Acredito que todo juiz compactua com esses conselhos. A questão é que, nós, seres humanos, muitas vezes somos levados pelas turbulências do dia-a-dia a nos escusar de realizar certas condutas. Seja por comodismo, prática reiterada, conveniência etc. Não importa. As vezes nos " esquecemos" de lavar as mãos antes das refeições, de dar um "bom dia" ao ascensorista do elevador etc. Daí a importância de sempre nos policiarmos para que nos comportemos como devemos nos comportar. Se o auto policiamento não funciona, interessante reaprender com o conselho de terceiros.
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